Programas da Rádio Câmara

Avança debate sobre ações de atendimento a pessoas com fibromialgia

Grupo de trabalho pretende ampliar testes em suplementos alimentares

Comissão quer punir plano que segregar idoso e pessoa com deficiência

Comissão aprova projeto que prevê punição para plano de saúde que discriminar idoso ou pessoa com deficiência. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, projeto que prevê penalidades para planos de saúde que discriminarem pessoas idosas ou com deficiência está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto deixa claro que, se uma operadora criar dificuldades para a contratação de serviço por essas pessoas, ela estará sujeita a todas as penas previstas na Lei dos Planos de Saúde.

Pela legislação vigente, os infratores ficam sujeitos a punições que vão de multa e suspensão do exercício do cargo até o cancelamento da autorização de funcionamento da operadora.

O texto original, do deputado Maurício Carvalho (União-RO) (União-RO) tratava apenas dos direitos da pessoa idosa. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE) (União-CE), no entanto, considerou necessário incluir as pessoas com deficiência no projeto. Segundo explicou, a Lei dos Planos de Saúde, atualmente, trata também desse grupo.

Além disso, na opinião da relatora, seria incoerente garantir proteção apenas à pessoa idosa, excluindo outro grupo vulnerável que igualmente enfrenta barreiras históricas no acesso à saúde.

Como explicou Maurício Carvalho, mesmo a lei já proibindo a discriminação de idosos e de pessoas com deficiência, eles ainda enfrentam muitas dificuldades ao tentar contratar um plano de saúde.

Maurício Carvalho: “As maiores reclamações das pessoas idosas são a recusa. Na realidade até, às vezes, a enrolação para que consigam se credenciar num plano de saúde. Normalmente, eles dificultam até períodos, para que o idoso tenha que ir mais vezes em um local procurar, enrolam, para tentar dificultar ao máximo até que o idoso desista de ter um plano de saúde.”

O texto aprovado também prevê incentivos fiscais para as operadoras de planos de saúde que adotarem políticas ativas para ampliar a inclusão de pessoas idosas ou com deficiência em sua base de clientes. Um desses benefícios é a dedução de até 5% do Imposto de Renda devido. O desconto será proporcional ao número de novos beneficiários desses grupos incluídos no exercício fiscal.

A proposta ainda prevê redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre as receitas das operadoras de planos de saúde. Para isso, no entanto, elas terão de comprovar a adoção de medidas para facilitar o acesso de pessoas idosas e pessoas com deficiência a seus serviços.

O texto aprovado prevê ainda que a ANS, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, promoverá campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas na contratação de planos de saúde.

Se aprovado na Comissão de Saúde, o projeto será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, defende a aprovação de projeto que busca reduzir as filas de espera no SUS. O parlamentar explica que a medida permite que hospitais filantrópicos paguem tributos passados e futuros por meio da prestação de serviços adicionais à população.

Luiz Carlos Hauly: "Imagine que o Brasil hoje tem 165 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem do SUS. Todos os dias, milhões de pessoas buscam o postinho de saúde, o hospital público, filantrópico, as clínicas. E eu bolei um projeto, que o Ministério da Saúde e o ministro absorveu, que é dar aos hospitais filantrópicos a oportunidade de pagar os seus impostos do passado e do presente e do futuro com mais serviço. Então, ele não precisa pôr a mão no bolso do hospital, da Santa Casa, do evangélico, das clínicas, para aumentar o atendimento do SUS."

Luiz Carlos Hauly ressalta que o objetivo central da iniciativa é zerar a demanda reprimida por cirurgias eletivas, consultas e exames médicos. Ele afirma que seu mandato prioriza ações voltadas à saúde pública e à garantia de dignidade aos pacientes que aguardam tratamento.

Saúde

Deputados e especialistas debateram a política nacional de atendimento às pessoas com fibromialgia. A repórter Sofia Pessanha resume a discussão.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. A doença causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, além de provocar fadiga, distúrbios de sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.

Visando a saúde das pessoas que vivem com fibromialgia, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na Comissão de Saúde sobre a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia (Lei 15.176/2025). O objetivo da audiência era debater a implementação dessa lei que institui a política, contando com a participação de deputados, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do país.

A lei propõe a criação de diretrizes para diagnóstico, tratamento multidisciplinar, fornecimento de medicamentos e ações de reabilitação e reinserção social. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) (PL-CE) ressaltou a importância dessa política no cenário atual.

Dr. Jaziel: “A Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia, recentemente instituída pela Lei 15.176, de 2025, representa um avanço no reconhecimento de milhares de brasileiros que há tanto tempo lutam contra a invisibilidade e a incompreensão. O que nos move aqui é a certeza de que cada dor merece ser escutada. Cada vida merece ser amparada. E cada cidadão merece ser tratado com dignidade.”

A fibromialgia é uma doença invisível, ou seja, uma condição de saúde que não tem sinais físicos evidentes ou que não podem ser notados apenas ao olhar para a pessoa. Caso você esteja sentindo, com frequência, os seguintes sintomas: dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, fadiga, distúrbios de sono, dentre outros, procure uma ajuda médica. A fibromialgia não tem cura, mas esses sintomas podem ser controlados com um tratamento que inclui medicamentos, exercícios físicos e mudanças no estilo de vida, por exemplo.

A Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Segurança pública

Na opinião de Sargento Portugal (Podemos-RJ), do Podemos do Rio de Janeiro, a segurança pública deve ser prioridade do Parlamento em 2026. O deputado acredita que o combate ao crime organizado é o primeiro passo para fortalecer o Estado diante do crescimento da violência.

Sargento Portugal: “Sou autor de um projeto em que nós temos um cadastro único de vagabundos por todo o Brasil para fortalecer todos os órgãos de segurança do Brasil. Outro projeto importante: barricada. Só era previsto no Código de Trânsito Brasileiro e nós conseguimos adaptar para o Código Penal, com pena de 3 a 5 anos pra quem é pego colocando uma barricada ou aquele que mandou colocar uma barricada. É uma forma de combater o crime organizado, é uma forma de intimidar aquele que ainda tenta afrontar as forças do Estado.”

Sargento Portugal também menciona um projeto que regulamenta e pune o uso irregular de drones durante operações policiais. Para o parlamentar, a medida amplia o uso da tecnologia e da inteligência no enfrentamento ao crime.

Justiça

Coordenador de grupo de trabalho sobre suplementos alimentares quer promover mutirão de testes nos produtos. Vamos saber porquê com a repórter Silvia Mugnatto.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara que trata da comercialização de suplementos alimentares, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) (PSB-PE), quer promover um mutirão de testes dos suplementos alimentares mais consumidos no país para saber se eles são confiáveis ou não.

Carreras defendeu a aprovação de uma regulação para o setor diante do aumento do consumo de suplementos pela população.

Felipe Carreras: “Um dos pontos que eu já quero colocar no nosso relatório como crime hediondo: Quem fraudar suplemento e colocar qualquer substância que não seja para consumo humano e que possa ser maléfico.”

Carreras reuniu especialistas em audiência pública onde foi comentada análise da Anvisa que mostrou que apenas uma marca de creatina, de 41 analisadas, atendeu todos os critérios de aprovação. Os participantes disseram que seria possível fazer um mutirão em parceria com várias instituições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Eleições

Para José Medeiros (PL-MT) do PL de Mato Grosso, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 forçou o Congresso a discutir sobre liberdade. Ele alega que a parcialidade do TSE teve interferência direta no resultado do pleito.

José Medeiros: “Durante todo o período eleitoral, inserções de rádio foram tiradas do ar, o processo eleitoral foi julgado de forma totalmente parcial. Óbvio que numa eleição, quando não há paridade de armas, a insatisfação borbulha e acabou explodindo no dia 8 de janeiro, quando já tinha acabado o governo e a população vandalizou partes do congresso, da Praça dos Três Poderes.”

Sobre os atos de 8 de janeiro, José Medeiros avalia que houve excesso nas punições aplicadas pelo Judiciário. Na opinião do parlamentar, a desproporcionalidade das condenações reforça a necessidade de uma anistia para os manifestantes.

Trabalho

Especialistas apontam disparidades no mercado de trabalho. A repórter Emanuelle Brasil acompanhou reunião com deputadas.

Representantes do governo, da sociedade civil e de organizações da área de direitos humanos destacaram que a desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho brasileiro afeta de forma mais intensa as mulheres jovens negras, que recebem salários menores e enfrentam taxas de desocupação mais altas, se comparadas às jovens brancas.

Jovens mulheres negras ganham 102% menos do que jovens brancas, aponta levantamento feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) (PT-SP), que solicitou a audiência, lembrou das regras para incentivar a participação de negros nas eleições.

Juliana Cardoso: "Na Câmara, a representação de negros e negras só cresceu por conta da cota. Percebe-se que, com essa cota, subiu o número de pessoas que se colocam na relação política como negros e negras."

Atualmente, existem cotas e regras específicas para incentivar a participação de pessoas negras nas eleições, que envolvem a distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda eleitoral. No entanto, não há uma cota mínima obrigatória de candidaturas para pessoas negras, como ocorre com a cota de gênero.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Desenvolvimento regional

Denise Pessôa (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, celebra investimento de mais de 146 milhões de reais do PAC na construção do Aeroporto Regional da Serra, em Vila Oliva. A deputada destaca o potencial transformador da obra para o desenvolvimento econômico e logístico da região.

Denise Pessôa: "Esse aeroporto tem a mesma dimensão histórica da construção da BR-116, que foi decisiva para o crescimento da Serra e para integrar o Rio Grande do Sul. Assim como a estrada abriu caminhos para uma nova fase de desenvolvimento, o aeroporto abre portas para uma nova etapa do nosso futuro. O nosso mandato teve forte atuação e articulação para garantir que o aeroporto estivesse entre os poucos projetos selecionados no país. Foi um trabalho construído com diálogo, empenho e a certeza de que essa obra é fundamental para o avanço da nossa região, mas também para o Rio Grande do Sul, como alternativa ao aeroporto Salgado Filho, que, infelizmente, nas enchentes a gente teve problemas nesse aeroporto."

Denise Pessôa enfatiza que a infraestrutura vai beneficiar não apenas o turismo, mas também o escoamento da produção agrícola e industrial do estado, conectando a Serra Gaúcha às demandas regionais e nacionais. Ela acrescenta que a obra também vai garantir mais segurança e agilidade para situações de emergência.

Educação

Comissão aprova projeto que prevê climatização de escolas públicas. A repórter Maria Neves explica como deve funcionar a medida.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO) (Podemos-TO) que institui uma política nacional para climatizar salas de aula da rede pública, do nível básico ao superior. O objetivo da proposta é adaptar os prédios escolares ao aumento da temperatura global.

O Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas prevê a instalação de aparelhos de climatização em salas de aula e espaços coletivos. De acordo com o texto, a energia para alimentar esses equipamentos deverá ser produzida com fontes renováveis, como a solar e a eólica.

Na opinião da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) (Psol-SP), a utilização de energia renovável permite oferecer conforto térmico a alunos e professores com custo reduzido.

Sâmia Bomfim: “A produção de energia elétrica, em pequena escala, a partir de fontes fotovoltaicas, eólicas ou mesmo de mini-hidrelétricas, pode ter custos significativamente reduzidos e elevada eficiência. Se o uso de fontes limpas, renováveis e locais já se justificaria por seus próprios méritos, tanto mais relevante se torna quando aplicado às escolas públicas. A climatização, aliás, tem se tornado cada vez mais necessária frente às crescentes ocorrências de temperaturas extremas e devemos aos nossos alunos, professores e demais trabalhadores da escola o mesmo conforto que almejamos em nossos lares e ambientes de trabalho.”

O texto aprovado estabelece ainda diretrizes como adequação dos prédios para aproveitar a ventilação natural, implantação de coberturas adequadas e arborização das áreas externas.

Sâmia Bonfim também incluiu novas fontes de financiamento para garantir a execução do programa de climatização escolar. O texto permite, por exemplo, que o programa receba parte das receitas de apostas esportivas de quota fixa, das chamadas bets. Também prevê a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal e do Orçamento da União.

A relatora ainda propôs a produção e a divulgação de materiais didáticos que expliquem o funcionamento das fontes de energia limpas e renováveis, assim como a importância de substituir a utilização de petróleo por tecnologias sustentáveis.

Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto que institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Gilberto Nascimento (PSD-SP), do PSD de São Paulo, destaca a aprovação do Plano Nacional de Educação, PNE, em comissão especial criada para debater o tema. Ele assinala a importância de critérios técnicos e as contribuições da Frente Parlamentar Evangélica na construção da proposta.

Gilberto Nascimento: "O Plano Nacional de Educação é aquilo que vai nortear o ensino das nossas crianças pelos próximos 10 anos. Eu sempre digo o seguinte: a educação de nossas crianças e adolescentes, a elaboração de materiais didáticos, orientação pedagógica, devem observar critérios técnicos, com comprovação científica, avaliações sérias de impacto educacional. E também, olha, não é razoável que conteúdos sensíveis ou metodologias sejam introduzidos nas escolas sem respaldo acadêmico e sem transparência. Por isso, a Frente Parlamentar Evangélica teve um grande papel nisso. Não adianta ter ideologia de gênero no material escolar. Não tem que ter, mesmo. E nós brigamos muito por isso."

Gilberto Nascimento também reforça a necessidade de participação ativa das famílias no processo educacional. Ele argumenta que a responsabilidade não deve recair apenas sobre o Estado e as escolas. O parlamentar ressalta que a proposta segue agora direto para o Senado.