Programas da Rádio Câmara

• Congresso aprova orçamento de 2026 com salário mínimo de R$1.621,00
• Emenda que permite ao professor acumular cargo público é promulgada
• Projeto amplia período de amamentação durante a jornada de trabalho
• Deputados aprovam medidas para estimular a atividade de mulheres artesãs

A Câmara aprovou projeto que prevê estímulos ao trabalho de artesãs. O texto pode seguir direto ao Senado, como informa a repórter Maria Neves.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto com medidas para estimular a atividade de mulheres artesãs. Com a aprovação, a proposta pode seguir para análise do Senado. Pelo texto, o poder público terá de dar apoio à organização e ao fortalecimento das associações das mulheres artesãs.

Para isso, prevê que tanto a União quanto estados e municípios deverão promover o fortalecimento do trabalho das artesãs. Os governos terão de oferecer estímulos como qualificação das profissionais, incentivo à comercialização dos produtos artesanais e apoio à participação das mulheres em locais como feiras e exposições de divulgação dos trabalhos que produzem.

Na opinião da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao valorizar as mulheres artesãs, o projeto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva.

Erika Hilton: “Nós temos hoje, no Brasil, poucas políticas de reconhecimento, de dignidade para essa população. Outros países do mundo, por exemplo, valorizam e presam muito mais pelo trabalho dos artesãos, e existe ali toda uma política. A ideia é que, partir desse projeto, nós possamos valorizar, reconhecer, profissionalizar e garantir espaços de convivência e de troca para os artesãos e artesãs no nosso país.”

A proposta aprovada lista uma série de exemplos de atividades exercidas por mulheres artesãs, como rendeira, tricoteira, tapeceira, costureira, tecelã e crocheteira.

O texto ainda altera a lei que regulamenta a profissão de artesão para incluir expressamente a palavra “artesã”. A medida determina também que o poder público deve conceder atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Política

Vicentinho (PT-SP) elogia as manifestações realizadas em várias cidades do país contra a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro no domingo. Ele afirma que a mobilização não foi contra uma ideologia política, mas em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Vicentinho também destaca que o Brasil alcançou vitórias este ano, como aumento do emprego e estabilidade econômica. Ao apontar os desafios para 2026, o deputado cita o combate à violência contra a mulher e a revisão das perdas de direitos de aposentados após a reforma da Previdência.

Sargento Fahur (PSD-PR) acusa a esquerda de mobilizar a sociedade para desestimular o combate à corrupção. Na visão do parlamentar, decisões do STF que anularam condenações e soltaram criminosos enfraqueceram o legado da operação Lava Jato.

De acordo com Sargento Fahur, essas ações fazem parte de uma estratégia da esquerda para manter presas, pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Ele pede que a população vá às ruas para protestar contra o que considera retrocessos no enfrentamento à corrupção.

Na opinião de Dr. Frederico (PRD-MG), apesar da prisão de Jair Bolsonaro e do que chama de perseguição a líderes políticos conservadores, o lançamento da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República mostrou a força da direita no cenário político nacional.

Dr. Frederico afirma que o aumento de impostos e a volta da corrupção desgastaram ainda mais a imagem da gestão federal. O parlamentar também acredita que a rejeição ao atual governo é maior do que a registrada pelo pré-candidato da direita.

Direitos humanos

A Arquidiocese de São Paulo proibiu a transmissão das missas celebradas pelo padre Júlio Lancellotti e suspendeu sua participação nas redes sociais. Juliana Cardoso (PT-SP) se solidariza com o religioso e afirma que o padre se dedica há mais de 40 anos ao acolhimento de pessoas em situação de rua e em defesa da dignidade humana.

Juliana Cardoso reconhece avanços recentes nas políticas públicas de combate à fome, mas alerta que ainda há milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A parlamentar reafirma o compromisso do seu mandato com o enfrentamento da fome e da exclusão social no Brasil.

Segurança pública

Ana Paula Lima (PT-SC) afirma que a escalada da violência contra as mulheres revela falhas do Estado, como a falta de protocolos adequados e a escassez de casas de acolhimento. Segundo ela, a fragilidade da rede de proteção amplia os riscos e permite a repetição de tragédias.

Ana Paula Lima frisa que os dados de feminicídio em Santa Catarina são alarmantes, com a média de uma morte por semana. A parlamentar destaca que os números denunciam o descumprimento recorrente de medidas protetivas que deveriam garantir a segurança das vítimas.

Educação

O Congresso promulgou emenda que autoriza a acumulação remunerada de cargo de professor. Quem tem as informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene a Emenda Constitucional nº 138 de 2025, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou na solenidade e defendeu a importância dos professores na educação.

Hugo Motta: “Os professores estão na linha de frente da educação, batalham todos os dias para dar o melhor nas salas de aula. Eles merecem toda atenção e reconhecimento”.

No discurso, Motta lembrou da aprovação pela Câmara do novo Plano Nacional de Educação.

Hugo Motta: “A proposta que chega ao Senado Federal é robusta, que retrata a realidade da educação pública brasileira e que, sem dúvida alguma, traz um plano possível de ser cumprido e executado para que nossos gestores, desde os menores municípios até as maiores cidades, tenham condições de cumprir as metas da educação pública do nosso País”.

Durante a sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a mudança traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Transportes

Hildo Rocha (MDB-MA) elogia o governo do Maranhão pelo lançamento do Programa Transporte Para Todos. Ele explica que a ação consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e micro-ônibus que vai reduzir a tarifa do transporte alternativo.

Hildo Rocha também comemora a criação de uma bolsa-transporte que garante passagem gratuita para estudantes do ensino médio nas regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz. Segundo o deputado, a medida combate a evasão escolar e reforça o papel do estado no acesso à educação.

Lucas Abrahao (Rede-AP) defende a criação da política nacional de milhas públicas, especialmente para jovens. Ele sustenta que a falta de recursos impede muitos atletas, estudantes e pesquisadores de custearem viagens para representar o Brasil em eventos e competições.

Lucas Abrahao argumenta que a União gasta cerca de dois bilhões de reais por ano com passagens aéreas e que as milhas geradas poderiam ser revertidas em benefício público. O parlamentar pede apoio ao projeto e ressalta que a iniciativa não tem viés ideológico.

Trabalho

Projeto de Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), apelidado de Descongela, foi aprovado pelo Senado e vai à sanção presidencial. A proposta devolve a todos os servidores públicos, os direitos suspensos durante os 583 dias do período de pandemia.

Professora Luciene Cavalcante lembra que desde que assumiu o mandato, em 2023, tem lutado para garantir a isonomia - que é o princípio básico da administração pública - assegurando a todos os servidores do país, a devolução automática dos 583 dias.

Amamentação

Avança, na Câmara, projeto que amplia os períodos de amamentação durante a jornada de trabalho. A repórter Sofia Pessanha traz mais informações sobre a proposta.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3970/24) que amplia o direito ao intervalo para amamentação durante a jornada de trabalho, inclusive para filhos adotados. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e beneficia mães trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, publicado em 2021, a taxa de amamentação exclusiva em bebês de até seis meses alcançou 45,8% no Brasil.

A proposta busca adequar a legislação trabalhista às recomendações de órgãos de saúde, que destacam a importância do aleitamento materno para a saúde da mãe e do bebê. A amamentação ajuda a reduzir casos de diarreias, infecções e doenças crônicas na infância, além de contribuir para o desenvolvimento físico e emocional da criança. Para quem amamenta, os benefícios incluem a diminuição do risco de câncer de mama, ovário e útero, além do fortalecimento do vínculo afetivo com o bebê como reafirma a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora na comissão.

Geovania de Sá: “Fora esses benefícios à saúde, é inegável que no período de amamentação se forma um vínculo íntimo entre a criança e a mãe, o que é base para o desenvolvimento posterior tanto da pessoa quanto da família.”

Atualmente, a legislação prevê dois descansos especiais, de meia hora cada, para amamentar bebês de até seis meses, inclusive adotados. Com a aprovação do projeto, as trabalhadoras, além dos intervalos já previstos, passam a ter direito a um intervalo adicional de meia hora quando a criança tiver entre seis meses e um ano e quatro meses de idade. A medida também permite que esse período seja estendido, mediante apresentação de atestado médico, caso a saúde da criança exija.

Na prática, após os primeiros meses de vida do bebê, muitas mulheres enfrentam dificuldades para manter a amamentação por causa da rotina de trabalho. O projeto busca minimizar esse impacto, garantindo mais tempo e segurança para que a amamentação continue mesmo após o retorno às atividades profissionais, como destaca a deputada Geovania de Sá.

Geovania de Sá: “No entanto, considerando que as mulheres também têm responsabilidades profissionais, é preciso pensar em formas de conciliar o trabalho com a possibilidade de amamentação.”

Para quem está começando a amamentar, algumas orientações ajudam a tornar esse processo mais seguro e tranquilo. A recomendação é iniciar a amamentação ainda na primeira hora de vida do bebê e oferecer exclusivamente o peito até os seis meses, sem água, chás ou outros alimentos. Mesmo após a introdução alimentar, a orientação é manter a amamentação até os dois anos ou mais. Em casos de dor, insegurança ou dúvidas, procure por um médico.

O projeto que amplia o direito ao intervalo para amamentação durante a jornada de trabalho, inclusive para filhos adotados, segue para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Economia

Gisela Simona (União-MT) alerta que o Pix parcelado descaracteriza o pagamento instantâneo ao transformar a operação em crédito. A deputada afirma que a decisão do Banco Central de não regulamentar o serviço permite a cobrança de juros abusivos, sem critérios claros.

Gisela Simona também afirma que a variação de taxas entre clientes da mesma instituição bancária contribui para o aumento do superendividamento das famílias no país. Ela informa que apresentou um requerimento à autoridade monetária para cobrar regras transparentes em defesa do consumidor.

Na visão de Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma tributária promove justiça, ao aliviar a taxação de quem ganha menos, isentar investimentos e exportações e acabar com a tributação em cascata.

Reginaldo Lopes sustenta que a reforma terá efeitos estruturais na economia, ao estimular investimentos, aumentar a competitividade e fortalecer o pacto federativo. Para ele, o novo sistema pode ainda elevar o PIB, aumentar a renda da população e impulsionar a reindustrialização.

Sidney Leite (PSD-AM) cobra do governo federal o envio do projeto que trata dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, dando continuidade à regulamentação da reforma tributária. Ele alerta que, com a extinção do IPI, a grande maioria das prefeituras vai perder receita.

Sidney Leite acrescenta que a falta de regulamentação pode causar um impacto significativo no financiamento da educação básica, principalmente para os municípios e estados do Norte e Nordeste. Ele lembra que tanto o FPM quanto o FPE repassam recursos para a formação do Fundeb.

Ao fazer um balanço do ano, Jorge Solla (PT-BA) afirma que o Brasil avançou em comparação ao governo anterior. Ele cita ganho real do salário mínimo, isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, queda do desemprego, controle da inflação e recuperação das reservas internacionais.

Jorge Solla também menciona a retomada da indústria naval e dos investimentos na Petrobras, além do fortalecimento da construção civil com o PAC e o Minha Casa, Minha Vida. Para o deputado, as políticas públicas foram reconstruídas e ampliadas no atual governo.

Já na opinião de Coronel Assis (União-MT), o gasto do governo federal de 876 milhões de reais em publicidade caracteriza o uso eleitoreiro da máquina pública. Para o deputado, a estratégia do Executivo é de tentar controlar a informação e promover censura em ano pré-eleitoral.

Coronel Assis também critica a gestão da segurança pública, apontando para o avanço do crime organizado e o aumento dos feminicídios. O deputado acredita que a insatisfação popular se reflete nas pesquisas eleitorais.

Orçamento 2026

Deputados e senadores aprovaram na sessão conjunta desta sexta-feira, o orçamento de 2026 que prevê salário mínimo de R$1.621,00 e despesas totais de mais de seis trilhões de reais. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem, principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a emenda constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de Transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final.

Isnaldo Bulhões Jr.: “Então, é indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes.”

O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.

Foram apresentadas e acolhidas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciadas pelo Poder Executivo.

No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento.

Bohn Gass: “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente podia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões.”

Com as emendas, alguns ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Desenvolvimento regional

Ricardo Galvão (Rede-SP) critica a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo, por se recusar a instalar radares sugeridos pelo Cemaden, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Ele chama o ato de negligência e afirma que os equipamentos são essenciais para prever a chegada de ventos fortes.

Ricardo Galvão também recomenda que o setor agropecuário e os gestores públicos utilizem dados científicos para fundamentar políticas eficazes de enfrentamento às secas em estados do Nordeste e do Norte, que atualmente passam por longos períodos de estiagem.