Programas da Rádio Câmara

Eleitores brasileiros deverão decidir, por meio de plebiscito, se são favoráveis à coincidência de eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Um projeto de decreto legislativo nesse sentido ganhou o carimbo de urgente e pode ser votado em breve pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e pelo Plenário.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NA CÂMARA UNIFICA ELEIÇÕES NO BRASIL
LOC- DEPUTADOS PODEM TRANSFERIR FERIADOS PARA AS SEGUNDAS E SEXTAS
LOC- QUASE DUAS MIL CANDIDATAS MULHERES DISPUTAM O CARGO DE PREFEITO
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- NESTE FINAL DE SEMANA, OS ELEITORES DE TODO O PAÍS, COM EXCEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, VOTAM PARA PREFEITO E VEREADOR, NO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
LOC- O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA VOZ DO BRASIL, TRAZ UMA SÉRIE DE MATÉRIAS ESPECIAIS, NA EDIÇÃO DE HOJE, COM TEMAS LIGADOS AO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- DEPUTADAS COMENTARAM, À REPORTAGEM DA RÁDIO CÂMARA, O AUMENTO DO NÚMERO DE MULHERES QUE SÃO CANDIDATAS A PREFEITO, NAS ELEIÇÕES DO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA.
LOC- O TOTAL DE MULHERES CANDIDATAS, NO ENTANTO, AINDA É PEQUENO, QUANDO COMPARADO A OUTROS PAÍSES.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA COM A JORNALISTA IDHELENE MACEDO.
TEC- 2709 IM ELEIÇÕES MULHERES
IDHELENE MACEDO: AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE OUTUBRO TRAZEM UM NÚMERO INÉDITO. PELA PRIMEIRA VEZ, 1.907 MULHERES DISPUTAM O CARGO DE PREFEITO, REPRESENTANDO 12,5% DAS 15.304 CANDIDATURAS REGISTRADAS. SEGUNDO DADOS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A PARTICIPAÇÃO FEMININA AUMENTOU DOIS PONTOS PERCENTUAIS EM RELAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DE 2008. NA ÉPOCA, HAVIA 1.641 MULHERES DENTRE 15.903 CANDIDATOS, OU 10,3% DO TOTAL. OUTRO DADO INTERESSANTE DIVULGADO PELO TSE: NOS 5.565 MUNICÍPIOS DO BRASIL, EXISTEM 51 CIDADES ONDE SÓ HÁ MULHERES CANDIDATAS. CRIADA EM 1995, A LEI DE COTAS DE GÊNERO SOFREU UMA ALTERAÇÃO EM 2009 E AGORA OBRIGA OS PARTIDOS A TER UM MÍNIMO DE 30% DE MULHERES EM SUAS CHAPAS. ANTES, A LEGISLAÇÃO OBRIGAVA AS LEGENDAS A "RESERVAR" AS VAGAS, ENQUANTO AGORA É PRECISO "PREENCHÊ-LAS". AINDA ASSIM O AUMENTO DO NÚMERO DE CANDIDATAS NESSAS ELEIÇÕES AINDA É CONSIDERADO TÍMIDO, SE COMPARADO À PARTICIPAÇÃO FEMININA EM OUTROS PAÍSES, CONFORME O RANKING ELABORADO PELA INTER-PARLIAMENTARY UNION, ENTIDADE QUE OCUPA O CARGO DE OBSERVADOR DA ONU. COM 52% DO ELEITORADO FORMADO POR MULHERES, O BRASIL POSSUI APENAS 9% DE DEPUTADAS FEDERAIS, POR EXEMPLO, UMA MÉDIA BEM INFERIOR AO PERCENTUAL MUNDIAL (20,3%). NO TOPO DA LISTA DE 144 PAÍSES ESTÃO RUANDA EM PRIMEIRO LUGAR, COM 56,3%, SEGUIDA DE ANDORRA (50%), CUBA (45,2%) E SUÉCIA (44,7%). NA LANTERNA, JUNTO COM O BRASIL, NA CENTÉSIMA VIGÉSIMA POSIÇÃO, ESTÃO PANAMÁ (121º), BENIN (122º) E GANA (123º). ARÁBIA SAUDITA E CATAR ESTÃO NA ÚLTIMA POSIÇÃO (144º). A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA (PSB/SP) ATRIBUI A FRACA PARTICIPAÇÃO FEMININA A PRECONCEITOS E RESISTÊNCIAS DENTRO DOS PRÓPRIOS PARTIDOS POLÍTICOS.
LUIZA ERUNDINA: SOBRETUDO QUANDO SE TRATA DA DIVISÃO DE PODER PORQUE QUANDO VOCÊ PENSA EM AUMENTAR O NÚMERO DE MULHERES, SEJA NO EXECUTIVO, SEJA NO LEGISLATIVO, ESTÁ SE DIZENDO O QUÊ? NÓS QUEREMOS QUE OS HOMENS DIVIDAM O PODER COM AS MULHERES OU QUE AS MULHERES TENHAM IGUALDADE E OPORTUNIDADE DE PELO MENOS DIMINUIR ESSA DEFASAGEM, QUE É IMENSA, DA PRESENÇA FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER.
IDHELENE MACEDO: SEGUNDO A DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ (PT/SP), TRÊS PONTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA MUDAR ESSE CENÁRIO: O FINANCIAMENTO PÚBLICO E EXCLUSIVO DAS CAMPANHAS, O QUE DARIA ÀS MULHERES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS MAIS CHANCES DE PARTICIPAÇÃO; A ADOÇÃO DO VOTO EM LISTA, COM A INCLUSÃO DAS MULHERES; E A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ESTÁ DEBATENDO A PROPOSTA QUE REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DO VOTO A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2014.
LOC- A VOLTA DO VOTO IMPRESSO É TEMA DE PROPOSTA JÁ APROVADA NO SENADO FEDERAL E QUE AGORA ESTÁ SENDO ANALISADA NA CÂMARA.
LOC- OS DEPUTADOS CHEGARAM A REALIZAR, EM MAIO, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA.
LOC- O PROJETO ESTÁ NA CCJ E, EM SEGUIDA, SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
LOC- A REPÓRTER GEÓRGIA MORAES TEM MAIS DETALHES SOBRE AS DIVERGÊNCIAS EM TORNO DA VOLTA DO VOTO IMPRESSO AO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.
TEC- 0805 GM VOTO IMPRESSO
GEÓRGIA MORAES: RELATOR PRETENDE MANTER VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES DE 2014. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI (PL 2789/11) DO SENADO QUE REVOGA O ARTIGO DA LEGISLAÇÃO QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DO VOTO DA URNA ELETRONICA PARA CONFERÊNCIA DO ELEITOR, A PARTIR DO PLEITO DE 2014. O RELATOR DA PROPOSTA, DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA, DO PDT DO RIO GRANDE DO SUL, ACREDITA QUE EM VEZ DE REVOGAR O VOTO IMPRESSO, BASTA SUPRIMIR DOIS PARÁGRAFOS (§ 2° E §5°) DA LEI, QUE SEGUNDO ALGUNS ESPECIALISTAS, PODERIAM PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR.
VIEIRA DA CUNHA: PENSO QUE SE NÓS AGIRMOS ASSIM, NÓS ESTAREMOS EQUILIBRANDO A PREOCUPAÇÃO DAQUELES QUE, COM RAZÃO, ESTÃO DEFENDENDO O PRINCÍPIO DO SIGILO DO VOTO COM AQUELES QUE, COMO NÓS, QUE QUEREMOS TAMBÉM GARANTIR A SEGURANÇA DA URNA ELETRÔNICA, OU SEJA, QUE O ELEITOR POSSA VERIFICAR MATERIALMENTE SEU VOTO E QUE POSSA HAVER, POR AMOSTRAGEM, A CONFERÊNCIA DAQUILO QUE ESTÁ NA URNA ELETRÔNICA COM AQUILO QUE O VOTO IMPRESSO GARANTE.
GEÓRGIA MORAES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDEU O VOTO IMPRESSO EM RESPOSTA A UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. A DECISÃO, NO ENTANTO, NÃO É DEFINITIVA. MESMO SEM O VOTO IMPRESSO, UM TESTE PROMOVIDO PELO PRÓPRIO TSE DEMONSTROU A FRAGILIDADE DA ATUAL URNA ELETRÔNICA. UM GRUPO DE TÉCNICOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA QUEBROU A SEGURANÇA DA URNA EM APENAS UMA HORA E IDENTIFICOU COMO VOTOU CADA ELEITOR, EM UMA SIMULAÇÃO. O PROJETO QUE REVOGA A IMPRESSÃO DO VOTO A PARTIR DE 2014 SERÁ ANALISADO PELA CCJ E DEVE SER VOTADO EM PLENÁRIO. DE BRASILIA, GEÓRGIA MORAES.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA PROPOSTA QUE UNIFICA AS ELEIÇÕES NO PAÍS, A SEREM REALIZADAS A CADA QUATRO ANOS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA NA REPORTAGEM DE MARISE LUGULLO, DA RÁDIO CÂMARA.
TEC- 2505 ML - COINCIDÊNCIA ELEIÇÃO
MARISE LUGULLO: OS ELEITORES BRASILEIROS DEVERÃO DECIDIR, POR MEIO DE PLEBISCITO, SE SÃO FAVORÁVEIS À COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, DISTRITAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NESSE SENTIDO GANHOU O CARIMBO DE URGENTE E PODE SER VOTADO EM BREVE PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E PELO PLENÁRIO. A PROPOSTA PREVÊ QUE A CONSULTA SERÁ REALIZADA JUNTO COM A PRIMEIRA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE À PROMULGAÇÃO DO DECRETO. PARA O AUTOR DO PROJETO, DEPUTADO JOVAIR ARANTES, DO PTB DE GOIÁS, AS ELEIÇÕES A CADA DOIS ANOS TUMULTUAM O ANDAMENTO REGULAR DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS NACIONAIS, ALÉM DE SOBRECARREGAR OS COFRES PÚBLICOS. JÁ O RELATOR DO PROJETO DE LEI DA REFORMA POLÍTICA, DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, ACHA QUE A NÃO COINCIDÊNCIA DE DATAS É SAÚDÁVEL PARA A DEMOCRACIA, QUE ASSIM CONTA COM UM FREIO DE ARRUMAÇÃO.
HENRIQUE FONTANA: QUASE NENHUM PAÍS DO MUNDO TEM ELEIÇÕES - EU DIGO QUASE NENHUM PORQUE EU NÃO TENHO CONDIÇÕES DE ESTUDAR TODOS ELES - MAS EU, DOS QUE ESTUDEI, NÃO VI NENHUM PAÍS DO MUNDO QUE FAÇA TODAS AS ELEIÇÕES EM UM MESMO DIA, OU SEJA, ELEGENDO DESDE O VEREADOR ATÉ O DEPUTADO ESTADUAL, FEDERAL, PREFEITO, GOVERNADOR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADOR, TODOS NO MESMO DIA. HÁ UMA IDEIA, QUE FOI CONSTITUÍDA AO LONGO DA HISTÓRIA, DO PONTO DE VISTA DEMOCRÁTICO, DE QUE UMA DETERMINADA CONJUNTURA PODERIA INCIDIR MUITO FORTEMENTE SOBRE A ESTRUTURA DE PODER DO PAÍS, SEM UM CONTRABALANÇO DO QUE SE CHAMA UMA ELEIÇÃO NUM PERÍODO INTERMEDIÁRIO. PORQUE ÀS VEZES SE ENCAIXA UMA CONJUNTURA ECONÔMICA, POR EXEMPLO, MUITO FAVORÁVEL E QUEM ESTÁ NO GOVERNO TEM UMA VITÓRIA AVASSALADORA EM TODOS OS NÍVEIS.
MARISE LUGULLO: DE ACORDO COM O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PRONTO PARA A PAUTA DO PLENÁRIO O RESULTADO DO PLEBISCITO SOBRE A COINCIDÊNCIA DE DATAS DAS ELEIÇÕES SE DARIA POR MAIORIA SIMPLES, DE ACORDO COM O RESULTADO APURADO E HOMOLOGADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR O PROJETO QUE PUNE COM MULTA A FRAUDE EM LEVANTAMENTOS DE OPINIÃO NAS ELEIÇÕES.
LOC- O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
TEC- 2805-JC-PESQUISA ELEITORAL
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: FRAUDE EM PESQUISA ELEITORAL PODERÁ SER PUNIDA COM MULTA DE ATÉ UM MILHÃO DE REAIS. O PROJETO (PL 96/11) QUE ALTERA A CHAMADA "LEI DAS ELEIÇÕES" (LEI 9.504/97) JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AGORA AGUARDA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. ATUALMENTE, A LEI PREVÊ DETENÇÃO DE SEIS MESES A UM ANO, ALÉM DE MULTA DE 50 MIL A 100 MIL UFIR PARA QUEM DIVULGA PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA. PORÉM, ESSA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL ESTÁ EXTINTA DESDE 2001. PARA ATUALIZAR A MULTA, O DEPUTADO RUBENS BUENO, DO PPS DO PARANÁ, FIXOU O VALOR MÍNIMO EM 500 MIL REAIS E O MÁXIMO EM UM MILHÃO DE REAIS. AO DEFENDER A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO JUTAHY JUNIOR, DO PSDB BAIANO, DISSE QUE A MEDIDA INIBE AS TENTATIVAS DE MANIPULAÇÃO DOS ELEITORES POR MEIO DAS PESQUISAS.
JUTAHY JUNIOR: AS PESQUISAS ELEITORAIS SÃO INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO CORRETA QUANDO É FEITA DE FORMA SÉRIA. MAS TAMBÉM É INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO QUE FAZ COM QUE CANDIDATOS SEJAM PREJUDICADOS DE FORMA ABUSIVA, QUANDO ELAS SÃO PUBLICADAS COM O INTUITO DE BENEFICIAR UM DETERMINADO CANDIDATO. ISSO É CRIME.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: PARA EVITAR DÚVIDAS, O PROJETO ESCLARECE QUE A PESQUISA SERÁ CONSIDERADA FRAUDULENTA QUANDO O RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO ESTIVER ACIMA DA MARGEM DE ERRO REGISTRADA PELO INSTITUTO DE OPINIÃO. REALIZAR OU DIVULGAR PESQUISA ATÉ CINCO DIAS ANTES DA ELEIÇÃO TAMBÉM É DEFINIDO COMO FRAUDE. SEGUNDO JUTAHY, A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO TERÁ DIFICULDADE EM APLICAR A MEDIDA, CASO ELA VIRE LEI.
JUTAHY JUNIOR: A FISCALIZAÇÃO É SIMPLES: PEGA-SE A METODOLOGIA DA PESQUISA. HÁ CRITÉRIO TÉCNICO QUE DEFINE SE UMA PESQUISA É SÉRIA OU NÃO. ENTÃO, ISSO INIBIRÁ MUITO AS PESQUISAS QUE SÃO FABRICADAS PARA BENEFICIAR UM OU OUTRO CANDIDATO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O PROJETO TAMBÉM PREVÊ A CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA OU DO DIPLOMA DE ELEITO DO POLÍTICO QUE ESTIVER VINCULADO AO MEIO DE COMUNICAÇÃO QUE DIVULGAR PESQUISA FRAUDULENTA. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- OS DEPUTADOS ESTÃO ANALISANDO A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR OS FERIADOS QUE CAEM NO MEIO DE SEMANA PARA A SEGUNDA OU SEXTA-FEIRA.
LOC- A PROPOSTA JÁ TEM PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DEPOIS DEVE SEGUIR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA NA REPORTAGEM DE KARLA ALESSANDRA, DA RÁDIO CÂMARA.
TEC- 0705 KA ALTERAÇÃO FERIADO
KARLA ALESSANDRA: FERIADOS QUE CAÍREM NO MEIO DA SEMANA PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA SEGUNDAS OU SEXTAS-FEIRAS. O OBJETIVO É EVITAR QUE OS DIAS ENTRE OS FERIADOS E O FINAL DE SEMANA SEJAM "ENFORCADOS". APENAS OS FERIADOS DE PRIMEIRO DE JANEIRO, 7 DE SETEMBRO, 25 DE DEZEMBRO E DOIS DE NOVEMBRO NÃO SERÃO TRANSFERIDOS. A RELATORA NA COMISSÃO, DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DO DEMOCRATAS DE TOCANTINS, LEMBROU QUE O BRASIL POSSUI INÚMEROS FERIADOS RELIGIOSOS E CIVIS QUE PREJUDICAM O FLUXO ESCOLAR E O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR EXEMPLO. DORINHA SEABRA RECONHECE QUE A ALTERAÇÃO DEVE ENCONTRAR RESISTÊNCIA POR PARTE DOS BRASILEIROS E PODE LEVAR UM TEMPO PARA SER ABSORVIDA PELA SOCIEDADE, MAS DEVE SER IMPLEMENTADA MESMO ASSIM.
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE: A TENTATIVA AQUI É TENTAR ORGANIZAR, CONCENTRANDO EM DOIS DIAS - OU NA SEGUNDA, OU NA SEXTA - DEPENDENDO DO DIA QUE O FERIADO CAIU, ANTES DE QUARTA OU DEPOIS DE QUARTA-FEIRA PARA FORÇAR A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA E CRIAR UMA CULTURA NÃO É FÁCIL.
KARLA ALESSANDRA: PELA PROPOSTA, OS FERIADOS QUE CAÍREM NA TERÇA-FEIRA SERÃO ANTECIPADOS PARA A SEGUNDA-FEIRA ANTERIOR AO FERIADO. OS FERIADOS QUE CAÍREM NA QUARTA OU NA QUINTA-FEIRA SERÃO COMEMORADOS NA SEXTA-FEIRA. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ESTÁ NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA O PROJETO QUE ISENTA OS RECÉM-FORMADOS DE PAGAREM A ANUIDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A MATÉRIA COM A JORNALISTA DANIELE LESSA, DA RÁDIO CÂMARA.
TEC- 2809 DL ISENÇÃO OAB
DANIELE LESSA: PROPOSTA (PL 3837/12) EM ANÁLISE NA CÂMARA PRETENDE ESTABELECER QUE OS RECÉM-FORMADOS NO CURSO DE DIREITO NÃO PRECISEM PAGAR A ANUIDADE DA OAB, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DURANTE 18 MESES APÓS A FORMATURA. O AUTOR DO PROJETO, DEPUTADO DR. GRILO, DO PSL MINEIRO, ARGUMENTA QUE MUITOS JOVENS TÊM DIFICULDADES EM PAGAR A ANUIDADE, QUE HOJE CUSTA 693 REAIS. OS RECÉM-FORMADOS TÊM DESCONTO DE 50% E PAGAM A METADE DESSE VALOR, MAS AINDA ASSIM, O DEPUTADO CONSIDERA QUE O CUSTO É MUITO ALTO.
DOUTOR GRILO: É COMPLETAMENTE DESCABIDO CONCEDER O FINACIAMENTO ATRAVÉS DO FIES E OUTROS PROGRAMAS PARA A PESSOA PAGAR A FACULDADE, E DO OUTRO LADO A OAB COBRAR A ANUIDADE DESSA PESSOA. ENTÃO NÓS ESPERAMOS EXATAMENTE PROPICIAR O APRENDIZADO PARA O ESTUDANTE PARA ASSIM ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO, APRENDER A TRABALHAR.
DANIELE LESSA: O PROJETO QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DA ANUIDADE DA OAB PARA RECÉM-FORMADOS DO CURSO DE DIREITO SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, DANIELE LESSA.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- CONTINUAM NA CÂMARA OS DEBATES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES.
LOC- AS EMENDAS AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO SERVEM, EM GERAL, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS REGIONAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.
LOC- A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DADOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.
TEC- 2809 SM EMENDAS INDIVIDUAIS
SÍLVIA MUGNATTO: AS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO JÁ FORAM ALVO DE REPORTAGENS QUE DESTACARAM DESVIOS DE RECURSOS FEITOS POR MEIO DELAS OU SÃO VISTAS COMO MOEDA DE TROCA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS. MAS A SITUAÇÃO DESSAS EMENDAS É CERTAMENTE MAIS COMPLEXA. BASTA DIZER QUE UM TERÇO DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO É FORMADO POR ELAS. NO MINISTÉRIO DO ESPORTE, ELAS REPRESENTAM QUASE UM QUARTO DO TOTAL; DESCENTRALIZANDO VÁRIAS POLÍTICAS PÚBLICAS. EM TERMOS ABSOLUTOS, PORÉM, A MAIOR PARTE DAS EMENDAS VAI MESMO É PARA OS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO. CADA MINISTÉRIO É O RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, E A FISCALIZAÇÃO FICA A CARGO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CADA PARLAMENTAR TEM DIREITO A APRESENTAR 25 EMENDAS AO ORÇAMENTO, SENDO QUE EM 2012 O VALOR MÁXIMO INDIVIDUAL FOI DE R$ 15 MILHÕES. O DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ, DO PDT DO PARÁ, EXPLICA QUE AS SUAS EMENDAS NASCEM DE NECESSIDADES CONCRETAS DOS MUNICÍPIOS QUE SÃO A SUA BASE ELEITORAL.
GIOVANNI QUEIROZ: EU COLOQUEI 80% DAS MINHAS EMENDAS PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA AQUI NA REGIÃO SUL, SUDESTE DO PARÁ E EM ALGUNS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ. POR QUE ISSO? O CLIMATIZAR É COLOCAR AR-CONDICIONADO. ISSO PODE PARECER UM LUXO, MAS É IMPORTANTE DIZER QUE ALGUMAS UNIVERSIDADES FEDERAIS FIZERAM ESTUDOS QUE COMPROVARAM QUE, POR EXEMPLO, DURANTE QUATRO MESES POR ANO, DAS 10 DA MANHÃ ÀS 4 DA TARDE, A TEMPERATURA EM AMBIENTE ABERTO VAI DE 32 A 40 GRAUS. E QUE NESSA TEMPERATURA A CRIANÇA PERDE A CAPACIDADE DE CONCENTRAÇÃO.
SÍLVIA MUGNATTO: GIOVANNI QUEIROZ DEFENDE QUE AS EMENDAS TENHAM EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EVITAR INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS SOBRE A SUA FUNÇÃO.
GIOVANNI QUEIROZ: ISSO TEM LEVADO TAMBÉM À ESPECULAÇÃO POR PARTE DA IMPRENSA, MOSTRANDO QUE ESSAS EMENDAS AÍ SÃO COISINHA DE DEPUTADO, QUE VAI PARA O BOLSO DO DEPUTADO. OLHA QUE ABSURDO! POR QUÊ? PORQUE TEM QUE SE ESTAR "NEGOCIANDO".
SÍLVIA MUGNATTO: EMBORA SEJAM APENAS DOIS CASOS, UMA CHECAGEM NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ, QUE É DA BASE DO GOVERNO, MOSTRA QUE DAS 10 EMENDAS APRESENTADAS POR ELE AO ORÇAMENTO DE 2012, APENAS UMA TEVE CONTRATAÇÃO. A DATA DE CORTE FOI 25 DE SETEMBRO. JÁ O DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME, QUE É DO PSDB DE SÃO PAULO, CONSEGUIU TER ALGUMA CONTRATAÇÃO EM 7 DAS 8 EMENDAS QUE APRESENTOU. THAME, PORÉM, AFIRMA QUE É MAIS DIFÍCIL PASSAR PARA A FASE DO PAGAMENTO DA EMENDA. ELE É UM DEFENSOR DO FIM DAS EMENDAS INDIVIDUAIS POR ACHAR QUE OS RECURSOS FEDERAIS DEVERIAM SER APLICADOS EM OBRAS ESTRUTURANTES. MAS PROCURA USAR O RECURSO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL NA ÁREA DE SAÚDE.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME: EU APRENDI ISSO JÁ NO CORRER DOS ANOS, POR ISSO QUE A GRANDE MAIORIA DAS EMENDAS QUE APRESENTO SÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. COMO HÁ MÍNIMOS, PISOS CONSTITUCIONAIS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, MUITAS VEZES QUANDO VAI CHEGANDO NOVEMBRO E O GOVERNO FEDERAL NÃO TEM AINDA APLICADO O TOTAL NECESSÁRIO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO; PARA AJUDAR A CUMPRIR ESSES PISOS, ELE ACABA LIBERANDO BONS PROJETOS - APESAR DE OU EMBORA - TENHAM SIDO APRESENTADOS POR DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO.
SÍLVIA MUGNATTO: O GOVERNO COSTUMA EXPLICAR QUE DEIXA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARA O FINAL DO ANO PARA TER CERTEZA PRIMEIRO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. DESSA FORMA, OS RECURSOS SÃO CONTRATADOS EM UM ANO E A EXECUÇÃO FICA PARA O ANO SEGUINTE. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!