Programas da Rádio Câmara

• Câmara estuda criação de plano nacional de segurança das fronteiras
• Comissão de Saúde aprova proposta que trata da depressão em idosos
• Avança projeto de lei que prevê apoio a jovens egressos de orfanatos
• Deputados aprovam política específica para tratamento de adenomiose

Proposta que estabelece uma política pública específica para o tratamento da adenomiose, doença que atinge o útero, foi aprovada pela Câmara e agora vai ser examinada pelo Senado. Saiba os detalhes com a repórter Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, doença que provoca o crescimento anormal do miométrio, uma das camadas do útero. Com isso, a mulher sofre com cólicas fortes e aumento do sangramento menstrual.

Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá mantar uma base de dados que permita monitorar os caos de adenomiose e elaborar indicadores sobre a doença. Outros pontos previstos no projeto determinam que o poder público padronize os critérios de diagnóstico, além de treinar os profissionais que atendem as mulheres, e realizar campanhas de conscientização sobre a adenomiose.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) alterou o texto para retirar a obrigação imposta ao Poder Executivo de regulamentar a nova lei em até 90 dias. Segundo explica o parlamentar, o trecho seria inconstitucional.

Diego Garcia: “Faz-se necessário apresentar emenda para suprimir o artigo 4º do projeto de lei, pois seria inconstitucional, à luz do princípio da separação dos poderes, assinalar prazo para que o Poder Executivo exerça sua competência regulamentar.”

De acordo com a autora da proposição, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), dados do Ministério da Saúde apontam que o Sistema Único de Saúde atendeu mais de 15 mil mulheres com adenomiose em 2021. Ainda segundo a deputada, a incidência do problema é maior em mulheres com mais de 40 anos, mas a doença também pode afetar pacientes mais jovens, dificultando a gravidez.

No mundo, Clarissa Tércio relata que a Organização Mundial da Saúde estima a incidência de adenomiose em uma a cada dez mulheres. No Brasil, a estimativa é que o sistema de saúde registre cerca de 150 mil casos anuais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Projeto de José Guimarães (PT-CE) cria o sistema nacional de monitoramento de doenças raras. O deputado acredita que o acompanhamento é fundamental para orientar políticas públicas de saúde e garantir atendimento adequado pelo SUS.

José Guimarães: “Sequer nós temos o monitoramento, um levantamento de qual é a quantidade, a identificação dessas doenças raras, nós precisamos fazer esse monitoramento. Feito o monitoramento, evidentemente que o SUS tem que ser para o país como é o FNDE para educação. O SUS precisa dar assistência a todas as pessoas que são acometidas dessas doenças e que ficam desamparadas, sofrendo por aí afora.”

José Guimarães lembra que milhares de pessoas aguardam meses por consultas e exames especializados, o que agrava doenças que poderiam ser tratadas com mais rapidez. Para ele, a proposta amplia o alcance do cuidado e garante que o Estado assuma a responsabilidade de prestar assistência a quem mais precisa.

Depressão em idosos

Proposta aprovada na Comissão de Saúde trata da depressão em idosos. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto (PL 4132/24) que institui campanha nacional de conscientização sobre a depressão em pessoas idosas. A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) disse que o problema vem crescendo.

Maria Rosas: “Porque a Organização Mundial de Saúde relata que a partir dos 60 anos e até os 64, a depressão dobra para essa população. Então, pensando nisso, esse projeto cria campanhas de conscientização para que a sociedade entenda que esse idoso fica isolado, fica muitas vezes sozinho, não participa mais da sociedade como participava antes e cria nele uma depressão. Então nós temos que chamar atenção para campanhas nacionais para fazer com que esse idoso venha a participar mais da sociedade porque a saúde mental dele é importante.”

A campanha deve divulgar os sintomas mais comuns da depressão, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares e irritabilidade repentina. Também deverão ser criados canais institucionais para identificação e cuidados com a depressão; e o incentivo à busca por atendimento profissional especializado.

Para o cumprimento das diretrizes, poderão ser firmadas parcerias da União com os estados, o Distrito Federal e os municípios, além de organizações e entidades privadas com atuação na área da pessoa idosa para a promoção de eventos, a distribuição de material informativo e realização de palestras.

A proposta que promove campanhas sobre a depressão em idosos será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

O projeto que institui uma campanha nacional de conscientização sobre a depressão em pessoas idosas também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Segurança pública

Alberto Fraga (PL-DF) comemora a aprovação, na Câmara, do projeto que combate o crime organizado. De acordo com o parlamentar, a medida vai manter efetivamente os faccionados em regime fechado.

Alberto Fraga: O PL da facção é muito importante para o povo brasileiro. Primeiro, ele trata de condenações de 20 até 40 anos de prisão. O faccionado vai cumprir prisão agora em regime fechado. E para ele progredir a pena, ele tem que cumprir de 70 a 85% da pena. Ou seja, nós vamos manter na cadeia verdadeiramente os faccionados, coisa que hoje não existe.”

Alberto Fraga também elogia a previsão de corte do auxílio-reclusão para dependentes de condenados que são membros de facção. Na avaliação do deputado, o aumento rigoroso das penas é importante para reforçar o combate ao crime organizado.

Sargento Portugal (Podemos-RJ) quer tornar crime o bloqueio de vias públicas com barricadas, prática, segundo ele, usada por facções criminosas para impedir o trabalho das forças de segurança e que afetam serviços essenciais.

Sargento Portugal: “E hoje nós acompanhamos pela televisão o crime organizado delimitando território com barricadas. Estamos tipificando e a pena tem que ser dura, dura para esses que pensam que podem mandar aonde o dever é do Estado de estar ali fazendo seus serviços e prejudicando tanto a população que mora lá dentro, que uma ambulância não entra, o lixo também não é recolhido e esse que se passa como herói da comunidade é o verdadeiro vilão. Então para cima deles sempre, tipificando e endurecendo cada vez mais a vida dos criminosos, do crime organizado. Os dias de vocês estão contados, podem ter certeza.”

O projeto de Sargento Portugal prevê multas e penas de três a cinco anos para quem construir barricadas, violando o direito de ir e vir nas comunidades. O tempo de prisão dos chefes de facções que ordenarem os bloqueios será aumentado em dois terços.

General Pazuello (PL-RJ) defende que o governo federal possa decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem mesmo sem a exigência de que o governador declare a falência das forças estaduais. Ele explica que a ideia é viabilizar apoio imediato na retomada de territórios dominados por criminosos em qualquer estado.

General Pazuello: “Hoje, para que o governo federal possa, dentro da lei, decretar um GLO em apoio a uma operação desse vulto, no Rio de Janeiro ou em qualquer estado, é necessário que o governador decrete inicialmente a falência total das suas capacidades em segurança pública. Até hoje, desde a Constituição de 88, que prevê essa possibilidade, nenhum governador decretou essa falência. E não vai decretar.”

General Pazuello argumenta que a experiência do Rio de Janeiro mostrou ser possível reconquistar áreas controladas por facções e milícias. Para ele, fortalecer o combate ao crime organizado depende de instrumentos legais que permitam operações robustas e coordenadas entre os entes federativos.

Relações exteriores

Avança, na Câmara, o projeto de lei que cria o plano nacional de segurança das fronteiras. A repórter Mônica Thaty traz mais informações sobre a proposta.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Plano Nacional de Segurança das Fronteiras. A proposta (PL 3517/23) prevê a integração das ações de segurança pública, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com estados e municípios situados na faixa de fronteira.

O Brasil é considerado um país de dimensões continentais e faz divisa com 10 dos 12 países que compõem a América do Sul. Os limites territoriais ultrapassam 16 mil quilômetros de extensão em dez estados.

Em sua justificativa ao projeto, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) destacou que o Brasil é uma rota significativa de tráfico de drogas, especialmente de cocaína proveniente da Bolívia, Colômbia e Peru. Além disso, o parlamentar acrescenta que há registros de contrabando de armas e de garimpo ilegal nas áreas de fronteira, o que demanda ações conjuntas e um orçamento para o combate aos crimes.

O relator na Comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer concordando com o mérito da proposta.

Delegado Caveira: “Cumprimentando o ilustre autor pela preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico no sentido de conferir mais proteção a toda a sociedade, mediante criação do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras, visando a proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”.

O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas, segue para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Transportes

Thiago de Joaldo (PP-SE) apoia o fim da obrigação da frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Segundo ele, a medida reduz os custos do processo de formação de novos condutores, sem eliminar a função das autoescolas.

Thiago de Joaldo: “Esse projeto de lei tem a sua importância em função de buscar quebrar o monopólio das autoescolas e permitir que aqueles aspirantes a acessar o documento possam fazê-lo da forma que melhor entender. As autoescolas continuam abertas, continuam disponíveis, mas o processo de aprendizagem não fica apenas adstrito às autoescolas. Você pode aprender com um instrutor autônomo, você pode aprender com algum familiar a parte prática e vai ter que estudar obrigatoriamente a parte teórica da melhor maneira que você puder.”

Thiago de Joaldo entende que a medida ganhou força com o apoio do governo federal e a realização de audiências públicas sobre o tema. O deputado reitera que a medida amplia o acesso à CNH, estimula a concorrência no setor e representa avanço social e econômico.

Economia

Zeca Dirceu (PT-PR) celebra a sanção da nova lei que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês. Na avaliação do parlamentar, esse ajuste tributário vai movimentar setores da economia.

Zeca Dirceu: “Essa isenção vai mexer com a economia do país. As pessoas pagavam um valor de imposto de renda muito alto. Agora não vão pagar mais nada. Vai sobrar todo mês um bom dinheiro que as pessoas vão poder gastar, movimentar o comércio, a indústria, a agricultura. É mais uma medida de aumento de consumo, de mais dinheiro circulando na economia do Brasil. Além da gente estar fazendo justiça tributária, nós vamos, é claro, estimular o consumo.”

De acordo com Zeca Dirceu, a isenção do imposto de renda se soma a outras ações do governo que são voltadas à população mais vulnerável, como o aumento real do salário mínimo e melhorias no Bolsa Família. Para ele, a medida vai fortalecer o PIB em 2026.

Projeto de João Daniel (PT-SE) permite que trabalhadores do campo com pendências bancárias possam participar do Programa de Aquisição de Alimentos. O objetivo, segundo ele, é garantir que os produtores inadimplentes tenham acesso à compra institucional de sua produção.

João Daniel afirma ainda que o PAA, ao assegurar preço mínimo para dezenas de produtos, permite que os agricultores gerem renda, regularizem dívidas e retomem estabilidade financeira. Para o congressista, o programa é essencial para a vida no campo.

João Daniel: “Hoje são dezenas de produtos que têm preço mínimo para garantir que as pessoas do campo possam acessar os programas de aquisição de alimentos da Conab, do Ministério do Desenvolvimento Social, e com isso ele ter renda, regularizar a sua dívida e voltar a ter melhores condições de vida”.

Direitos humanos

Comissão aprova programa nacional de apoio a jovens egressos de orfanatos. A repórter Isadora Marinho nos conta quais os principais pontos da proposta.

A comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto (PL 2694/24) que cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos (PNAJEO).

O programa deve apoiar a autonomia, inclusão social e dignidade aos jovens que, ao completarem 18 anos de idade, são desligados das entidades de acolhimento institucional.

O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que fez modificações estabelecendo o tempo mínimo de 24 meses de moradia assistida aos jovens, após o desligamento da instituição de acolhimento.

A proposta também prevê acompanhamento de equipe multiprofissional, composta por mentores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais necessários, para a construção de planos individuais de vida e de carreira.

Além disso, o programa de apoio a jovens egressos de orfanatos também conta com o desenvolvimento de uma rede de suporte comunitário e de habilidades para a vida, tais como gestão financeira, culinária, manutenção doméstica, cuidados pessoais, bolsas de estudo e cursos técnicos e profissionalizantes para esses jovens.

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), os números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) indicam que atualmente há mais de 33.500 mil crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar no Brasil. Mas, não há dados sobre os egressos do sistema de acolhimento.

A deputada Rogéria Santos afirmou que a ausência de acompanhamento no pós-acolhimento tem contribuído para trajetórias de exclusão, desemprego, precariedade habitacional, evasão escolar e problemas de saúde mental entre jovens que deixam o sistema de proteção.

A relatora também disse que a iniciativa revela compromisso com a promoção da justiça social e da equidade ao enfrentar as vulnerabilidades de uma população historicamente invisibilidade pelas políticas públicas.

Rogéria Santos: “Jovens egressos de instituições de acolhimento não podem continuar a ser negligenciados após o fim da tutela estatal. Políticas estruturadas e permanentes são imprescindíveis para que tenham acesso a oportunidades reais de emancipação em igualdade de condições com os demais jovens da sociedade.”

A proposta de criação do programa de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos, agora, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

Educação

Proposta de Carla Dickson (União-RN) estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública para atender estudantes com autismo. Ela explica que o objetivo é garantir profissionais capacitados para dar suporte adequado às diversas necessidades de aprendizagem.

Carla Dickson: “Esse projeto significa, na prática, preparar nossos educadores com métodos que realmente funcionam, aqueles comprovados pela ciência, para que eles possam acolher, ensinar e desenvolver cada aluno dentro da sua necessidade. E nós sabemos que muitas crianças com TEA estão nas escolas, mas não recebem o suporte adequado por falta de capacitação específica”.

Carla Dickson reforça que a educação inclusiva vai além da presença do aluno em sala, exigindo aprendizagem real, suporte técnico e atualização constante dos educadores. A deputada acrescenta que vai seguir na defesa da inclusão e da educação de qualidade no país.