Programas da Rádio Câmara

• Câmara reduz carga tributária das indústrias química e petroquímica
• Plenário autoriza a criação de universidades para indígenas e esporte
• Parlamentares de oposição criticam samba-enredo com tema político

Pr. Marco Feliciano (PL-SP), do PL de São Paulo, manifesta preocupação com as consequências do Carnaval, que ele descreve como um ambiente marcado pelo excesso de álcool e drogas. O deputado afirma que a festa contribui para a desestruturação de famílias e casamentos.

Pr. Marco Feliciano critica também o patrocínio público ao carnaval e condena a homenagem de uma escola de samba ao presidente Lula. Na opinião do congressista, a iniciativa deve ser caracterizada como promoção política em ano eleitoral.

Clarissa Tércio (PP-PE), do PP de Pernambuco, defendeu investigação sobre o uso de verbas públicas por escola de samba que vai homenagear o presidente Lula no carnaval. Ela argumenta que o repasse de recursos é inadequado diante das deficiências enfrentadas em áreas como saúde.

Clarissa Tércio também solicita esclarecimentos ao Ministério da Cultura e ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do financiamento em ano eleitoral. Ela defende a fiscalização para assegurar que o orçamento seja destinado ao atendimento das necessidades essenciais dos brasileiros.

Marcel van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul, acusa o governo federal de utilizar um samba-enredo no Carnaval do Rio de Janeiro para promover a Presidência da República. Segundo o deputado, a iniciativa configura propaganda eleitoral antecipada.

Marcel van Hattem também critica o uso de recursos públicos em eventos culturais com finalidade político-partidária e informa que o partido acionou o TCU e o TSE para apurar o caso. Para o congressista, é preciso impedir o uso da máquina pública para promoção pessoal.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, acredita que uma escola de samba no Carnaval carioca faz propaganda eleitoral antecipada custeada com dinheiro público. Ele menciona trechos do samba-enredo e destaca os valores repassados por entes públicos para sustentar a denúncia.

Luiz Lima argumenta que o uso de recursos públicos para promoção política viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Para ele, o caso representa desrespeito à legislação eleitoral e deve ser apurado pelos órgãos de controle.

Política

Na opinião de Talíria Petrone (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, setores da oposição agiram contra a democracia e os direitos sociais no ano passado. Ela acusa parlamentares de tentarem blindar golpistas, atacar o meio ambiente e ceder a pressões internacionais contra os interesses nacionais.

Talíria Petrone acrescenta que, apesar da atuação da oposição, a base do governo conseguiu aprovar avanços sociais, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais e o veto à anistia. Ela reforça que a defesa desses direitos depende da ampliação da bancada de esquerda nas próximas eleições.

Educação

Câmara autoriza criação de duas novas universidades federais. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre as duas.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos do governo que criam novas universidades federais, uma voltada para os esportes e outra para os povos indígenas.

Um dos projetos aprovados (PL 6133/25) cria a Universidade Federal do Esporte. Entre os objetivos está capacitar atletas e ex-atletas na transição para outra carreira, como a de gestor e dirigente esportivo. A universidade também deverá formar técnicos e treinadores, bem como profissionais para atuar em políticas públicas do setor, o que inclui o paradesporto.

O governo argumenta que o Brasil tem carência desse tipo de profissional e que a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) prevê a necessidade de capacitar recursos humanos na área.

Deputados da oposição criticaram a iniciativa. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta não passa de uma promessa em ano eleitoral.

Alberto Fraga: “É um projeto populista, eleitoreiro. E eu vou dizer que é uma universidade fantasma. É uma lei para inglês ver, para aparecer no jornal. Cria a universidade, mas se houver verba. O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã.”

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), justificou a necessidade de capacitar profissionais do esporte.

José Guimarães: “Um projeto de lei fundamental que atende uma demanda e uma reivindicação de todo o setor esportivo brasileiro, que é a criação da Universidade do Esporte. É muito mais uma demanda da sociedade do que mesmo uma iniciativa própria, especificamente do governo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista até como formadora de atletas e de diretriz para o esporte brasileiro.”

O outro projeto aprovado (PL 6132/25) cria a Universidade Federal Indígena, iniciativa que contou com a participação de representantes dos povos indígenas.

De acordo com a proposta, os cursos de graduação e de pós-graduação serão ofertados em áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, estudo das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas.

O projeto, que teve como relatora a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), permite que a universidade crie processos seletivos próprios, depois de ouvidas as comunidades indígenas. E os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.

Deputados da oposição criticaram a proposta, como Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Rodrigo da Zaeli: “É eleitoreira e de difícil execução. Muito bonito falar que vai montar uma universidade indígena. Mas hoje eles já têm garantia de várias universidades federais: a cota. E lá na minha cidade, em Rondonópolis, não conseguem preencher essas cotas com estudantes indígenas. Então nós vamos criar uma universidade só para indígenas agora. E será que o branco vai ter cota lá também ou não? E os indígenas de todas as universidades que têm a cota, vai deixar de existir a cota para ter a sua própria universidade?”

A bancada do governo defendeu o projeto. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a criação da universidade faz justiça e protege conhecimentos ancestrais.

Pedro Uczai: “É fazer justiça com os povos originários. É fazer justiça com o conhecimento ancestral que é cientificamente comprovado, como nos sistemas agroflorestais que foram incorporados pela ciência, que é da ancestralidade. É reconhecer as diferentes culturas. É reconhecer as diferentes experiências humanas no nosso país.”

Nem a Universidade Federal Indígena nem a Universidade Federal do Esporte vão começar a funcionar imediatamente. Os dois projetos preveem que elas terão sede em Brasília, poderão ter unidades em outros estados, mas para isso é necessária previsão de recursos no orçamento, o que ainda não existe.

Os dois projetos foram encaminhados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, defende a educação como base do desenvolvimento do país. A deputada destaca avanços implementados pelo governo federal na área, citando a queda da evasão escolar, o aumento da alfabetização e a ampliação do ensino integral e técnico.

Para Erika Kokay, o saldo positivo da educação acompanha outros resultados, como o crescimento do emprego, a saída do Brasil do mapa da fome e a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais mensais, demonstrando o compromisso do governo como o povo e a democracia.

Desenvolvimento regional

Ribeiro Neto (PRD-MA), do PRD do Maranhão, exalta sua trajetória como vereador em São Luís, onde aprovou 113 leis, incluindo a criação do Fundo Municipal de Combate ao Câncer. Ele garante que sua atuação na Câmara será pautada pela experiência em políticas que beneficiam diretamente a população.

No mandato federal, Ribeiro Neto declara que já apresentou 14 projetos nas áreas de saúde, esporte, educação e cultura. O parlamentar acredita que a escuta das comunidades é base fundamental para formular propostas que atendam às demandas da população mais vulnerável.

Transportes

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, que assumiu a terceira vice-presidência da Comissão de Minas e Energia, reclama da retomada de cobrança de pedágio na BR-364, causando impactos negativos aos produtores rurais do estado.

O deputado reclama da autorização judicial que permitiu a retomada da cobrança, sem que a concessionária tenha realizado quaisquer obras de melhoria na rodovia. Coronel Chrisóstomo defende a lógica do pagamento mediante entrega de serviço e exige respeito ao contribuinte.

Leônidas Cristino (PDT-CE), do PDT do Ceará, entende que a simplificação excessiva para a obtenção da carteira de motorista pode comprometer a segurança no trânsito. Segundo o deputado, o novo modelo não garante o domínio adequado de habilidades básicas de direção.

Na avaliação de Leônidas Cristino, a flexibilização amplia o número de condutores despreparados e aumenta o risco de acidentes, apesar da redução de custos. Para ele, a medida deveria acompanhar investimentos proporcionais em educação de trânsito, fiscalização e engenharia viária.

Justiça

Rosana Valle (PL-SP), do PL de São Paulo, celebra o andamento do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para punir menores de idade que cometem atos de crueldade contra animais. Autora da proposta, ela diz que o objetivo é preencher uma lacuna jurídica em casos de maus-tratos graves.

Rosana Valle afirma que a violência contra animais é um indício de comportamento psicopata, que pode evoluir para crimes contra pessoas. Para ela, o Estado deve oferecer uma resposta rápida à sociedade para garantir que agressões brutais não fiquem impunes, independentemente da idade do agressor.

Saúde

A Câmara examina proposta que cria um programa para enfrentar as arboviroses, doenças transmitidas por mosquitos e carrapatos. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Arboviroses, com o objetivo de combater doenças como a dengue e a chikungunya. Pelo texto, União, estados e municípios deverão desenvolver estratégias como visitas domiciliares para eliminação de mosquitos, além de promover a mobilização social para ações preventivas.

O texto original, do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) (Podemos-PR), previa somente a prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) (MDB-PA) ampliou a proposta para incluir todas as arboviroses. Essa categoria inclui outras enfermidades transmitidas por mosquitos e carrapatos.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly, a ação coordenada do poder público é fundamental para a eficiência das ações de combate às doenças transmitidas por mosquitos e carrapatos.

Luiz Carlos Hauly: “O Brasil tem sofrido ao longo de décadas com essas endemias que matam milhares de pessoa, deixam sequelas que acabam diminuindo a qualidade de vida e a longevidade da população. Então nós queremos que o gabinete de crise nacional dos estados, dos municípios, seja permanente, uma troca de informações em tempo real, tudo organizado, tudo sincronizado para que a responsabilidade seja conjunta.”

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Agricultura

Henderson Pinto (MDB-PA), do MDB do Pará, alerta para o risco de colapso na produção de cacau no Brasil e cobra a retomada urgente de medidas sanitárias sobre importações, como o brometo de metila nas amêndoas de cacau, para proteger a produção nacional de pragas exóticas.

De acordo com Henderson Pinto, o preço do cacau nacional sofreu uma queda de 20% nos últimos meses, gerando desemprego no setor e impactando o preço ao consumidor. O deputado reforça o pedido de socorro dos produtores e associações ao governo.

Pezenti (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, expõe dificuldades enfrentadas pelos produtores de cebola e critica a disparidade entre o preço pago ao agricultor e o valor cobrado nos supermercados. Segundo ele, produtores chegam a vender abaixo do custo ou até a entregar a produção de graça.

Pezenti também acusa o governo federal de cortar programas como o Proagro, dificultar o crédito e a renegociação de dívidas. O parlamentar defende então medidas como a prorrogação de prazos e a revisão das regras de apoio à agricultura familiar.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, apoia o avanço rápido do projeto do governo que visa o fim da escala 6x1, sem redução salarial. Para ele, ao contrário do temor de que a redução das horas trabalhadas venha a quebrar empresas, o aumento do tempo livre vai aumentar a produtividade.

Vicentinho argumenta que a maioria dos países adota jornadas de 40 horas semanais e a estrutura produtiva brasileira precisa se adaptar a esta realidade. Segundo ele, o país vive o pleno emprego, mas é preciso melhorar a qualidade do trabalho e valorizar quem gera riquezas.

Segundo Daniel Barbosa (PP-AL), do PP de Alagoas, a proposta que põe fim à escala 6x1 atualiza o modelo de desenvolvimento do país. Na visão do parlamentar, o formato atual está superado e impõe desgaste físico e emocional a milhões de trabalhadores.

Daniel Barbosa sustenta que experiências internacionais indicam que jornadas mais equilibradas elevam a produtividade, reduzem custos com saúde e melhoram a qualidade de vida. Para ele, a redução da jornada não prejudica a economia; pelo contrário, estimula o consumo e fortalece o desenvolvimento social.

Relações exteriores

Cobalchini (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, acredita que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco para a soberania e a liberdade econômica do país. O parlamentar destaca ainda a articulação da Presidência da Câmara para garantir rapidez na análise do tratado.

Cobalchini sustenta que o acordo vai abrir um mercado de 720 milhões de consumidores ao Brasil, com impacto direto no agronegócio, na indústria e na logística. Segundo ele, a redução de tarifas e a ampliação de investimentos devem fortalecer também as exportações e o setor financeiro.

Votação

Câmara aprova projeto que reduz tributação sobre insumos usados pela indústria química e petroquímica. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre insumos usados pela indústria química e petroquímica.

Insumos são as matérias primas utilizadas na elaboração de produtos como acetona, polietileno, hidrogênio, glicerinas e outros. Entre os insumos que pagarão menos tributos estão o gás natural, a amônia, o óleo de palmiste e muitos outros.

A redução das alíquotas vai valer apenas este ano. A medida faz parte da transição do Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, o Presiq, aprovado pelo Congresso no ano passado.

De acordo com o autor da proposta (PLP 14/26), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o governo vai deixar de arrecadar com a medida R$ 3 bilhões de reais em 2026, o que será compensado com o orçamento deste ano e com a previsão de aumento de arrecadação com o aumento da produção.

Zarattini argumenta que a redução dos tributos sobre insumos vai aumentar a competitividade da indústria nacional, diante da concorrência externa. Segundo ele, a indústria química, hoje, opera com 30% de capacidade ociosa e o setor apresenta um déficit na balança comercial de R$ 44 bilhões de reais. O setor químico responde por cerca de 11% do Produto Interno Bruto da indústria.

O projeto foi criticado por deputados da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta beneficia apenas uma empresa.

Gilson Marques: “O beneficiado dessa lei não é genericamente toda a indústria química. Porém, somente uma única empresa será basicamente beneficiada, cujo nome, falo aqui, é Braskem. E a Braskem não é uma empresa comum. Ela é uma empresa onde os seus maiores acionistas são a Odebrecht e a Petrobras. Sim, a Odebrecht, vinculada a um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil.”

O autor da proposta, Carlos Zarattini, disse que a redução dos tributos beneficia todo o setor, responsável por 40 mil empregos no país.

Carlos Zarattini: “Não está se atendendo uma empresa, não. Está se atendendo 12 empresas grandes do setor químico, com 40 mil trabalhadores. É indústria de base, é indústria que o país precisa para o seu desenvolvimento. E nós estamos votando aqui porque o Brasil precisa crescer. E para crescer precisa ter essa indústria funcionando em plena potência.”

O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS) limitou a renúncia fiscal decorrente da redução de impostos em no máximo R$ 1,1 bilhão de reais em 2026.

O projeto que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre insumos usados pela indústria química e petroquímica seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Pauderney Avelino (União-AM), do União do Amazonas, manifesta indignação com as recentes fraudes em instituições financeiras que resultaram em prejuízos a investidores e fundos de pensão. Ele cobra explicações do Banco Central sobre as irregularidades.

Pauderney Avelino defende a total transparência nas investigações, e apela ao Supremo Tribunal Federal para que o sigilo sobre o caso Master seja quebrado. Ele cobra também punição rigorosa dos envolvidos e o ressarcimento aos afetados pelo esquema.