Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que acrescenta regras mais rígidas à legislação atual para venda de produtos agrotóxicos. O projeto determina que a emissão do chamado receituário agronômico, uma espécie de receita médica emitida por profissionais legalmente habilitados, deverá ser feita em cinco vias. Uma delas fica com o próprio comprador.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão aprova regras mais rígidas para a venda de agrotóxicos
LOC- Projeto determina acompanhamento da merenda por nutricionista
LOC- Proposta altera regras das investigações conduzidas por militares
LOC- Deputados comentam temas ligados ao sistema tributário nacional
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara realizou hoje sessão solene em homenagem ao dia nacional do respeito ao contribuinte. Izalci, do PR do Distrito Federal, lamentou, no entanto, que apesar do excesso de tributos pagos pelos contribuintes, o Estado não garanta serviços de qualidade nas áreas da saúde, educação, transporte e segurança.
LOC- Izalci defendeu a criação da Secretaria da Despesa Federal com o objetivo de maximizar a aplicação dos recursos públicos e combater, na visão dele, os constantes desvios de recursos e atos de corrupção.
LOC- Ao lamentar a saída da montadora chinesa JAC Motors da capital capixaba para Salvador, César Colnago, do PSDB, afirmou que a mudança já é um reflexo da decisão do governo federal em unificar as alíquotas incidentes sobre as importações em operações interestaduais.
LOC- Para César Colnago, o governo federal precisa criar incentivos para amenizar as perdas com a redução do ICMS importação, pois segundo o deputado, mais de 150 mil postos de trabalho estão ameaçados com o fim do Fundap.
LOC- Gilmar Machado, do PT mineiro, cumprimentou o governo federal pelo equilíbrio financeiro conquistado desde 2003. Ele apresentou dados que revelam o crescimento da arrecadação pública no primeiro quadrimestre de 2012 que alcança, segundo ele, 50 por cento do superávit estimado para este ano.
LOC- Gilmar Machado pronunciou que a estabilidade da economia é fundamental para o Brasil enfrentar a crise financeira internacional e manter sua política de liberação de recursos para programas sociais e para dar andamento em obras de infraestrutura.
LOC- O Congresso Nacional não pode ser furtar a discutir a reformulação do Pacto Federativo, conforme a opinião de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina. Ele argumentou que o déficit fiscal de quase metade dos municípios brasileiros não pode ser explicado como simples incapacidade de gestão.
LOC- O problema é mais amplo, enfatizou Celso Maldaner. Para o deputado, o que precisa ser considerado é a responsabilidade do governo de prover recursos aos municípios, dando independência financeira às cidades com a mudança da sistemática atual.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, vê com preocupação as medidas adotadas pelo governo para estimular o consumo. O parlamentar citou dados de uma pesquisa que mostra que 45 por cento das famílias brasileiras estão comprometidas com dívidas.
LOC- O grau de inadimplência dos consumidores, na opinião de Bruno Araújo, começa a chamar atenção. O parlamentar lamentou a falta de sensibilidade e criatividade do governo federal, em buscar outros mecanismos para estimular a economia, como a redução dos gastos públicos, refletiu o parlamentar.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, apresentou documento proposto pelo governo federal, Emater, Banco do Nordeste e o Ibge, com as demandas e objetivos para reduzir os efeitos da estiagem na Região Nordeste.
LOC- Na avaliação de Jesus Rodrigues, o governo precisa criar soluções estruturantes permanentes e não somente emergencial para ajudar os estados atingidos pela seca.
LOC- Mais de dois mil servidores públicos estaduais fecharam, ontem, por mais de uma hora, a BR-364, em protesto pela transposição dos servidores estaduais contratados até 1991 para a folha da União. Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, explicou que a medida já foi aprovada pelo Congresso.
LOC- No entanto, falta a publicação de instrução normativa por parte do Poder Executivo. Marcos Rogério citou que os manifestantes prometem estender a mobilização até Brasília para pressionar a publicação normativa.
LOC- A Associação Comercial de Sergipe completa 140 anos, em 26 de maio. Laércio Oliveira, do PR, afirmou que a Acese consolidou sua atuação como agente catalisador de ideias e de projetos em favor do desenvolvimento sergipano.
LOC- Laércio Oliveira narrou que a Acese esteve presente nos principais momentos da história de Sergipe e lembrou que, em 1918, forneceu alimentos às vítimas da epidemia da gripe espanhola que assolou o estado.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Representantes do governo federal estiveram em Santa Catarina para assinar ordem de serviço da Ponte de Cabeçuda, sobre o canal de Laranjeiras , em Laguna, no sul do estado. Pedro Uczai, do PT, afirmou que a iniciativa vai facilitar o escoamento de mercadorias dentro do estado.
LOC- Além da ponte, Pedro Uczai assegurou o compromisso do governo federal na duplicação do trecho Sul da BR-101 e outros projetos rodoviários, considerados importantes, segundo o deputado, para continuar a integração rodoviária.
LOC- Na avaliação de Esperidião Amin, do PP, a presença de representantes do governo federal em Laguna, sul Catarinense, demonstra o compromisso em concluir os últimos gargalos da duplicação da BR-101 até 2014 e a construção da Ponte de Cabeçuda.
LOC- Orçada em quase 600 milhões de reais, a Ponte de Cabeçuda vai facilitar, na opinião do parlamentar, o escoamento de mercadorias dentro do estado. Além disso, Esperidião Amin espera que o Poder Executivo também cumpra a promessa de duplicação da BR- 470, entre Indaial e Itajaí.
LOC- Após registrar visita de representantes do governo federal a Santa Catarina, Décio Lima, do PT, anunciou que foram confirmadas a duplicação das BRs 101, 470 e 280. ele frisou que as obras são indispensáveis ao desenvolvimento catarinense.
LOC- Décio Lima fez menção especial aos 74 quilômetros de duplicação do trecho que liga o aeroporto de Navegantes à cidade de Indaial. O parlamentar propagou que as obras de duplicação das rodovias constituem uma pendência histórica do governo federal com a administração catarinense.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Parlamentares ligados ao movimento ambientalista defenderam o veto do governo ao Código Florestal.
LOC- O Poder Executivo inicia nesta quinta-feira as discussões sobre eventual veto ao novo Código Florestal. Marcio Bittar, do PSDB do Acre, considera incoerente que o governo se preocupe em anunciar vetos por causa da Conferência Rio+20 e ao mesmo tempo patrocine a indústria automobilística.
LOC- Para o deputado, o Brasil já atuou em nome da preservação ambiental ao criar reservas extrativistas, indígenas e parques nacionais, enquanto muitos países ricos descumprem acordos e esvaziam conferências sobre o tema. Marcio Bittar lamentou que o país não receba tratamento diferenciado por suas ações.
LOC- Dia 27 de maio comemora-se o dia nacional da Mata Atlântica. Rosane Ferreira, do PV do Paraná, salientou a importância do mundo dar mais atenção à floresta, já que segundo ela, o Brasil é o único país do mundo que possui um local que acolhe 20 por cento da biodiversidade do planeta.
LOC- No entanto, Rosane Ferreira argumentou que a única forma do Brasil continuar a defesa do meio ambiente é o veto total do Código Florestal. Para a deputada, o governo federal não pode permitir o aumento do desmatamento e anistiar os infratores.
LOC- Parlamentares da bancada federal do Amapá participaram de debate organizado pela prefeitura de Berlim, na Alemanha, sobre os efeitos da aprovação do Código Florestal e o contexto da Rio +20. Janete Capiberibe, do PSB, afirmou que o crescimento econômico aumentou a pressão sobre as reservas naturais.
LOC- Para Janete Capiberibe, a aprovação do Código Florestal tem muitos aspectos negativos, como a anistia aos infratores e a redução das áreas permanentes. Além disso, a parlamentar assinalou que o texto favorece também a pressão por de grupos organizados do agronegócio.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Sarney Filho, do PV do Maranhão, prestou homenagem ao casal de camponeses Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, assassinados há um ano, no assentamento de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.
LOC- Segundo explicou Sarney Filho, o casal fazia denúncias sobre a ação de madeireiros que destruíam a floresta. Na opinião do parlamentar, o governo federal tem a oportunidade de fazer uma reparação histórica aos dois ao vetar totalmente o Código Florestal.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputados e senadores se reuniram hoje para discutir o endividamento dos produtores rurais brasileiros. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, fez um apelo ao Banco do Nordeste para encerrar a execução das dívidas.
LOC- Segundo Amauri Teixeira, mais de 500 mil produtores estão com execução extrajudicial. Para ele, é preciso oferecer uma nova linha de crédito com melhores condições de pagamento. O parlamentar sugeriu que as dívidas no valor de até 50 mil reais sejam anistiadas e os outros valores tenham facilidades no financiamento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PL 3060/11) que acrescenta regras mais rígidas à legislação atual quanto a venda de produtos agrotóxicos.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Marise Lugullo: O projeto determina que a emissão do chamado receituário agronômico, uma espécie de receita médica emitida por profissionais legalmente habilitados, deverá ser feita em cinco vias. Uma delas fica com o próprio comprador. As demais deverão ser destinadas ao estabelecimento comercial vendedor, ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao órgão estadual competente. Os estabelecimentos comerciais que venderem esse tipo de produto ficarão obrigados a manter os receituários à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos cinco anos. O relator do projeto, deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, disse que o objetivo da proposta é aumentar o controle e a fiscalização sobre a utilização dos agrotóxicos no Brasil, assim como já ocorre com antibióticos e psicotrópicos.
Márcio Macêdo: É uma ação para evitar, por exemplo, e dificultar o contrabando de agrotóxico, a entrada de agrotóxicos na fronteira, como da Argentina, Uruguai e Paraguai com o Brasil, e proteger a saúde dos brasileiros e brasileiras, além de proteger os recursos naturais, porque essa é uma das formas de poluição das águas e do solo brasileiro, mas sobretudo proteger a saúde dos homens e mulheres do nosso país, que estão expostos a todo momento à quantidade excessiva de agrotóxicos nos alimentos que são consumidos pelas famílias brasileiras.
Marise Lugullo: Mas o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, não concorda e chegou a apresentar um relatório alternativo. Para ele, o fato de a legislação atual já determinar que a venda de agrotóxicos deve ser feita através de receituário próprio, prescrito por profissional legalmente habilitado, é a garantia de que será prescrito o agrotóxico correto para a aplicação pretendida e de que o agricultor será devidamente informado sobre a forma correta de utilização e os riscos decorrentes do uso inadequado do produto. Colatto acha que a exigência de receituário agronômico emitido em cinco vias é medida desnecessária, inócua e burocrática.
Valdir Colatto: Imagine um agricultor ter que fazer isso, o número de papéis que vai ser emitido, o custo que vai ter isso e a dificuldade de controlar. São 5,2 milhões de propriedades. Se der uma receita para cada propriedade, você imagina como vai viabilizar isso.
Marise Lugullo: O projeto que regulamenta a emissão do receituário agronômico para a compra de agrotóxicos ainda será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, antes de passar pelo Plenário. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Na avaliação de Doutor Ubiali, do PSB paulista, o governo deveria dar aos municípios maior capacidade de gestão, porque o prefeito é o gestor mais próximo da comunidade e conhece as áreas mais carentes de recursos. O deputado considera que a União tem destinado poucas verbas para as demandas da saúde pública.
LOC- Na avaliação de Doutor Ubiali, um país que cobra tantos impostos dos contribuintes não pode alocar tão poucos recursos para a saúde.
LOC- O Poder Executivo editou medida provisória que dispõe sobre a remuneração de profissionais da saúde e dos médicos. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, apresentou emenda à MP para suprimir artigos que, na opinião dele, reduzem o valor do adicional de insalubridade e periculosidade da categoria.
LOC- Onofre Santo Agostini acredita que a nova regra definida na MP vai trazer prejuízos aos médicos que atuam na rede pública de saúde e aos servidores que têm direito ao adicional de insalubridade por desempenharem suas atividades expostos a agentes químicos e biológicos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O líder do PPS, Rubens Bueno, do Paraná, fez um apelo para que o governo federal retome o diálogo com o comando de greve das universidades federais. De acordo com o parlamentar, 42 das 51 instituições de ensino superior público em todo o Brasil estão em greve.
LOC- Ao cobrar mais investimentos para as universidades públicas, Rubens Bueno lamentou que os recursos públicos contemplem outros setores como o bancário e grandes empresas. O parlamentar defendeu a aplicação de 10 por cento do PIB nacional para o setor da educação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Escolas poderão ter que manter técnicos em alimentação ou nutricionistas para o acompanhamento da produção e da distribuição da merenda escolar.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
Karla Alessandra: A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai analisar a proposta (PL 509/11) que altera a Lei (11947/09) do Programa Nacional de Alimentação Escolar para garantir a presença de profissionais especializados em nutrição nas escolas públicas e filantrópicas de educação básica. O relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Professor Sétimo, do PMDB do Maranhão, destaca que a presença de um profissional da área de nutrição vai trazer benefícios para os alunos.
Professor Sétimo: Nós já temos agora muitas crianças que já estão acima do peso da idade escolar. Com o técnico ele vai ter que diferenciar alguns tipos de alimentação para dois ou três tipos de alunado dessa clientela dentro da escola. Hoje o que nós temos é uma alimentação retilínia para todos aqueles alunos que lá estão.
Karla Alessandra: Atualmente a alimentação nas escolas é determinada semanalmente por um nutricionista que estabelece um cardápio que é seguido pelas merendeiras que trabalham para empresas que prestam serviços para as secretarias de educação. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, apontou que uma das ações prioritárias do Programa Nacional de Banda Larga será a venda de capacidade de conexão a pequenos provedores. A medida, segundo o deputado, vai garantir a conexão de municípios localizados em regiões menos atrativas economicamente.
LOC- Atualmente, lembra Inocêncio Oliveira, a rede pública nacional de internet está em 697 cidades. Até 2014, a expectativa é de que o sistema atenda 4.283 municípios.
LOC- Ao criticar a forma como foi feita a privatização dos sistemas de telefonia fixa e móvel, Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, apresentou requerimento para investigar os serviços e propor mudanças nos sistemas.
LOC- Jesus Rodrigues salientou que hoje as concessionárias de telefonia não cumprem a legislação e monopolizam o mercado; além de prestarem, na opinião do deputado, um serviço de péssima qualidade e preços elevados para a assinatura básica do telefone.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que regula a investigação criminal conduzida por oficiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes relacionados à corporação.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a matéria.
Idhelene Macedo: É considerado crime militar toda violação acentuada ao dever e aos valores das instituições militares. O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado William Dib (PSDB-SP). Segundo ele, as alterações servem para deixar bem claro que a norma refere-se a crime militar praticado por militar dos estados e do DF e evitar que haja conflitos no campo das competências da polícia judiciária militar federal e da polícia judiciária comum. Segundo o relator William Dibb, a investigação de crimes militares precisava mesmo de ajustes para ajudar a polícia a exercer melhor seu papel.
William Dib: Fica mais ágil a apuração desses crimes porque hoje ela é feita pela polícia civil em conjunto com a polícia militar, há uma demanda de tempo muito grande e quem é o acusado fica 'sub judice' muito tempo. Então, essa questão do crime militar precisa ter mais agilidade porque nós precisamos dessas pessoas trabalhando ou não, sendo punidos ou não, mas o mais rapidamente possível.
Idhelene Macedo: O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou voto contrário para marcar uma posição. Ele explica que pretendia ampliar a regulamentação prevista no texto.
Fernando Francischini: Eu apresentei voto em separado porque eu queria que os praças da PM de todo o País tivessem também na regulamentação desse projeto de lei. Na verdade, ele é ótimo o projeto, os oficiais da PM dos estados, do DF, autoridades da polícia judiciária militar vão poder tocar investigações, inquéritos policiais.
Idhelene Macedo: O projeto sobre a investigação de crimes militares praticados por militares estaduais será analisado agora nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara aprovou a PEC que estabelece a expropriação de terras onde for constatado a exploração de trabalho escravo. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, cumprimentou os parlamentares pela deliberação que, para ela, constitui uma conquista de todos os trabalhadores brasileiros.
LOC- Carmen Zanotto acrescentou que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa uma oportunidade para os congressistas também aprovarem matérias como a proposta que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e o fim do voto secreto.
LOC- Para Romário, do PSB do Rio de Janeiro, a apresentadora Xuxa conquistou o país ao falar abertamente que sofreu abusos sexuais ao longo de sua infância.
LOC- Na opinião de Romário, o depoimento da apresentadora serviu de alerta para a sociedade ao confirmar que o abuso ocorre dentro de casa e por alguém próximo da criança. O parlamentar ressaltou ainda que a violência atinge crianças até nove anos de idade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, pediu a CPMI do Cachoeira para esclarecer as razões pelas quais a construtora Delta tornou-se desde 2001, a empresa que mais venceu licitações do governo para realizar as obras do PAC.
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame disse que a construtora Delta aumentou, em 11 anos, seu patrimônio líquido em 800 por cento graças, afirmou ele, aos contratos firmados com o setor público.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Desde o início de seu mandato, Delegado Protógenes, do PC do B paulista, anunciou que já apresentou diversas propostas. Entre elas, o projeto que visa condenar corruptos e corruptores, igualando suas penas a dos crimes de homicídios, e uma proposta para fiscalização e controle do crack.
LOC- Como relator, Delegado Protógenes destacou sua participação na análise de projeto sobre o cancelamento da liberdade condicional para os reincidentes. O deputado também ressaltou a realização de audiências públicas, como a que discutiu a iniciativa da Polícia Federal de tentar terceirizar serviços.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....