Programas da Rádio Câmara

TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS SE COMPROMETERAM A ACELERAR A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA QUE EXTINGUE O BENEFÍCIO CONHECIDO COMO DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIO AOS DEPUTADOS.
LOC- O COMPLEMENTO SALARIAL É PAGO ATUALMENTE A TODOS OS PARLAMENTARES, NO INÍCIO E NO FIM DE CADA ANO LEGISLATIVO.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A QUESTÃO.
IDHELENE MACEDO: OS LÍDERES PARTIDÁRIOS NA CÂMARA DECLARARAM A INTENÇÃO DE APRESSAR A VOTAÇÃO DO FIM DO 14º E DO 15º SALÁRIOS RECEBIDOS TODOS OS ANOS POR DEPUTADOS E SENADORES. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA NO SENADO E AGUARDA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA DESDE JULHO DO ANO PASSADO. O TEXTO TAMBÉM PRECISA SER ANALISADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SÓ DEPOIS SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DO PLENÁRIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, PEDIU AOS LÍDERES EMPENHO PARA VIABILIZAR A VOTAÇÃO. HOJE, O PAGAMENTO DO 14º E DO 15º SALÁRIOS É FEITO A TODOS OS DEPUTADOS E SENADORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO: UMA PARCELA NO COMEÇO E OUTRA NO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, QUE CORRESPONDE A CERCA DE UM ANO. CADA BENEFÍCIO UM EQUIVALE AO SUBSÍDIO MENSAL, QUE É DE MAIS DE 26 MIL E 700 REAIS. PELA PROPOSTA, A AJUDA DE CUSTO SERÁ PAGA SOMENTE NO INÍCIO E NO FIM DOS MANDATOS, OU SEJA, QUATRO ANOS PARA DEPUTADOS E OITO ANOS PARA SENADORES. VICE-LÍDER DO PR, O DEPUTADO LINCOLN PORTELA (MG) RESSALTOU QUE O SENADO E A CÂMARA DISTRITAL DO DF JÁ APROVARAM O FIM DO 14º E DO 15º SALÁRIOS, O QUE, SEGUNDO ELE, DEVE SER SEGUIDO PELA CÂMARA FEDERAL.
LINCOLN PORTELA: DE PREFERÊNCIA AINDA NESTE MÊS DE FEVEREIRO OU NO MÊS DE MARÇO PORQUE NÃO DÁ PARA ESPERAR MAIS. NÃO TEM COMO EXPLICAR ISSO À SOCIEDADE BRASILEIRA.
IDHELENE MACEDO: O LÍDER DO PPS, DEPUTADO RUBENS BUENO (PR), CONCORDA QUE NÃO HÁ SENTIDO NO PRIVILÉGIO CONCEDIDO A PARLAMENTARES.
RUBENS BUENO: UM PRIVILÉGIO NÃO PODE SER DADO A ALGUÉM. TODOS NÓS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI. SE O PARLAMENTAR TEM O 14º E O 15º SALÁRIOS, OS TRABALHADORES BRASILEIROS NÃO TÊM. PORTANTO, ELES NÃO SÃO TRATADOS COMO NÓS, IGUAIS PERANTE A LEI. ENTÃO, PRECISAMOS ACABAR COM ISSO.
IDHELENE MACEDO: O LÍDER DA MINORIA, DEPUTADO NILSON LEITÃO (PSDB/MT), CONSIDERA O BENEFÍCIO UMA INJUSTIÇA COM OS TRABALHADORES DO PAÍS.
NILSON LEITÃO: NÃO É JUSTO. EU ACHO QUE ISSO TEM QUE SE ESTENDER TAMBÉM PARA OS DEMAIS PODERES. TUDO AQUILO QUE É UM APÊNDICE, UM ALGO A MAIS DO GANHO DA ESTRUTURA DE UM TRABALHADOR. JÁ QUE NÓS NÃO CONSEGUIMOS QUE O TRABALHADOR BRASILEIRO TENHA DIREITO AO 14º E AO 15º, É MUITO JUSTO, É NECESSÁRIO, IMPRESCINDÍVEL E TRANSPARENTE QUE O CONGRESSO NACIONAL ABRA MÃO DISSO UMA VEZ POR TODAS.
IDHELENE MACEDO: A MESMA OPINIÃO É COMPARTILHADA PELO VICE-LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA (PT/BA).
AMAURI TEIXEIRA: EXTINGUEM-SE O 14º E O 15º, ELES ESTÃO REALMENTE PARA PAUTA PARA SER EXTINTOS, NÓS DEVEMOS EXTINGUIR, TIRAR ESSA SOMBRA SOBRE NÓS E REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE AS CONDIÇÕES E ESTRUTURA DE TRABALHO DOS PARLAMENTARES FEDERAIS.
IDHELENE MACEDO: JÁ O DEPUTADO FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB/MA) DEFENDE A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO E LANÇA UM DESAFIO AOS COLEGAS PARLAMENTARES.
FRANCISCO ESCÓRCIO: TEM MUITOS, TANTO DA CÂMARA COMO DO SENADO, QUE JÁ RECEBEM DESDE O INÍCIO QUE FOI CRIADO (O BENEFÍCIO). ELES QUE HOJE ESTÃO ACHANDO QUE NÃO DEVEM RECEBER, QUE ELES RESTITUAM PARA A CÂMARA TODO O DINHEIRO RECEBIDO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SE NÃO É VÁLIDO PARA HOJE, NÃO É VÁLIDO PARA O PASSADO. ENTÃO, ESSA QUESTÃO DESSA DEMAGOGIA BARATA É QUE EU NÃO ACEITO.
IDHELENE MACEDO: FRANCISCO ESCÓRCIO OBSERVOU AINDA QUE, CONSTANTEMENTE, PRECISA TIRAR DINHEIRO DO PRÓPRIO BOLSO PARA AJUDAR A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ÁREAS MAIS POBRES DE SEU ESTADO. SEGUNDO O DEPUTADO, UTILIZAR O 14º E O 15º PARA AJUDAR AS PESSOAS É LEGAL, UMA VEZ QUE TODOS SABEM A ORIGEM DO DINHEIRO, O QUE NÃO OCORRE COM AQUELES QUE BUSCAM RECURSOS POR MEIO DO CHAMADO CAIXA 2. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HENRIQUE FONTANA, DO PT GAÚCHO, COBROU A VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA EM 2013, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O SISTEMA POLÍTICO E A REPRESENTATIVIDADE NO PARLAMENTO. O DEPUTADO DEFENDEU A REDUÇÃO DO CUSTO DAS CAMPANHAS PARA DEMOCRATIZAR A DISPUTA ELEITORAL E COMBATER A INFLUÊNCIA ECONÔMICA NA VIDA PÚBLICA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- REPRESENTANTES DA BANCADA FEMININA ANALISARAM, PARA REPORTAGEM DA RÁDIO CÂMARA, A EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA NACIONAL.
LOC- AS BRASILEIRAS CONQUISTARAM O DIREITO AO VOTO HÁ 81 ANOS, EM FEVEREIRO DE 1932.
LOC- A REPÓRTER ANA MACEDO TRAÇA UM HISTÓRICO DA PRESENÇA DAS MULHERES NA VIDA POLÍTICA BRASILEIRA.
ANA MACEDO: A CONQUISTA DO VOTO FEMININO ACABA DE COMPLETAR 81 ANOS. EM 24 DE FEVEREIRO DE 1932, APÓS ANOS DE LUTA, ESSE PASSOU A SER UM DIREITO DE MULHERES CASADAS, VIÚVAS E SOLTEIRAS QUE TIVESSEM RENDA PRÓPRIA. EM 1934, AS RESTRIÇÕES FORAM ELIMINADAS DO CÓDIGO ELEITORAL, EMBORA O VOTO FOSSE APENAS UM DEVER MASCULINO. A OBRIGATORIEDADE FOI ESTENDIDA ÀS MULHERES EM 1946. MAS É BOM LEMBRAR QUE, TANTO PARA ELES COMO PARA ELAS, A OBRIGAÇÃO DE VOTAR ERA APENAS PARA ALFABETIZADOS. OS ANALFABETOS VOLTARAM A TER DIREITO AO VOTO, EM CARÁTER FACULTATIVO, EM 1985. AO LONGO DOS ANOS, APESAR DA ELIMINAÇÃO GRADUAL DAS RESTRIÇÕES LEGAIS, AS MULHERES CONTINUARAM ENFRENTANDO UMA SÉRIE DE OBSTÁCULOS PARA AMPLIAREM SUA PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA. NA CÂMARA, POR EXEMPLO, APENAS 45 DOS 513 DEPUTADOS EM EXERCÍCIO SÃO MULHERES. APESAR DAS DIFICULDADES, A COORDENADORA DA BANCADA FEMININA NA CÂMARA, DEPUTADA JANETE PIETÁ, DO PT DE SÃO PAULO, CONSIDERA QUE HOUVE AVANÇOS RECENTES NA TRAJETÓRIA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES.
JANETE ROCHA PIETÁ: NÓS TEMOS NO NÍVEL LEGISLATIVO VÁRIAS CONQUISTAS. A LEI MARIA DA PENHA, QUE EU CONSIDERO UMA DAS MELHORES LEIS DO MUNDO. MAS ESTAMOS FAZENDO UMA CPMI PARA MOSTRAR QUE NÃO BASTA TER LEIS, É PRECISO CUMPRI-LAS.
ANA MACEDO: OUTRO DESTAQUE FOI A MINIRREFORMA ELEITORAL, DE 2009 (LEI 12.034/09). OS PARTIDOS PASSARAM A SER OBRIGADOS A PREENCHER 30% DAS VAGAS EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS COM CANDIDATOS DE UM DOS SEXOS. A LEI ANTES FALAVA EM RESERVA E NÃO EM PREENCHIMENTO EFETIVO. ALÉM DISSO, AS NOVAS REGRAS DETERMINAM QUE, PELO MENOS, 5% DO FUNDO PARTIDÁRIO DEVEM SER APLICADOS EM PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES. NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, QUASE 32% DOS CANDIDATOS A VEREADOR ERAM MULHERES. EM 2008, ELAS ERAM 22%. E SE A DIFERENÇA NAS CANDIDATURAS FEMININAS AINDA NÃO SE REFLETIU EXPRESSIVAMENTE NAS URNAS - JÁ QUE POUCO MAIS DE 13% DOS VEREADORES ELEITOS SÃO DO SEXO FEMININO -, O MOVIMENTO DE MULHERES ESTÁ DISPOSTO A NÃO DEIXAR O TEMA ESFRIAR, COMO DESTACA A DEPUTADA ALICE PORTUGAL, DO PCDOB DA BAHIA.
ALICE PORTUGAL: QUEREMOS MAIS, PODEMOS MAIS E O 08 DE MARÇO É, SEM DÚVIDA, UM MOMENTO ESPECIAL DE CHAMARMOS A ATENÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE O PAPEL DAS SUAS MULHERES.
ANA MACEDO: NESTE ANO, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ESTÃO PREVISTAS VÁRIAS ATIVIDADES NO CONGRESSO COM O LEMA: "SOMOS MULHERES E POLÍTICAS, NÓS PODEMOS - REFORMA POLÍTICA E EMPODERAMENTO POLÍTICO E ECONÔMICO." ALÉM DISSO, A BANCADA FEMININA DEFENDE A VOTAÇÃO DE UMA SÉRIE DE PROJETOS, COMO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, DO PSB DE SÃO PAULO, QUE ASSEGURA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS E DAS COMISSÕES DA CÂMARA E DO SENADO (PEC 590/06). DE BRASÍLIA, ANA RAQUEL MACEDO.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- RESTRIÇÕES REGIMENTAIS PODEM IMPEDIR QUE OS PARLAMENTARES VOTEM AO LONGO DESTE ANO O TEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
LOC- OS DEPUTADOS TAMBÉM ESTÃO DISCUTINDO A REFORMA DE OUTROS TEXTOS DA ÁREA DO DIREITO, E O LIMITE ANUAL DE VOTAÇÕES É RESTRITO A DOIS CÓDIGOS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A QUESTÃO COM A REPÓRTER CAROL SIQUEIRA, DA AGÊNCIA CÂMARA.
CAROL SIQUEIRA: A DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELOS DEPUTADOS DEVE FICAR PARA 2014. COMO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA IMPEDE A ANÁLISE SIMULTÂNEA DE MAIS DE DOIS CÓDIGOS, O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O CPP, SÓ PODERÁ TRAMITAR DEPOIS QUE O PLENÁRIO VOTAR O NOVO CÓDIGO COMERCIAL OU O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE JÁ ESTÃO SENDO ANALISADOS POR COMISSÕES ESPECIAIS. A REFORMA DO CPP CHEGOU À CÂMARA EM DEZEMBRO DE 2010, ENQUANTO O CÓDIGO COMERCIAL É DE JUNHO DE 2011. APESAR DE MAIS RECENTE, O CÓDIGO COMERCIAL FUROU A FILA E CONGELOU A ANÁLISE DO CPP. PARA O AUTOR DO CÓDIGO COMERCIAL, DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO, DO PT DE SÃO PAULO, A PROPOSTA FOI PRIVILEGIADA POR SER DE INICIATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VICENTE CÂNDIDO: SONORA
CAROL SIQUEIRA: O SENADO JÁ ENCOMENDOU A JURISTAS REFORMAS DOS CÓDIGOS PENAL, PROCESSUAL PENAL, PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL, E DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ESSE ÍMPETO REFORMISTA DOS SENADORES JÁ CAUSOU MAL-ESTAR ENTRE OS DEPUTADOS LIGADOS AO DIREITO. O DEPUTADO MIRO TEIXEIRA, DO PDT DO RIO DE JANEIRO, AVALIA QUE A CÂMARA CONGELOU A ANÁLISE DO CPP COMO "FREIO DE ARRUMAÇÃO" PARA ANALISAR OS CRITÉRIOS QUE LEVARAM O SENADO A REFORMAR VÁRIOS CÓDIGOS DE UMA SÓ VEZ.
MIRO TEIXEIRA: É IMPOSSÍVEL, PURA E SIMPLESMENTE, UM PARLAMENTAR E A NAÇÃO, DE UM MODO GERAL, ACOMPANHAR AS MUDANÇAS QUE ESTÃO SENDO FEITAS NESSES NOVOS PROJETOS DE CÓDIGO DE PROCESSO, DE CÓDIGO DE DIREITO SUBSTANTIVO, COMO É O CASO DO CÓDIGO PENAL.
CAROL SIQUEIRA: A REFORMA DO CPP FOI CRIADA COM O OBJETIVO DE ADAPTAR A LEGISLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE 1988, MAS TEM CAUSADO POLÊMICA NO MEIO JURÍDICO POR CRIAR A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS, UM MAGISTRADO QUE FICARIA VOLTADO UNICAMENTE PARA A PARTE INVESTIGATÓRIA E SERIA IMPEDIDO DE ANALISAR O MÉRITO DA CAUSA (O QUE OCORRE ATUALMENTE). INTEGRANTES DA MAGISTRATURA JÁ DISSERAM QUE O BRASIL NÃO TEM JUÍZES SUFICIENTES PARA ATENDER À PROPOSTA. DE BRASÍLIA, CAROL SIQUEIRA.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALBERTO FILHO, DO PMDB, PARABENIZOU O NOVO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO MARANHENSE DE BACABAL. NA VISÃO DO PARLAMENTAR, A ATUAL DIREÇÃO DA CORPORAÇÃO MILITAR ESTÁ COMBATENDO EFETIVAMENTE O CRIME ORGANIZADO NA REGIÃO.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- OS PARLAMENTARES LIGADOS AO AGRONEGÓCIO SÃO FAVORÁVEIS À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DETERMINA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM QUE FOR COMPROVADA A PRÁTICA DE TRABALHO ESCRAVO.
LOC- NO ENTANTO, ACEITAM VOTAR A MATÉRIA APENAS COM UMA LEGISLAÇÃO QUE DEFINA AS DIFERENÇAS NO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E DE JORNADA EXCESSIVA DE TRABALHO.
LOC- A REPÓRTER MARISE LUGULLO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TRAZ UM RESUMO SOBRE AS PRIORIDADES DA BANCADA DA AGRICULTURA NA CASA.
MARISE LUGULLO: A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA E ENTIDADES LIGADAS AO AGRONEGÓCIO ELEGERAM ENTRE SUAS PRIORIDADES LEGISLATIVAS PARA ESTE ANO PROPOSTAS QUE TRATEM DOS DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL. OS PARLAMENTARES LIGADOS À AGROPECUÁRIA ESPERAM QUE SENADO E CÂMARA CONSTITUAM UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR UMA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL QUE DEFINA CLARAMENTE O QUE É TRABALHO ESCRAVO E O QUE É JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVO. ESSA É UMA DAS PRÉ-CONDIÇÕES APONTADAS PELA BANCADA PARA VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DETERMINA O CONFISCO DE PROPRIEDADES EM QUE FOR FLAGRADA ESCRAVIDÃO E SEU ENCAMINHAMENTO PARA REFORMA AGRÁRIA OU USO SOCIAL. CONHECIDA COMO PEC DO TRABALHO ESCRAVO, A MATÉRIA JÁ FOI APROVADA EM DOIS TURNOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGUARDA ANÁLISE DO SENADO. NO TOTAL, MAIS DE 30 PROPOSIÇÕES FAZEM PARTE DA LISTA DE PRIORIDADES DOS RURALISTAS. SEGUNDO A FRENTE PARLAMENTAR DO AGRONEGÓCIO, 214 DEPUTADOS E 14 SENADORES INTEGRAM A BANCADA, O EQUIVALENTE A QUASE 42% DA CÂMARA E 17% DO SENADO. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- REQUERIMENTO APRESENTADO À MESA DIRETORA DA CÂMARA SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA PARA AVERIGUAR OS PROBLEMAS VERIFICADOS NO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
LOC- O OBJETIVO DO PEDIDO É VERIFICAR OS MOTIVOS DOS MAIS DE 800 INCIDENTES OCORRIDOS NO SISTEMA AÉREO NUM PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS.
LOC- O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM NÚMEROS SOBRE OS INCIDENTES AÉREOS E DEMAIS DETALHES SOBRE O TEMA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: CÂMARA PODERÁ TER COMISSÃO EXTERNA PARA INVESTIGAR A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO. O REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DO COLEGIADO PARTIU DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN, DO PP GAÚCHO, DIANTE DOS NÚMEROS SOBRE INCIDENTES AÉREOS NO BRASIL. DE ACORDO COM A AERONÁUTICA, INCIDENTE É TODA OCORRÊNCIA QUE POSSA AFETAR A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES DE UM AVIÃO, COMO COLISÕES COM AVES, QUASE COLISÕES COM OUTRAS AERONAVES, IMPERÍCIA DOS PILOTOS E PANES MECÂNICAS, ELETRÔNICAS OU HIDRÁULICAS. SEGUNDO REPORTAGEM DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, O BRASIL REGISTROU 801 INCIDENTES ENTRE JANEIRO DE 2010 E NOVEMBRO DO ANO PASSADO, QUASE O DOBRO DO QUE ACONTECEU, POR EXEMPLO, NOS ESTADOS UNIDOS, QUE TÊM NÚMERO DE VOOS E FROTA MUITO MAIORES DO QUE A BRASILEIRA. DOS 801 INCIDENTES, 23 FORAM CONSIDERADOS GRAVES. AS OCORRÊNCIAS SÃO RELATIVAS ÀS EMPRESAS TAM, GOL, AZUL E AVIANCA. POR MEIO DA COMISSÃO EXTERNA, O DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN ACREDITA QUE SERÁ POSSÍVEL COBRAR MAIS AÇÕES QUE EVITEM TRAGÉDIAS.
JERÔNIMO GOERGEN: É IMPORTANTE QUE A GENTE TENHA ESSA COMISSÃO PARA FAZER UM LEVANTAMENTO SOBRE ESSA QUESTÃO DA FISCALIZAÇÃO. NA VERDADE, ESSES 800 INCIDENTES SÃO 800 POTENCIAIS ACIDENTES. O QUE A GENTE QUER É SABER EXAMENTE COMO É FEITO O CONTROLE DA SEGURANÇA DE VOO PARA QUE A GENTE POSSA TER UM BRASIL CRESCENDO, COM AVIAÇÃO FORTALECIDA E PRINCIPALMENTE O CIDADÃO SEGURO EM SUA VIAGEM.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O NÚMERO DE INCIDENTES AÉREOS CAIU: FORAM 462 CASOS EM 2010 E CERCA DE 80 NO ANO PASSADO. APESAR DISSO, GOERGEN RESSALTA QUE A FISCALIZAÇÃO DEVE SER AMPLIADA, SOBRETUDO DIANTE DA CRESCENTE OFERTA E DEMANDA DE VOOS NO PAÍS. AO MESMO TEMPO, A CÂMARA ANALISA O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (PL 6716/09), JÁ APROVADO NO SENADO. ENTRE OUTROS PONTOS, O TEXTO AUMENTA DE 20% PARA 49% O LIMITE DE CAPITAL ESTRANGEIRO COM DIREITO A VOTO NAS EMPRESAS AÉREAS NACIONAIS. NO ENTANTO, A PROPOSTA É POLÊMICA. JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PILOTOS DA AVIAÇÃO CIVIL, ABRAPAC, O DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN ARTICULOU A PARALISAÇÃO NA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, NO ANO PASSADO. O PROJETO DO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA TRAMITA COM OUTRAS 45 PROPOSTAS QUE TRATAM DE TEMAS SEMELHANTES E ESTÁ PRONTO PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE VISA ESTIMULAR A ADESÃO, DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, AO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. O ITEM DEVE SER A ÚNICA MP A SER ANALISADA PELOS DEPUTADOS NESTA SEMANA.
LOC- O TEXTO DA MATÉRIA FOI APROVADO NO INÍCIO DA SEMANA PASSADA EM UMA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA POR DEPUTADOS E SENADORES.
LOC- A REPÓRTER RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
RENATA TÔRRES: A MP DETERMINA A OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES E PRÊMIOS PARA ESCOLAS E PROFESSORES. O TEXTO AINDA PREVÊ A REALIZAÇÃO DE UM EXAME NACIONAL AO FINAL DO TERCEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA AVALIAR O DESEMPENHO DOS ALUNOS. O PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA, VAI CUSTAR AO GOVERNO FEDERAL APROXIMADAMENTE TRÊS BILHÕES DE REAIS ATÉ 2014. SEGUNDO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM 2013 SERÃO APLICADOS UM BILHÃO E 100 MILHÕES DE REAIS. MUITOS ESTADOS E MUNICÍPIOS JÁ SE INSCREVERAM PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA E RECEBER VERBAS PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES. OS PROFESSORES ALFABETIZADORES VÃO FREQUENTAR UM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DURANTE DOIS ANOS, COM 120 HORAS-AULA POR ANO. A IDEIA É QUE ELES TENHAM ACESSO AOS MELHORES MÉTODOS PARA ALFABETIZAR CRIANÇAS E CONHEÇAM AS TÉCNICAS PARA ELABORAR OS PLANOS DE AULA. OS PROFESSORES QUE PARTICIPAREM DESSAS ATIVIDADES VÃO RECEBER UMA BOLSA MENSAL, DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. HOJE, 360 MIL PROFESSORES ATUAM NESSA ETAPA DO ENSINO. UMA EMENDA DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DO DEMOCRATAS DO TOCANTINS. A EMENDA DETERMINA A INCLUSÃO, NAS UNIVERSIDADES, DE CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA A FORMAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES QUE VÃO TRABALHAR COM A ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS. A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE EXPLICA POR QUE APRESENTOU A EMENDA.
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE: SE O BRASIL ASSUME QUE OS PROFESSORES QUE ESTÃO NA SALA DE AULA, ELES NÃO SABEM ALFABETIZAR - EXISTE UMA PESQUISA FEITA PELA CARLOS CHAGAS, QUE MOSTRA QUE MENOS DE 16% DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PREPARAM OU TÊM ALGUMA DISCIPLINA DE ALFABETIZAÇÃO. O QUE EU ESTOU DIZENDO É: NÃO ADIANTA SÓ CUIDAR DE QUEM JÁ ESTÁ EM SALA DE AULA PORQUE NÃO FOI PREPARADO. É PRECISO FORMAR QUEM ESTÁ SAINDO [DA FACULDADE], PARA ELE NÃO SAIR PRECISANDO DA FORMAÇÃO, PARA REMENDAR A FORMAÇÃO MAL FEITA. ENTÃO, QUE AS DIRETRIZES QUE PREPARAM, QUE DIZEM O QUE VAI COMPOR O CURRÍCULO DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR TENHA A ALFABETIZAÇÃO COMO UMA DISCIPLINA.
RENATA TÔRRES: O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA AINDA VAI SER ANALISADO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUÇA AGORA AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....