Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova regras internacionais para combater poluição marítima
• Avança projeto que obriga instalar ar-condicionado em ônibus urbano
• Comissão institui banco de dados nacional sobre protetores de animais
• Deputados estabelecem ações para pessoas com síndrome de Tourette

Proposta aprovada na Câmara estabelece uma política pública específica para quem tem a síndrome de Tourette. O texto seguiu para análise do Senado Federal. O repórter Luis Cláudio Canuto explica o que é essa síndrome e que proteção o projeto traz.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto (PL 1376/25) que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Este é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, como gritos e ofensas, e que começa a se manifestar já na infância.

O texto prevê ações para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos e promover a inclusão de pessoas com a síndrome no mercado de trabalho e na escola.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta de sua colega de partido, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), com emenda para que a caracterização da síndrome, os sintomas e os tratamentos sejam estabelecidos pelos órgãos de saúde competentes.

Delegada Katarina: “Esse projeto nasce da necessidade de se dar estrutura e visibilidade ao cuidado das pessoas que têm a Síndrome de Tourette. Muitas pessoas não sabem, mas cerca de 1% dos nossos jovens, crianças e adolescentes possuem a síndrome. E hoje, com esse projeto de lei, nós vamos poder dar diretrizes claras nacionalmente para que essas pessoas sejam diagnosticadas, para que nós possamos ter capacitação dos profissionais de saúde e educação, para que essas pessoas também tenham seus direitos respeitados. Muitas pessoas não têm o diagnóstico apropriado e sofrem com isso, passam a ser estigmatizadas, seja na escola, na família, nos ambientes de trabalho, na sociedade em geral.”

A autora do projeto acha que não seria correto criar leis com definições rígidas, pois os critérios podem ser atualizados por órgãos de saúde conforme avançam pesquisas sobre o tema. A informação apresentada pela deputada de que 1% da população tem a Síndrome de Tourette é da OMS, Organização Mundial da Saúde.

A política criada pelo projeto reconhece a síndrome como deficiência quando os sintomas dificultam a vida social e funcional da pessoa e autoriza o uso do símbolo do girassol para garantir prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados. O texto assegura proteção contra abusos, acesso à educação, aos serviços de saúde e condições adequadas no trabalho, além de proibir discriminação e tratamentos desumanos.

Também prevê punições para gestores escolares que negarem matrícula a alunos com Tourette, como multa e perda do cargo na reincidência. A política incentiva ainda a pesquisa científica sobre a condição, com o objetivo de ampliar o conhecimento e aprimorar os tratamentos.

O projeto foi batizado de “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém, no Pará, que usa as redes sociais para conscientizar as pessoas sobre a síndrome.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Saúde

Flávia Morais (PDT-GO) comemora a aprovação no Senado de projeto que prevê a distribuição de sensores de monitoramento de glicemia pelo SUS. A deputada ressalta que a proposta visa modernizar o tratamento, garantindo à população o acesso gratuito a essa tecnologia.

Flávia Morais: "A gente quer celebrar a aprovação no Senado - vem para tramitar na Câmara, eu acredito também que vai ser aprovado, vamos trabalhar muito para isso - que é a disponibilização pelo SUS dos sensores de monitoramento, os glicosímetros. Que vão trazer uma qualidade de vida muito melhor para o paciente com diabetes, que hoje precisa estar furando o dedo quase que em toda refeição, controlando essa glicemia de forma muito difícil. E através dessa nova tecnologia, apenas com um adesivo no braço, ele consegue fazer o acompanhamento dos seus níveis de glicose através do celular. Com certeza, é uma tecnologia que traz um conforto, uma qualidade de vida muito melhor para o paciente."

Flávia Morais lembra que o Brasil possui 20 milhões de diabéticos, o que coloca o país como o quinto no mundo em número de pessoas com a doença. Ela reforça que o Estado deve garantir dignidade e conforto no tratamento, independentemente da condição econômica do paciente.

Meio ambiente

Comissão aprova proposta que cria um banco de dados nacional sobre protetores de animais. O cadastro pretende facilitar a fiscalização da execução de políticas públicas. A reportagem é de Maria Neves.

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal (PL 3847/25). A criação do banco de dados, que deverá ser totalmente digital, tem por objetivo viabilizar a colaboração dessas pessoas e entidades com o Poder Público para a execução de políticas públicas de proteção animal.

Pela proposta, estados também deverão instituir um cadastro de protetores de animais. O cadastro nacional será criado e mantido pelo órgão federal responsável pelas políticas nacionais de proteção animal e deverá ser integrado aos bancos de dados estaduais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ressalta que essa integração busca assegurar a transparência na execução de recursos e ações governamentais envolvendo agentes e entidades com atuação comprovada na área da causa animal.

Junio Amaral: “Se trata de uma organização, é um cadastro nacional dos protetores de animais, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. Há muitas pessoas hoje também que, com má intenção, usam esse pretexto para levar dinheiro público, e que muitas vezes não é bem utilizado. Os deputados entenderam a necessidade de a gente ter essa organização até para facilitar que as instituições sérias tenham acesso aos recursos públicos.”

Para integrar o cadastro nacional de proteção animal, pessoas jurídicas não poderão ter fins lucrativos e devem estar com CNPJ ativo. Já pessoas físicas terão de comprovar a atuação em favor dos animais por pelo menos dois anos. Para isso, deverão apresentar registros documentais ou audiovisuais sobre o exercício das atividades.

O órgão responsável pelo cadastro nacional terá de manter um canal permanente de diálogo com as entidades e protetores cadastrados por meio da internet para divulgação de informações de interesse da causa animal e das oportunidades de convênios com o poder público.

A proposta que institui o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Desenvolvimento regional

Evair Vieira de Melo (PP-ES) quer estender a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, a todo o estado, garantindo igualdade de oportunidade, acesso a incentivos fiscais e a crédito mais barato, para todos os municípios capixabas.

Evair Vieira de Melo: “Nós usamos 2.9 hoje dos recursos do Banco do Nordeste. Podemos executar 10, 12, 15, não tem limite. O que eu estou propondo à bancada do Nordeste, estamos discutindo e avançando, é que segundo os cálculos do Banco do Nordeste, entre 5 e 7% é um valor razoável para que possamos ter investimento em todo o território capixaba sem comprometer, naturalmente, o investimento em outros estados. Porque eu estou querendo fazer um bom acordo: botar um teto, para que possamos ter um limite de disponibilidade de recursos do Banco do Nordeste, e continuar com os incentivos fiscais, que seria importante para o Espírito Santo. Esse incentivo fiscal é, naturalmente, um dinheiro mais barato. Nós queremos então ampliar agora, para que o Banco do Nordeste possa atuar em todo território capixaba.”

Evair Vieira de Melo assinala que o projeto reforça seu compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo. Ele explica que o texto resulta de diálogo com a Sudene, a bancada nordestina e o Banco do Nordeste e se baseia nos resultados positivos já registrados em municípios do norte do estado, atendidos pelo órgão.

Relações exteriores

Câmara aprova regras internacionais para punir vazamentos de óleo no mar. A repórter Silvia Mugnatto tem as informações.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo.

O projeto (PDL 167/25) atualiza convenção adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional, agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que espera uma aprovação rápida no Senado.

Alencar Santana: “A responsabilidade maior das empresas poluentes que, porventura, por alguma razão, derramarem óleo no nosso mar. O Brasil tem uma imensa costa marítima, muito petróleo, muitas embarcações chegam e saem. Então as medidas de fiscalização, as medidas de controle e as medidas de punição, nesse caso, contra as empresas que, porventura, causarem esse dano ambiental.”

Entre as atualizações, está o protocolo que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, é ampliada a área em que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental para até a Zona Econômica Exclusiva, situada a 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial, que termina a 22 km da costa. O protocolo já está em vigor para 144 países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Segurança pública

Projeto de Marcos Pereira (Republicanos-SP) cria o Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, e destina 10% dos recursos disponíveis à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais.

Marcos Pereira: “São esses servidores que lidam com situações de alto risco e precisam estar capacitados e valorizados. Hoje, grande parte dos recursos do fundo não chega na ponta, onde realmente faz diferença. Com essa proposta, queremos investir diretamente em quem trabalha na base da segurança pública. A valorização desses profissionais é essencial para um sistema mais humano, eficiente e seguro para todos.”

Marcos Pereira acredita que a capacitação continuada reforça a segurança e a saúde mental dos profissionais, melhora a administração e a gestão prisional, bem como o processo de recuperação e ressocialização das pessoas apenadas. O projeto segue sob análise do Senado.

Transportes

Comissão aprova projeto que determina instalação de ar-condicionado em ônibus urbanos. A repórter Vívian Rodrigues tem os detalhes da proposta.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório o uso de ar-condicionado nos ônibus do transporte público coletivo urbano. O projeto de lei, elaborado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), altera a Lei de Mobilidade Urbana para prever a medida.

A proposta considera o transporte público um serviço essencial e busca garantir mais conforto e dignidade aos usuários, principalmente em regiões que enfrentam altas temperaturas.

Fábio Teruel: Quem pega ônibus todo dia sabe o sofrimento, sempre lotado, aquele calor insuportável, e isso é desumano. E o nosso projeto garante climatização, porque ar-condicionado não é luxo, é garantir um transporte público digno, decente.

O texto aprovado estabelece a exigência para os novos ônibus. Já os veículos em circulação passarão por adaptação de forma gradual, conforme regras que ainda serão definidas. O projeto também prevê que o governo federal apoie financeiramente os municípios para a renovação das frotas.

Fábio Teruel: O que a gente quer é que o governo federal apoie os municípios com recursos para que esse avanço chegue de verdade na vida do povo, que merece ser tratado com mais dignidade em todos os aspectos e sentidos. Esse PL já passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e o nosso esforço agora é para que seja incluído como meta da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Isso significa que, se aprovado, os municípios terão apoio do governo federal para renovar frotas com ônibus com ar-condicionado e adaptar também aos ônibus antigos.

Agora, o projeto que prevê ar-condicionado nos ônibus do transporte público será analisado pela Comissão de Viação e Transportes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vívian Rodrigues.

Comissões

Comissão aprova descontos em passagens áreas e interestaduais para bebês, crianças e crianças com deficiência. A repórter Sofia Pessanha nos conta quais são as condições.

Viajar com crianças pode representar um custo elevado para muitas famílias brasileiras. Mesmo com reduções recentes nos preços das passagens aéreas, o valor médio de um bilhete em voos domésticos no Brasil gira em torno de R$ 640,00 em 2025, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil, e, na maioria das companhias aéreas, crianças a partir de dois anos já precisam ocupar assento próprio e pagar passagem, muitas vezes com valores próximos aos cobrados de adultos. Esse cenário revela ainda um gasto significativo para quem precisa viajar com crianças ou pessoas com deficiência,.

É nesse contexto que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto (PL 584/25) que concede gratuidade ou desconto na compra de passagens aéreas em voos nacionais e no transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, e também para seus responsáveis.

O texto garante gratuidade total para bebês de zero a dois anos incompletos, desde que viajem no colo dos pais ou responsáveis. Já para crianças entre dois e sete anos incompletos, a proposta prevê desconto de 50% no valor da passagem, em assento próprio, tanto em voos nacionais quanto no transporte terrestre interestadual.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator na comissão, ressaltou a contradição existente hoje nas regras adotadas pelas companhias, especialmente em relação à segurança das crianças pequenas durante o voo.

Duarte Jr.: “Quando completa três anos, a criança, o bebê, ele já tem que pagar uma passagem integral. E é contraditório porque, por vezes, a criança, o bebê com três anos, ele não tem a segurança adequada de ficar sentado numa poltrona como se fosse um adulto. E aí alguns comissários até pedem que os pais possam carregar a criança no colo durante o pouso e decolagem.”

O projeto também assegura desconto de 50% na aquisição de passagens para crianças com deficiência com menos de 12 anos de idade e para um responsável. Para ter acesso ao benefício, será necessário informar a condição da criança com antecedência de 48 horas e apresentar laudo médico ou outro documento que comprove a deficiência e, quando necessário, a necessidade de acompanhante.

Para o relator, a medida representa uma forma de aliviar os custos enfrentados por famílias que já lidam com despesas elevadas para garantir direitos básicos às crianças com deficiência.

Duarte Jr.: “Ou seja, até 12 anos com deficiência não teria o pagamento dessas passagens, o que se justifica em razão do custo que essas famílias têm para garantir o acesso à inclusão, o acesso à educação, o acesso à saúde.”

Além disso, o texto determina que as empresas de transporte ofereçam assistência especial, equipamentos de acessibilidade, atendimento prioritário e funcionários treinados para atender passageiros com deficiência. As companhias deverão ainda reservar, no mínimo, três assentos por viagem para os beneficiários da medida.

Após a aprovação, o projeto de lei que concede desconto na compra de passagens aéreas e de terrestre interestadual para crianças pequenas ou com deficiência segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Esporte

Roberta Roma (PL-BA) defende a ampliação do acesso de crianças e jovens a projetos esportivos na Bahia. Por acreditar que o esporte é uma ferramenta de transformação social, a deputada declara apoio a algumas iniciativas que fomentam a prática esportiva.

Roberta Roma: “Sou parceira do projeto Formando Campeões, realizado pelo Instituto Léo Moura, ex-jogador do Flamengo, que hoje está presente em mais de 25 cidades baianas, beneficiando centenas de meninos e meninas. Também destinei recursos para a implantação do Instituto Thiago Camilo, em Barreiras, a primeira unidade da instituição do campeão olímpico de judô no nosso estado. O projeto irá ofertar aulas de judô a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.”

De acordo com Roberta Roma, o esporte ensina para a criança uma maneira de viver com disciplina, respeito e superação. Ela sustenta que os projetos sociais não têm como objetivo central formar atletas, mas cidadãos para a vida.