Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova texto que concede bolsa a mestres da cultura tradicional
• Projeto institui dia nacional de conscientização sobre depressão pós-parto
• Câmara analisa viagem protegida e capacitação em turismo para mulheres

Tramita na Câmara um projeto de lei que busca proteger as mulheres quando viajam sozinhas e outro que visa capacitar o segmento feminino para atuar no setor de turismo. A repórter Maria Neves tem detalhes sobre eles.

Com o aumento do número de mulheres que viajam ou planejam viajar sozinhas, surgem projetos de lei na Câmara dos Deputados que buscam promover a segurança das mulheres em viagens e também capacitar o público feminino para atuar no setor de turismo. Dentre eles está uma proposta da deputada Roberta Roma (PL-BA) que institui um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos.

Pela proposta, devem ter prioridade mães solo e mães de pessoas com deficiência, além de mulheres desempregadas ou subempregadas, e as que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho. De acordo com a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), muitas mães solo também não contam com redes de apoio para criar os filhos e trabalhar. Assim, na opinião da parlamentar, compete ao poder público promover condições para que essas mulheres ingressem no mercado de trabalho, e o turismo seria uma boa opção.

Rogéria Santos: “Quando a gente traz essa preocupação para o setor de turismos e eventos, a gente entende que há, se uma possibilidade dessas mulheres serem preparadas, qualificadas e capacitadas para operacionalizar nesses setores ou através de empregabilidade e inserção no mercado de trabalho ou ainda através do próprio empreendedorismo. O diferencial de tudo isso é que o projeto prevê a construção de uma rede entre sistemas S, entre as universidades, entre tantos outros para qualificar e capacitar essas mulheres.”

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Outro projeto relacionado a mulheres e turismo foi apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). A proposta cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, voltado principalmente ao público feminino que vai para fora do país.

Dentre as medidas previstas no projeto estão a criação de um protocolo de emergência com recorte de gênero para atender brasileiras no exterior. A proposta também determina que as embaixadas e consulados brasileiros devem dar prioridade ao atendimento de casos críticos envolvendo mulheres em viagens ao estrangeiro.

Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá cria um protocolo emergencial para brasileiras em situação de risco no exterior. O procedimento deve incluir mecanismos de comunicação em várias línguas e resposta em até 24 horas após a notificação de emergência. O texto ainda prevê a criação de um cadastro nacional de atividades de ricos para brasileiros no exterior.

Um levantamento realizado pela agência de viagens CVC em 2023 revelou que 30% das viagens da empresa foram realizadas por mulheres sozinhas. Já um levantamento do site Booking.com, de 2021, mostrou que 39% das viajantes brasileiras afirmaram que planejam fazer uma viagem solo no futuro.

O projeto do deputado Pastor Henrique Vieira foi encaminhado para análise das comissões de Turismo; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Projeto aprovado em comissão da Câmara institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto. Os detalhes com Silvia Mugnatto.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto (PL 5133/23) que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto. A mobilização deverá ser na primeira quarta-feira do mês de maio.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), disse que a depressão pós-parto se refere a um episódio maior de depressão que se inicia durante a gravidez ou nos primeiros 12 meses após o parto.

A estimativa é que uma em cada cinco mulheres sofre de transtornos mentais durante a gravidez ou no ano seguinte ao parto.

A deputada Ana Paula Lima explicou que as causas da doença são variadas, mas são geralmente bastante características.

Ana Paula Lima: “Então a depressão pós-parto é muito mais agravante do que os sintomas comuns, às vezes, de insegurança, de irritabilidade da mãe. Porque vem uma nova pessoa na sua casa e ela precisa estar segura para dar o atendimento a essa criança.”

O deputado Osmar Terra (PL-RS) disse que a depressão precisa ser tratada pelo bem da mãe e do bebê.

Osmar Terra: “Porque a mãe se recupera da depressão. O bebê nunca mais vai se recuperar do dano mental que ele vai ter pela falta de estímulo afetivo, emocional, de interação com o cuidador. A interação com o cuidador, que é quem cuida do bebê e que normalmente é a mãe, é fundamental para a parte cognitiva futura.”

O projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Educação

Denise Pessôa (PT-RS) celebra a implantação do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. Segundo ela, a nova unidade nasce com cursos estratégicos, como Ciência de Dados e Psicologia, além de áreas ligadas às vocações econômicas e culturais da região.

Denise Pessôa: “Como deputada federal, tive a oportunidade de levar essa demanda ao Ministério da Educação ainda em 2023. Foram muitas agendas, diálogo, articulação e construção de caminhos para que o anúncio fosse feito pelo presidente Lula dentro do PAC das universidades em 2024. E agora está se tornando realidade. Essa conquista nasceu da mobilização de lideranças comunitárias, prefeitos, trabalhadores, estudantes, entidades acadêmicas e movimentos sociais, todos unidos pelo mesmo propósito: garantir uma universidade pública gratuita e de excelência na Serra Gaúcha.”

Denise Pessôa acrescenta que o campus foi a única universidade anunciada para a região Sul no programa federal. Para a deputada, a iniciativa fortalece a educação pública e amplia perspectivas para estudantes e trabalhadores locais.

Cota para deficientes

Comissão aprova projeto que aumenta o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência em instituições de ensino. A repórter Isadora Marinho tem os detalhes da proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O total de vagas ofertadas em ampla concorrência por essas instituições será aplicado à reserva de vagas para pessoas com deficiência na proporção desse grupo na população do estado onde a instituição está localizada, segundo o último censo do IBGE.

A Lei de Cotas prevê reserva de no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou comunitárias. Dentro dessas vagas, as cotas estão disponíveis para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência.

O texto aprovado foi o do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que preserva a regra geral, mas prevê nova cota para pessoas com deficiência, que não considera critérios de origem escolar ou critérios de renda.

Sargento Portugal: “O número expressivo de pessoas com deficiência que, embora não se enquadrem nos critérios de baixa renda ou de origem na rede pública de ensino, enfrentam barreiras específicas e estruturais que comprometem seu pleno acesso ao ensino superior e técnico. Em muitos casos, as limitações decorrem da interação entre impedimentos de longo prazo e um ambiente educacional não plenamente acessível.”

Segundo o deputado, vários projetos enfrentam essa lacuna, em que pessoas com deficiência que têm acesso em algum nível ao ensino privado não podem ter acesso a cotas por já serem consideradas privilegiadas, apesar de que em sua grande maioria, não são.

As cotas para deficientes se aplicam a todos que tenham algum tipo de impedimento ou limitação, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação na sociedade em situação de igualdade com outros indivíduos.

O último levantamento feito pelo IBGE aponta que o Brasil possui cerca de 14 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais.

A proposta que amplia o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio agora será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

Agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou projeto de Afonso Hamm (PP-RS) que moderniza as regras de contratação no campo. A matéria amplia para 120 dias o prazo dos contratos safristas e passa a incluir também o período de plantio.

Afonso Hamm: “Nós precisamos modernizar a relação de trabalho no campo, fazendo um novo modelo de contratação safrista, também trabalhando na legislação, trazendo uma nova realidade para o campo. Estamos estendendo o prazo de contratação, simplificando este processo, reduzindo a burocracia e dando condições fundamentais de garantia dos direitos a esses trabalhadores e a legalidade. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, estimular a formalização do emprego, valorizar a agricultura familiar, colocar a comida na mesa de todos os brasileiros. Essa é uma vitória da produção, do trabalho, da legalidade no meio rural.”

Afonso Hamm também celebra a aprovação, no Senado, do projeto que garante aos beneficiários do Bolsa Família a possibilidade de trabalhar durante a safra sem perder o auxílio, ampliando a renda das famílias e fortalecendo a produção de alimentos. Como foi modificado pelos senadores, o texto volta para análise dos deputados.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca, Luiz Nishimori (PSD-PR) avalia que o setor enfrentou muitos desafios em 2025. No entanto, ele também comemora avanços alcançados, como a aprovação, pela Comissão de Agricultura, de proposta que equipara a aquicultura à atividade agropecuária.

Luiz Nishimori: “Mas também foi um ano de conquistas importantes. Trabalhamos firme para defender a segurança jurídica do setor, ampliar a produção sustentável, garantir mais apoio técnico e desburocratizar processos. Atuamos no Congresso Nacional para abrir portas, derrubar barreiras e mostrar que a pesca e a aquicultura são fundamentais para gerar emprego, renda e alimento de qualidade para milhões de brasileiros. Vamos seguir defendendo quem trabalha porque vocês movem a economia e alimentam o Brasil.”

Luiz Nishimori reforça que a união de pescadores, produtores, técnicos, cooperativas, associações e lideranças de todo o país, conduziu às vitórias conquistadas. Ele reitera seu compromisso de continuar atuando para que o setor de pesca alcance mais espaço na economia nacional.

Economia

Os deputados aprovaram projeto que isenta emissoras públicas de Rádio e TV do pagamento de tributos. A repórter Paula Bittar explica.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que isenta as emissoras de rádio e televisão do governo federal, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal do pagamento de tributos que incidem sobre empresas de telecomunicações e radiodifusão (PL 3252/21).

As emissoras ficarão isentas de pagar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

O relator na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que é um “contrassenso” o governo cobrar de si mesmo.

Claudio Cajado: “Se o poder público paga para as rádios e TVs públicas fazerem políticas públicas e divulgarem assuntos de interesse da sociedade, não tem lógica eles cobrarem deles próprios. A própria Constituição assegura imunidade e isenções tributárias à rádio e TV pública, portanto, é a função precípua das rádios e TV pública fazer as políticas públicas de interesse da sociedade.”

A proposta também prevê que o licenciamento das emissoras públicas terá prazo indeterminado. Atualmente, esses canais seguem os mesmos prazos das emissoras comerciais: 10 anos para rádio e 15 anos para televisão.

O texto ainda afasta a aplicação das sanções previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, como multa, suspensão e cassação, às emissoras da União ou à Empresa Brasil de Comunicação. Mas elas precisarão cumprir as demais obrigações legais.

A proposta que isenta as principais emissoras públicas de pagar tributos que incidem sobre empresas de telecomunicações e radiodifusão seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Cultura

Comissão aprova projeto que concede bolsas a mestres da cultura tradicional. A reportagem é de Maria Neves.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede gratificação financeira a mestres e mestras da cultura tradicional (PL 1176/11). Pelo texto, esses mestres terão direito a um auxílio em valor equivalente ao das bolsas de mestrado, hoje em cerca de 2 mil e 100 reais.

Relator do texto, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) ressaltou que o projeto representa o reconhecimento de grupos importantes para a formação e manutenção da diversidade cultural brasileira, especialmente os afrodescendentes.

Patrus Ananias: “O Brasil é um país que tem uma cultura muito diversificada. E essa cultura diversificada, ela se manifesta também nas nossas tradições religiosas, na nossa formação histórica... Nós temos aqui uma presença poderosa, que é a presença afro-brasileira. Os vindos da África, os nossos antepassados escravos, deram e continuam dando a esse país uma contribuição cultural, espiritual, religiosa, da maior dimensão. A contribuição na música, a contribuição nas nossas artes plásticas, a contribuição na nossa literatura.”

Entre os mestres e mestras que perpetuam o conhecimento tradicional de seus povos por meio de contos e cânticos, estão os griôs. O termo griô vem das culturas africanas e se refere a pessoas da comunidade que transmitem conhecimentos de forma oral.

Ainda de acordo com a proposta, os aprendizes de mestres e mestras das culturas tradicionais também terão direito a uma bolsa de estudos. Nesse caso, o valor será o mesmo do auxílio concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aos bolsistas de iniciação científica da educação superior.

A concessão do benefício terá duração máxima de quatro anos. O texto também limita o benefício a 54 mestres e 400 aprendizes por ano, e o limite máximo do programa será de 216 mestres e 1.080 aprendizes. A partir desse número, novos beneficiários só serão incluídos quando houver vagas. O projeto estabelece ainda que a concessão de bolsas deverá ser proporcional entre os estados.

Para construir acordo em torno da proposta, Patrus Ananias retirou menções a termos religiosos como mestres de alguma fé específica. O relator também retirou do texto a inserção de saberes e fazeres das culturas tradicionais no currículo da educação básica. Segundo disse, apesar de meritória, a inclusão de conteúdos curriculares pela via parlamentar é inadequada e contrária ao sistema jurídico educacional vigente.

A proposta, em princípio, poderia seguir diretamente ao Senado. Mas o deputado Eli Borges (PL-TO) e outros parlamentares apresentaram recurso contra a aprovação apenas pelas comissões e para que o texto seja avaliado também pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser confirmado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Fernando Rodolfo (PL-PE) é autor de projeto que garante acesso democrático e igualitário a eventos realizados com dinheiro público. O deputado argumenta que a proposta mira eventos promovidos por prefeituras que comercializam regiões específicas, como as áreas VIP.

Fernando Rodolfo: “É algo contraditório, a festa é pública, as atrações que estão ali são bancadas com recursos públicos, o local da festa é público, o chão é público, mas a prefeitura está cobrando que as pessoas paguem ingresso para ter acesso. Festa pública é do povo e o povo não precisa pagar para chegar perto do artista, para ficar numa posição melhor, mais privilegiada ali na frente do palco. O que é público é público é do povo e esse projeto visa também corrigir essa falha.”

Fernando Rodolfo explica que a medida permite a instalação de camarotes privados, desde que em áreas elevadas ou afastadas do eixo central da plateia. O projeto estabelece ainda que essas estruturas sejam concedidas mediante processo licitatório.