Programas da Rádio Câmara

• Proposta permite consórcios públicos para a compra de merenda escolar
• Comissões analisam infraestrutura mínima para ações de reforma agrária
• Deputados reivindicam estrutura e melhores salários na área da educação

Dandara (PT-MG), do PT de Minas Gerais, cobra a responsabilização de prefeitos e governadores que não cumprem o pagamento do piso nacional dos professores. A deputada defende a punição por improbidade administrativa daqueles que desrespeitam a lei.

Dandara denuncia a defasagem salarial do magistério em Minas Gerais, com reajustes insuficientes. Ela contesta os benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a empresas privadas enquanto a rede de ensino público enfrenta perdas salariais superiores a 40 por cento.

Sidney Leite (PSD-AM), do PSD, critica a gestão da educação pública no Amazonas. Ele culpa o atual governo, no poder há sete anos, afirmando que o estado registrou os piores indicadores educacionais do País, sem construir uma única escola com recursos próprios.

Sidney Leite assinala a existência de irregularidades no sistema de ensino local, como a falta de merenda escolar, atraso no transporte e escolas interditadas por risco de curto-circuito. Ele solicita que o Ministério Público Federal investigue denúncias de corrupção na Secretaria de Educação.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, secretário da Primeira Infância e Adolescência da Câmara, defende a aprovação do Plano Nacional de Educação como instrumento essencial para ampliar o acesso, melhorar a qualidade e garantir mais igualdade no sistema educacional.

José Airton Félix Cirilo destaca o planejamento para os próximos 10 anos e elogia o compromisso com o monitoramento contínuo e a valorização dos professores. Comprometido com a ideia da educação como ferramenta essencial, o deputado reforça o retorno social que ela garante.

Educação

Proposta em análise na Câmara permite a formação de consórcios públicos para a compra de merenda escolar, o que pode baratear o preço dos alimentos. A reportagem é de Daniele Lessa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4770/23) que muda regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, e permite que estados, o Distrito Federal e os municípios comprem alimentos para as escolas públicas por meio de consórcios públicos.

O PNAE é o programa do governo federal que repassa recursos para garantir a alimentação de estudantes da educação básica em escolas públicas de todo o país. Esse dinheiro é usado para a compra dos alimentos servidos na merenda escolar e tem regras específicas, como a obrigação de que pelo menos 30% dos recursos sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), do PP do Acre, apresentou uma nova versão do texto para preservar regras já existentes no programa.

Socorro Neri: “Nós fizemos um substitutivo garantindo essa aprovação, mas ao mesmo tempo reservando os 30% que devem ser destinados à alimentação escolar para compras da agricultura familiar. Portanto, os outros 70% poderão, a partir da aprovação da lei, ser destinados, repassados a consórcios intermunicipais.”

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), do PP de Sergipe, autor da proposta, explica que teve a ideia de apresentar o projeto ao observar o funcionamento de consórcios para compra de medicamentos e itens hospitalares, com redução de custos em torno de 30%. Ele argumenta que negociar preços mais vantajosos pode melhorar a qualidade da alimentação escolar e ajudar no aprendizado dos estudantes.

Thiago de Joaldo: “Já foi comprovado de que a alimentação escolar é um grande atrativo de frequência do aluno para a escola e de permanência na escola. Muitos dos alunos ainda em várias regiões do Brasil, elas têm na alimentação escolar talvez a sua única alimentação do dia, uma das duas alimentações do dia. Toda a iniciativa que a gente conseguir tomar para que os municípios e os estados consigam, de uma forma econômica, garantir mais quantidade e mais qualidade na alimentação escolar, a gente está também ajudando no processo de aprendizagem, que a gente sabe que o Brasil precisa avançar ainda e muito.”

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, não precisa passar pelo plenário da Câmara e será analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Ciência e tecnologia

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, exalta a importância científica da missão Artemis II, da Nasa, que leva astronautas até a órbita da lua. O parlamentar avalia que a iniciativa representa um avanço para a ciência e para o desenvolvimento tecnológico global.

No entanto, Flávio Nogueira critica a postura do governo dos Estados Unidos diante de tensões internacionais. Na visão dele, o país deveria investir em ciência e cooperação internacional em vez de priorizar conflitos geopolíticos.

Direitos humanos

Welter (PT-PR), do PT do Paraná, defende proposta que institui um fundo constitucional para o Sistema Único de Assistência Social. Segundo o deputado, a medida permite um planejamento mais eficiente entre União, estados e municípios no atendimento às famílias mais vulneráveis.

Welter explica que a proposta prevê uma elevação gradativa dos recursos a partir de 2027. O parlamentar argumenta que a pauta já é um apelo consolidado nos conselhos e conferências do setor.

Trabalho

Proposta em análise na Câmara pretende apoiar pessoas resgatadas de trabalho doméstico análogo à escravidão, prática ainda encontrada no Brasil. Entenda na reportagem de José Carlos Oliveira.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 3351/24) que cria regras para o atendimento e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão ou ao tráfico de pessoas.

A proposta original é da deputada Carla Ayres (PT-SC) (PT-SC), que também pretende batizar a futura lei de Sônia Maria de Jesus, em homenagem à mulher negra, surda, separada da família desde a infância e que trabalhou na casa de um desembargador catarinense até os 49 anos de idade, quando foi resgatada.

O texto prioriza a apuração das responsabilidades pela violência contra as vítimas e orienta ações administrativas e judiciais com foco na interrupção imediata da violência e na reconexão familiar. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), que destacou outros pontos previstos no texto.

Benedita da Silva: “A proposta visa assegurar para essas pessoas o direito à informação, ao apoio psicossocial, à reintegração familiar e à justiça reparatória, com especial atenção às trabalhadoras com deficiência. Além disso, a proposta está alinhada com compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, assim como a promoção dos direitos humanos.”

Ex-empregada doméstica, Benedita da Silva concordou com alterações no projeto original feitas pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) (PSDB-MS) durante a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Uma das alterações prevê o respeito à vontade das pessoas com deficiência, com os apoios necessários, e o acesso à informação sobre as situações de violência e exploração vividas.

Se houver dívida trabalhista, o bem de família do devedor poderá ser penhorado para pagar créditos trabalhistas e contribuições previdenciárias devidas às trabalhadoras resgatadas. A aprovação final na Câmara ainda depende da análise das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, defende a aprovação de projeto do governo que prevê penas mais rigorosas contra distribuidoras e postos que praticarem preços abusivos. Ele afirma que as medidas visam conter os efeitos da guerra no Oriente Médio no aumento dos combustíveis.

Merlong Solano atribui a fragilidade do setor ao enfraquecimento da Petrobras durante o governo anterior. O deputado cita as privatizações da BR Distribuidora, da Liquigás e de refinarias como causas dos aumentos atuais. O parlamentar defende ações de fortalecimento da estatal.

Rafael Fera (PODE-RO), do Podemos, critica o governo de Rondônia por não aderir ao programa federal de subsídio ao diesel. Ele alerta que a recusa encarece o transporte de mercadorias, resultando na alta dos custos de alimentação e medicamentos para a população.

Rafael Fera também aponta que a gestão estadual deixa de adotar ações para conter o alto custo das tarifas de energia e dos pedágios em estradas. Ele ainda acusa o Executivo local de descumprir promessas de campanhas, como a construção de hospitais regionais em Porto Velho e Arniqueira.

Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, afirma que o governo federal tem atuado para reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis. Ele avalia que medidas como a redução de impostos e o apelo aos estados para rever o ICMS buscam evitar aumento da inflação.

Carlos Zarattini propõe o fortalecimento do controle nacional sobre setores estratégicos ligados aos derivados de petróleo. Ele sublinha a importância da autossuficiência em setores como o de fertilizantes, e cobra fiscalização contra a especulação de preços nos postos de gasolina.

Relações exteriores

Alencar Santana (PT-SP), do PT de São Paulo, condena a ameaça de ataque dos Estados Unidos ao Irã, classificando a ação como um risco à estabilidade internacional. Segundo ele, a escalada do conflito representa uma guerra sem propósito legítimo e com graves consequências globais.

Alencar Santana também critica o apoio de lideranças brasileiras à postura norte-americana e defende a preservação da paz e do respeito entre os povos. O deputado sustenta que condenar a ação não significa apoiar o governo iraniano, mas sim defender princípios humanitários.

Desenvolvimento regional

Geovania de Sá (PSDB-SC), do PSDB, comemora a conclusão das obras BR-285, no trecho da Serra da Rocinha. Segundo a deputada, a estrada, que integra Santa Catarina ao Rio Grande do Sul e a países da América do Sul, vai impulsionar o turismo e gerar emprego e renda na região.

A congressista reforça que a rodovia valoriza a infraestrutura estratégica, como o porto de Imbituba. Geovania de Sá tem acompanhado a obra desde o início e destaca a superação de desafios técnicos, como a contenção da serra.

Ricardo Maia (MDB-BA), do MDB, registra os 67 anos de emancipação política de Araci, na Bahia, e cobra melhorias na saúde e na infraestrutura do município. O parlamentar critica a gestão local por, segundo ele, priorizar a manutenção do poder em vez de enfrentar problemas como a fome e a violência.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, protesta contra as constantes quedas de energia nas regiões de Matina e Pindaí, sob responsabilidade da Neoenergia Coelba. O deputado relata que, durante o aniversário de Matina, a instabilidade elétrica interrompeu eventos na cidade.

Charles Fernandes acrescenta que a queda de energia afeta, inclusive, o funcionamento de poços tubulares na zona rural. O parlamentar alerta que a renovação da concessão deve vir acompanhada de melhorias reais na prestação do serviço.

Agricultura

Ao citar o Abril Vermelho, jornada anual de mobilizações do MST e lembrar os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, defende a reforma agrária e afirma que a concentração de terras continua a gerar desigualdades, conflitos e insegurança no campo.

Luiz Couto afirma que não há justiça social sem acesso à terra. Ele cobra ação do Parlamento, elogia avanços recentes em políticas públicas do atual governo, reforça a importância da agricultura familiar, mas cobra mais acesso e garantia ao crédito e à assistência técnica.

Comissões

A Câmara examina proposta que exige infraestrutura mínima para que uma área seja destinada à reforma agrária. O repórter Luiz Claudio Canuto tem as informações.

Avança na Câmara projeto (PL 4564/24) que cria condições mínimas de infraestrutura para que ocorra desapropriação para reforma agrária. O texto foi aprovado na Comissão de Agricultura. O projeto do deputado José Medeiros (PL-MT), do PL de Mato Grosso, estabelece como infraestrutura mínima energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo. A regra valeria a partir deste ano e regulamenta a Lei da Reforma Agrária.

A comissão seguiu o voto do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), do Republicanos de Rondônia, que afirma que os gestores se preocupam mais em desapropriar novas áreas do que em fazer com que os assentamentos se tornem produtivos. Ele afirma que milhares de assentados vivem em condições indignas, sem infraestrutura e até em barracos de lonas. O parlamentar acredita que a medida vai racionalizar o Programa Nacional de Reforma Agrária.

Thiago Flores: “Ao invés de se angariar novas terras para fins de assentamento, que se preocupe com os que já estão assentados, propiciando as estruturas mínimas de existência para eles lá no campo, como água potável, energia. Então é algo importante, que, por conta desse motivo, nós votamos favoravelmente ao projeto de lei.”

O relator incluiu mudança para garantir o fornecimento de serviços essenciais, mesmo em caso de controvérsia judicial sobre a propriedade da área rural. Pelo projeto, o governo federal deve disponibilizar na internet uma lista especificando a infraestrutura dos assentamentos e a porcentagem das unidades beneficiadas pelos serviços.

A meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário para 2026 é assentar pouco menos de 100 mil famílias. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e não precisa passar pelo plenário. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Saúde

Silvia Cristina (PP-RO), do PP, celebra os três anos de funcionamento do Hospital de Reabilitação Dream da Amazônia, unidade do Hospital de Amor em Rondônia. A deputada informa que o centro já realizou mais de 354 mil procedimentos com o uso de tecnologias robóticas de ponta.

Silvia Cristina destinou mais de 60 milhões de reais ao projeto, que inclui uma moderna oficina de próteses e órteses. De acordo com a parlamentar, o hospital é hoje o mais moderno da América Latina na área de reabilitação.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, relembra o acidente com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. O parlamentar, que atuou no atendimento às vítimas, ressalta que o episódio foi o maior acidente radioativo do mundo fora de usinas nucleares.

Dr. Zacharias Calil também elogia o reajuste atual das pensões aos radioacidentados. Para ele, o reconhecimento dessa dívida histórica garante mais dignidade às pessoas que ainda convivem com as sequelas da tragédia.

Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB de Mato Grosso do Sul, aponta sua participação para garantir o Hospital Regional de Dourados e a construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência, em Campo Grande. O deputado lembra do dia mundial da saúde, celebrado hoje.

Geraldo Resende acrescenta que viabilizou a construção de unidades básicas de saúde em mais da metade dos municípios do estado. Ele também assegura que vai trabalhar para ampliar o atendimento de radioterapia na região de Três Lagoas.

Previdência

Reinhold Stephanes (PL-PR), do PL do Paraná, critica a condução da CPMI do INSS e afirma que houve obstrução às investigações, com prejuízo à apuração das fraudes. Segundo ele, limitações ao acesso a informações e entraves institucionais dificultaram o avanço dos trabalhos.

Reinhold Stephanes avalia que, mesmo sem a aprovação, o relatório final reúne elementos relevantes sobre o esquema e possíveis responsáveis. Para o deputado, o documento deve dar visibilidade às irregularidades e apontar caminhos para a responsabilização dos envolvidos.

Reinhold Stephanes: “Apesar de o relatório da CPMI não ter sido aprovado, esse relatório vai ser publicitado e ali nós vamos ter todo mundo que roubou, todo mundo que deveria ter sido preso, todo mundo que deveria, na verdade, pagar e devolver o dinheiro roubado, porque nós estamos devolvendo com o dinheiro dos nossos impostos novamente. É um duplo roubo. Roubaram os aposentados e agora estão roubando todos os brasileiros para devolver o dinheiro roubado. Fora os consignados, que também são dezenas de bilhões. Até crianças que têm o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que não podiam fazer empréstimo, mais de 500 mil delas fizeram. Mas esse relatório aponta tudo isso.”

Justiça

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, defende que o cargo de ministro do TCU deve ser ocupado por alguém com formação técnica em áreas como direito, economia e administração pública. Ele explica que a escolha impacta na fiscalização dos recursos públicos em todo o país.

Luiz Lima levanta ainda questionamentos sobre a conduta de ministros do STF no caso do Banco Master, mencionando preocupações com a evolução patrimonial e possíveis conflitos éticos. Para ele, a credibilidade das instituições depende do exemplo dado pelas autoridades.

Eleições

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do Psol, defende a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro, após o afastamento do governador. O parlamentar critica a possibilidade de eleição indireta pela Alerj, já que, segundo ele, setores da Assembleia estão comprometidos com ilegalidades.

Pastor Henrique Vieira cita prisões e cassações de ex-governadores e de parlamentares para apontar uma relação entre a direita fluminense e o crime organizado. Na avaliação do deputado, o sistema político no estado faliu e precisa ser devolvido ao povo por meio do voto.

Murillo Gouvea (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, manifesta apoio ao governador interino, Ricardo Couto, destacando sua atuação diante da crise política no estado. Na visão do deputado, a gestão tem sido conduzida com equilíbrio e responsabilidade.

Murillo Gouvea também cobra atenção às demandas do interior, com destaque para a segurança pública e a infraestrutura viária. O parlamentar acredita que é fundamental que o governo amplie ações para enfrentar a criminalidade e melhorar as condições das estradas estaduais.

Homenagem

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), do Republicanos do Rio de Janeiro, presta homenagem póstuma ao bispo Jodenir Soares, da Igreja Universal do Reino de Deus, destacando a trajetória de mais de 40 anos dedicada à vida religiosa e pública. O congressista afirma que o bispo deixa um legado espiritual que inspira familiares, amigos e a comunidade.