Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto destina 10 por cento da arrecadação da União para a saúde
LOC- Proposta incentiva campanhas em defesa do consumo sustentável
LOC- Deputados comentam denúncias levantadas na CPMI do Cachoeira
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA...
LOC- O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta, para permanecer calado na CPMI do Cachoeira. Ao lamentar a decisão, Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, informou que a comissão já identificou desvios de recursos da construtora para campanhas eleitorais.
LOC- Onyx Lorenzoni observou ainda que, com a quebra do sigilo fiscal e financeiro da Delta, foi comprovado que a empresa fatura o dobro das cinco maiores empreiteiras do país juntas e que o faturamento vem de recursos públicos, não só do governo federal, mas também de governos estaduais.
LOC- Rubens Bueno, do PPS do Paraná, reclamou que a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas identificadas como 'laranjas' do esquema da Delta Construções ainda não aconteceu. Em sua análise, o volume de recursos transferidos do poder público para a empresa Delta não pode ser ignorado pela CPMI do Cachoeira.
LOC- Rubens Bueno pediu maior compromisso por parte dos integrantes da CPMI para que as denúncias de desvio de dinheiro público sejam apuradas com rigor.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Supremo Tribunal Federal está dando uma lição ao país, de acordo com as palavras de Jutahy Júnior, do PSDB baiano. O deputado afirmou que, no julgamento da ação penal 470, o chamado mensalão, os seis ministros que já decidiram pela condenação dos primeiros réus estão entrando para a história do judiciário brasileiro.
LOC- Jutahy Júnior destacou a independência dos trabalhos no STF, não cedendo a pressões partidárias ou ideológicas. O parlamentar ressaltou que, a partir do julgamento da ação, não haverá sentimento de impunidade para as novas gerações.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Zé Geraldo, PT do Pará, encaminhou ao Ministério da Justiça pedido de reforço da Força Nacional e do Exército, durante as eleições, para os municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Vitória do Xingu e Anapu.
LOC- O clima de violência e insegurança é recorrente na região durante as eleições, ressaltou Zé Geraldo. A Força Nacional deverá garantir que a disputa eleitoral se dê de forma pacífica pois, na opinião do parlamentar, não se pode permitir que a violência intimide a democracia.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- A violência contra a comunidade bahai no Irã tem aumentado. Segundo Roberto de Lucena, do PV paulista, casas e lojas dos bahais são incendiadas, empresas são fechadas, o cemitério é frequentemente vandalizado e estudantes impedidos de cursarem universidades.
LOC- Roberto de Lucena também lembrou que o pastor Yousef Nadarkhani foi condenado à morte por ter se convertido à fé cristã o que, segundo ele, demonstra a intolerância religiosa no Irã. O deputado asseverou que o Brasil não pode ser conivente com o cerceamento da liberdade religiosa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. Márcio Macêdo, do PT sergipano, está preocupado com a tentativa de flexibilizar o horário de transmissão do mais antigo programa da radiodifusão brasileira que, segundo o deputado, busca levar ao cidadão a transparência na gestão pública.
LOC- Márcio Macêdo observou que a Voz do Brasil já é uma tradição e, em muitas regiões, o único programa jornalístico transmitido pelas rádios locais. O deputado se manifestou contra a flexibilização, lembrando que os ouvintes da Voz do Brasil acompanham o programa como exercício de cidadania e reflexão política.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto em análise na Câmara pune os pais que não tratarem doenças contagiosas que possam atingir o feto.
LOC- A repórter Cláudia Brasil, da TV Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
Cláudia Brasil: Projeto de lei prevê a punição da mãe e do pai que se recusarem a tratar doenças contagiosas que possam ser transmitidas ao feto durante a gravidez. A proposta é do deputado Mandeta, do Democratas do Mato Grosso do Sul. Ele é médico e explica que é fundamental tratar a gestante para proteger o bebê no caso de doenças como AIDS e toxoplasmose. Mas Mandetta faz um alerta: em doenças como a sífilis, é fundamental tratar também o pai para evitar consequências mais graves ao feto.
Mandeta: A criança cujo pai não faz o tratamento e só a mãe faz, ela ainda fica penalizada porque, ao nascer, ela tem que ficar internada no hospital, permanecer por 14 dias fazendo antibiótico endovenoso. Ela perde o seu vínculo de amamentação. Ela fica sujeita a infecção hospitalar. Ela tem menor peso ao nascer. Enfim, não há nada que proteja o direito desta criança de receber o tratamento porque ela está intraútero.
Cláudia Brasil: O deputado Mandeta esclareceu ainda que a ideia do projeto é tornar pai e mãe responsáveis desde a concepção do bebê. Por isso, casais que se recusarem ao tratamento necessário poderão ficar presos de um a três anos. O projeto, aprovada na Comissão de Seguridade Social, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e ainda passará por votação no plenário da Câmara. De Brasília, Cláudia Brasil.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Janete Rocha Pietá, do PT paulista, agradeceu a medalha de jubileu de prata que recebeu durante cerimônia alusiva ao Dia do Soldado. O evento aconteceu em Guarulhos. A deputada afirmou sentir-se honrada com a homenagem das Forças Armadas.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Começou hoje em Brasília a quinta Conferência em Educação Especial e Dificuldade de Aprendizagem. Segundo Izalci, do PR do Distrito Federal, o evento debate temas que influenciam diretamente no desenvolvimento educacional, como hiperatividade, autismo e déficit de atenção.
LOC- Izalci divulgou ainda que o Plenário da Câmara vai se transformar em comissão geral no dia 18 de setembro para discutir o Plano Nacional de Educação. O deputado alertou para a importância do debate sobre os recursos necessários ao financiamento de uma educação de qualidade no país.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- No dia Nacional de Combate ao Fumo, Carmen Zanotto do PPS de Santa Catarina lembrou do total de pessoas que morrem de câncer ou doenças cardiovasculares causadas pelo cigarro.
LOC- Carmen Zanotto pediu a mobilização das redes pública e filantrópica de saúde, para facilitar o acesso de fumantes a tratamentos para abandonar o vício.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estão sendo recolhidas, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos para o projeto de iniciativa popular que destina 10 por cento da arrecadação da União para a saúde.
LOC- A repórter Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Marise Lugullo: Entidades médicas e de outros segmentos da sociedade civil já conseguiram recolher em todo o país cerca de quinhentas mil assinaturas de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que define o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos a serem aplicados na área pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. A lei regulamenta a chamada Emenda Constitucional 29. Conforme o texto, os estados e o Distrito Federal devem investir pelo menos 12% de sua receita, enquanto os municípios devem investir 15%. Já a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto. Segundo o deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, membro da Frente Parlamentar da Saúde e apoiador da campanha, a fixação de 10% da receita corrente da União representaria cerca de 60 bilhões de reais a mais por ano para o setor.
João Ananias: E mais: Garantiria uma fonte permanente, uma fonte perene de financiamento para a saúde, que não temos hoje. Nós temos uma fórmula, que é uma fórmula provada que não garante os recursos necessários.
Marise Lugullo: Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto de lei de iniciativa popular precisa de, no mínimo, um milhão e meio de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco estados, para ser apresentado à Câmara dos Deputados. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente pedido de informação, de autoria de João Caldas, do PEN, sobre o licenciamento ambiental para implantação de um estaleiro em Alagoas. O parlamentar explicou que o escritório regional do Ibama autorizou, mas a sede do órgão, em Brasília, cassou a licença.
LOC- De acordo com João Caldas, o Ministério se comprometeu a encaminhar uma resposta em 30 dias, mas o governo ainda não se manifestou sobre o caso. O parlamentar alegou que pode haver outros interesses por trás da dificuldade na liberação da licença para implementar de um polo naval em Alagoas.
LOC- Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco, participou da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo. O deputado elogiou a organização do evento que, segundo ele, foi visitado por cerca de 50 mil pessoas diariamente.
LOC- Jorge Corte Real observou que a Festa do Peão traz desenvolvimento econômico e gera emprego e renda em toda a região. Além disso, ele destacou que o evento preserva a cultura local, fazendo com que as novas gerações mantenham a tradição das artes populares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Plenário da Câmara vai definir qual fuso horário deverá ser seguido no estado do Acre.
LOC- Saiba mais sobre as divergências em torno do horário local na reportagem de Wilson Silveira.
Wilson Silveira: A decisão final sobre o fuso horário do Acre será tomada pelo Plenário da Câmara. Em junho último, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto do Executivo que restabelece o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas vigente até abril de 2008. O projeto poderia ir direto para o Senado, mas o líder do PT, deputado Jilmar Tatto, de São Paulo, apresentou recurso para o Plenário votar a proposta. A proposta atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Os acrianos não se adaptaram à diferença de uma hora, adotada em 2008. O relator da proposta na CCJ, deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, disse que as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas do atual projeto. Segundo ele, não haverá problemas na votação do Plenário.
Eliseu Padilha: Não pega todo o estado do Amazonas, pega apenas o pedaço que geodesicamente se enquadra na linha do Equador ou então guardando similitude com a proporção do Acre e não tem mais nada do Pará. Nós tínhamos originariamente Pará, Amazonas e Acre. Não. É o estado do Acre, que foi objeto de uma consulta popular lá no Acre, e uma pequena parte do estado do Amazonas, que tem uma posição geodésica semelhante à do Acre em relação à linha do Equador. Quer dizer, o sol nasce mais ou menos no mesmo tempo e se põe no mesmo tempo.
Wilson Silveira: O relator afirmou ainda que, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta, que é de autoria do governo. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes. De Brasília, Wilson Silveira.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Na próxima semana, segundo Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, a Câmara já pode votar a medida provisória que complementa o novo Código Florestal. O deputado parabenizou o esforço de vários partidos para chegarem a um consenso sobre pontos como as matas ciliares e as grandes propriedades.
LOC- Celso Maldaner também destacou a Mercomóveis, que acontece em Chapecó até a próxima sexta-feira. O evento reúne 150 expositores e deve atrair 20 mil visitantes, além de movimentar cerca de 200 milhões de reais em negócios para o setor moveleiro catarinense.
LOC- Vinte e duas instituições de Roraima fizeram um estudo pedindo a reconsideração da medida provisória que altera o Código Florestal. Paulo Cesar Quartiero, do DEM, ressaltou que o levantamento pede a liberação das áreas de vereda para a produção de alimentos, fibras e combustíveis.
LOC- Segundo Paulo Cesar Quartiero, os trechos indicados no estudo somam quatro milhões de hectares nos quais o novo código proíbe atividades produtivas, inclusive nas áreas de savana. Para o deputado, a restrição prejudica o desenvolvimento de Roraima.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Sarney Filho, do Maranhão, expressou apoio ao Ministério Público Federal e ao MP de Mato Grosso do Sul que, segundo ele, ingressaram com ação civil pública para suspender a construção de hidrelétricas no Pantanal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em análise na Câmara incentiva a realização de campanhas em defesa do consumo sustentável.
LOC- Saiba mais sobre o projeto na reportagem de Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar projeto (PL 537/1) do deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, que estimula a realização de programas de conscientização para o consumo sustentável. O projeto inclui o dispositivo entre os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, que está em vigor desde 99. O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente foi o deputado Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais.
Antônio Roberto: Se não houver uma mudança no consumo e na fabricação, na produção dos bens, não haverá nenhuma sustentabilidade. Quer dizer, então há uma ênfase no sentido de, esse projeto, é uma ênfase na conscientização do consumo, obrigando o Estado, o governo, a empreender ações junto às escolas, junto à universidade, junto ao empresariado etc para que realmente haja uma consciência da necessidade de um consumo ecologicamente correto.
Luiz Cláudio Canuto: O projeto é mais um passo na legislação que protege o meio ambiente. A Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), de 93, estabelece entre os princípios da licitação, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o menor impacto ambiental. Já a Política Nacional de Educação Ambiental determina que o poder público sensibilize a sociedade para a importância das unidades de conservação e incentive campanhas educativas e informativas pelos meios de comunicação sobre temas de meio ambiente. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Está finalizado o trecho de acesso entre a BR-020 e o Ifet de São Raimundo Nonato, no Piauí. Paes Landim, do PTB, agradeceu ao Dnit que se empenhou no asfaltamento da ligação, já que a situação anterior da estrada prejudicava alunos e professores em tempos de chuva, com lamaçais, e na seca, com a poeira.
LOC- Paes Landim lembrou que estão em fase de conclusão as obras de acesso à Serra da Capivara, também na BR-020. O parlamentar comemorou os resultados das obras para a população local, reiterando a possibilidade ainda do recapeamento total da rodovia entre São Raimundo Nonato e São João do Piauí.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As comissões da Câmara estão analisando a proposta que autoriza o consumidor a escolher uma oficina de sua preferência para o conserto de veículos acidentados com cobertura de seguro.
LOC- A jornalista Daniele Lessa, repórter da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a matéria.
Daniele Lessa: Avançou na Câmara a tramitação do projeto de lei (PL 2607/07) que garante ao consumidor a livre escolha de oficinas mecânicas em caso de sinistros de veículos protegidos por seguros de automóveis. A proposta recebeu emenda no Senado que foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor em agosto. O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho, do DEM pernambucano, explica que as seguradoras terão de pagar os reparos em qualquer oficina que apresente um orçamento de valor compatível com as concessionárias autorizadas.
Augusto Coutinho: Vem ao interesse do consumidor brasileiro e também regula para que não haja prejudicados, ou seja, quem vai pagar a conta também não se prejudique, na medida em que nós vinculamos esse orçamento de mercado como sendo das revendedoras autorizadas em todo o território nacional.
Daniele Lessa: A emenda ao projeto ainda será analisada por outras comissões da Câmara. De Brasília, Daniele Lessa.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- O crescimento econômico sustentável começou nos governos anteriores ao petista, no entendimento de Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista. O deputado ressaltou que a base para o desenvolvimento nacional foi alcançada há mais de uma década, por meio de melhorias em setores estratégicos.
LOC- Mendes Thame citou como exemplos os investimentos feitos na qualificação da mão de obra e na modernização da infraestrutura do país. O parlamentar criticou o governo federal por estimular o consumo das famílias como solução para enfrentar a fase de estagnação econômica.
LOC- O governo federal lançou, recentemente, um programa de investimento em infraestrutura e logística. Ao parabenizar a iniciativa, Antônio Imbassahy, do PSDB baiano, ressaltou que, apesar de chamar de concessão, o governo, na verdade, aderiu às privatizações.
LOC- Antônio Imbassahy espera que o programa de privatização se torne realidade, argumentando que não adianta anunciar o investimento de 133 bilhões de reais se não tiver capacidade de gestão. Para o deputado, a maior preocupação do governo, agora, deve ser com a transparência, a qualidade e o custo das obras.
LOC- Como presidente da frente parlamentar da infraestrutura, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, anunciou a instalação de uma comissão mista, no Senado, para discutir a medida provisória que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
LOC- Arnaldo Jardim ressaltou que já apresentou projeto de lei, em novembro do ano passado, que também visa aperfeiçoar a legislação que trata das PPPs para que possam ser implementadas em todo o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jô Moraes, do PCdoB mineiro, destacou o entendimento entre as 30 categorias de servidores em greve e o governo federal. A deputada ressaltou que, através das negociações, 18 segmentos do funcionalismo já aceitaram a proposta de reajuste salarial e voltaram ao trabalho.
LOC- Jô Moraes alerta, no entanto, que duas medidas devem ser tomadas para evitar novos movimentos: a criação de uma mesa permanente de negociação e o compromisso do Poder Executivo para que não haja mais perdas salariais.
LOC- Uma comissão formada por representantes dos portuários deverá ser recebida na Casa Civil, para tratar das questões que afetam os trabalhadores dos portos brasileiros. André Vargas, do PT do Paraná, defendeu que uma nova estrutura precisa ser construída para o setor.
LOC- Entretanto, no entendimento de André Vargas, as novas regras precisam ser estabelecidas com equilíbrio. De acordo com o parlamentar, são 32 portos públicos e mais de 130 terminais portuários, onde trabalham mais de 45 mil pessoas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....