Programas da Rádio Câmara

• Presidente reafirma prioridade para a votação de projetos de educação
• Plenário decide suspender ação penal contra deputado Gustavo Gayer
• Deputados aprovam propostas de combate à violência contra os jovens

Câmara aprova dois projetos de combate à violência contra jovens: um acelera investigações policiais e outro previne bullying nas escolas. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos destinados a combater a violência contra jovens.

Um deles (PL 6234/23), do governo, dá prioridade e mais agilidade aos inquéritos policiais, investigações e processos judiciais que tratem de crimes violentos praticados contra crianças ou adolescentes.

A proposta determina que todos os documentos relativos a casos como estes ganhem o carimbo de “Prioridade”.

Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sem o carimbo de prioridade, esses casos às vezes demoram anos para ser esclarecidos, o que provoca impunidade.

Rubens Pereira Júnior: “Para termos noção, Sr. Presidente, o tempo médio de tramitação de um inquérito policial, pegando como base o estado do Rio de Janeiro, de um crime letal contra criança e adolescente, o tempo médio de tramitação é de sete anos e cinco meses. Termina que isso se transforma em um quadro sistêmico de violação de direitos, ocorrendo uma vitimização secundária da criança ou adolescente e dos seus familiares, resultado da ineficiência dos mecanismos de responsabilização.”

O projeto que garante agilidade a inquéritos e processos penais em que crianças e adolescentes são vítimas seguiu para análise do Senado.

O outro projeto aprovado prevê a atuação de equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais nas escolas, como maneira de prevenir casos de bullying e violência escolar (PL 2122/25).

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), isso se dará por meio da melhoria do ambiente escolar, com a ajuda de equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais.

Essas equipes vão atuar nas escolas da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. O objetivo é dar suporte emocional aos estudantes, incentivar medidas de prevenção e combate ao bullying e ouvir o que os alunos têm a dizer.

O projeto também inclui o combate à desinformação entre as prioridades da educação digital escolar, uma maneira de estimular o uso consciente das tecnologias digitais.

Para a relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), a proposta pretende tornar a escola um ambiente mais seguro.

Franciane Bayer: “Pretende instituir a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens. O objetivo desse projeto é aprimorar o ambiente escolar por meio da valorização das relações interpessoais, do uso consciente das tecnologias digitais e do fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência no âmbito das instituições de ensino.”

O projeto que pretende melhorar o ambiente escolar e prevenir a violência com a ajuda de equipes de psicólogos e assistentes sociais também seguiu para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

A edição de segunda-feira do Jornal Câmara dos Deputados vai detalhar outros projetos aprovados ao longo da semana com medidas de proteção de crianças e adolescentes.

Segurança pública

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, lamenta o assassinato do policial civil Carlos José Queiroz Viana na porta de sua casa em Niterói. O deputado observa a gravidade da violência e a necessidade de atenção à segurança pública no País.

Ele elogia a atuação das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal no caso. Roberto Monteiro Pai assinala que a rápida identificação e prisão dos criminosos demonstra competência e integração entre as forças de segurança.

Relações exteriores

Carla Dickson (União-RN), do União do Rio Grande do Norte, lembra o ataque do Hamas contra Israel, em 7 de outubro do ano passado, classificando a data como um dia de luto e indignação mundial. Ela repudia qualquer tentativa de justificar atos de violência que ceifaram vidas.

Carla Dickson também critica professores e sindicatos que, segundo ela, ovacionaram os terroristas, afirmando que esse tipo de postura demonstra a crise moral e ética vivida no País. Para ela, é inaceitável que profissionais da educação disseminem discursos de ódio em ambiente de ensino.

Política

Para Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, a fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que disse que só se preocuparia com a intoxicação por metanol quando o refrigerante mais vendido no País fosse adulterado, simboliza a submissão da direita ao imperialismo norte-americano.

Na avaliação do congressista, ao estender uma bandeira americana gigantesca na Avenida Paulista, a direita comprova seu antipatriotismo e seu desprezo pelo Brasil. Flávio Nogueira pede aos brasileiros que votem com base em fatos e demandas reais, não em discursos falsos e agressivos.

Justiça

Câmara suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal. O repórter Marcello Larcher explica a questão.

Por 268 votos contra 167, o Plenário da Câmara aprovou pedido do PL para suspender ação penal do Supremo Tribunal Federal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, injúria e difamação. A ação é baseada em uma queixa-crime contra o deputado movida pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso, de Goiás, e recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Vanderlan Cardoso alegou ter sido acusado por Gayer, em 2023, de receber benefícios em troca do apoio à reeleição do senador Rodrigo Pacheco no Senado. Pacheco também é mencionado nas publicações, feitas em uma rede social, junto com o também senador Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado.

O pedido de suspensão da ação foi iniciativa do PL, partido de Gustavo Gayer, com a justificativa de que casos como estes estão protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição.

A Constituição prevê que a Câmara decida se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no mandato. A suspensão penal interrompe a prescrição do crime enquanto durar o mandato.

A suspensão da ação penal havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) (PSD-RR). No parecer, o relator defendeu que não houve calúnia e sim retórica política. Ele também afastou a incidência de difamação, que é quando alguém pretende ofender a honra de outa pessoa.

Zé Haroldo Cathedral admitiu a possibilidade apenas de crime de injúria, conforme conclusão da Polícia Federal ao analisar os fatos a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No Supremo, a ação foi aceita contra o parecer da Procuradoria-Geral da República, que alegou que Gayer estava protegido pelo artigo 53 da Constituição, que considera deputados e senadores invioláveis, civil e penalmente, por qualquer opinião, palavra e voto.

A maioria do Plenário considerou que o caso deveria ser tratado pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo STF. Foi o que disse o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) (PL-PB).

Cabo Gilberto Silva: “É um crime de opinião que não existe no Código Penal. Se acontece, senhor presidente, de Gayer ter falado alguma coisa que o senador não gostou, está lá no artigo 55 da nossa Carta Magna: cabe ao Conselho de Ética julgar o parlamentar, não a Suprema Corte. A Suprema Corte sequer deveria aceitar essa ação porque a Constituição é muito clara E aqui eu não estou concordando que o deputado Gayer falou ou deixou de falar.”

Deputados aliados ao governo defenderam o prosseguimento da ação penal contra Gustavo Gayer com o argumento de que a imunidade parlamentar não é absoluta, como disse o deputado Pedro Campos (PSB-PE) (PSB-PE).

Pedro Campos: “O deputado Gayer disse que eles viraram de costas para o povo em troca de comissão, chamou os senadores de vagabundos e uma série de questões. Agora o que a Câmara tem que dizer é se a imunidade parlamentar dá o direito a um parlamentar de injuriar, difamar e caluniar um cidadão brasileiro, quer seja ele um senador ou não, e não responder na Justiça por aquilo que fez. Nós entendemos que deve sim responder.”

A decisão de suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer já foi enviada para conhecimento do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Consumidor

Gisela Simona (União-MT), do União de Mato Grosso, critica o projeto que altera as regras de sanções administrativas a fornecedores de produtos e serviços em casos de violação aos direitos do consumidor.

A deputada considera que a proposta enfraquece a proteção ao consumidor e ameaça a autonomia dos Procons em todo o País. Para Gisela Simona, a medida limita a atuação fiscalizatória dos órgãos e compromete a segurança e a saúde da população.

Meio ambiente

Pedro Aihara (PRD-MG), do PRD, alerta que que os incêndios florestais em Minas Gerais ameaçam a fauna, a flora e a biodiversidade do estado. Na visão do deputado, o Brasil precisa estabelecer ações de prevenção e combate a desastres, especialmente com a proximidade da Cop 30.

Pedro Aihara cita que conseguiu viabilizar, junto com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a criação de um centro de pesquisa para combater desastres, como rompimentos de barragens e incêndios florestais. Ele acredita que é preciso fortalecer a resposta a emergências em favor da população.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, exalta o dia do prefeito, celebrado em 6 de outubro. O deputado reconhece o esforço e a dedicação dos gestores municipais que, segundo ele, enfrentam dificuldades financeiras e longas viagens em busca de recursos para suas localidades.

Charles Fernandes analisa que os prefeitos, muitas vezes, abdicam da vida pessoal para melhorar as condições de suas cidades. O parlamentar pede que o Congresso atue de forma mais efetiva em favor das causas municipalistas.

Aline Gurgel (Republicanos-AP), do Republicanos, anuncia sua licença da Câmara para reassumir a Secretaria de Assistência Social do Amapá. A deputada afirma que retorna ao cargo com o compromisso de fortalecer os programas Amapá Sem Fome e Acolher Amapá, voltados ao bem-estar da população mais vulnerável.

Aline Gurgel destaca também a implantação da primeira escola do Sistema Único de Assistência Social no estado. Ela agradece o apoio do governo do Amapá e de seus companheiros de partido e reafirma sua missão de servir ao povo amapaense.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do  PDT do Rio Grande do Sul, critica o valor do pedágio da BR-116, no trecho administrado pela Ecovias. Ele celebra o fim da concessão, previsto para março de 2026, afirmando que o contrato tem prejudicado motoristas e caminhoneiros por mais de duas décadas.

O parlamentar defende que eventuais novas concessões sejam feitas com preços justos, transparência e garantia de manutenção das rodovias. Pompeo de Mattos rejeita o modelo de pedágio eletrônico free flow, que, segundo ele, gera cobranças indevidas e multas injustas aos usuários.

Economia

Deputados comentaram, ao longo dos últimos dias, as discussões em torno da medida provisória que alterava a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O texto foi rejeitado no Plenário.

Átila Lins (PSD-AM), do PSD do Amazonas, foi favorável à medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, por entender que ela beneficiaria os pescadores do País. Ele agradece ao relator da matéria por acatar mudanças importantes para a categoria.

Átila Lins cita a previsão orçamentária de recursos para o seguro-defeso, o fim da exigência da carteira nacional dos pescadores e a dilatação de prazos para os relatórios, como avanços importantes. Ele lamenta que os benefícios já resguardados pela medida não tenham sido aprovados.

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, também defendeu a aprovação de medida provisória que busca tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e equilibrado. A deputada afirma que a proposta corrige distorções e amplia a arrecadação sem criar novos impostos.

Benedita da Silva também afirma que, ao contrário do que diz a oposição, a medida provisória protege os trabalhadores e as famílias de baixa renda. Ela critica parlamentares que, em sua visão, votam contra os interesses do povo.

Julia Zanatta (PL-SC), do PL de Santa Catarina, critica a disposição do governo em enviar projetos que aumentam impostos. Segundo a deputada, a diretriz econômica da atual gestão penaliza pequenos investidores e poupadores de dinheiro.

Julia Zanatta acusa o governo de elevar tributos de modo recorrente. A deputada espera que o Congresso proteja a população e vote contra qualquer proposta que aumente a carga tributária para os brasileiros.

Welter (PT-PR), do PT do Paraná, destaca o crescimento econômico e social do país durante a atual gestão. O deputado afirma que o Brasil vive um momento de retomada, com recorde de empregos formais, aumento de renda e redução da dependência do Bolsa Família.

Welter também assinala o crescimento do Programa Minha Casa, Minha Vida e o avanço do novo PAC, com obras e investimentos nos estados e municípios de todo o país. Ele acrescenta que o diálogo do Executivo federal com diferentes setores fortalece a confiança na economia.

Esporte

Projeto do deputado Da Vitoria (PP-ES), vai garantir que atletas profissionais recebam aulas de educação financeira, ministradas pelos clubes formadores. De acordo com o legislador, a matéria visa garantir o futuro econômico dos desportistas.

Da Vitoria: “Os nossos atletas, que nós acompanhamos o sucesso na sua carreira profissional, mas o final das suas carreiras, muitas vezes não é muito feliz. Eles não têm uma educação financeira e quando você tem, com a formação de atletas também uma orientação, uma formação econômica financeira, seguramente, nós vamos continuar na felicidade, com o sucesso dos nossos craques, mas também com o seu sucesso econômico financeiro, que muitas das vezes isso faz com que a gente possa não ter um final de uma carreira como a gente gostaria, torcendo tanto pelos nossos atletas brasileiros. Isso... a gente já tem um entendimento aqui dos nossos parlamentares, pra tornar essa regra uma lei.”

Da Vitoria ressalta que a maioria dos jogadores enfrenta baixos salários e instabilidade econômica, razão pela qual a educação financeira, objeto da proposta aprovada pela Comissão de Esportes, é indispensável. O texto aguarda parecer da CCJ, para seguir para o Senado.

Presidência

O sistema para solicitação da carteira nacional docente começou a funcionar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de evento no Rio de Janeiro, em homenagem ao dia do professor, e destacou a prioridade de projetos para educação na pauta do Legislativo. Quem informa é o repórter Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou nesta quarta-feira (15), Dia dos Professores, de cerimônia no Rio de Janeiro que marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. O documento oficial deve beneficiar os 2,7 milhões de professores de todo o país e tem origem em projeto aprovado pela Câmara e o Senado (Lei 15.202/25).

No evento em homenagem aos professores, Motta destacou a prioridade de projetos para educação e relatou propostas que foram aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados.

Hugo Motta: "Nós conseguimos aprovar o novo Sistema Nacional de Educação, que passou no Senado semana passada. Nós recebemos ontem na Semana do Professor o texto do novo Plano Nacional de Educação, que vai garantir para os próximos 10 anos as metas da educação pública do nosso País.”

Desde o início da semana, a Câmara tem priorizado a votação de projetos relacionados à educação e à garantia de direitos para infância e juventude, por ocasião do Dia dos Professores e do Dia das Crianças. Entre as propostas aprovadas, Hugo Motta destacou a equiparação salarial de professores temporários e efetivos (PL 672/25).

Hugo Motta: "Porque não é justo termos disparidade de salário.”

A Câmara dos Deputados também aprovou projeto para valorizar e qualificar docentes da educação básica (PL 3824/23); transporte escolar para professores (PL 743/23); e o reconhecimento da política pública de educação básica na primeira infância (PL 1924/25).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Educação

Allan Garcês (PP-MA), do PP do Maranhão, defende a criação de um exame de aptidão para garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Ele expressa preocupação com a falta de controle na abertura de novas faculdades de medicina, muitas das quais sem a estrutura necessária.

Allan Garcês: "Infelizmente, a gente está vivendo no país uma necessidade de criar um exame de proficiência para saber se o profissional médico foi bem formado. Nós presenciamos no Brasil aberturas indiscriminadas de escolas médicas e muitas delas sem a mínima condição de ter um funcionamento para um curso de medicina. Muitas não têm laboratórios, não têm hospital-escola, não têm, até, professores capacitados.”

Allan Garcês detalha também projeto de sua autoria que cria uma política pública para prevenir quedas de pessoas idosas. Ele alerta que o traumatismo craniano em consequência desse tipo de acidente é uma das principais causas de morte nessa faixa etária.

Saúde

Emidinho Madeira (PL-MG), do PL de Minas Gerais, anuncia o envio de recursos de emendas de sua autoria para viabilizar a implantação do serviço de hemodiálise na Santa Casa do município de Piumhi. Ele ressalta que a medida representa um passo decisivo para concretizar projeto aguardado há anos.

Emidinho Madeira explica que o serviço tem previsão de funcionamento a partir do início do ano que vem. Segundo ele, a capacidade de atendimento é de 70 pacientes, que não vão mais precisar se deslocar cerca de 300 quilômetros, até o município de Passos.