Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados vão votar medida provisória da área de transportes
LOC- Encontro busca definição para o piso dos agentes comunitários
LOC- Plano Nacional de Educação pode ser analisado pelo Plenário
LOC- Projeto obriga petrolíferas a prevenirem vazamentos no pré-sal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto em análise na Câmara determina que as companhias petrolíferas realizem estudos e trabalhos de prevenção de vazamentos devido a fendas geológicas.
LOC- A repórter Vania Alves, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
Vania Alves: A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai decidir se inclui entre as responsabilidades das empresas que exploram petróleo na zona do pré--sal, a prevenção de vazamentos por fendas geológicas. Hoje, as empresas são responsáveis por descarga de óleo por meio de dutos, plataformas, navios e outros equipamentos. Mas em terrenos frágeis geologicamente pode haver vazamento do próprio solo. A proposta (PL 3550/12) do deputado licenciado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, inclui na lei que prevê as punições por dano ambiental os vazamentos de petróleo decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental. O relator, deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, afirma que é preciso que a lei estabeleça um equilíbrio protegendo o ambiente, sem impedir o desenvolvimento econômico garantido pelo pré-sal. Ele lembrou que recentemente houve um vazamento no Campo de Frade e a empresa responsável atribuiu o problema a um vazamento do solo.
Marcos Rogério: Com o pré-sal em pleno vapor e diante dos recentes acontecimentos era necessário uma adequação da lei que trata dos acidentes ambientais no âmbito da exploração mineral.
Vania Alves: Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta que prevê a responsabilização das empresas exploradoras de petróleo por vazamentos provocados por fendas geológicas, também será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Projeto de lei apresentado na Câmara regulamenta pontos conflitantes da nova lei sobre o exercício da profissão de caminhoneiro.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a proposta.
Marise Lugullo: Enquanto governo e caminhoneiros mantêm negociação sobre a nova lei que trata do exercício da profissão, deputado apresenta projeto de lei para atender às reivindicações da categoria. A lei entrou em vigor em primeiro de agosto e causou o descontentamento de muitos motoristas de carga, que fizeram uma greve, parando várias rodovias do país. Um dos principais pontos de divergência é a obrigação de o motorista cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas, além de uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante. O setor reclama da falta de infraestrutura nas rodovias, que não permite o cumprimento das paradas obrigatórias. Proposta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen reduz para oito horas o tempo de descanso diário, podendo ser fracionado em seis horas mais duas. Já o tempo de descanso semanal cai de 35 para 32 horas. Em situações excepcionais, onde a estrada não dispõe de áreas de parada, o motorista poderia estender a jornada por até quatro horas, a fim de permitir a chegada a um local seguro. A intenção de Jerônimo Goergen é que o projeto sirva, no mínimo, como instrumento de pressão para solucionar os problemas gerados pela lei.
Jerônimo Goergen: Não houve uma organização do setor de transporte rodoviário, de forma a fazer uma pressão para que nós, legisladores, pudéssemos dimensionar o reflexo negativo que essa lei teria para a economia brasileira. Então, o Congresso aprovou porque não houve polêmica, não houve um trabalho alertando os riscos, como deveria ter sido feito, e hoje nós temos uma penalidade para o empresário, para o próprio caminhoneiro, e um empecilho enorme para que a economia do Brasil possa ser transportada com um custo menos caro.
Marise Lugullo: A jornada de trabalho foi estabelecida pela lei com o objetivo de reduzir os acidentes nas estradas. Para os caminhoneiros, porém, da forma como está, o texto dificulta o seu cumprimento. Reunidos na Câmara dos Deputados, na semana passada, caminhoneiros de todo Brasil criaram o Fórum Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas para defender os interesses da categoria. No dia 4 de setembro, uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve reunir quatro ministros para discutir a lei que trata do exercício da profissão. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara vai analisar a medida provisória da Empresa de Planejamento e Logística, criada para gerenciar as novas ações na área de transportes.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a MP.
Ana Raquel Macedo: Governo cria, por Medida Provisória, empresa voltada ao planejamento integrado do setor de transportes. A Empresa de Planejamento e Logística integra programa lançado para a ampliação da malha rodoviária e ferroviária nacional, com previsão de investimentos de R$ 133 bilhões em até 25 anos. A MP, que terá de ser votada pelo Congresso, prevê também mudanças na organização das ferrovias do país a partir da quebra do monopólio de uso das estradas de ferro. A ampliação da infraestrutura de transportes visa a diminuir custos de produção, ampliar a competitividade nacional e melhorar a qualidade de serviço ao cidadão. Estão previstos R$ 42 bilhões para construção e duplicação de rodovias e R$ 91 bilhões para construção de ferrovias. No caso das estradas federais, nove lotes em oito estados serão concedidos às empresas que oferecerem a menor tarifa ao motorista. Os pedágios não poderão ser cobrados em áreas urbanas. Os projetos serão fiscalizados pela Empresa de Planejamento e Logística. Na avaliação do líder do PT, deputado Jilmar Tatto, de São Paulo, o programa de logística representa um novo modelo de concessão federal.
Jilmar Tatto: O que se procura, na verdade, é fazer um modelo que não onere tão forte o usuário desse serviço. Agora, o usuário, na medida em que está sendo bem atendido, ele não se importa em pagar. O que não pode é como no sistema de telefonia ter uma telefonia cara e um serviço ruim. Esse tipo de privatização é ruim.
Ana Raquel Macedo: O líder da minoria, deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, reforça, no entanto, que os tucanos sempre defenderam parcerias com o setor privado, desde que bem fiscalizadas e com foco na qualidade do serviço.
Antônio Carlos Mendes Thame: Em 2007, foram feitas licitações de 240 km para serem duplicados pelo governo do PT e previsto investimento de quase R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Seis anos depois, apenas 10% do volume foram investidos. Dos oito grandes projetos, apenas três tiveram início e cinco nem saíram do papel. Nós esperamos que, desta vez, a coisa mude e que a população acabe usufruindo desses investimentos em infraestrutura.
Ana Raquel Macedo: Até hoje, pouco mais de cinco mil quilômetros de estradas federais passaram para a gestão da iniciativa privada. O novo programa de logística prevê a concessão de mais de sete mil quilômetros de rodovias. No caso das ferrovias, 10 mil quilômetros de estradas serão construídos e operados por meio de parcerias público-privadas. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Você acompanha a seguir, na Voz do Brasil
LOC- Plenário da Câmara poderá votar o Plano Nacional de Educação
LOC- Encontro em Brasília vai discutir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
LOC- O Jornal Câmara dos Deputados volta em instantes
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Plano Nacional de Educação deve ser votado no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
LOC- A repórter Carolina Pompeu, da Agência Câmara, tem mais informações sobre as votações em torno da proposta.
Carolina Pompeu: Oitenta deputados de onze partidos apresentaram recurso para que o Plano Nacional de Educação seja analisado pelo Plenário. A proposta, que havia sido aprovada por uma comissão especial em junho, destinava 10 por cento do Produto Interno Bruto, o PIB do País, para o setor. Se não houvesse recurso, o índice seguiria diretamente para análise no Senado. A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento dos atuais 5 por cento para 7 por cento do PIB em até dez anos. Mas os 10 por cento prevaleceram na comissão. Com o recurso, no entanto, esse valor não está garantido. O requerimento ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento para o setor, ou seja, mais ou menos que os 10 por cento. O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos, argumentou que o tema é delicado e que, por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial.
Guilherme Campos: Sonora
Carolina Pompeu: Mas, para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, que integra a comissão especial do PNE, o recurso é uma manobra do governo para atrasar a votação do plano.
Professor Dorinha Seabra Rezende: Sonora
Carolina Pompeu: O Plano Nacional de Educação define diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação. Caso o recurso seja aprovado, não há data-limite para a votação do plano no Plenário da Câmara. De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados querem acabar com a exigência de que os alunos adquiram um computador portátil, o chamado tablet, feita por algumas instituições de ensino.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre os debates.
Geórgia Moraes: Um projeto em discussão na Câmara proíbe que instituições de ensino exijam dos alunos o uso de tablets (PL 4025/12), em vez de livros didáticos. A medida valeria no ensino fundamental, médio e superior. O uso dos tablets na educação é cada vez mais frequente e até o governo federal levantou essa bandeira. O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, defendeu que as escolas se tornem mais atrativas para os alunos investindo nessa tecnologia. Uma medida provisória aprovada no ano passado (MP 534/11) já reduziu a zero a alíquota da Confins e do PIS/Pasep dos tablets produzidos no país. O autor da proposta, deputado Márcio Marinho, do PRB da Bahia, defende cautela no uso de novas tecnologias nas escolas e alerta para o risco de aderir a modismos. Já o relator da matéria na Comissão de Educação, Luiz Carlos Setim, do Democratas do Paraná, concorda com o uso dos tablets só se eles forem fornecidos gratuitamente pelas escolas, situação prevista no projeto.
Luiz Carlos Setim: Se houver uma exigência das escolas de uma maneira geral, isso vai acarretar um custo aos pais que nem sempre terão essa possibilidade e poderão frustar seus filhos, os alunos, não podendo comprar.
Geórgia Moraes: O projeto que proíbe a exigência de tablets nas escolas será discutido pelas comissões da Câmara. Se aprovado, pode seguir para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Reunião na próxima semana, em Brasília, pode resultar em avanços nas discussões sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
LOC- Saiba mais sobre o encontro na reportagem de Renata Tôrres, da Rádio Câmara.
Renata Tôrres: Deputados da Comissão de Seguridade Social vão se reunir com representantes dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Na reunião, que deve acontecer no dia 21 de agosto, vai ser discutida a publicação de uma medida provisória para regulamentar o piso nacional da categoria. Hoje, o governo federal repassa para o municípios 857 reais por agente de saúde. Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o piso de dois salários mínimos, ou 1.244 reais. Do valor que a União destina aos municípios para o pagamento dos agentes de saúde, em alguns casos, o prefeito repassa o dinheiro integralmente a esses trabalhadores. Em outros, até completa para chegar a dois salários mínimos. Mas tem prefeito que desconta vários encargos e repassa ao agente de saúde menos que um salário mínimo. A regulamentação do piso vai garantir que o recurso que o governo federal repassa aos municípios não seja desviado para outras finalidades. O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, destaca que a definição do piso salarial dos agentes de saúde é defendida por deputados de vários partidos. Ele afirma que, agora, é preciso pressionar o governo federal para que ele envie uma medida provisória sobre o tema.
Mandetta: Nós queremos, no dia 21 de agosto, sentar numa mesa já com os três ministérios: das Relações Institucionais, Planejamento e Saúde, para que não haja mais o jogo de empurra, de que agora não é nesse ministério, porque é assim que eles estão fazendo. Quando os agentes vão a um ministério, eles remetem para o outro, o outro, para o terceiro, e ficam triangulando. E, com isso, a gente tem visto, na Câmara, os agentes comunitários em mobilização permanente, sentados nos corredores da Câmara, solicitando o apoio dos deputados. A comissão se sensibilizou e tomou para si essa tarefa de mediar esse diálogo.
Renata Tôrres: Uma comissão especial da Câmara já aprovou o projeto que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PL 7495/06). A proposta está pronta para ser votada no Plenário. Mas como a definição do piso salarial tem que partir do governo federal, porque implica em aumento de despesas, é necessário que o Executivo envie uma medida provisória ou projeto de lei que trate do tema. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, foi o relator da proposta aprovada na comissão especial. Ele explica por que os agentes de saúde têm que ser valorizados.
Domingos Dutra: Em muitos municípios do Brasil não tem nem saúde pública, porque lá no município não tem hospital, não tem maternidade; no povoado não tem posto de saúde. E são esses agentes que vão de casa em casa, no sol, na chuva, na poeira, no vento; muitas das vezes, o cachorro mordendo o mocotó, enfrentando doenças. São eles que ajudam a população a se prevenir das mais diversas doenças.
Renata Tôrres: Estima-se que existam 300 mil agentes de saúde atuando no Brasil. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Já foi aprovada, tanto no Senado quanto na Câmara, proposta que obriga o poder público a criar juizados especiais itinerantes.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
Sílvia Mugnatto: A Câmara aprovou projeto de lei do Senado (PL 7822/10) que determina que os estados e o Distrito Federal criem juizados especiais itinerantes, especialmente em áreas rurais e locais de menor concentração populacional. O projeto aguarda apenas um prazo obrigatório de recursos antes de ser enviado para a sanção presidencial. Hoje, a maioria dos estados já tem este tipo de serviço judicial. Um exemplo são as equipes que atuam nos acidentes de trânsito em grandes capitais do país. Em Sorocaba, São Paulo, os juizados especiais itinerantes aplicam com mais rapidez a pena de doação voluntária de sangue para quem pratica crimes menos graves. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, explicou que os juizados itinerantes aceleram o processo judicial.
Francisco Escórcio: É levar para lá toda a operação da Justiça que possa trazer agilidade a esses processos que ficam engavetados por muito tempo. É o deslocamento da sede para esses municípios que não têm a capacidade de ver desobstruída uma pauta. Com isso, nós descentralizamos a ação da Justiça e quem vai ganhar com isso é a população.
Sílvia Mugnatto: Os juizados especiais foram criados em 1995 para conciliação, julgamento e execução das causas cíveis de valor de até 40 salários mínimos, hoje R$ 24.880, e das causas criminais referentes a infrações de menor potencial ofensivo. A proposta aprovada fixa prazo de seis meses, após a publicação da lei, para a criação dos juizados especiais itinerantes. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....