Programas da Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão especial vai reavaliar medidas contra o menor infrator
LOC- Audiências debatem implantação da carreira de médico de estado
LOC- Bancada governista apoia nova linha de crédito para o consumo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O governo federal anunciou linha especial de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca, aos beneficiados do Minha Casa Minha Vida. Ricardo Berzoini, do PT paulista, acredita que a medida vai aquecer a economia do Brasil.
LOC- Segundo Ricardo Berzoini, a linha especial vai contribuir para o aumento da produção de eletrodomésticos, gerando mais emprego no setor. O parlamentar acredita que a medida vai melhorar a qualidade de vida dos brasileiros mais necessitados.
LOC- O anúncio da linha de crédito para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida representa mais de 18 bilhões de reais para a aquisição de móveis e eletrodomésticos. Segundo Zé Geraldo, do PT do Pará, o programa do governo federal vai beneficiar cerca de três milhões e 400 mil famílias brasileiras.
LOC- Zé Geraldo explicou que cada família poderá financiar até cinco mil reais com taxa de juros de cinco por cento ao ano e prazo de 48 meses para pagamento. Ele acredita que, além de aquecer a economia, o programa vai gerar empregos na indústria e no comércio.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O Palácio do Planalto suspendeu, em quatro de junho, a execução de dívidas de produtores do semiárido nordestino. Amauri Teixeira, do PT, destacou que a medida, apresentada durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013-2014, garante a renegociação dos débitos, com descontos de até 85 por cento.
LOC- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou o Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, disse que o objetivo é acompanhar o nível de resíduos e contaminantes permitidos nos alimentos.
LOC- A distribuição de sementes a agricultores familiares do Maranhão foi criticada por Domingos Dutra, do PT. De acordo com o parlamentar, o governo estadual não fez um estudo adequado sobre a melhor época para distribuir os grãos e sementes.
LOC- Ainda segundo Domingos Dutra, a entrega das sementes aos agricultores foi feita no momento da colheita, enquanto deveria ter sido feita no momento do ciclo produtivo. O parlamentar protestou ainda contra as afirmações do poder público de que a terra do Maranhão é pobre em nutrientes.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O governo de Pernambuco e o Ministério da Integração Nacional lançaram o projeto de construção da Adutora do Agreste, que compreende 1.300 quilômetros de extensão e vai atender 68 municípios. Gonzaga Patriota, do PSB, apontou que a obra é o maior sistema de abastecimento integrado da América Latina.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Paulo Feijó, do PR fluminense, avaliou como acertada a posição do governo argentino contra a quebra de contrato da empresa brasileira América Latina Logística, que administrava oito mil quilômetros de ferrovias no país. Ele também pediu ao governo brasileiro mais rigor com as concessionárias das ferrovias.
LOC- O governo do Espírito Santo assinou contrato de seis milhões e 500 mil reais para assegurar o estudo de mobilidade urbana em seis cidades-polo do estado. Paulo Foletto, do PSB, explicou que o plano prevê investimentos nos próximos 20 anos em cidades como Colatina, Aracruz, Linhares, Anchieta e Cachoeiro do Itapemirim.
LOC- Após relatar as obras do PAC em Santa Catarina, Décio Lima, do PT, registrou o início da duplicação do BR-470. Ele agradeceu ao Ibama pela concessão da licença ambiental no trecho entre Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí.
LOC- O Senado aprovou o projeto que cria pontos de apoio aos motoristas transportadores do Brasil. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, autor da matéria, repercutiu que a proposta foi a sanção do Poder Executivo e oferece, na visão dele, mais segurança aos trabalhadores do setor.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Os parlamentares terão mais um mês para analisar a proposta que regulamenta a contratação de empresas terceirizadas.
LOC- A matéria está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
LOC- O repórter Tiago Miranda, da Agência Câmara, tem detalhes sobre os debates.
Tiago Miranda: Um acordo entre os deputados da Comissão de Constituição e Justiça adiou para 9 de julho a votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano, leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às mais de 120 emendas apresentadas.
Arthur Oliveira Maia: Eu como relator posso afirmar que está havendo avanços significativos no processo de negociação. O principal deles nós já podemos verificar até no discurso daqueles que eram contra o projeto é de que esse critério da especialização já é uma realidade consistente.
Tiago Miranda: Segundo ele, o foco do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, PDT paulista, o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores. Os sindicalistas reclamam das regras de filiação sindical dos trabalhadores às terceirizadas. Atualmente, não há regulação sobre como os terceirizados devam se filiar. Cerca de 50 sindicalistas, a maioria bancários, se manifestaram contra a aprovação da medida durante a reunião. Outra crítica vem do governo federal, que vê com ressalvas pontos da proposta como a criminalização de gestores que não pagarem as empresas terceirizadas no prazo. Hoje, mais de 8 milhões de pessoas, cerca de 20% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados. Os dados são do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela súmula 331 do TST, Tribunal Superior do Trabalho. De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, requereu a realização de debates na Comissão de Minas e Energia sobre o plano de demissão incentivada, sugerida pela Eletrobras e empresas ligadas ao sistema como a Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Furnas e demais distribuidoras.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Tramita na Casa projeto de lei que regula o aumento das aposentadorias e pensões juntamente com o salário mínimo. Segundo André Moura, do PSC sergipano, a aprovação da proposta vai beneficiar o segmento mais desfavorecido da população.
LOC- André Moura também defende a extinção do fator previdenciário no Brasil. O deputado argumentou que a equação pune o trabalhador brasileiro, além de ser contrária a vontade do povo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O governo federal pretende contratar cerca de seis mil médicos cubanos, espanhóis e portugueses para trabalhar no interior do país. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, questionou a ação e cobrou uma avaliação rígida sobre a qualidade dos profissionais.
LOC- Izalci pediu esclarecimentos do Poder Executivo sobre o método de contratação dos médicos. O parlamentar argumentou que a população interiorana não merece ser atendida por médicos de segunda categoria.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara vai realizar audiências públicas para debater a criação da carreira de médico de estado.
LOC- A intenção da comissão especial sobre o tema é percorrer estados para discutir a proposta com representantes da categoria e também da sociedade civil.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a carreira de estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade. A PEC (454/09) determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério. A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade. O presidente da Comissão, deputado Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o país.
Saraiva Felipe: Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do país e nas periferias das grandes cidades sem nós criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde.
Karla Alessandra: A proposta estabelece ainda um salário inicial de quinze mil reais para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Na próxima semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a realização de audiência pública para ouvir os representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, o Ecad. Sandro Alex, do PPS paranaense, registrou que a reunião vai debater as alterações inerentes aos direitos autorais no país.
LOC- A galeria de artes do Salão Nobre do Congresso Nacional recebe, até o dia 30, a exposição do artista plástico Jocelino Soares, de São José do Rio Preto. Edinho Araújo, do PMDB, narrou que as 16 obras em óleo sobre tela demonstram a poesia dos campos no noroeste paulista.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A igreja evangélica Assembleia de Deus do município gaúcho de Nonoai comemorou 75 anos de atividade. Ronaldo Nogueira, do PTB, assinalou que a instituição foi fundada em 1938 e possui hoje em torno de 38 congregações e mais de um milhão e 500 mil membros.
LOC- A Marinha do Brasil comemorou, na ultima terça-feira, 11 de junho, 148 anos da Batalha Naval do Riachuelo. Vitor Paulo, do PRB fluminense, salientou que o episódio foi uma demonstração de patriotismo e de dignidade da força brasileira.
LOC- Na visão de Vitor Paulo, a Marinha do Brasil realiza um serviço indispensável na defesa do litoral brasileiro e da população ribeirinha. Para o parlamentar, a força contribui para o progresso e para a afirmação de uma pátria forte.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Os parlamentares ligados às questões de segurança pública e de defesa dos direitos da criança e do adolescente divergem sobre alterações nas leis que punem menores infratores.
LOC- A Câmara instalou, no meio desta semana, comissão especial para reavaliar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- Saiba mais sobre a polêmica na reportagem de Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: Relator de projetos que propõem a ampliação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores (PL 7197/02 e 18 apensados) quer rever o período de internação desses menores, hoje limitado a três anos, e a punição para quem comete crime hediondo. Carlos Sampaio, do PSDB paulista, considera urgente a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Ele foi indicado para relatoria das propostas por acordo de líderes. Sampaio vai relatar 19 projetos que tramitam em conjunto, entre eles, a proposta encampada pela deputada Andreia Zito, PSDB/RJ, que propõe a internação dos adolescentes até os 26 anos, se cometerem crimes hediondos. Para o relator, esse projeto vai nortear seu parecer.
Carlos Sampaio: Além de pegar a questão do aumento do período de internação para crimes hediondos, para até oito anos, ele também pega outro viés importante, ele aumenta a pena de qualquer adulto que pratique um crime valendo-se de um adolescente, portanto, vê o lado do adulto, vê o lado do adolescente, e corresponde às expectativas da sociedade.
Geórgia Moraes: A deputada Luiza Erundida, do PSB de São Paulo, disse que não aceitará retrocessos nessa discussão. Ela elogiou o ECA e criticou quem defende só a punição dos jovens infratores.
Luiza Erundina: Antes de só procurar comprimido para dor de cabeça que é o efeito da doença, vamos tentar procurar identificar claramente as diferentes causas que geram essa tragédia e que têm repercussão no futuro, porque estamos tratando de quem vai construir ou destruir o futuro da nação brasileira, que são as crianças, os adolescentes, os jovens.
Geórgia Moraes: O presidente da Comissão Especial, deputado Vieira da Cunha, do PDT gaúcho, disse que a sociedade quer uma resposta rápida do Congresso Nacional. O sentimento geral, segundo ele, é o de impunidade nas infrações cometidas por menores, e isso precisa acabar. Ele propôs a realização de audiências públicas em todas as regiões do país. A primeira será em São Paulo, no dia 24 de junho e a última em Brasília, em agosto. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Liliam Sá, do PSD do Rio de Janeiro, fez um alerta sobre a importância das famílias ficarem atentas sobre o comportamento dos filhos, principalmente com o uso da internet, que segundo a deputada, é a maior ferramenta utilizada para aliciar menores.
LOC- De acordo com Liliam Sá, o número de denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes cresceu 20 por cento desde 2011. No entendimento da parlamentar, a pedofilia deve ser combatida todos os dias, inclusive com medidas legais mais severas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao mencionar encontro com a comitiva que integra o projeto Pensando Novo Hamburgo, Giovani Cherini, do PDT gaúcho, informou que, no dia 17, o município vai sediar evento sobre o combate às drogas. Segundo ele, será um ato de repúdio ao projeto que pretende descriminalizar as drogas no Brasil.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O principal vilão do aumento da violência no país é a impunidade, na avaliação de Renan Filho, do PMDB alagoano. O parlamentar cobrou do Congresso celeridade na discussão da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
LOC- Para ele, a impunidade de menores infratores e homicidas deve ser levada mais a sério pelo governo. De acordo com Renan Filho, a falta de vagas no sistema prisional é um grave problema, já que, apenas em Alagoas, há apenas 1.500 vagas no presídio estadual, contra mais de 12 mil mandados de prisão não cumpridos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A bancada de Mato Grosso do Sul participou de audiência no Ministério da Justiça para tratar do conflito indígena no estado. Geraldo Resende, do PMDB, explicou que os índios reivindicam a ampliação de suas reservas em áreas que, segundo ele, pertencem a produtores rurais há mais de 100 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança na Câmara a proposta que define o conceito do crime de calúnia com finalidade eleitoral.
LOC- O texto determina inclusive a pena de prisão para quem for condenado pelo crime.
LOC- O repórter Rodrigo Bittar, da Agência Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Rodrigo Bittar: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, a um Projeto de Lei (1978/11) do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT Baiano. Pelo texto aprovado, poderá ser punido com reclusão de até oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A punição vale para quem acusar sabendo que a vítima é inocente e quando houver finalidade eleitoral na acusação. A pena também é estendida a quem divulgar o fato, por qualquer meio, sabendo que ele é falso. Félix Mendonça Júnior explicou o objetivo do seu projeto.
Félix Mendonça Júnior: Sonora
Rodrigo Bittar: O texto original previa penalidade ainda mais rigorosa, com detenção de até 12 anos. Agora, o substitutivo será votado pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Rodrigo Bittar.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O governo federal sancionou a lei que cria as universidades federais do Sul e do Oeste da Bahia, a Universidade do Cariri e a do Sul e Sudeste do Pará. Geraldo Simões, do PT, avaliou que a criação dos centros de ensino comprova a prioridade dada pelo Palácio do Planalto, desde 2003, à educação.
LOC- Com o anúncio da criação de quatro novas universidades federais no país, Waldenor Pereira, do PT, pediu também que a região sudoeste da Bahia seja contemplada. A Bahia já vai receber duas instituições, para atender o oeste e o extremo sul do estado.
LOC- A Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental, da Universidade Federal de Santa Catarina, celebrou 35 anos de atividades, em três de junho. Marco Tebaldi, do PSDB, atestou que a unidade da UFSC consolidou-se como a mais importante da América Latina e destaca-se como referência nacional e internacional.
LOC- Manato, do PDT capixaba, apelou ao Senado para concluir a votação do Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara em outubro de 2012. Ele acrescentou que o programa é indispensável para assegurar a modernização e mais investimento para o setor de ensino.
LOC- Sibá Machado, do PT, está elaborando um manual de orientação para os estudantes do Acre com o objetivo de facilitar o acesso aos programas sociais. Ele frisou que a intenção é aumentar as informações sobre as cotas sociais e raciais, Prouni, Bolsa Permanência, Fies e Ciência sem Fronteiras.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança nas comissões permanentes da Casa a proposta que aprimora os dispositivos de segurança para o transporte de materiais radioativos.
LOC- A matéria está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, segundo detalha o repórter Wamberto Noronha.
Wamberto Noronha: A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei (PL 4047/12) que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. Acoplado ao embalado, esse mecanismo permitirá imediata localização da carga perigosa, por exemplo, em alto mar. O relator, deputado Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, sintetizou a novidade na legislação.
Fernando Jordão: Qual é a minha proposta? Meu relatório diz basicamente isso. Faz uma alteração na lei, para que além dos veículos, que são monitorados, via satélite, a gente tenha monitoramento individual também dos barris, das caixas que o caminhão transporta. Essa é a mudança que nós tivemos para dar mais segurança ao transporte de resíduos de média e de baixa radioatividade nucleares.
Wamberto Noronha: Pelo projeto de lei, a adequação do transporte caberá exclusivamente ao expedidor do embalado, independente do meio utilizado: aéreo, marítimo, ferroviário ou terrestre. Outras medidas de prevenção à acidentes serão definidas pelo órgão regulador de radioproteção e segurança nuclear. A matéria agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovada pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo plenário da Câmara. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Na semana do meio ambiente e no momento em que o Código Florestal completa um ano, Severino Ninho, do PSB pernambucano, anunciou que em Igaraçu, a Usina São José substituiu seis hectares e meio de cana-de-açúcar por uma reserva natural com plantação de mudas de espécies nativas da região.
LOC- Após enaltecer a comemoração do dia mundial do meio ambiente, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, destacou a importância da preservação dos recursos naturais no meio urbano. Ele ressaltou a necessidade do poder público observar as regras de destinação dos resíduos sólidos, redefinir os aterros e eliminar os lixões.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....