Programas da Rádio Câmara

• Comissão modifica regras para veículos e motoristas profissionais
• Proposta obriga instalação de telas em apartamentos com crianças
• Câmara aprova atendimento mais rápido às gestantes em hospitais

Os deputados aprovaram proposta que garante atendimento mais rápido às gestantes em hospitais. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3311/19) que assegura atendimento mais rápido para gestantes que precisam de urgência ou que estão em trabalho de parto.

Pelo texto, se o hospital ou a maternidade não tiver vaga, a gestante deverá ser transferida para outra unidade do Sistema Único de Saúde.

A proposta também determina que, se não houver vaga na rede própria ou credenciada, os planos de saúde terão de pagar todo o atendimento realizado em serviço que não faça parte da rede conveniada.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), explicou que também foi aprovado um projeto que estava sendo analisado em conjunto.

Chris Tonietto: “Tem um projeto apensado, que foi também devidamente votado e aprovado, com o meu voto dentro do relatório na CCJ, que prevê que nesse deslocamento o transporte também vai ser custeado, até para viabilizar o acesso dessa gestante a essa rede, que seja o mais rápido possível, para que ela possa ter o seu parto e acolher o seu filho em seus braços.”

O texto final prevê que deixar de transferir a gestante, quando necessário, será considerado uma infração sanitária.

A proposta que assegura atendimento mais rápido às gestantes segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Saúde

Weliton Prado (Solidariedade-MG) informa que destinou emendas parlamentares para viabilizar investimentos estruturantes na saúde pública de Uberlândia, suprindo lacunas históricas e ampliando atendimentos especializados, de prevenção e de urgência para a população.

Weliton Prado: “Eu estou assumindo o compromisso, 100% dos recursos, que é a parte do município, eu estou garantindo com emendas individuais impositivas de minha autoria. Quanto que fica a parte do município? Dá aí 4 milhões e 700 por ano. Eu estou garantindo esses recursos para que Uberlândia já possa ter o Samu já no início do ano de 2026. E eu estou garantindo os recursos para as bases, para atender o Samu, a construção, onde que vai ficar as viaturas, as ambulâncias do Samu... Vai ficar em mais de um milhão de reais, eu também estou garantindo com emendas. As ambulâncias já foram adquiridas pelo governo federal. Vai ter a parte do governo do estado e também a parte do governo federal. E a parte do município, eu estou garantindo através de emendas individuais impositivas.”

As emendas de Weliton Prado vão garantir também a construção de centros inéditos de prevenção à saúde da mulher e do homem e um complexo de reabilitação de alta tecnologia, além da entrega de novos leitos no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.

Geraldo Resende (PSDB-MS) reforça seu compromisso com a defesa do SUS. O deputado destaca conquistas recentes para os municípios de Mato Grosso do Sul, como a criação de 47 novas unidades básicas de saúde, oito centros de atenção psicossocial e três policlínicas.

Geraldo Resende: "Nós haveremos de construir, a partir da nossa intervenção durante esses anos de mandato, um novo patamar que seguramente vai fazer com que o SUS no Mato Grosso do Sul tenha um salto de qualidade jamais visto. 2026 vai ser o ano do SUS e o ano da saúde pública no estado. Eu fico muito feliz porque essa construção é uma construção coletiva: prefeitos, prefeitas, o pessoal da área de saúde de todos os municípios, as secretarias municipais de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde nos possibilitou fazer uma unidade, uma unidade pela vida."

Geraldo Resende afirma que a estrutura do SUS implementada pela Constituição Federal de 1988 é a mais moderna do mundo. O parlamentar ressalta que tem contribuído para melhorar o atendimento em saúde da população indígena e ribeirinha de Mato Grosso do Sul.

Transportes

A Câmara aprovou projeto que prevê mudanças na validade da carteira de motorista. O texto segue para análise do Senado, como informa o repórter Luiz Claudio Canuto.

A carteira de habilitação pode passar a servir como documento de identidade mesmo após o vencimento. Além disso, pode passar a ter validade por mais 60 dias depois do vencimento, o que tecnicamente significa vencimento do exame de aptidão física e mental. O projeto (PL 2496/22) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

Na Comissão de Viação e Transportes, o relator da matéria, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), fez uma nova versão do texto original. Além de aumentar de 30 para 60 dias a validade da habilitação, acrescentou a utilização como documento de identidade por prazo indeterminado.

O autor da proposta, deputado José Nelto (União-GO), lembra que, atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode dirigir com a carteira de motorista vencida por um período de 30 dias. Após esse período, essa condição é considerada infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na CNH e multa.

José Nelto: “Um mês a mais, um mês a menos não irá impactar o trânsito e nem a mobilidade das cidades do Brasil. O projeto já passou na CCJ e é terminativo no Senado da República e irá beneficiar milhares e milhares de motoristas que não têm dinheiro para tirar uma nova CNH, ele vai ter mais um mês.”

O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Comissões

Comissão aprova propostas que modificam regras para veículos e motoristas profissionais. A repórter Vívian Rodrigues nos conta mais sobre os projetos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que tratam da segurança dos motoristas profissionais e alteram o Código de Trânsito Brasileiro. As propostas foram relatadas pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Um dos projetos aprovados foi (PL 1388/25) apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O texto original previa a instalação de tecnologias de alerta de ponto cego e de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus. O relator propôs a troca dos equipamentos tecnológicos por adesivos de advertência, para reduzir o custo dos veículos.

Ricardo Ayres: “Nós temos veículos de grande porte que transitam sobretudo nas cidades brasileiras, e esses veículos geralmente se envolvem em acidentes, principalmente por causa dos pontos cegos que tira o reflexo imediato dos demais condutores, em especial de motos e carros de menor porte”.

Também foi aprovado o projeto (PL 1134/25), apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixa as especificações dos fabricantes como padrão de segurança para motoristas profissionais. Segundo o relator, a medida ajuda a uniformizar as regras e a facilitar a atuação dos órgãos de fiscalização.

As propostas que modificam regras para veículos e motoristas profissionais serão analisadas em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vívian Rodrigues.

Alencar Santana (PT-SP) celebra a sanção de lei que estabelece o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da carteira de motorista. De acordo com o deputado, a redução dos custos vai democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.

Alencar Santana: "Você vai ter que fazer o teste para poder ser aprovado, logicamente, vai ter que se preparar. Mas não vai ter que fazer aquela imensidão de cursos caríssimos, e ficando refém de pagar as empresas para que você pudesse, de fato, tirar sua carteira de motorista. E tirar a carteira de motorista é importante por quê? Te dá novas possibilidades de trabalho, novas possibilidades de fazer suas atividades. Nós tínhamos 20 milhões de pessoas que dirigiam, mas não tinham a carteira de motorista."

Alencar Santana avalia que a medida incentiva a busca pela independência. O parlamentar argumenta também que, ao permitir a regularização de milhões de brasileiros que dirigiam sem documento por falta de condições financeiras, a iniciativa reduz a impunidade.

Segurança pública

Quem praticar violência contra a mulher pode perder o emprego. Projeto nesse sentido vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os detalhes com o repórter José Carlos Oliveira.

A violência contra a mulher poderá entrar na lista de atos que justificam a demissão por justa causa no ambiente de trabalho. A medida é prevista em projeto de lei (PL 770/21) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Dec. Lei 5.452/43) e está em fase final de análise na Câmara dos Deputados.

A proposta da ex-deputada Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, ganhou nova redação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que acaba de ser inteiramente acatada na Comissão de Trabalho, com relatoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Leonardo Monteiro “Está alterando a CLT para permitir a punição por justa causa do agressor à mulher: seja agressão física, emocional, psicológica, seja qualquer forma de agressão à mulher que possa prejudicá-la no ambiente de trabalho ou até fora”.

Atualmente, a CLT já permite a demissão por justa causa nos casos de condenação criminal definitiva, ato lesivo contra qualquer pessoa no ambiente de trabalho ou ato que prejudique obrigações contratuais.

A proposta inclui nessa lista o ato de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral praticado pelo empregado contra mulher que preste serviços no mesmo local de trabalho ou com quem deva ter contato em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço. Leonardo Monteiro destacou a relevância do ajuste na legislação.

Leonardo Monteiro: “É uma proposta inovadora que garante a promoção dos direitos da mulher trabalhadora, promove também a dignidade. Espero que o projeto agora possa seguir para que possa então se tornar lei definitivamente”.

Falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição de Justiça para o fim da análise dessa proposta na Câmara. Logo em seguida, o texto seguirá para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Denise Pessôa (PT-RS) anuncia o lançamento da segunda edição do projeto que permite à população do Rio Grande do Sul decidir a destinação de recursos públicos. Ela afirma que o Participa 2026 fortalece a democracia participativa ao colocar os cidadãos no centro das decisões.

Denise Pessôa: “O Participa rompe com a lógica tradicional, aquela em que tudo é decidido dentro dos gabinetes, porque quem ocupa o centro das decisões é a comunidade. São as pessoas, as entidades dos municípios do Rio Grande do Sul que mostram suas prioridades e é a população que escolhe com o seu voto para onde vão os recursos. Nosso objetivo é selecionar iniciativas com impacto social, capazes de transformar vidas. Isso mostra o quanto o Participa se consolidou como um instrumento de democracia direta”.

Denise Pessôa acrescenta que nesta edição serão destinados 10 milhões de reais para 85 projetos em áreas como saúde, cultura e combate à violência contra as mulheres. A deputada ressalta ainda o crescimento do programa, que, segundo ela, já mobiliza centenas de municípios gaúchos.

Direitos humanos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto que obriga a instalação de telas ou grades de proteção em janelas de apartamentos onde haja circulação de crianças. O repórter Cláudio Ferreira traz mais informações sobre a proposta.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as quedas estão entre as principais causas de internações por acidentes envolvendo crianças no Brasil. Levantamentos recentes do DataSUS indicam que, somente em 2024, mais de 54 mil crianças e adolescentes até os 14 anos precisaram de atendimento hospitalar em razão de quedas, muitas delas ocorridas dentro de casa. Especialistas apontam que janelas e sacadas estão entre os pontos de maior risco, especialmente em apartamentos sem proteção adequada.

Diante desse contexto, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto (PL 3635/21) que torna obrigatória a instalação de telas ou grades de proteção em janelas de apartamentos onde haja circulação de crianças.

A medida vale para todos os apartamentos que não estejam no térreo e que tenham janelas sem travas, sempre que crianças morem ou frequentem o local, mesmo que de forma ocasional. A responsabilidade pela instalação das telas ou grades será do morador ou do proprietário do imóvel.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ), relator do projeto na comissão, destacou que as crianças fazem parte do grupo mais vulnerável a acidentes domésticos, em razão de características próprias da idade, como curiosidade, desenvolvimento da autonomia e menor percepção de risco.

Max Lemos: “A inclusão das crianças no grupo de risco se deve às suas características físicas e psicológicas predispostas à curiosidade, independência progressiva e vulnerabilidade.”

A proposta também estabelece que, nos contratos de compra e venda ou de locação de imóveis, deverá constar, de forma clara e objetiva, a obrigatoriedade do uso de telas de proteção quando houver presença de crianças. Pelo texto, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto estabelece ainda penalidades para o descumprimento da norma, que vão desde advertência até multa, com valores entre trezentos e mil reais, com aumento em caso de reincidência.

O deputado Max Lemos destaca que os acidentes domésticos envolvendo quedas de janelas e sacadas representam um grave problema de saúde pública. Segundo ele, estudos indicam redução significativa de acidentes fatais em residências que adotam barreiras de proteção. Max Lemos cita pesquisas internacionais que apontam milhares de quedas de crianças de janelas todos os anos, reforçando a necessidade de medidas preventivas.

Max Lemos: “Nessa linha, diversos desses acidentes poderiam ser evitados com a instalação de telas de segurança nas janelas. Além das crianças, idosos e animais domésticos também teriam seu nível de segurança elevado nos apartamentos, pois as redes e telas de proteção, assim como as grades, são os meios mais eficazes de evitar acidentes e quedas.”

O projeto que trata da obrigatoriedade de telas de proteção em janelas segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Sofia Pessanha, Cláudio Ferreira.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA) detalha o processo de debates realizados para viabilizar o projeto de irrigação do Vale do Iuiu, no sudoeste da Bahia. Ele lembra que participou de audiências públicas realizadas na região e articulou junto ao governo federal para tirar a iniciativa do papel.

Charles Fernandes: “Realizamos audiências públicas, requeridas pelo nosso mandato. Confiamos que esse ano sai a licitação para o início do projeto, que é a redenção econômica da região sudoeste com reflexo direto na economia do estado da Bahia, com capacidade de gerar mais de 50 mil empregos diretos e 150 mil empregos indiretos.”

Charles Fernandes explica que audiências em municípios como Malhada, Iuiu e Guanambi ajudaram a definir diretrizes técnicas apresentadas pela Codevasf. Para ele, o projeto vai impulsionar o desenvolvimento na região.

Educação

A educação pode ser uma ferramenta para que a população entenda melhor a importância do saneamento básico. A repórter Maria Neves mostra que um projeto que está sendo examinado na Câmara tem esse foco.

Aprovado na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, projeto sobre educação em saneamento básico foi encaminhado para análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Na opinião do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), o projeto é importante porque grande parte da população tem dificuldade em entender a importância do saneamento básico.

Junio Amaral: “A população tem dificuldade de compreender toda a importância dessa pauta. E você levar esse tema para as escolas, você começa a solucionar esse problema de compreensão da população em relação ao saneamento básico.”

Ainda de acordo com a proposta aprovada, estudos realizados no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental deverão desenvolver instrumentos e metodologias para assegurar a efetividade das ações de conscientização sobre o bom uso das estruturas de saneamento básico.

Ao apresentar o texto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumentou que somente a construção de infraestrutura de saneamento não garante a eficácia do sistema. Segundo defende, é preciso engajar a população em ações de preservação dos equipamentos públicos e atitudes como o uso consciente da água e o manejo de resíduos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.