Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova ampliação do alcance do programa de transporte escolar
• Plenário determina pagamento do piso salarial para professor temporário
• Hugo Motta ressalta a missão de transparência da comunicação pública

Encerramos hoje o projeto especial em comemoração aos 90 anos da Voz do Brasil. O Jornal Câmara dos Deputados está sendo produzido diretamente da cidade de João Pessoa, na Paraíba, com a participação da colega Edileide Vilaça, da Rádio Câmara de João Pessoa, que faz parte da Rede Legislativa de Rádio. Eu sou Luciana Vieira, seja bem vinda Edileide.

Boa noite. É uma alegria participar da apresentação desta edição especial do Jornal Câmara dos Deputados, dentro da Voz do Brasil. A equipe da Rádio Câmara, de Brasília, já passou por Bauru, em São Paulo; Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Cuiabá, em Mato Grosso; e Manaus, no Amazonas, visitando todas as regiões do país. E agora chegou a vez de João Pessoa, na Paraíba. Vamos então às notícias da Câmara dos Deputados.

Presidência

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância do programa A Voz do Brasil e da comunicação pública para informar a população sobre o trabalho dos parlamentares e as atividades da Câmara dos Deputados.

Hugo Motta: “É uma missão da Câmara dos Deputados, através dos canais de comunicação que a Casa detém, aproximar o dia-a-dia do trabalho parlamentar da população brasileira. A luta de cada deputado, de cada deputada federal, no plenário Ulysses Guimarães, apreciando as matérias que são de interesse da população brasileira, as comissões temáticas que têm debates semanais acerca de temas que são fundamentais para o desenvolvimento do país, a luta junto ao Governo Federal para conseguir recursos, para investimentos importantes que ajudam a melhorar a qualidade de vida da população, tudo isso faz parte do dia-a-dia dos parlamentares, e é muito necessário que esse dia-a-dia possa chegar à ponta, possa chegar à população que nós representamos. E nada mais justo do que estarmos aqui participando da Voz do Brasil, usando os canais de comunicação da Câmara, TV Câmara, Rádio Câmara, as redes sociais para deixar a população brasileira bem informada sobre o trabalho parlamentar que é desempenhado pela Câmara dos Deputados.”

Na edição de segunda-feira do Jornal Câmara dos Deputados, você confere a reportagem completa com a opinião do presidente Hugo Motta sobre os temas que a Câmara tem discutido em 2025 e sobre os projetos da Casa para aproximar a população e os mandatos dos parlamentares.

Trabalho

Parlamentares avaliam atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e reconhecem a importância da categoria para a saúde pública do país.

Renildo Calheiros (PCdoB-PE), do PCdoB de Pernambuco, celebra a aprovação de proposta que garante novos direitos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele reforça a ação dos profissionais durante a pandemia e afirma que o texto representa um ato de justiça.

Renildo Calheiros ressalta que os agentes comunitários são a linha de frente entre o Sistema Único de Saúde e a população. Para o congressista, a valorização deve ser feita por meio de melhores salários e condições de trabalho.

Albuquerque (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, também comemora a aprovação da proposta que garante aposentadoria especial e estabilidade para 350 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele reconhece o valor dos profissionais na linha de frente da saúde pública.

Albuquerque também defende a votação da proposta que trata da valorização dos servidores dos ex-territórios. Na visão do deputado, a medida reconhece a contribuição histórica desses trabalhadores na construção e no desenvolvimento da região amazônica.

Adriana Ventura (Novo-SP), do Novo, elogia a atitude de um promotor aposentado do Ministério Público de São Paulo que recusou o pagamento de um benefício de um milhão e 300 mil reais. Segundo ela, a decisão contrasta com práticas no Judiciário de criar instrumentos que burlam o teto constitucional.

Para Adriana Ventura, o caso é um exemplo de moralidade e responsabilidade com o dinheiro público. A parlamentar assinala que o Congresso precisa agir com firmeza para coibir abusos e impedir que servidores recebam valores indevidos.

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu à Mesa da Câmara a criação de uma conta vinculada para garantir o pagamento de salários e direitos trabalhistas dos terceirizados da Casa. O objetivo é evitar atrasos e prejuízos provocados por empresas contratadas.

O congressista vê a medida como um ato de justiça e pede à Mesa Diretora que dê prioridade à aprovação da proposta. Para Julio Cesar Ribeiro, o Congresso deve servir de exemplo, quando se trata de reconhecer e respeitar o trabalhador.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que obriga pagamento do piso salarial nacional também aos professores temporários de estados e municípios. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 672/25) que estende o piso nacional dos professores aos profissionais contratados por tempo determinado por estados e municípios.

Atualmente, o piso nacional da categoria, para jornada de 40 horas semanais, é de R$ 4.867 reais para a rede pública de todo o país. A lei que estabeleceu esse piso mínimo, em 2008, não faz distinção entre professores efetivados e professores contratados por tempo determinado. O que o projeto aprovado faz é deixar claro no texto da lei que o piso vale também para os professores temporários.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). O objetivo é fazer justiça com os contratados por tempo determinado e valorizar os professores da educação básica.

Para Carol Dartora, a contratação de professores temporários por estados e municípios, com salários abaixo dos demais profissionais, é prejudicial não só para os professores, mas também para os alunos.

Carol Dartora: “Hoje, mais da metade dos docentes das redes estaduais são temporários e a maioria deles são mulheres e mulheres negras. Elas sustentam a escola pública com o seu trabalho, mas seguem sem o reconhecimento e a valorização que merecem. Sou uma professora e sei da importância da valorização desses profissionais porque sem isso a gente não vai, de fato, desenvolver o nosso país.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Ele disse que municípios menores e mais pobres não têm condições de cumprir o piso.

Luiz Lima: “Isso aqui é uma ideia fictícia, uma ideia romântica, mas que é impraticável. Os municípios mais pobres, que não têm condição, vão entrar na justiça e vão ganhar. Já há ganho nesse sentido no STF. Então não tem como você igualar diferentes situações, em diferentes situações você igualar o salário dos professores.”

Hoje, o governo federal complementa os salários dos professores por meio do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O projeto que estende o piso nacional dos professores àqueles contratados por tempo determinado por estados e municípios seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB, elogia ações do governo federal no Maranhão, destacando os investimentos em educação e a entrega de quase três mil moradias, para a população de Imperatriz. Ele se diz satisfeito em fazer parte da iniciativa, ao destinar suas emendas para esses projetos.

Márcio Jerry fala de seu orgulho em fazer parte da base de um governo voltado para o povo e empenhado em reconstruir o país, com investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, anuncia a criação da frente parlamentar mista em defesa dos vereadores e das câmaras municipais. A iniciativa busca fortalecer os mandatos nos Legislativos municipais, que, segundo o deputado, são a porta de entrada para as demandas da população.

Charles Fernandes: "Nós não podemos achar que o vereador possa ser só lá na sua cidade, ou possa vir a Brasília só na marcha dos vereadores que acontece uma vez no ano. Não. Aqui também pode ser a casa do vereador, para que ele possa vir discutir suas demandas, suas ações, aqui, junto com o Congresso Nacional. E essa foi a nossa missão. Agradecer a todos os deputados que contribuíram, que assinaram para a criação dessa Frente Nacional em Defesa dos Vereadores das Câmaras Municipais."

Charles Fernandes destaca que a frente planeja realizar o lançamento oficial em novembro. Ele assinala a importância da participação de entidades como a União dos Vereadores do Brasil e outras organizações representativas de todas as regiões do país.

Educação

Lenir de Assis (PT-PR), do PT do Paraná, celebra os 55 anos da Universidade Estadual de Londrina, destacando sua trajetória de ensino, pesquisa e projetos sociais. Ela ressalta a importância de professores e ex-alunos na consolidação da excelência acadêmica da instituição.

Lenir de Assis afirma que a educação pública e inclusiva é fundamental para a formação de cidadãos críticos e solidários. Para ela, fortalecer universidades como a de Londrina contribui diretamente para a redução das desigualdades sociais, econômicas e intelectuais no país.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, está preocupado com a criação de cursos de medicina exclusivos para assentados da reforma agrária. O parlamentar acredita que políticas de inclusão devem ser implementadas com equilíbrio, responsabilidade e rigor técnico.

Dr. Zacharias Calil também critica a decisão do STF que retira dos conselhos regionais de medicina o poder de interditar cursos, reduzindo a fiscalização da qualidade do ensino. Ele reforça que a expansão de cursos sem garantias estruturais e pedagógicas pode comprometer a formação de novos médicos.

Votação

A Câmara aprovou projetos que ampliam o alcance do programa de transporte escolar para alunos de escolas federais e professores. O repórter Marcello Larcher explica a mudança.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam o alcance do programa nacional de transporte escolar. Uma das propostas beneficia os alunos das escolas federais localizadas em zonas rurais.

O outro projeto aprovado (PL 743/23) permite que os professores também possam usar o transporte escolar, destinado aos alunos. Hoje, a lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar permite o uso dos veículos de transporte exclusivamente pelos alunos, o que impede o uso pelos professores.

O texto aprovado autoriza o uso do transporte escolar pelos professores, desde que haja lugares vagos e desde que a prioridade continue sendo dos alunos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), com a justificativa de que impedir o acesso aos professores, principalmente nas zonas rurais, muitas vezes inviabiliza as aulas. Foi o que explicou a relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

Antônia Lúcia: “Na justificação, o autor argumenta no sentido de que especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, a dificuldade de deslocamento dos docentes impede a realização das aulas, prejudicando diretamente o direito dos alunos à educação.”

O projeto que permite que os professores também usem o transporte escolar, destinado hoje exclusivamente aos alunos, seguiu para análise do Senado.

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 3096/24) que inclui no programa nacional de transporte escolar os alunos que residem nas zonas rurais e estudam nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Hoje, esses alunos estão fora do programa de transportes escolar, que beneficia os alunos das redes municipais de educação.

A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê que o governo federal vai repassar aos municípios os recursos necessários para que os estudantes das escolas federais também sejam contemplados, como explicou a relatora, deputado Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

Dra. Alessandra Haber: “O impacto anual sobre o programa, em função da inclusão entre as instituições atendidas das escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e nas demais escolas federais, seria de aproximadamente 37 milhões ao ano.”

O projeto que inclui no programa nacional de transporte escolar os alunos que residem nas zonas rurais e estudam nos institutos federais seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Segurança pública

Delegado Palumbo (MDB-SP), do MDB, critica a realização de blitz de trânsito, em várias cidades de São Paulo, voltada para a fiscalização de licenciamento e IPVA. O parlamentar denuncia o uso de policiais e grupos especiais como instrumentos de arrecadação.

Para evitar a punição de trabalhadores, Delegado Palumbo apresentou projeto que limita a apreensão de veículos e estabelece notificações e prazos para regularização. Ele reitera que a polícia deve oferecer segurança à população e não servir como máquina de arrecadação.

Pedro Aihara (PRD-MG), do PRD, lamenta a morte do policial militar Thiago Belizar, de 26 anos, durante uma perseguição em Minas Gerais. O deputado ressalta que o jovem, com apenas dois anos de serviço, era policial por vocação e deixa esposa grávida e dois filhos.

Pedro Aihara alerta que a falta de valorização e os riscos da profissão afastam o interesse de muitas pessoas atuarem como agentes da segurança pública. Para o deputado, é preciso reconhecer o papel heroico dos policiais e garantir condições justas de trabalho.

Para Aluisio Mendes (Republicanos-MA), do Republicanos do Maranhão, a PEC da segurança pública é uma das mais relevantes da atual legislatura. O deputado alerta que o País vive sob ameaça do crime organizado, que, segundo ele, já domina um quarto do território nacional.

Aluisio Mendes: “Segurança pública hoje é o assunto que mais impacta o cidadão brasileiro. Todas as pesquisas de opinião feitas nos últimos anos indicam que a segurança pública hoje ocupa a maior preocupação do cidadão brasileiro. O Brasil está se transformando num narcoestado. O que é que é isso? O narcotráfico, o crime organizado está tomando conta do nosso País. Pesquisas recentes dizem que 25% da população brasileira vive em regiões onde o crime organizado está comandando”.

Presidente da comissão especial que analisa a matéria, Aluisio Mendes afirma que o objetivo é construir um novo modelo de segurança, com instrumentos mais eficazes e leis mais duras contra o crime. Ele explica que o foco do debate é garantir mais segurança e confiança nas instituições.

Justiça

Simone Marquetto (MDB-SP), do MDB paulista, critica o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que, segundo ela, extrapolou suas atribuições ao legislar sobre o aborto. O Conanda aprovou uma resolução que reforça o direito de menores vítimas de violência sexual ao aborto legal.

A deputada entende que o direito à vida deve ser preservado acima de qualquer pauta ideológica. Simone Marquetto pede urgência na votação da proposta que revoga os efeitos da decisão, argumentando que o Congresso deve reafirmar seu papel em defesa da mulher, da família e do nascituro.

Homenagem

O dia do nordestino é celebrado em oito de outubro no Brasil. Ossesio Silva (Republicanos-PE), do Republicanos de Pernambuco, cita Euclides da Cunha para dizer que o sertanejo é, antes de tudo, um forte que, mesmo diante da seca, do abandono e do preconceito, nunca perde a dignidade.

Para Ossesio Silva, o Brasil precisa olhar para o Nordeste com respeito e como uma solução para o país. Ele também homenageia o povo pernambucano pelas contribuições culturais e econômicas que moldaram o Brasil.

Ao reiterar que sente orgulho de ser nordestino, Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, ressalta que as políticas públicas e investimentos do governo federal têm sido fundamentais para superar a destruição e o preconceito em relação à região.

Jorge Solla lista a chegada de universidades, estradas e hospitais, e a geração de emprego e renda como marcas de um novo Nordeste. Ele cita ainda a retomada de obras paradas e a instalação de uma montadora internacional como símbolos de retorno do desenvolvimento à região.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, registra as celebrações do dia das crianças e de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. O parlamentar afirma que o Brasil só será uma grande nação quando garantir dignidade, educação e proteção às crianças.

Como secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, José Airton destaca avanços nas políticas públicas, como a ampliação da educação infantil. Ele reafirma o compromisso de combater a pobreza e as desigualdades que afetam milhões de meninos e meninas em todo o país.