Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Base governista comemora resultados do Programa Mais Médicos
Parlamentares comentam medidas para o desenvolvimento regional
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Apesar das dificuldades de logística e infraestrutura e as limitações impostas por grupos estrangeiros, Paulo César Quartiero, do DEM, acredita que Roraima pode crescer e contribuir com o desenvolvimento de todo o país.
O deputado entende que se Roraima tiver uma chance, vai mostrar ao Brasil todo o potencial que tem porque conta com um povo trabalhador e ordeiro.
Paulo César Quartiero: Nós iremos produzir lá e colaborar com a economia brasileira, com a questão cultural. Nós iremos produzir lá cientistas, jogadores de futebol, especialistas, doutores, com certeza. O que nós precisamos, realmente, é que o Brasil dê uma chance para Roraima. Lá só falam que somos ilegais, somos depredadores do meio ambiente. Nós queremos que nos entendam, as nossas dificuldades e nos dê uma chance para mostrar o grande potencial que nós temos; o potencial humano, o potencial agrícola, o potencial mineral e nós, certamente, com um pouquinho de ajuda, vamos mostrar que podemos colaborar muito com o Brasil e melhorar sensivelmente o nível de vida do nosso cidadão lá de Roraima!
Paulo César Quartiero ressaltou que a população de Roraima está carente de melhorias e anseia por progresso e pelo desenvolvimento econômico e social.
A população de Bom Jesus da Lapa foi beneficiada com a implantação de uma unidade do Instituto Federal da Bahia e também com a construção de 500 casas populares.
Arthur Oliveira Maia, do SDD, classifica as iniciativas como extraordinárias para melhorar a qualidade de vida dos moradores do município.
Arthur Oliveira Maia: O Instituto Federal baiano, eu diria que é até uma obra regional porque ele vai atender a juventude de todo entorno de Bom Jesus da Lapa, em cidades como Serra do Ramalho, Santa Maria da Vitória, Sítio do Mato, Paratinga, Carinhanha, Malhada, Riacho de Santana porque o Instituto Federal é, sem dúvida, um dos instrumentos mais importantes da educação no nosso país. Mas também, as 500 casas populares, é sem dúvida uma obra que vai trazer a casa para mil e 200 famílias e isso é realmente grandioso.
Arthur Oliveira Maia afirmou estar orgulhoso e satisfeito por ter contribuído com a realização dos dois projetos que considera essenciais para o desenvolvimento de Bom Jesus da Lapa e região.
Efetivado no mandato de deputado federal em janeiro do ano passado, Fabio Reis, do PMDB, considera positiva sua atuação no período e destaca a liberação de recursos que conseguiu para os municípios de Sergipe, especialmente para a cidade de Lagarto.
Fabio Reis: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o IFIS de Lagarto, será agraciado com a quantia de 40 milhões, provenientes de emenda de bancada de minha indicação. Já as emendas individuais são genéricas e beneficiarão diversas áreas, entre elas, esporte, turismo, agricultura, infraestrutura urbana e saúde. Também garanti quatro milhões para Lagarto que serão utilizados em obras de pavimentação, reforma de praças, construção de quadras poliesportivas, aquisição de equipamentos para a agroindústria e a construção de um horto municipal.
Fabio Reis destacou que, em 2014, vai se esforçar para destinar mais recursos para o desenvolvimento dos municípios sergipanos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Preocupado com o aumento no preço das passagens aéreas em estados mais afastados do centro país, como o Amapá, Sebastião Bala Rocha, do SDD, aplaudiu decisão judicial que limitou o preço dos valores cobrados aos passageiros pelas empresas.
Sebastião Bala Rocha: Essas empresas durante a alta temporada, os preços se tornam abusivos, escorchantes, extremamente elevados. Para se ter uma ideia, agora recentemente no Amapá, Rondônia, Acre, o preço das passagem pode chegar a 900 por cento mais elevado. E agora então, a Justiça Federal em Rondônia tomou uma decisão por iniciativa dos Ministérios Públicos do estado de Rondônia e o Ministério Publico Federal em Rondônia conjuntamente. Um juiz federal decidiu que os preços das passagens aéreas nestes períodos de alta temporada não podem se superiores a 50 por cento dos preços praticados, digamos, na baixa temporada.
Sebastião Bala Rocha defendeu que a mesma solução adotada em Rondônia seja seguida pela justiça no Amapá. Segundo ele, é preciso combater a abusividade nos valores cobrados pelas companhias de aviação.
VINHETA/ECONOMIA...
Artigo do Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a informar com clareza os benefícios de quem compra bens de consumo ou contrata serviços por meio dos clubes de vantagens. Na opinião de Simão Sessim, do PP fluminense, é preciso proteger quem utiliza o sistema.
Simão Sessim: Queremos que o fornecedor do produto informe com clareza, na sua loja, no site da internet todas as eventuais vantagens ou benefícios à disposição do cliente, Quem não o fizer pode sofrer as sanções da lei 66 do Código de defesa do Consumidor que pune com detenção de três meses a um ano e multa a quem fizer afirmação falsa ou enganosa, bem como omitir informação relevante sobre natureza, característica, qualidade, quantidade de produtos, etc.
Simão Sessim lembra que os clubes de vantagens vêm sendo cada vez mais presentes nas operações de consumo, por meio de convênios, parcerias e outras modalidades de negócios jurídicos.
A instalação de medidores para controlar gastos com energia elétrica, água, telefone, ou gás encanado, poderá ser feito pelos próprios consumidores. A proposta é de Félix Mendonça Junior, do PDT baiano.
Segundo o deputado, o objetivo é conferir os valores cobrados pelos prestadores ou fornecedores dos serviços públicos com a real quantidade de consumo. A medida não é obrigatória.
Félix Mendonça Junior: Em 82, eu fiz uma viagem como estudante estrangeiro de intercâmbio. E numa cidade pequena dos EUA, eu vi numa casa dois medidores e perguntei pro proprietário: por que dois medidores? Ele então disse: esse é da companhia, e o outro ao lado, esse aqui é o meu. Então, vamos colocar um segundo medidor para aferir e isso valer como prova, para que seja confrontado com os medidores das companhias.
De acordo com o projeto de Félix Mendonça Júnior, em caso de leitura divergente entre o medidor oficial e o particular, uma empresa credenciada pelo Inmetro fará a perícia nos equipamentos.
VINHETA/PASSAGEM...
A aprovação do orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais representa, na visão de Celso Maldaner, do PMDB catarinense, um sistema mais democrático na distribuição de recursos federais para atender as reivindicações e necessidades mais urgentes dos municípios em todo o país.
Celso Maldaner: A partir de 2014 será impositivo, já num acordo feito com o Senado, com os deputados e com a presidente Dilma, porque ela não vetou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que está prevista o orçamento impositivo. E 1,2 por cento, então, da receita corrente líquida, a partir de 2014, será destinada para as emendas individuais dentro do orçamento impositivo e 50 por cento vai para a saúde e 50 por cento são recursos livres para atender todas as necessidades de acordo com as reivindicações e aspirações dos municípios e das entidades que tem legalmente reconhecimento de utilidade pública federal.
Celso Maldaner informou que os recursos previstos para a execução das emendas individuais chegam a cerca de oito bilhões de reais por ano.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Projeto apresentado por Zequinha Marinho, do PSC, concede pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais levados pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo governo federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 e da Transamazônica, entre os anos 1971 e 1974.
O deputado argumentou que, a convite do governo e atendendo a interesses nacionais, os trabalhadores foram para a região ocupar o território desabitado, mas foram desamparados pelo poder público.
Zequinha Marinho: Essa turma hoje se une, se associa para lutar pelos seus direitos. E o governo não pode induzir a sociedade a fazer uma coisa dessas e depois abandoná-la à própria sorte, como aconteceu ali. Então nós estamos junto com essa turma para que o governo repare de alguma forma, mesmo que com um valor simbólico, tudo aquilo que ele causou de mal a essa gente, ao levar para lá e abandonar no meio da Amazônia, digamos assim, sem pai, sem mãe, sem condições, sem financiamento, sem condições de se locomover, sem nenhuma logística, sem nada.
Zequinha Marinho comparou os produtores e trabalhadores rurais aos soldados da borracha que, recentemente, tiveram seus direitos reconhecidos.
VINHETA/SAÚDE...
O governo federal lançou, em 2013, o Programa Mais Médicos com o objetivo de levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e no interior do país.
Giovani Cherini, do PDT gaúcho, elogiou a medida e afirmou que a polêmica inicial envolvendo o programa é fruto de desinformação. O deputado acredita que o Mais Médicos é uma das maiores iniciativas já desenvolvidas no Brasil para beneficiar a saúde pública.
Giovani Cherini: As pesquisas mostraram que 82 por cento dos brasileiros estão a favor do programa Mais Médicos. Porque o Programa Mais Médicos não é ter só mais médicos no sistema de saúde. É ter mais posto de saúde; mais hospital; mais recursos para a saúde. Aprovamos recursos dos royalties do petróleo do pré-sal para programas de saúde, como também para a educação. Então nós estamos trabalhando e eu defendi desde o começo, o programa Mais Médicos, na Câmara Federal. E hoje nós temos, além dos médicos estrangeiros, que estão chegando no Brasil, nós também temos nossas novas universidades federais que estão chegando no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Giovani Cherini ainda comemorou o anúncio da inauguração de uma faculdade de Medicina na Universidade Federal Fronteira Sul, em Passo Fundo, em 2014. Ele também defendeu a implantação do curso em outras cidades para aumentar o número de profissionais no país e não ser mais preciso importar médicos para atender os brasileiros.
O Programa Mais Médicos identificou 264 municípios da Bahia como prioritários para atendimento de saúde. José Rocha, do PR, avaliou como positiva a chegada dos profissionais a cidades do interior do estado.
José Rocha: Um impacto positivo e de uma abrangência muito grande, porque nós temos na Bahia cadastrados 317 dos 417 municípíos baianos, um número que representa 76 por cento do total dos baianos. O Ministério da Saúde considera prioritários, os 264 municípios da Bahia que ainda têm uma carência muito grande nessa área de atendimento à saúde. Mas, não tenha dúvida, de que a Bahia vai continuar recebendo muito mais médicos para melhorar ainda mais o atendimento à saúde em nosso estado.
Para José Rocha, é necessário priorizar a saúde de todos os brasileiros, com mais recursos sendo destinados para infraestrutura e contratação de médicos.
VINHETA/EFEITO....
O Plenário da Câmara deve votar este ano o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Segundo o autor da emenda constitucional que regulamenta a questão, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, é urgente que a matéria seja aprovada.
Raimundo Gomes de Matos: O recurso já existe, a União já repassa para os municípios o recurso para pagar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias. O fato é que a Câmara Federal ficou devendo a esses trezentos mil agentes comunitários de saúde, cerca de cem mil agentes comunitários de combate as endemias a regulamentação das suas atividades, o seu regime jurídico, o seu piso salarial, como também, o seu plano de cargos e carreiras. Mas, não vamos perder as esperanças em 2014, com certeza, os agentes comunitários de saúde , os agentes de combates as endemias, muitos parlamentares estarão cobrando aqui da Câmara Federal, a regulamentação dessa emenda Constitucional.
Raimundo Gomes de Matos acredita que a medida vai garantir a estabilidade desses servidores, que são essenciais no trabalho de orientar a população de como prevenir doenças e evitar as internações hospitalares.
Para combater o avanço da dengue no município de Volta Redonda, Zoinho, do PR fluminense, manifestou apoio à iniciativa de distribuir sementes da planta crotalária, para enfrentar o aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.
O deputado explicou que a planta atrai um predador natural do mosquito e pode contribuir para o combate à dengue.
Zoinho: Mesmo sem comprovação científica, vejo relatos de benefício da planta em vários estados do país. Esses relatos, inclusive de biólogos, indicam que a planta adulta atrai as libélulas, que são predadoras naturais do aedes, transmissor da dengue e da febre amarela. Ela dispõe seus ovos em águas paradas e limpas, da mesma maneira que o aedes. Os ovos nascem, viram larvas e essas larvas se alimentam de outras larvas, inclusive do mosquito transmissor da dengue. Além disso, a libélula adulta se alimenta de pequenos insetos e o aedes aegypti faz parte do seu cardápio.
Zoinho acredita que a medida pode reduzir os casos de dengue, mas ele alerta que é fundamental que a população continue fazendo a sua parte, evitando o acúmulo de água parada em pneus, garrafas e plantas; e cobrando da gestão municipal, ações de prevenção contra a doença durante todo o ano.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara estabelece o prazo de oito anos para que todas as comarcas no Brasil passem a contar com um defensor público.
Um dos autores da iniciativa, Alessandro Molon, do PT fluminense, explica que o objetivo da PEC é universalizar o serviço da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros para garantir o acesso à Justiça daqueles que não podem pagar um advogado.
Alessandro Molon: Lamentavelmente, nós só temos defensores públicos em 28 por cento das comarcas brasileiras, ou seja, em 72 por cento das comarcas brasileiras, praticamente em duas mil comarcas do Brasil, não há sequer um defensor público. Isso significa que quem não tem dinheiro para contratar um advogado, não tem acesso à Justiça. Fica sem defesa, não pode lutar por seus direitos na Justiça por falta de alguém que atenda gratuitamente. E é isso o que um defensor público faz: atende gratuitamente quem precisa de acesso à Justiça.
Alessandro Molon entende que a meta estabelecida na PEC é possível de ser alcançada e fundamental para assegurar aos mais necessitados a possibilidade de lutar por seus direitos na Justiça, com assessoria adequada, profissional e gratuita.
Está tramitando na Casa projeto que altera alguns pontos na execução da pensão alimentícia. Autor da proposta, Nelson Marchezan Júnior, do PSDB gaúcho, argumentou que a figura jurídica foi criada para dar mais segurança a todos os envolvidos.
A proposta tem como objetivo reforçar que o dinheiro empregado na pensão seja utilizado para o sustento do dependente, explicou Nelson Marchezan Júnior. A iniciativa, para o deputado, garante o benefício, de fato, ao principal interessado.
Nelson Marchezan Júnior: Então, a ideia é que aquele que paga os alimentos, que tem a obrigação legal de pagar, possa receber uma prestação de contas mensal sobre as despesas deste alimentado. Como esses recursos estão sendo utilizados. Primeiro porque a origem desses recursos é do alimentante, segundo, a obrigação de cuidado e de atenção é de ambos, mas principalmente porque o objetivo a razão de existir esse obrigação, tanto de administrar os recursos, como de pagar a pensão é do interesse do alimentado. Então para que a gente possa ter certeza que o objetivo está sendo cumprido e que os recursos estão chegando para atender efetivamento os interesses do alimentado, é que a gente entende que há de existir essa prestação de contas.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Para Pedro Uczai, do PT catarinense, a lei que destina 75 por cento dos royalties do petróleo para a educação vai injetar bilhões de reais no setor, com a possibilidade de valorização dos professores. O deputado defendeu a instituição de um piso salarial para profissionais da educação em todos os níveis.
Pedro Uczai: Precisamos não só do piso nacional é pros professores com habilitação no ensino médio. Queremos um piso na carreira, professor com graduação receber 50% a mais que quem é de ensino médio. Professor com pós graduação, lato sensu, teria que receber pelo menos 75% a mais. Professor com mestrado, receber 100% a mais. Professor com doutorado, receber 150% a mais como piso de carreira. Aí sim, nós vamos ter um professor motivado pra estudar e pra ensinar. E aí, ampliando com 10% do PIB pra educação brasileira, vamos transformar a educação como prioridade.
De acordo com a legislação já em vigor, citada por Pedro Uczai, 50 por cento de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal serão destinados para os setores da educação e saúde, até o cumprimento da meta de 10 por cento do PIB em educação.
Projeto de expansão da Universidade Federal do Piauí foi proposto por Marllos Sampaio, do PMDB. O deputado salientou que existem apenas cinco polos da UFPI, e sugeriu a construção de uma unidade em Oeiras e outra em Esperantina.
Marllos Sampaio: Nos comprometermos com a bancada federal, eu especialmente, de alocar tanto emendas da nossa bancada, como das minhas emendas individuais. Porque não adianta levar só o projeto e não ter os recursos orçamentários. Esperantina é a prioridade, é a cidade onde está com os estudos mais avançados para se implementar cursos como Direito, Música, Serviço Social, Engenharia. Uma cidade que abrange em toda a região, no contorno da região mais de 300 mil habitantes, incluindo até o Maranhão que é um estado vizinho, perto daquela região. Temos expectativas pra outras cidades, mas hoje a que está, com a viabilidade técnica já sancionada pela Universidade Federal do Piauí é a cidade de Esperantina.
Segundo Marllos Sampaio, a solicitação para extensão da UFPI já foi levada ao Ministério da Educação. Em audiência, em Brasília, deputados da bancada do Piauí entregaram um abaixo-assinado e cartas de alunos solicitando a implantação de novos cursos da Universidade Federal.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....