Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão de Educação debate piso nacional salarial do magistério
Deputados comemoram investimentos em hospitais e postos de saúde
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os incentivos às Santas Casas e hospitais filantrópicos dobraram no ano de 2013, de acordo com Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho. Segundo o deputado, cerca de mil hospitais do Rio Grande do Sul fecharam parcerias com Santas Casas e hospitais de caridade.
Darcísio Perondi: Nós dobramos o incentivo de Cruz Alta, Santo Ângelo, Tenente Portela, Três Passos, por exemplo, dobraram o incentivo. E isto resolve? Não resolve, mas ajudou. Um hospital tinha assim um milhão de incentivos por ano, passou a ter dois milhões de incentivos. Então, isto ajuda pra melhorar o atendimento no seu hospital, melhorar até a remuneração dos funcionários do hospital também. A solução do financiamento dos hospitais é ter mais dinheiro federal dos seus impostos que você paga para a saúde.
Darcísio Perondi informou que três mil Santas Casas e hospitais filantrópicos estão em funcionamento no país.
O parlamentar lembrou ainda que a Lei da Filantropia foi aperfeiçoada. A nova legislação reconhece as entidades de assistência social certificadas como rede complementar e parceiras na prestação de serviços.
Está sendo implantada no município de Abreu Lima, litoral norte de Pernambuco, uma unidade de pronto atendimento especializado. Defensor da Upae na região, Severino Ninho, do PSB, acrescentou, no entanto, que a população precisa ainda de uma universidade pública e um posto do INSS.
Severino Ninho: Esta UPAE está em construção e é uma obra de 14 milhões que vai ter 16 especialidades médicas. Então, eu acho que isso é uma grande conquista para o litoral norte porque, a UPAE fica em Abreu e Lima , mas vai atender Igarassu, Itapissu,Itamaracá e Araçoiaba. Eu acho que essa foi uma grande conquista. Eu estou lutando por uma Faculdade Pública no Litoral Norte, porque não se justifica uma região com 600 mil habitantes não ter uma unidade de educação superior pública e por uma unidade do INSS também no litoral norte.
De acordo com Severino Ninho, a unidade de pronto atendimento especializado deve ser inaugurada ainda no primeiro semestre.
O Ministério da Saúde vai disponibilizar, a partir de 2014, a vacina contra o papilomavírus humano, o HPV, na rede pública. Cerca de três milhões e 300 mil meninas, entre 10 e 11 anos, poderão ser imunizadas contra o vírus que está ligado à ocorrência do câncer de colo uterino em 95 por cento dos casos.
Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, comemorou a medida, lembrando que a vacina tem alto custo e são necessárias três doses para completar a imunização.
Geraldo Resende: Vários estudos científicos, hoje, comprovam que o câncer de colo uterino pode ser considerado uma doença sexualmente transmissível e há uma infinidade de subtipos do vírus HPV. E muitos deles relacionados com o câncer de colo uterino. A vacinação vai propiciar a imunização, principalmente de crianças ainda numa fase que não iniciaram sua vida sexual e, logicamente, estarão, portanto, imunizadas e não vão estar depois nas estatísticas desse câncer que é uma das principais causas de morte de mulheres no nosso país.
Geraldo Resende considera a iniciativa uma vitória, já que, segundo dados oficiais, mais de 685 mil pessoas são infectadas pelo HPV todos os anos no Brasil.
Emenda parlamentar de bancada apresentada por Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, foi destinada à construção do Hospital Regional de Dourados. O deputado explicou a importância da iniciativa.
Marçal Filho: Dourados é uma cidade polo, é uma cidade líder de uma região e não há hoje um hospital adequado para atender a população. Esse hospital regional, sem dúvida, vai atender não só Dourados, mas toda uma região. O governador do estado já se comprometeu a entrar com sua parte e eu, através de emenda parlamentar de bancada, que já foi apresentada em 2013 e está sendo apresentada em 2014, vamos, se Deus quiser, neste novo ano, fazer o nosso hospital, assim como fiz com o HU, com o Hospital Universitário, construindo-o, espero, agora também, com recursos do governo federal, poder fazer com que esse hospital regional se torne uma realidade e possa atender toda a população.
Em 2014, Marçal Filho espera que a prefeitura de Dourados coloque para funcionar o Pronto Atendimento Infantil e a Unidade de Pronto Atendimento que receberam recursos federais, mas ainda não estãoatendendo a população. Ele também cobrou a inauguração do Instituto Técnico Federal para profissionalizar os jovens da região.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Câmara discute projeto de lei que inclui a educação moral e cívica como disciplina obrigatória no ensino fundamental e médio. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, defendeu a iniciativa como forma de incentivar, desde cedo, o patriotismo.
Onofre Santo Agostini: Nós precisamos começar a ensinar a criança, desde já, a amar a Pátria, obrigando na Educação Moral e Cívica, primeiro: cantar, no mínimo, uma vez por semana, o hino nacional. Segundo: hastear a bandeira do Brasil nas escolas, mostrando, assim, que nós precisamos respeitar os nossos símbolos. É claro que a Moral e Cívica é um conjunto de atitudes para que nós amemos a nossa Pátria, o simbolismo da nossa Pátria. Claro que para amar a nossa Pátria, nós temos que agir corretamente em defesa dos interesses da Pátria, mas os nossos símbolos nós temos obrigação de respeitar.
Onofre Santo Agostini acredita que a proposta vai resgatar o patriotismo da época em que frequentava a escola, há algumas décadas, ensinando crianças e jovens a respeitarem os símbolos nacionais.
Vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Artur Bruno, do PT do Ceará, avaliou como positivos os trabalhos desenvolvidos em 2013, que incluíram audiências públicas e debates em torno de temas como o piso do magistério e o Plano Nacional de Educação.
Artur Bruno: É uma das comissões mais atuantes do Parlamento. Nós tivemos semanalmente reuniões com pauta de requerimentos de projetos de lei, mas também fomos aos estados. Nós fizemos uma série de audiências públicas nos estados brasileiros onde discutimos ensino médio, onde fizemos um debate sobre o piso do magistério, sobre o Plano Nacional de Educação que será votado brevemente aqui na Câmara dos Deputados para encerrar a votação e virar lei com 20 metas para os próximos dez anos e 230 estratégias.
O deputado destacou ainda os debates que antecederam a aprovação do projeto que destina 75 por cento dos royalties do petróleo para a educação. Artur Bruno reafirmou o compromisso da Comissão de Educação em prol da melhoria do ensino no país.
O começo das aulas no novo campus da Universidade Federal de Santa Catarina, localizado no Vale do Itajaí, está previsto para o início deste ano. Para Décio Lima, do PT, a nova sede vai auxiliar na interiorização do ensino superior no estado.
Décio Lima: Ela vai já oferecer para este ano quinhentas vagas, aqui no campus do Vale do Itajaí, numa parceria que está fazendo com o Instituto Federal Catarinense, com duas localizações. Nós vamos ter um processo instalado na região do Badenfourth, onde funciona o Instituto Federal Catarinense, e também na cidade de Gaspar, que faz divisa com Blumenau.
Décio Lima espera que o novo projeto leve ensino de qualidade para a população da região, além de ser gratuito. O deputado acredita que a instalação da nova unidade é um passo importante para a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí.
VINHETA/EFEITO....
Como relator do Plano Nacional da Juventude, Reginaldo Lopes, do PT mineiro, destacou a importância da discussão que vem sendo feita em torno de um conjunto de metas voltadas para os jovens, a serem implementadas nos próximos 10 anos.
Reginaldo Lopes: Faz parte de uma estratégia do Brasil implementar um politica de estado para a juventude brasileira. Então, esses projetos são frutos de uma Comissão Especial. A primeira ação foi tratar o jovem como um sujeito de direito. Então nós emendamos a Constituição federal e ela passou a tratar o jovem de 15 a 29 anos como um sujeito de direito. E dentro dessa emenda dois documentos organizam a política da juventude. Primeiro, o Estatuto da Juventude, e agora nós temos o plano de metas. O plano de metas prevê ações estratégicas e diretrizes para os próximos dez anos.
Segundo Reginaldo Lopes, a expectativa é de que o documento que garante uma política de estado para a juventude brasileira seja votado ainda no primeiro semestre.
VINHETA/AGRICULTURA...
O governo autorizou, em situação de emergência, a importação de defensivos agrícolas para combate a lagarta helicoverpa que causou prejuízos agrícolas em vários estados, como a Bahia.
Oziel Oliveira, do PDT, destacou o trabalho feito por parlamentares junto ao governo para que o produto que combate a praga fosse liberado.
Oziel Oliveira: Nós fizemos um trabalho importante aqui na Câmara junto com os agricultores para a liberação de importação de defensivos agrícola que pudesse realmente disseminar e controlar essa lagarta que trouxe um prejuízo econômico e também social , porque as cidades que vivem especificamente do campo, da agricultura, tiveram grande prejuízo por falta de produtos defensivos agrícolas liberados no mercado brasileiro fazendo com que um trabalho nosso juntamente com a Frente Parlamentar da Agricultura pudéssemos convencer não somente o Ministério da Agricultura, mas o Ibama, A Anvisa e a Casa Civil da presidência da República para a Autorização da importação desses produtos.
Oziel Oliveira ressaltou que os defensivos agrícolas liberados já são usados em países como o japão, China, Estados Unidos, além de toda a Europa.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Na avaliação de Sérgio Guerra, do PSDB de Pernambuco, no período em que o Brasil enfrentava inflação alta, o governo federal se esforçava para implementar políticas de desenvolvimento regional, adotando medidas específicas e adequadas para cada região, com o objetivo de diminuir as desigualdades.
O deputado citou como exemplo, a criação da Sudene, no Nordeste, mas ele alertou que, hoje, a realidade é outra.
Sérgio Guerra: Com o passar do tempo, o que aconteceu é que essas iniciativas de planejamento regional perderam força e se deu uma centralização poderosa das iniciativas, dos projetos e do planejamento – se é que ainda existe planejamento – no governo federal e no governo central. As regiões não falam e não se fazem, rigorosamente, representar na definição do que vai ser feito para o país, no interesse de cada região e no interesse, principalmente, de diminuir a diferença entre as regiões mais desenvolvidas e menos desenvolvidas.
Para reverter o quadro atual, Sérgio Guerra defende a adoção de um programa nacional de desenvolvimento permanente. Assim como existem iniciativas para enfrentar a desigualdade de renda, entre pessoas mais ricas e mais pobres, ele cobra políticas para combater a diferença entre regiões mais desenvolvidas e as mais atrasadas.
O Congresso Nacional vai analisar o veto à proposta que regulamenta a criação de municípios. Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, discorda do veto porque, segundo ele, há 17 anos não surgem novos municípios no país.
Giovanni Queiroz : E nós criamos muitos municípios no Brasil depois de 88. Foram mais de mil e duzentos municípios. E eu quero saber se tem algum desses que quer voltar a condição de povoado ou município. No Brasil nós temos municípios com 800 habitantes e que são os com melhores índices de IDH do Brasil. Portando, não é a quantidade de população. Mas de qualquer forma nós aprovamos esses projeto de lei que foi para sanção presidencial. Lamentavelmente a presidenta veta esse projeto de lei. Há 17 anos não se cria municípios no Brasil.
Giovanni Queiroz lembrou que criação de municípios está prevista na Constituição Federal. Para ele, o projeto vetado não facilita a criação de unidades por conter muitas exigências, como o estudo de viabilidade econômica e o de viabilidade administrativa.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A construção da Ferrovia de Integração do Centro-oeste é vista, por Eliene Lima, do PSD, como uma das soluções para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. O deputado acredita que essa obra, somada a outras iniciativas, vai ajudar, cada vez mais, o estado a se desenvolver.
Eliene Lima: Através de projetos de ferrovias. Nos estamos lá em andamento no PAC a ferrovia de integração Centro-Oeste que liga norte, sul no sentido leste, oeste chegando a Lucas do Rio Verde, possibilitará a uma região produtora forte estar economizando no transporte ferroviário. Nós temos recentemente o leilão da concessão da BR 163 saindo de Sinop até a divisa do Mato Grosso do Sul.
Eliene Lima faz um apelo para que o governo federal invista em obras que ajudem Mato Grosso a escoar a produção agrícola. Segundo ele, os projetos ferroviários e hidroviários farão com que o estado consolide sua contribuição no desenvolvimento econômico do país.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara analisa projeto que concede anistia fiscal e legal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados. O autor do projeto, José Mentor, do PT paulista, explica que o benefício só valerá para o caso de sonegação.
José Mentor: É verdade que existem valores que não nos interessam trazer, tráfico de armas, tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, corrupção. Esse dinheiro não nos interessa. Esse dinheiro a lei proíbe que seja trazido para cá. Nós queremos dinheiro que vem basicamente de sonegação fiscal. Que hoje inclusive, no Brasil, aquele sonegador que pagar imposto, ele está isento do crime. O projeto então permite que traga para cá o dinheiro pague o valor do imposto que deixou (de ser pago). Fica dois anos sem mexer no dinheiro. O governo vai trabalhar com esse dinheiro durante dois anos e a pessoa tem a extinção da punibilidade e depois de dois anos pode deixar o dinheiro aqui no Brasil trabalhando para aquilo que ele achar conveniênte aplicar-
José Mentor argumentou que muitas pessoas que mandaram dinheiro para o exterior não tiveram a intenção de lesar o país, mas adotaram a prática em decorrência de planos econômicos e confiscos.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A participação de mulheres e negros no Congresso Nacional ainda é mínima, segundo comentou Luciana Santos, do PCdoB pernambucano. Para ela, a representação no parlamento está distorcida e defasada.
A deputada defendeu uma reforma política que valorize os ideais partidários e crie mais espaço para representantes de diferentes classes sociais.
Luciana Santos: As mulheres, por exemplo, nós somos mais de 50% da população, no entanto, somos 8,7% do parlamento. Melhora um pouco no Senado onde a gente tem 12% da participação feminina. Nós estamos querendo uma reforma política que acabe com o financiamento privado nas eleições porque pra nós isso é origem da corrupção no Brasil; que mantenha o sistema proporcional que valorize os partidos ao invés das pessoas, para poder 'se' valorizar os projetos e as ideias e a gente possa, de fato, dar um salto grande na representação política do nosso país porque ela está é defasada e não reflete a vida real do povo brasileiro.
Luciana Santos reforçou que apoia projetos de iniciativa popular como base de uma reforma política mais justa.
VINHETA/COMISSÕES...
Ângelo Agnolin, do PDT do Tocantins, comemorou aprovação de projetos de lei de sua autoria na Câmara e que já seguiram para análise do Senado.
Uma das propostas torna obrigatório o funcionamento dos semáforos durante a madrugada em sistema intermitente, com luz amarela piscante. Outro projeto do parlamentar, garante aos pais o direito de registrar nome de natimorto.
Ângelo Agnolin: Nós estamos com esse projeto permitindo que esta família o registre como um filho mesmo morto, mas com seu nome, sua identidade com aquelas coisas que são o sonho que se teve ao longo de muitos anos. O semáforo piscante, ou seja, a sinalização intermitente, o que nós estamos propondo que também já passou pela Câmara é que fique obrigado a tornar intermitente a partir da meia-noite todos os sinaleiros aonde não haja, claro, um fluxo excessivo que permita que isso aconteça.
Ângelo Agnolin também destacou projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social, para que não seja suspenso o Benefício de Prestação Continuada das pessoas com deficiência. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem sido pauta de propostas de emenda à Constituição na Câmara. Uma das proposições, de autoria de André Moura, do PSC de Sergipe, sugere a punição para menores que cometerem crimes hediondos.
André Moura: Em 2012, 2,57% dos crimes hediondos no nosso país foram praticados por menores. Quando a gente dá um exemplo de 2,57%, algumas pessoas dizem que é um percentual pequeno, mas esse percentual significa dizer mais de cinco mil crimes hediondos contra a vida praticados por esses menores em nosso país. E isso é um número crescente e cada vez maior. Então pra que a gente possa dar a esses menores limites previstos na lei, que eles saibam que cometer crimes eles podem pagar um preço mais caro.
André Moura também propôs por meio de projeto, a realização de plebiscito para consultar a sociedade sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....