Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares destacam ações para o desenvolvimento dos estados
• Comissões votam conscientização sobre síndrome do intestino curto
• Deputados analisam orçamento próprio para ações voltadas à mulher

Está passando pelas comissões da Câmara, como a de Finanças e Tributação, proposta que cria um orçamento para acompanhar ações voltadas para as mulheres.

A repórter Isadora Marinho acompanhou o debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e explica como vai funcionar.

O orçamento tem o objetivo de dar tratamento diferenciado aos gastos federais com as mulheres. Segundo o texto, é necessário estabelecer normas especiais que devem ser dadas pelo Poder Público ao atendimento a esse público, na elaboração das propostas e relatórios orçamentários em cada esfera de governo.

De acordo com a proposta, a União, os estados e os municípios deverão incluir um quadro específico com os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atendimento à mulher em suas propostas orçamentárias anuais e nos relatórios de execução orçamentária.

Deverão constar no Orçamento Mulher as despesas setoriais com educação, saúde, assistência social e demais despesas relativas às ações que tenham as mulheres definidas como beneficiárias diretas.

Dados do Censo 2022, do IBGE, informam que a população feminina é de, aproximadamente, 104 milhões, representando 51,5% da população total, enquanto a população masculina é de 98 milhões, representando 48,5%.

Isso significa que existem aproximadamente 6 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a proposta vai dar mais transparência aos gastos públicos com políticas para mulheres.

Flávia Morais: “Nada mais justo para nós, mulheres brasileiras, que essa nossa caracterização como beneficiárias diretas das despesas orçamentárias, num país de dimensões continentais, é muito importante que essa regra esteja em vigor e seja aplicada corretamente em todo o território nacional. Portanto, no momento de elaborar a lei orçamentária anual, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar esse princípio fundamental, de modo que os recursos públicos sejam direcionados com clareza e transparência.”

Caberá ao governo federal reunir os dados nacionais para avaliar como os estados e municípios estão promovendo políticas públicas para as mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

Desenvolvimento regional

De acordo com Benedita da Silva (PT-RJ), o Congresso Nacional foi decisivo para ampliar os investimentos federais no estado, em 2025. Segundo ela, o Rio de Janeiro recebeu mais de 26 bilhões de reais em políticas públicas aprovadas pelo Legislativo.

Benedita da Silva: “Nós estamos beneficiando mais de 1,4 milhões de pessoas no Bolsa Família. Isso eu estou falando do Rio de Janeiro. Nós temos 529 mil pessoas no benefício de prestação continuada, o BPC. Nós temos 480 mil pessoas no auxílio gás. E isso muda consequentemente a vida das pessoas. A articulação também nesse Congresso possibilitou que o governo federal garantisse ao povo do Rio de Janeiro 1.440 médicos do Programa Mais Médicos, e que estão atuando lá em 83 municípios.”

Benedita da Silva ressalta ainda programas como Farmácia Popular, Pé-de-Meia e escolas em tempo integral. Na cultura, ela aponta mais de 500 milhões de reais repassados por leis de fomento e a aprovação de projeto que reconhece o Instituto Cultne como patrimônio da cultura brasileira.

Ricardo Barros (PP-PR) exalta o trabalho da bancada do Paraná em favor do desenvolvimento do estado. O parlamentar informa que a contribuição do colegiado é fundamental para melhorar a infraestrutura do norte paranaense.

Ricardo Barros: “Nós temos, no orçamento deste ano, duas obras com emendas da bancada federal do Paraná. Uma delas, o Contorno Sul Metropolitano de Maringá. Uma obra importante, uma rodovia, pista dupla, com vários viadutos, que liga Maringá, Paiçandu, Sarandi e Marialva; e a outra, o rebaixamento da linha férrea em Sarandi. Então, é uma grande obra de infraestrutura, que ajuda muito o sistema viário e garante, no futuro, um transporte de massa de alta qualidade.”

Além disso, Ricardo Barros cita a construção do Centro de Eventos Ópera Oscar Niemeyer, em Maringá. Segundo o deputado, as iniciativas reforçam uma política de resultados, com mais infraestrutura e qualidade de vida para a população.

Sidney Leite (PSD-AM) comemora o anúncio da construção do novo porto público em Manaus. Ele destaca a capital como um dos principais polos de circulação fluvial da Amazônia, afirmando que a ausência de um porto adequado impõe riscos e dificuldades à população.

Sidney Leite: “Uma obra orçada em aproximadamente 1 bilhão de reais e que sem dúvida nenhuma é uma grande conquista, não só para a população manauara, mas para toda a população do estado do Amazonas, que agora terá o direito de embarque e desembarque com qualidade, não tendo mais que correr risco de se equilibrar através de passarelas, muitas vezes na chuva, caminhando distâncias significativas e, sem dúvida nenhuma, isso melhora a economia, o fluxo de passageiros e também o embarque e desembarque de carga.”

Sidney Leite assegura que o novo porto vai melhorar a segurança, a mobilidade e a logística de passageiros e cargas. Para ele, o investimento fortalece a economia regional e garante mais dignidade no transporte fluvial do Amazonas.

Transportes

Deputados criticam o preço das passagens aéreas no Brasil, mas empresas alegam alto custo operacional. O repórter Murilo Souza acompanhou o debate.

Deputados da Comissão de Turismo criticaram o preço das passagens aéreas praticado no Brasil. Segundo eles, além de cobrar por trechos nacionais valores próximos dos internacionais, as três principais empresas de aviação do País operam com preços “quase iguais”.

O deputado Robinson Faria (PP-RN), que propôs o debate, apresentou exemplos dos preços e disse que os valores comprometem o potencial turístico do País.

Robinson Faria: “Natal -Brasília, se você entrar agora, um voo de duas horas e trinta minutos, uma perna, está custando R$ 3.358. Se você entrar agora para um voo para Lisboa, está R$ 3.986. E às vezes uma perna para Natal chega a R$ 4.500, ultrapassando uma passagem de ida para Natal Lisboa. Semana passada, alguns deputados me falaram, prefeitos que vieram aqui para a reunião, que pagaram mais de R$ 4 mil por uma passagem de Natal para Brasília.”

Ele citou estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que mostra que as passagens aéreas no Brasil subiram em média 118% desde o início da pandemia, podendo chegar a 328% na Região Norte.

Robinson Faria também considerou "coincidência bem estranha" o fato de as tarifas das três principais aéreas serem praticamente as mesmas. Por fim, manifestou indignação com o fato de as principais companhias – Gol, Latam e Azul – não terem enviado representantes ao debate.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Educação

Para Jilmar Tatto (PT-SP), o programa Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas do atual governo para combater a evasão no ensino médio. Segundo o deputado, a política parte do diagnóstico de que essa etapa concentra o maior abandono escolar no país.

Jilmar Tatto: “Então o presidente Lula fez um programa que garante para cada estudante 200 reais por mês. E se ele tiver uma frequência de 75% e passar de ano, ele recebe mais mil reais. No último ano, se ele passar no Enem, ele recebe mais mil reais. Ele vai no total, concluindo o ensino médio, ele vai ter mais de nove mil reais na sua conta, porque esse dinheiro não pode ser retirado da conta enquanto ele estiver estudando. E ele pode, com esse dinheiro, abrir um negócio, pode inclusive entrar na faculdade, comprar algum bem que ele acha interessante”.

Jilmar Tatto acrescenta que o programa tem mantido os estudantes na escola e criado novas perspectivas para a juventude. Ele ressalta ainda que a iniciativa, hoje voltada apenas a alunos do CadÚnico, pode ser ampliada para todos os estudantes da rede pública.

Segurança pública

Câmara aprova proposta que prioriza homologação de sentenças estrangeiras que tratem de estupro. A medida é considerada importante para vítimas de violência no exterior, como explica a repórter Paula Bittar.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prioriza a análise e a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentenças estrangeiras que tratem de estupro ou de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa (PL 824/24).

A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que participou da discussão do projeto na comissão, ressaltou que o texto é importante para vítimas de violência no exterior.

Lêda Borges: “Esse é um dos projetos mais importantes com relação às mulheres vítimas de violência no estrangeiro, em outros países. O que acontece? Essa mulher, ao fugir da violência, se trouxer o seu filho, ela chega ao Brasil como sequestradora; se deixar o seu filho, ela não vai deixá-lo com o agressor.”

A Constituição Federal estabelece que a homologação de decisões estrangeiras é competência do STJ. A decisão estrangeira só tem eficácia no Brasil após a homologação.

A proposta que prioriza a análise e a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentenças estrangeiras que tratem de estupro ou de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa não precisou passar pelo Plenário e seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Justiça

Adriana Ventura (Novo-SP) anunciou a coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que cria um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, a iniciativa responde à mobilização da sociedade civil por mais transparência, responsabilidade e limites claros no Judiciário.

Adriana Ventura: “Eu acredito nas instituições, mas eu acredito em instituições fortes. A ausência de limites claros e de controles adequados compromete a credibilidade das instituições. E isso também enfraquece o equilíbrio entre os poderes. A gente vê que em vários e vários momentos o debate legislativo reconhece que toda autoridade tem que ter responsabilidade. Toda autoridade tem que ser responsabilizada por seus atos. Toda autoridade tem que prestar conta. Nós não podemos ter intocáveis”.

Adriana Ventura avalia que escândalos recentes envolvendo tribunais superiores abalam a confiança da população no sistema de justiça. De acordo com a deputada, moralizar o Judiciário é fundamental para fortalecer a democracia e garantir o equilíbrio entre os poderes.

Saúde

Comissão conclui análise de projeto que institui o dia nacional de conscientização sobre a síndrome do intestino curto. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto, a ser celebrado em 20 de maio. De acordo com o autor da proposta, indivíduos com a síndrome possuem intestino delgado com tamanho insuficiente para a absorção dos nutrientes e líquidos nas quantidades necessárias ao organismo.

Ainda segundo Dr. Zacharias Calil, que é médico, em alguns casos, é necessário, inclusive, fazer transplante do intestino.

Dr. Zacharias Calil: “Eu como cirurgião pediátrico, nós já entendemos dezenas pacientes assim, recém-nascidos com alteração do intestino, necrose intestinal, quer dizer, e eles ficam com o intestino curto. Alguns casos têm que, às vezes, fazer até transplante.”

Desde fevereiro deste ano o Sistema Único de Saúde realiza transplante de intestino.

Dr. Zacharias Calil afirma que um dia de conscientização sobre a síndrome do intestino curto é importante porque o problema ainda é pouco conhecido no Brasil. O deputado explica que no país, a estimativa é de que a cada um milhão de nascimentos, uma pessoa terá a condição. Essa proporção caracteriza a síndrome como doença rara.

O parlamentar explica ainda que normalmente o intestino delgado tem 4 metros. Em pessoa com síndrome do intestino curto o tamanho do órgão não ultrapassa a metade disso, tem cerca de 2 metros.

Dr. Zacharias Calil explica ainda que entre as causas do problema estão doenças inflamatórias intestinais, como a Doença de Crohn e câncer. Mas o problema também pode ser congênito, quando o indivíduo já nasce com a condição, ou ocorrer em consequência de acidentes que machuquem a região abdominal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Política

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) questiona a sequência de medidas judiciais tomadas em desfavor de Jair Bolsonaro. O parlamentar considera que há uma perseguição política contra o ex-presidente por ele ser, segundo o deputado, o principal líder da direita no Brasil.

Pr. Marco Feliciano: “Antes de prenderem ele definitivamente, fizeram testes. A primeira prisão que ele teve foi com uma tornozeleira eletrônica. Era para aqueles mais de 57 milhões de brasileiros que votaram em Bolsonaro terem reagido, mas talvez pelo medo não o fizeram. Então, esticaram a corda, deixaram ele não apenas com a tornozeleira eletrônica, mas então, na sequência, prenderam ele na sua própria casa, e todos se silenciaram mais uma vez. Agora, eles prendem o presidente Bolsonaro preventivamente, mandando um recado, olha, ele não está preso para sempre, é preventivamente, isso para testar a paciência da população. Como a população não reagiu, veio então a prisão definitiva.”

Pr. Marco Feliciano também critica as condições da prisão para uma pessoa que precisa de cuidados médicos permanentes. Para o deputado, há violação de direitos e um cenário de exceção no país que pode comprometer a legitimidade do processo eleitoral deste ano.

Habitação

Debatedores e parlamentares defendem saneamento em projetos de habitação. A repórter Sofia Pessanha acompanhou a audiência pública.

Moradia adequada deve ser acompanhada de saneamento básico, principalmente para dar condições dignas de habitação a famílias que vivem em maior vulnerabilidade sanitária e social. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, que reuniu especialistas para discutir a integração das políticas de Habitação e Saúde no Brasil.

A audiência reuniu representantes do governo, de órgãos de saúde, urbanistas e pesquisadores para debater programas integrados, por exemplo, projetos de melhorias habitacionais com foco também em saneamento, redução de doenças e promoção da saúde coletiva, promovendo políticas que garantam dignidade, bem-estar e equidade social.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que sugeriu a audiência, explicou a importância de escutar a comunidade de cada região para oferecer o que realmente é fundamental aos moradores, garantindo então os seus direitos à cidadania.

Erika Kokay: “A população que está em uma praça ou em uma casa que foi construída a partir da sua necessidade, do seu desejo, e que houve profissionais de arquitetura e de urbanismo que transformaram isso em fato, em coisa concreta, é absolutamente fundamental. É a praxe, ou, como você tem a teoria, que ela se adapta a uma prática que é uma prática coletiva e é uma prática que reafirma a democracia e a cidadania.”

Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade defenderam políticas mais humanas e eficientes para Habitação e Saúde, capazes de responder às necessidades das comunidades.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Ciência e tecnologia

Chico Alencar (Psol-RJ) é autor da proposta que regula o consumo de água por data centers. A iniciativa, segundo o deputado, parte da defesa de que a questão ambiental é central e envolve diretamente a relação da sociedade com os recursos naturais.

Chico Alencar alerta que, apesar de associados ao mundo digital, os data centers consomem grandes volumes de água. Para ele, a proposta busca garantir uso consciente e equilibrado do recurso hídrico, protegendo os direitos da população e reforçando o cuidado ambiental.

Chico Alencar: “Apresentei um projeto para algo que pouca gente percebe: a regulação do consumo hídrico por data centers. A gente acha que a internet, todos os recursos imateriais, inclusive da comunicação virtual, não tem a ver com água, mas tem. Água é vida para tudo. Mas então há um consumo enorme por parte desses centros, desses data centers, desses equipamentos de produção de conhecimento, até de informação. E isso precisa ser regulado.”

Meio ambiente

Preocupado com a degradação do Rio Tietê, Nilto Tatto (PT-SP) convoca a população de São Paulo para proteger todo o curso d’água. Como coordenador da frente parlamentar ambientalista, ele chama atenção para problemas que acontecem ao longo do rio.

Nilto Tatto: “O Tietê nasce limpo, em Salesópolis, corta o estado de leste a oeste, mas infelizmente ainda sofre com poluição, assoreamento e desmatamento de suas margens. A luta pelo Tietê é também uma luta pela vida, pela saúde, pela dignidade de quem vive às suas margens. O que queremos é transformar esse rio tão importante, que já foi visto como sinônimo de degradação, em exemplo de recuperação e cuidado ambiental.”

De acordo com Nilto Tatto, a mobilização social pela defesa do meio ambiente e recuperação dos rios influencia o poder público. O deputado argumenta que a preservação do Tietê reflete na saúde pública, na qualidade de vida e no direito das populações de conviver com água limpa.