Programas da Rádio Câmara

A polêmica proposta que redistribui os royalties do petróleo já está na pauta do Plenário. O projeto beneficia os chamados estados e municípios não produtores, aqueles que não têm área de extração de petróleo. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras e pago à União, aos estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos efeitos que a exploração gera nas cidades.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PLENÁRIO PODE RETOMAR DISCUSSÃO SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO
LOC- COMISSÃO DEBATE GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM SAÚDE PÚBLICA
LOC- MEDIDA PROVISÓRIA RENEGOCIA A DÍVIDA DOS ESTADOS COM O PASEP
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- DEPUTADOS COMEÇAM A SEMANA ANALISANDO MEDIDA PROVISÓRIA QUE RENEGOCIA AS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM O PASEP.
LOC- A REPÓRTER PAULA BITTAR, JORNALISTA DA TV CÂMARA, TEM INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSIÇÃO.
PAULA BITTAR: O PLENÁRIO COMEÇA A SEMANA COM A PAUTA TRANCADA POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA. A MP 574 CONCEDE BENEFÍCIOS AOS ESTADOS E ÀS CIDADES QUE PAGAREM AO GOVERNO FEDERAL DÍVIDAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, O PASEP. O PASEP FINANCIA AÇÕES COMO O SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL. SEGUNDO O TEXTO, AS DÍVIDAS PODERÃO SER QUITADAS EM ATÉ 15 ANOS E OS VALORES RENEGOCIADOS TERÃO REDUÇÃO TOTAL DE ENCARGOS LEGAIS, DE 60% DAS MULTAS E DE 25% DOS JUROS. O TEXTO APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SERÁ ANALISADO AGORA PELO PLENÁRIO, TAMBÉM ESTENDE ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2013 O PRAZO PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS ADERIREM AO REFIS, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO GOVERNO E REFINANCIAREM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. OS PRODUTORES RURAIS TAMBÉM TERÃO MAIS PRAZO PARA PAGAR DÍVIDA: SEGUNDO A PROPOSTA, ELES TERÃO ATÉ 31 DE AGOSTO DO ANO QUE VEM PARA RENEGOCIAR DÉBITOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. O VICE-LÍDER DO PT, DEPUTADO POR SÃO PAULO, PAULO TEIXEIRA, ACREDITA QUE A MP SERÁ VOTADA DENTRO DAS DUAS PRÓXIMAS SEMANAS, JÁ QUE ESTA SERÁ A PRIMEIRA SEMANA APÓS O PERÍODO ELEITORAL.
PAULO TEIXEIRA: A GENTE DEVE VOTÁ-LA OU NESSA SEMANA OU NA OUTRA, PORQUE TEM O RESCALDO ELEITORAL, A RETOMADA AINDA REQUER MUITO DEBATE.
PAULA BITTAR: O DEPUTADO DA OPOSIÇÃO IVAN VALENTE, DO PSOL PAULISTA, ACREDITA QUE NÃO HAVERÁ DIFICULDADES NA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. O QUE PODE OCORRER, SEGUNDO ELE, É UMA OBSTRUÇÃO CAUSADA POR OUTROS TEMAS POLÊMICOS, COMO A PROPOSTA QUE REDISTRIBUI OS ROYALTIES DE PETRÓLEO, QUE TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA.
IVAN VALENTE: VAI DEPENDER DO CONJUNTO DA PAUTA, O QUE O GOVERNO E A PRESIDÊNCIA QUEREM COLOCAR COMO PLANO DE VÔO DA PAUTA LOGO AGORA, PORQUE VOCÊ PODE TER QUESTÕES POLÊMICAS LOGO EM SEGUIDA. A MEDIDA PROVISÓRIA ACABA SENDO PREJUDICADA PELO PROCESSO COMO UM TODO, VOCÊ TEM CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA PROVISÓRIA MAS VOCÊ QUER GANHAR TEMPO, ENTÃO ELA PODE SOFRER UMA OBSTRUÇÃO FORMAL.
PAULA BITTAR: A MP 574, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE PAGAREM DÍVIDAS COM O PASEP, PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA ENTÃO SEGUIR PARA ANÁLISE DO SENADO. DE BRASÍLIA, PAULA BITTAR.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- OUTRO TEMA QUE OS PARLAMENTARES PODEM ANALISAR NESTA SEMANA É A NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ENTRE OS ESTADOS.
LOC- A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES A RESPEITO DA DIVISÃO DOS ROYALTIES.
PAULA BITTAR: JÁ ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A POLÊMICA PROPOSTA QUE REDISTRIBUI OS ROYALTIES DO PETRÓLEO. O PROJETO BENEFICIA OS CHAMADOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO-PRODUTORES, OU SEJA, QUE NÃO TÊM ÁREA DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO. OS ROYALTIES SÃO UM PERCENTUAL DO LUCRO OBTIDO PELAS COMPANHIAS EXPLORADORAS E PAGO À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. O PAGAMENTO É UMA FORMA DE COMPENSAÇÃO PELO USO DO RECURSO NATURAL, QUE É CARO E NÃO-RENOVÁVEL, E PELOS EFEITOS QUE A EXPLORAÇÃO GERA NAS CIDADES. O PROJETO REDUZ GRADUALMENTE ATÉ 2020 OS ATUAIS 26 POR CENTO PARA 4 POR CENTO A FATIA DOS ROYALTIES A QUE AS CIDADES PRODUTORAS TERÃO DIREITO, ISSO NO REGIME DE CONCESSÃO. ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO-PRODUTORES, PELO PROJETO, DIVIDIRÃO IGUALMENTE 54 POR CENTO DOS ROYALTIES ATÉ 2020. JÁ NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO, QUE INCLUI A ÁREA DO PRÉ-SAL, A DIVISÃO PASSA A SER DE 22 POR CENTO PARA A UNIÃO, OUTROS 22 POR CENTO PARA ESTADOS PRODUTORES, 5 POR CENTO PARA AS CIDADES PRODUTORAS, DOIS POR CENTO PARA CIDADES AFETADAS PELO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E 49 POR CENTO PARA OS OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO MARCO MAIA, DEFENDEU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL.
MARCO MAIA: UM TEMA RELEVANTE, QUE DIALOGA COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO BRASILEIRO E QUE PRECISA SER DEFINIDO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELO CONGRESSO NACIONAL. NÓS JÁ DEBATEMOS, JÁ DISCUTIMOS À EXAUSTÃO ESTE TEMA, JÁ FOI E JÁ VOLTOU AO SENADO E À CÂMARA E ESTÁ NA HORA DE NÓS DEFINIRMOS ESSA QUESTÃO.
PAULA BITTAR: O PROJETO SE APLICA TANTO PARA OS CONTRATOS ATUAIS QUANTO PARA OS FUTUROS. E É EXATAMENTE ISSO QUE OS ESTADOS PRODUTORES QUEREM MUDAR. A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, AFIRMA QUE OS PRODUTORES NÃO ACEITAM MUDAR REGRAS PARA OS CONTRATOS JÁ LICITADOS E TANTO A BANCADA DO ESPÍRITO SANTO, QUANTO A DO RIO DE JANEIRO TENTARÃO MUDAR ESSA PREVISÃO EM PLENÁRIO. PARA A VICE-PRESIDENTE, É MELHOR NEGOCIAR AGORA E EVITAR UMA BRIGA NA JUSTIÇA.
ROSE DE FREITAS: A JUDICIALIZAÇÃO DESSA QUESTÃO NÃO NOS INTERESSA, PORQUE NÓS VAMOS FICAR NO MEIO DO CAMINHO FALANDO, FALANDO, FALANDO E PERDENDO, PERDENDO, PERDENDO. A SAÍDA É O GOVERNO ENTRAR NESSA DISCUSSÃO, MANTER OS CONTRATOS LICITADOS, E PROMOVERMOS UM ENTENDIMENTO.
PAULA BITTAR: A PROPOSTA EM DEBATE NA CÂMARA VEIO DO SENADO E, SE MODIFICADA AQUI, RETORNA PARA NOVA VOTAÇÃO NA OUTRA CASA. DE BRASÍLIA, PAULA BITTAR.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER DENÚNCIAS SOBRE A COMBINAÇÃO ENTRE A PESCA ESPORTIVA E A PROSTITUIÇÃO INFANTIL.
LOC- A REPÓRTER DANIELE LESSA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O EVENTO.
DANIELE LESSA: A CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REALIZA, NESTA TERÇA-FEIRA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER DENÚNCIAS DE QUE A PESCA ESPORTIVA ESTARIA SENDO UTILIZADA COMO "FACHADA" PARA EXPLORAR SEXUALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA. A DEPUTADA LILIAM SÁ (PSD-RJ) PEDIU A AUDIÊNCIA AO SABER DE REPORTAGENS VEICULADAS NA IMPRENSA NORTE-AMERICANA. ALÉM DISSO, ELA RELATA QUE UM VEREADOR DE MANAUS ACUSA UMA EMPRESA DE TURISMO DE FACILITAR A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES.
LILIAM SÁ: NÓS CHAMAMOS A AMAZÔNIA TUR, QUE É A EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO, O VEREADOR ELIAS MANUEL E A CAPITANIA DOS PORTOS. E NÓS JÁ TEMOS UM REQUERIMENTO APROVADO E NÓS VAMOS ATÉ MANAUS. O QUE NÓS SABEMOS É QUE TEMOS DENÚNCIAS SOBRE AS MENINAS BALSEIRAS QUE SÃO ALICIADAS PARA PROSTITUIÇÃO, E MUITAS DELAS TAMBÉM ESTÃO INDO PARA O SURINAME.
DANIELE LESSA: LILIAM SÁ AFIRMA QUE A CPI TAMBÉM IRÁ INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO SEXUAL NAS FRONTEIRAS, INCLUINDO O TRÁFICO DE PESSOAS PARA O SURINAME. A COMISSÃO PRETENDE IR A MANAUS ATÉ O DIA 15 DE NOVEMBRO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA ESTÁ PREVISTA PARA AS DUAS E MEIA DA TARDE, NO PLENÁRIO 10 DA CÂMARA. A COBERTURA TAMBÉM PODE SER ACOMPANHADA PELOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA, NO ENDEREÇO WWW.CAMARA.LEG.BR. DE BRASÍLIA, DANIELE LESSA.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- PARLAMENTARES QUEREM PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES, NO GOVERNO FEDERAL, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC- A REPÓRTER RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS DADOS SOBRE A QUESTÃO.
RENATA TÔRRES: PRODUTORES RURAIS QUEREM PARTICIPAR DO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, O PRA, E DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O CAR. ESSES DOIS MECANISMOS ESTÃO PREVISTOS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA PROPÔS A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ACOMPANHAR DE PERTO A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI. NESTA SEMANA, REPRESENTANTES DOS RURALISTAS E DOS AMBIENTALISTAS ESTIVERAM COM A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, IZABELLA TEIXEIRA, PARA TRATAR DO ASSUNTO. O COODENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA, DEPUTADO HOMERO PEREIRA, DO PSD DO MATO GROSSO, DEFENDE QUE ENTIDADES COMO A CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, A CNA, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO PARTICIPEM DO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. DESSA FORMA, DE ACORDO COM HOMERO PEREIRA, VAI SER PRODUZIDA UMA REGRA QUE OS PRODUTORES RURAIS VÃO CONSEGUIR CUMPRIR.
HOMERO PEREIRA: A GENTE JÁ ESTÁ TENDO INFORMAÇÃO QUE O PRÓPRIO GOVERNO JÁ ESTÁ VENDO QUE ALGUMA COISA REALMENTE ESTRAPOLOU A SUA PRERROGATIVA. POR EXEMPLO, EXIGIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CAR, QUE É O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, QUE É A PRIMEIRA ETAPA DO CÓDIGO FLORESTAL É VOCÊ FAZER O CADASTRO DA SUA PROPRIEDADE, TIPO DE UMA RADIOGRAFIA DA SUA PROPRIEDADE - NÓS NÃO APROVAMOS QUE TINHA QUE SE FAZER ANTES DO CADASTRO O GEOREFERENCIAMENTO. ATÉ PORQUE O GEOREFERENCIAMENTO NÃO É UM PROBLEMA AMBIENTAL, É UM PROBLEMA FUNDIÁRIO. E O GOVERNO, QUANDO IMPLEMENTOU O DECRETO, UMA DAS QUESTÕES QUE COLOCOU QUE ERA PRÉ-CONDIÇÃO PARA SE FAZER O CADASTRAMENTO AMBIENTAL O GEOREFERENCIAMENTO. NÃO TEM NADA A VER UMA COISA COM A OUTRA. PARECE QUE O GOVERNO JÁ RECONHECE ISSO, QUE ERROU NESSE ASPECTO, QUE VAI REVER NUM OUTRO DECRETO, OU COISA PARECIDA.
RENATA TÔRRES: O DEPUTADO SARNEY FILHO, DO PV DO MARANHÃO - INTEGRANTE DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA -, DEFENDE QUE REPRESENTANTES DO SETOR AMBIENTAL TAMBÉM FAÇAM PARTE DO GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL.
SARNEY FILHO: É EVIDENTE QUE TEM QUE TER UMA PRESENÇA MUITO FORTE DA ÁREA AMBIENTAL QUALQUER QUE SEJA ESSE GRUPO, OU EVENTUAL GRUPO A SER CRIADO. POR QUÊ? PORQUE ESSE É UM CÓDIGO FLORESTAL, NÃO É UM CÓDIGO RURAL, NÃO É UM CÓDIGO DO PRODUTOR. ENTÃO QUALQUER QUE SEJA A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO, ELES TÊM QUE TER REPRESENTANTES DO SETOR AMBIENTAL.
RENATA TÔRRES: A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE JÁ ANUNCIOU QUE OUTROS REGULAMENTOS NECESSÁRIOS AO CÓDIGO FLORESTAL SERÃO EDITADOS EM NOVO DECRETO PRESIDENCIAL. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O GOVERNO FEDERAL VAI DISTRIBUIR UM MILHÃO DE BAFÔMETROS PARA OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NOS ESTADOS.
LOC- AO MESMO TEMPO, A CÂMARA DEBATE MEDIDAS PARA COIBIR A DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA NA REPORTAGEM DE SÍLVIA MUGNATTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
SÍLVIA MUGNATTO: ATÉ O FINAL DO ANO, O MINISTÉRIO DAS CIDADES PRETENDE DISTRIBUIR 1 MILHÃO DE BAFÔMETROS PARA OS DETRANS E INCENTIVAR O USO DO EQUIPAMENTO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. A AÇÃO FAZ PARTE DO PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES, PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER RESOLUÇÃO DA ONU QUE INSTITUIU O PERÍODO DE 2011A 2020 COMO A "DÉCADA PARA A REDUÇÃO DAS MORTES NO TRÂNSITO". NA CÂMARA, TRAMITA PROJETO DE LEI (PL 3532/12) QUE CRIA INCENTIVOS PARA A PESQUISA DE APARELHOS NÃO INVASIVOS PARA A DETECÇÃO DO NÍVEL DE ÁLCOOL NO ORGANISMO. ELES SERIAM ACOPLADOS AOS VEÍCULOS. O PROJETO É DO DEPUTADO IRAJÁ ABREU, DO PSD DE TOCANTINS.
IRAJÁ ABREU: E ESSE PROJETO DE LEI PREVÊ BASICAMENTE O INCENTIVO FISCAL PARA A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE MECANISMOS PARA QUE POSSA SE VIABILIZAR A MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DETECTAR O ÁLCOOL NO TRÂNSITO, ALÉM DO PRÓPRIO BAFÔMETRO, QUE JÁ É UM EQUIPAMENTO COMUM.
SÍLVIA MUGNATTO: ESTE ANO, O PLENÁRIO APROVOU PROJETO DE LEI (PL 5607/09) DO DEPUTADO HUGO LEAL, DO PSC DO RIO DE JANEIRO, QUE DOBRA A MULTA POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRAS DROGAS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA. O TEXTO TAMBÉM PERMITE O USO DE IMAGENS OU VÍDEOS PARA CONSTATAR A INFRAÇÃO. EM MARÇO, UMA DAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITOU EXAMES CLÍNICOS OU DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS COMO PROVA DE EMBRIAGUEZ DE MOTORISTAS EM PROCESSOS CRIMINAIS. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL VÃO DEBATER, AMANHÃ, OS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM A SAÚDE PÚBLICA.
LOC- A REPÓRTER GINNY MORAIS, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA.
GINNY MORAIS: O VALOR MÍNIMO A SER GASTO PELO GOVERNO FEDERAL NA SAÚDE PÚBLICA VAI VOLTAR À DISCUSSÃO NA CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL REALIZA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O MOVIMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE QUE QUER OBRIGAR A UNIÃO A GASTAR PELO MENOS 10% DO QUE ARRECADA POR ANO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O SUS. O DEPUTADO MARCUS PESTANA, DO PSDB MINEIRO, EXPLICA POR QUE PEDIU O DEBATE.
MARCUS PESTANA: O PROBLEMA CENTRAL NA CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE É O SUBFINANCIAMENTO. OS RECURSOS SÃO MUITO MENORES QUE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
GINNY MORAIS: PARA QUE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE FIXA EM 10% OS GASTOS DA UNIÃO COM A SAÚDE PÚBLICA SEJA APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AS ENTIDADES SOCIAIS PRECISAM REUNIR 1 MILHÃO E MEIO DE ASSINATURAS, EM PELO MENOS 5 ESTADOS BRASILEIROS. MARCUS PESTANA DIZ QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PODE AJUDAR A ALCANÇAR O OBJETIVO. RELEMBRANDO: O DEBATE SOBRE O TEMA SERÁ REALIZADO NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 2 E MEIA DA TARDE, NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. DE BRASÍLIA, GINNY MORAIS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO QUE REGULAMENTA AS LICENÇAS DE SAÚDE DAS MILITARES GESTANTES.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.
IDHELENE MACEDO: APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PROJETO (PL5896/09) QUE REGULAMENTA AS LICENÇAS PATERNIDADE, À GESTANTE, LICENÇA POR GRAVIDEZ DE RISCO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE PARA MILITARES GRÁVIDAS, INCLUSIVE AS MILITARES TEMPORÁRIAS QUE FICAREM GRÁVIDAS DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. O PROJETO FOI ENVIADO AO CONGRESSO PELO GOVERNO UMA VEZ QUE TANTO A LEI DO SERVIÇO MILITAR (LEI 4375/64) QUANTO O ESTATUTO DOS MILITARES (LEI 6880/80) NÃO TRATAM DO ASSUNTO. O TEXTO APROVADO INCLUI, POR EXEMPLO, A LICENÇA-MATERNIDADE DE 120, PRORROGÁVEIS POR MAIS 60 DIAS, CONFORME PROGRAMA INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL. NO CASO DE ADOÇÃO OU OBTENÇÃO DE GUARDA JUDICIAL, A LICENÇA SERÁ DE 90 DIAS SE A CRIANÇA POSSUIR ATÉ 1 ANO E DE 30 DIAS SE A CRIANÇA FOR MAIOR DE 1 ANO DE IDADE. JÁ A LICENÇA-PATERNIDADE DE CINCO DIAS CONSECUTIVOS SERÁ CONCEDIDA AO MILITAR PELO NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS. RELATORA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE, A DEPUTADA ERIKA KOKAY (PT-DF) APRESENTOU DUAS EMENDAS. A PRIMEIRA DELAS REFERE-SE AO DISPOSITIVO QUE TRATA DA POSSIBILIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO DA MILITAR TEMPORÁRIA TERMINAR ENQUANTO ESTIVER EM LICENÇA-GESTANTE OU À ADOTANTE. SE ISSO OCORRER, A EMENDA GARANTE QUE O TEMPO DE SERVIÇO ADICIONAL CUMPRIDO PELA MILITAR TEMPORÁRIA CONTE PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, EXCETO PARA CARACTERIZAÇÃO DE ESTABILIDADE. A OUTRA EMENDA ESTABELECE QUE ATO DO PODER EXECUTIVO TAMBÉM VAI DISCIPLINAR A CONCESSÃO DAS LICENÇAS À GESTANTE. O PROJETO ORIGINAL PREVIA ESSE ATO APENAS PARA A LICENÇA DE MILITAR ADOTANTE, POR MOTIVO DE GRAVIDEZ DE RISCO E A LICENÇA-PATERNIDADE. SEGUNDO A RELATORA ÉRIKA KOKAY, COM AS NOVAS REGRAS, OS MESMOS DIREITOS DOS SERVIDORES CIVIS SERÃO MERECIDAMENTE ESTENDIDOS AOS MILITARES, ESPECIALMENTE ÀS MULHERES.
ÉRIKA KOKAY: VOCÊ ESTÁ ASSEGURANDO UM DIREITO QUE JÁ FOI ASSEGURADO PARA TODAS AS SERVIDORAS CIVIS PARA AS MULHERES QUE ESTÃO EM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES MILITARES. EU PENSO QUE ISSO É VOCÊ DAR VISIBILIDADE E O ESTADO RECONHECER QUE TEM SEU ESPAÇO TAMBÉM DE MULHERES. SE AS MULHERES NÃO TINHAM DIREITO NAS FORÇAS ARMADAS À LICENÇA-GESTANTE, À ADOTANTE E À LICENÇA-MATERNIDADE É PORQUE FICOU UM UNIVERSO QUE, CULTURALMENTE, NÃO SE PENSOU QUE PODERIA SER OCUPADO POR MULHERES.
IDHELENE MACEDO: PARA O DEPUTADO JAIR BOLSONARO (PP-RJ), QUE É MILITAR, A ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES É BEM-VINDA. MAS O PARLAMENTAR CRITICOU A APROVAÇÃO DO QUE CHAMOU DE "EXCESSO DE DIREITOS" PARA AS MULHERES, O QUE, SEGUNDO BOLSONARO, PODE PREJUDICÁ-LAS NA HORA DAS CONTRATAÇÕES.
JAIR BOLSONARO: SERIA FAVORÁVEL A ESSA PROPOSTA POR ISONOMIA. AGORA, POR OUTRO LADO, EU ALERTO AS MULHERES: O QUE PODE SER UMA BOA CAUSA, ACABA DIFICULTANDO O TRABALHO, E EMPREGO PARA AS MULHERES NESSE MERCADO TÃO CONCORRIDO QUE VIVEMOS HOJE EM DIA.
IDHELENE MACEDO: O PROJETO QUE REGULAMENTA A LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS MILITARES SERÁ ANALISADO AGORA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- VINTE E CINCO DEPUTADOS FORAM ELEITOS PREFEITOS, EM PRIMEIRO OU SEGUNDO TURNO.
LOC- CONFIRA A LISTA DOS PARLAMENTARES VENCEDORES NA REPORTAGEM DE CAROL SIQUEIRA, DA AGÊNCIA CÂMARA.
CAROL SIQUEIRA: DOS 18 DEPUTADOS QUE DISPUTARAM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NESTE DOMINGO, DEZ FORAM ELEITOS PREFEITOS. AO TODO, 25 DEPUTADOS FEDERAIS CANDIDATOS SAÍRAM VITORIOSOS NESTA ELEIÇÃO, NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO TURNOS, UM DESEMPENHO 9,4% SUPERIOR AO DA ELEIÇÃO DE 2008. NESTE ANO, 28,7% DOS DEPUTADOS QUE SE LANÇARAM ÀS URNAS CONSEGUIRAM A VITÓRIA. FORAM 87 DEPUTADOS FEDERAIS CANDIDATOS (81 CANDIDATOS A PREFEITO E SEIS A VICE-PREFEITO) E 25 ELEITOS. EM 2008, APENAS 19,3% DOS DEPUTADOS CANDIDATOS SE ELEGERAM. SEIS CAPITAIS SERÃO COMANDADAS EM 2013 POR DEPUTADOS. QUATRO DELES FORAM ELEITOS NESTE DOMINGO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, DO DEM, FOI ELEITO PREFEITO DE SALVADOR, NA BAHIA; EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR, DO PTC, VAI COMANDAR SÃO LUÍS DO MARANHÃO; ZENALDO COUTINHO, DO PSDB, É O NOVO PREFEITO DE BELEM DO PARÁ E MAURO NAZIF, DO PSB SAIU VITORIOSO EM PORTO VELHO, EM RONDÔNIA. ELES SE SOMAM À TERESA SURITA, DO PMDB, E RUI PALMEIRA, DO PSDB, QUE SE ELEGERAM EM 1º TURNO PREFEITOS DE BOA VISTA (RR) E MACEIÓ (AL), RESPECTIVAMENTE. O RIO DE JANEIRO FOI O ESTADO QUE MAIS CONCENTROU DEPUTADOS CANDIDATOS NESTE SEGUNDO TURNO. ELES ESTIVERAM NA DISPUTA EM CINCO CIDADES FLUMINENSES E SAÍRAM VITORIOSOS EM TRÊS DELAS: ALEXANDRE CARDOSO, DO PSB, FOI ELEITO PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS; NELSON BORNIER, DO PMDB, GANHOU EM NOVA IGUAÇU; E NEILTON MULIM, DO PMDB, VAI ASSUMIR O COMANDO DE SÃO GONÇALO. TAMBÉM FORAM ELEITOS PREFEITOS NESTE DOMINGO OS DEPUTADOS PAULO PIAU, DO PMDB, EM MINAS GERAIS; ROMERO RODRIGUES, DO PSDB, EM CAMPINA GRANDE, NA PARAÍBA; E JONAS DONIZETTE, DO PSB, EM CAMPINAS, SÃO PAULO. OS DEPUTADOS ELEITOS PREFEITOS ASSUMIRÃO O NOVO CARGO EM 1º DE JANEIRO DE 2013, QUANDO SERÃO SUBSTITUÍDOS POR SUPLENTES ELEITOS PELA COLIGAÇÃO. DE BRASÍLIA, CAROL SIQUEIRA.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUÇA AGORA AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....