Programas da Rádio Câmara

• Presidente Hugo Motta destaca aprovações da Câmara ao longo de 2025
• Parlamentar também fala sobre perspectivas legislativas no próximo ano

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um balanço das atividades do Parlamento em 2025. Como o presidente mais novo eleito para comandar a Casa, ele destacou os desafios de conduzir os trabalhos num país polarizado.

Esta edição especial do Jornal Câmara dos Deputados reproduz a entrevista de Hugo Motta aos órgãos de Comunicação da Câmara.

Hugo Motta: “Ser presidente da Câmara num país polarizado como o nosso é sempre um desafio a cada dia. Ter sido eleito como eu fui com o apoio de praticamente todos os partidos da casa coloca ainda mais responsabilidade na função de presidente. Então nós temos, não é, um ano onde a Câmara conseguiu aprovar mais de 300 matérias, conseguimos aprovar matérias importantes para a sociedade brasileira. Tivemos também momentos de tensão, de grandes discussões, de temas também espinhosos. Não foi um ano fácil. Foi um ano de embates, foi um ano onde nós tivemos altos e baixos na própria relação com o governo. Nós tivemos a oportunidade de repactuar a relação com o Senado Federal, o que na minha avaliação fortalece o Poder Legislativo, o Congresso Nacional. E eu faço uma avaliação que mesmo tendo tido todos esses entraves, não é, todos esses momentos difíceis, nós tivemos um ano onde a casa conseguiu produzir, onde nós conseguimos entregar matérias importantes que ajudaram a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Então ao longo desse ano chegamos aí ao seu final com uma bagagem ainda maior de aprendizado, com ainda mais vontade de acertar, de poder de certa forma entregar à sociedade brasileira um parlamento próximo às pessoas, próximo àquilo que se espera de cada um de nós.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, avalia que conduzir a Casa em um país de dimensões continentais exige diálogo e articulação política. Ele reforça que, apesar de interesses distintos, a Câmara aprovou pautas prioritárias pela sociedade.

Hugo Motta: "Se a Câmara conseguiu produzir tanto, aprovar matérias tão importantes, a exemplo da isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, a exemplo da pauta da segurança pública, onde quase cinquenta propostas foram votadas, propostas essas que vieram do governo federal, das secretarias de segurança dos estados, propostas de autoria do Senado Federal, de deputados e deputadas federais, ou seja, nós tivemos uma agenda de segurança muito forte ao longo desse ano porque essa é a principal pauta da sociedade brasileira. E várias outras áreas também que nós tivemos projetos importantes, a exemplo da educação, aprovamos o SNE, o PNE, na área da saúde aprovamos o Mais Especialistas, ou seja, tivemos sempre uma preocupação de ter uma agenda dinâmica e uma agenda que olhasse para o Brasil como um todo e não apenas sob um aspecto. Então essa é, sem dúvida alguma, na minha avaliação, a principal missão que o presidente da Câmara tem, de poder no seu dia a dia com tantos problemas, com tantas questões a serem solucionadas, você ter a capacidade de levar ao plenário pautas que atendam a nossa sociedade. E muitas vezes o Congresso é muito mal compreendido nisso e eu digo sempre que a cadeira de presidente da Câmara talvez seja uma das mais desafiadoras do país e com ela eu aprendo todo dia"

Mota afirma que a Câmara respondeu com rapidez a pautas que mobilizaram fortemente a sociedade. Segundo ele, temas como a falsificação de bebidas, a proteção digital de crianças e adolescentes e os direitos do consumidor exigiram respostas imediatas do Parlamento.

Hugo Motta: “Olha, nós tivemos momentos em que a sociedade se incomodou com alguns assuntos. O exemplo da falsificação de bebidas a Câmara deu uma resposta imediata para evitar a adulteração tornando crime hediondo e protegendo os nossos consumidores. Outro episódio foi aquele das passagens aéreas, onde se queria cobrar até pela bagagem de mão e a Câmara reagiu fortemente a esse... a essa decisão das companhias aéreas de poder querer cobrar também dos passageiros a bagagem de mão nas viagens domésticas e internacionais aqui no Brasil. Nós tivemos também um diálogo direto com a sociedade na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes em ambiente digital. O novo ECA Digital, que a Câmara teve a responsabilidade de melhorar bastante o texto, conseguiu entregar à sociedade uma legislação moderna, que tranquiliza as famílias, que traz para esse ambiente, que muitas vezes não tem regramento nenhum, não tem regulamentação nenhuma, uma lei para que a sociedade possa reivindicar e se proteger, e poder garantir que as nossas crianças, os nossos adolescentes que estão nesse ambiente hoje, não é? No nosso dia a dia, é a nossa realidade, poderem estar protegidas e trazer para essas plataformas, responsabilidades que protejam a nossa sociedade. Então a Câmara conseguiu dar essas respostas. Nós aprovamos também a questão do streaming, o projeto do VOD que também fala com essa questão das plataformas. Nós temos a comissão especial da inteligência artificial funcionando, queremos no início do ano votar essa matéria. Nós avançamos fortemente na legislação que tratou da resposta que o Brasil poderia dar, por exemplo, quando tivemos aquele caso das tarifas dos Estados Unidos que foi a Lei da Reciprocidade. A Câmara e o Senado aprovaram essa legislação preparando o Brasil para ter instrumentos e ferramentas no que diz respeito a uma possível reação a qualquer intervenção internacional no país e estamos terminando o ano bem nesse aspecto, né? Houve a repactuação e isso foi muito bom com o governo americano. Nós tivemos uma preocupação também de poder falar para os professores, aprovamos a carteira do professor, aprovamos a remuneração igual para professor contratado igual ao professor que tem o vínculo efetivo. Nós aprovamos, como já disse aqui, o PNE, o SNE, que são programas importantes que vão dar ao Brasil a condição de melhorar a qualidade da educação pública pelos próximos 10 anos. Na saúde, como eu disse, o 'Mais Especialistas' que tem aí já Brasil afora, principalmente no interior, diminuído as filas de procedimentos, de consultas com especialistas. Então isso tem ajudado bastante a melhorar a qualidade da saúde do nosso país.”

O presidente avalia que as propostas econômicas aprovadas pela Câmara representam avanços concretos na justiça fiscal. Ele destaca que o Congresso aprimorou medidas como a isenção do Imposto de Renda e a revisão de benefícios fiscais para reduzir desigualdades.

Hugo Motta: “O Congresso não se furtou a colaborar com a agenda econômica do governo. Eu penso que o congresso conseguiu de certa forma melhorar e aprimorar essas propostas que foram enviadas pelo Poder Executivo. A exemplo, por exemplo, da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 reais. A compensação dessa medida que irá aí atingir mais de 16 milhões de brasileiros ela foi pensada, essa compensação, pelo congresso. A proposta ela foi melhorada, nós ampliamos porque você tinha isenção total até 5.000 reais e parcial para quem ganhava até 7.000 reais. Nós levamos até 7.350 reais compensando naquelas pessoas que têm uma renda maior, fazendo justiça social e justiça tributária para que com isso possamos aumentar o poder de compra, de consumo de milhões de famílias brasileiras que passaram a ter a partir do ano que vem essa isenção. É tipo um 14º salário para essas pessoas que ganham até 5.000 reais. Isso foi uma construção do parlamento. Na hora em que agora no final do ano um projeto que eu sempre defendi desde que virei presidente da Câmara que era o corte das isenções fiscais, a diminuição porque o Brasil constitucionalmente só poderia dar de isenção fiscal, de benefício tributário, de benefício fiscal 2% do nosso PIB. Nós estamos com quase cinco. É mais que o dobro daquilo que constitucionalmente nós poderíamos fazer. E esses benefícios eles foram sendo dados ao longo dos anos pelos governos, pelo Congresso e não se mede, a eficiência desse gasto tributário. Você concede uma isenção fiscal a um setor, ele tem aquilo para o resto da vida e acaba não se medindo se aquele benefício está tendo a contrapartida que esse setor se compromete com a sociedade. Teoricamente nós precisamos sim ter mais critério na concessão desses benefícios, fazer agora com a aprovação do projeto a reavaliação a cada cinco anos se aquilo que foi acordado está sendo cumprido e com isso podermos ter né a condição de dizer, os benefícios fiscais eles são necessários, nós concordamos que eles continuem acontecendo mas dentro de um critério que o estado possa ter a contrapartida que foi acertada sendo cumprido. Então essa foi uma vitória porque além disso nós aumentamos a taxação dos juros sobre capital próprio de 15 para 17,5%. Nós aumentamos a tributação das famosas bets. Esse imposto sai de 12 e vai chegar a 15% em três anos. Nós aumentamos também a tributação das fintechs desses bancos digitais que passaram a pagar um pouco mais. Tudo isso para que essa arrecadação aumente e se transforme em política social para quem mais precisa, que possamos garantir serviços públicos de qualidade como saúde, educação, segurança. Então o Congresso teve a capacidade de reunir as condições políticas para fazer essas aprovações e eu penso que terminamos o ano aí colaborando com a sociedade brasileira.”

O deputado Hugo Motta afirma que a Câmara enfrentou a principal preocupação do brasileiro ao aprovar dezenas de propostas na área da segurança pública. Para ele, o endurecimento das leis e o combate ao crime organizado fortalecem a proteção das famílias brasileiras.

Hugo Motta: “Nós tivemos a oportunidade de aprovarmos aí quase 50 matérias. E essas matérias elas trataram de diversos pontos que ajudam a melhorar a qualidade da segurança pública. Eu vejo, por exemplo, projetos que aumentaram as penas para crimes hediondos, crimes de violência contra as mulheres, contra adolescentes, contra deficientes. Nós aumentamos também as penas para quem agride o agente de segurança. Hoje o policial, que tem a responsabilidade de nos fornecer segurança, hoje se qualquer pessoa agredir esse agente de segurança ele tem uma pena maior porque muitas das vezes essas pessoas ficavam impunes. Matavam policiais, agrediam policiais e não tinham uma pena diferenciada para esse pai de família que sai de casa todos os dias para poder entregar uma sociedade mais segura. Então a câmara fez esse reconhecimento às forças de segurança. Nós aprovamos o novo marco legal de combate ao crime organizado, uma lei nova que aumenta as penalidades para crimes que antes não estavam nem no nosso Código Penal como o crime de novo cangaço, crime de obstrução de cidades como temos aí comunidades com barricadas onde a polícia não consegue entrar, as forças de segurança não entram. Então tudo isso agora está tipificado com penas altíssimas até muito mais do que tinha no nosso Código Penal, tinha na lei antiterrorista. Essas penas elas são hoje muito fortes com a aprovação que a câmara fez. Membro de facção criminosa, chefe de facção criminosa, preso, vai direto para presídio federal sem mais precisar de autorização judicial. Audiência de custódia, que tem um custo altíssimo de pegar esses presos nos presídios, trazer para o fórum para uma audiência de custódia, nós permitimos assim como era na pandemia fazer por videochamada a não ser que o magistrado veja que solicite que seja feita de forma presencial. Então nós procuramos trazer e modernizar a lei do nosso país para que o brasil tenha condições de enfrentar o crime organizado que infelizmente ao longo dos últimos anos se infiltrou na nossa sociedade e hoje é um grande problema que nós temos que enfrentar.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o investimento contínuo em educação é o caminho para reduzir desigualdades e garantir oportunidades no país. Ele considera que o novo Plano Nacional de Educação estabelece metas viáveis para os próximos dez anos.

Hugo Motta: “Não há como sermos um país mais justo socialmente, um país de oportunidade, se não investirmos em educação. Educação para nós é o pilar que irá nos diferenciar no futuro. E educação é uma ação e uma área que você não constrói com imediatismo. Educação é sempre médio e longo prazo, você tem que planejar, você tem que começar hoje aquilo que você quer fazer e aquilo que você quer de resultado para os próximos 5, 10, 15, 20 anos. Por isso que é tão importante ter o planejamento da educação, porque o novo PNE, que é o Plano Nacional de Educação, ele planeja a educação do país para os próximos 10 anos. Como é que foi o nosso antigo PNE? Foi um PNE feito com metas que não foram cumpridas. E aí se tinha a discussão, foi o sistema de educação brasileiro que falhou ou foram as metas que estavam colocadas de maneira impossível de serem cumpridas. Então nós fizemos um trabalho onde nós trouxemos esses critérios novos, ouvindo a todos os partidos. Outra coisa que eu pedi quando foi ser instalada a comissão do PNE, foi que não deixasse se politizar a discussão da educação pública brasileira, porque não existe educação de direito, educação de esquerda, existe educação que precisa funcionar, precisa ser eficiente, porque o que está em jogo é o futuro das próximas gerações do nosso país. E o PNE foi aprovado por unanimidade, traz a garantia de investimentos para a educação do nosso país para os próximos dez anos. O SNE vai acompanhar, que é o Sistema Nacional de Educação, vai acompanhar o PNE e com certeza nós vamos ter agora um plano possível de ser cumprido, trazendo eficiência, com metas que podem sim tranquilamente serem atingidas e podermos de certa forma garantir que o Brasil vai ter a educação como uma prioridade para os próximos dez anos. Eu cito também, acho que foi um projeto muito importante na era da educação, foi o compromisso nacional com a criança alfabetizada, a alfabetização na idade certa, isso é a coisa talvez mais importante para que. Tenhamos, não é condição de igualdade, de competição com as pessoas que vão fazer o Enem, com as pessoas que vão prestar vestibular, porque muitas das vezes nós tivemos no Brasil uma realidade onde a criança ia passando de ano sem estar preparada para passar de ano. Então você chegava muitas das vezes o menino no quinto, sexto ano sem saber ler, sem saber fazer uma operação matemática simples. Então esse compromisso nacional com a criança alfabetizada vai dar ao Brasil a condição de poder ter, não é, uma certa padronização do ensino para que ao final essas crianças elas tenham condição de poder acessar o ensino médio, acessar o ensino superior, que é o que de certa forma vai ajudar a revolucionar, digamos assim, positivamente o nosso país. E criamos na Câmara dos Deputados, não é, o prêmio que reconhece os municípios que estão alfabetizando as crianças na idade certa. Foi uma inovação da nossa gestão, em parceria com organizações não-governamentais, premiamos os três municípios que tiveram o melhor resultado na alfabetização. Esse ano de 2025 e isso é a maneira da Câmara reconhecer a importância que esse gestor tem para a melhoria da educação do nosso país.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destaca o esforço do Congresso para equilibrar a preservação ambiental com o crescimento do agronegócio.

Hugo Motta: “Eu acho que o grande ponto que o Congresso tem trabalhado é o equilíbrio entre a sustentabilidade e a produção. É você ter a preservação do meio ambiente num país que tem um agro que tem condições de alimentar o mundo. E o Brasil tem evoluído muito no avanço do nosso agronegócio, seja na produção de proteína, seja na produção de grãos, seja na fruticultura. Então o Brasil tem desenvolvido técnicas que têm nos colocado numa posição de muito protagonismo a nível mundial, por exemplo, também na produção de combustível limpo no nosso etanol de segunda geração já é um sucesso e tem uma responsabilidade muito grande na política pública de diminuição da emissão de carbono e do efeito estufa. Então o Brasil tem conseguido avançar porque investiu em pesquisa, temos tecnologia e temos visto o nosso agro avançar bastante. O Brasil tem um código florestal que é cumprido em todas as regiões do nosso país, com a particularidade de cada região e nós não podemos nunca perder de vista de que o Brasil precisa ter um olhar para o meio ambiente. Nós fizemos uma semana de votação de projetos na área de sustentabilidade, na área de proteção ao meio ambiente, aprovamos o acordo de escasul, aprovamos uma série de projetos ali antes da COP, justamente para demonstrar que o Congresso não está alheio à preservação do meio ambiente. Nós temos uma frente parlamentar da agropecuária muito forte na Câmara, temos, mas é uma frente que respeita também as políticas públicas do meio ambiente, é claro, que uma hora ou outra, no projeto do licenciamento ambiental, tivemos ali divergência, embate, e é normal, é natural da política, a gente tem que, de certa forma, equilibrar e a maioria se estabelece, porque isso é da democracia. E o Congresso quis aprovar o licenciamento ambiental, tiveram alguns vetos por parte do Poder Executivo, mas o Congresso sinalizou positivamente para que o Brasil pudesse desburocratizar as licenças ambientais.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que o diálogo e o equilíbrio foram fundamentais para conduzir pautas sensíveis em um cenário de forte polarização política no país.

Ele destacou que a Casa precisou enfrentar temas de alta tensão, como anistia e cassações, buscando a pacificação nacional.

Hugo Motta: “Cassação de deputado, discutir a anistia, que foi o grande tema do ano, nós conseguimos enfrentar e aprovamos um outro projeto que trouxe a redução de é dando a oportunidade do próprio Poder Judiciário, se assim entender, se a pessoa tiver direito, rever alguma pena que foi dada de forma exagerada e, de certa forma, sinalizar pela pacificação nacional, sinalizar para aquilo que a gente tem que fazer para descomprimir o país, o cidadão de bem que nos assiste, que acorda cedo, chega tarde, que trabalha para sustentar a sua família, não quer ficar numa eterna discussão que muito mais nos desgasta, muito mais nos atrapalha do que constrói alguma coisa. Então a Câmara precisava enfrentar essas agendas, foram momentos de tensão e esses momentos de tensão servem justamente para a gente demonstrar quem de fato tem condição de conduzir. Eu tenho a humildade de dizer que esse foi um ano de muito aprendizado para mim e eu acredito que terminamos o ano num espírito melhor. Um ano com condição de poder olhar para 26, aprender com esses erros e termos mais unidade, termos mais maturidade, mais responsabilidade para discutir aquilo que o Brasil realmente precisa.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acredita que o primeiro semestre do ano legislativo deve ser marcado por uma agenda intensa de votações e debates.

Entre as prioridades, ele cita a segurança pública, a redução da jornada de trabalho, além de pautas voltadas para tecnologia, educação e saúde.

Hugo Motta: “Temos um ano curto, onde o primeiro semestre deve ser um primeiro semestre frenético aí de assuntos, de matérias que serão votadas, no segundo semestre, ali no início você tem o período eleitoral, onde a casa meio que para um pouco, porque todos nós vamos disputar a eleição, e aí volta após a eleição ali também com o final de ano sempre bastante movimentado. E eu penso que nós temos que entrar o ano discutindo essa pauta da segurança pública, nós temos que colocar na ordem do dia, nas discussões essa questão da escala 6x1, da diminuição da carga horária de trabalho dos trabalhadores, nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados, escutando os trabalhadores, escutando também os empresários, porque só tem trabalhador porque tem quem emprega. Temos também que avançar nessa questão da inteligência artificial. Tem a questão da legislação da medida provisória dos data centers, que vai abrir uma janela de investimentos, talvez que o Brasil nunca antes esteve em toda a sua história. Nós precisamos entrar o ano discutindo essa questão da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo com as plataformas digitais. Nós queremos também entrar o ano fazendo mais discussão sobre a questão da educação, da saúde, como nós podemos melhorar a capacidade de investimento do país para que essas áreas possam ser priorizadas e possamos entregar serviços públicos de mais qualidade e poder ter também uma agenda de país, uma agenda onde a Câmara possa estar sintonizada com aquilo que a sociedade espera e possamos aqui estar cumprindo essa missão nobre de representar o povo brasileiro e legislar a favor do nosso país.”