Programas da Rádio Câmara

• Programa que aumenta capacidade de atendimento do SUS vai à sanção
• Câmara transfere sede do governo para Belém durante conferência do clima
• Novo estúdio multimídia visa aproximar o Poder Legislativo do cidadão

O presidente Hugo Motta inaugurou, nesta quinta-feira, o novo estúdio multimídia da Câmara para aproximar a comunicação da Casa com o cidadão. O objetivo é promover transparência e visibilidade às atividades do Legislativo, como informa o repórter Luiz Gustavo Xavier.

A Câmara dos Deputados conta agora com um estúdio multimídia, no principal corredor de acesso às comissões da instituição, com o objetivo de fortalecer a comunicação e a transparência das atividades parlamentares com a sociedade.

O espaço foi inaugurado (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, o estúdio se torna um ponto de contato direto entre a Câmara e os cidadãos, promovendo transparência e visibilidade às atividades do Legislativo.

Hugo Motta: “Com capacidade de receber e impactar até 20 mil pessoas por dia, o estúdio se torna uma verdadeira vitrine da diversidade do Parlamento, reforçando o compromisso da Câmara com a aproximação com a sociedade e com a difusão de informação clara e acessível.”

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), reforçou que o estúdio multimídia é uma ponte direta entre a Câmara e a população e um lugar para produzir conteúdo de qualidade.

Marx Beltrão: “Que a comunicação da Câmara seja cada vez mais ágil, dinâmica e conectada com o cidadão em todas as mídias.”

No estúdio multimídia serão realizadas gravações para a TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais, incluindo entrevistas, depoimentos, videocasts, noticiários e transmissões ao vivo, além de registros feitos pelos próprios parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Carol Dartora (PT-PR) destaca as manifestações de 21 de setembro contra a PEC das Prerrogativas e contra o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A deputada afirma que a população não aceitará medidas que promovam a impunidade.

Carol Dartora observa que o Congresso tem a responsabilidade de ouvir a voz das ruas e rejeitar qualquer tentativa de apagar os crimes cometidos contra a democracia. De acordo com a congressista, anistiar os envolvidos é atentar contra as instituições do país.

Vicentinho (PT-SP) também exalta as manifestações ocorridas em defesa da democracia e contra a PEC das Prerrogativas. Segundo o deputado, os atos tiveram a participação espontânea de cidadãos, empresários e movimentos sociais.

Na opinião de Vicentinho, o movimento fortalece a Constituição e o Estado Democrático de Direito. O congressista acredita que o Brasil está retomando o caminho da paz, da solidariedade e do respeito à soberania nacional.

Thiago de Joaldo (PP-SE) entende que a PEC das Prerrogativas distorceu a imunidade parlamentar, transformando-a em escudo até para crimes hediondos. Para ele, o Brasil não espera blindagem para crimes, mas coragem para corrigir falhas e restaurar o equilíbrio entre os Poderes.

Thiago de Joaldo anuncia a apresentação de uma nova proposta. O deputado explica que a ideia é trazer regras mais equilibradas para a escolha de ministros dos tribunais superiores, evitar mandatos vitalícios e garantir a plena imunidade de fala dos parlamentares.

Chico Alencar (Psol-RJ) compara as recentes mobilizações em defesa da democracia às “Diretas Já”, de 1984. O deputado enfatiza a importância da arte, cultura e criatividade como instrumentos de resistência política e fortalecimento da cidadania.

Chico Alencar também exalta a decisão do Conselho de Ética da Câmara de abrir processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, é um dever institucional defender o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

Rogério Correia (PT-MG) avalia que as manifestações de domingo foram fundamentais para derrubar a PEC das prerrogativas e o projeto de anistia. Segundo o deputado, a mobilização popular mostrou que a força cívica é um pilar importante para a defesa da democracia.

No entanto, Rogério Correia pede vigilância permanente contra a tentativa de ressuscitar matérias semelhantes. O congressista alerta que estratégias legislativas podem reabrir uma possível anistia para quem tentou atacar a democracia.

Por sua vez, Juliana Cardoso (PT-SP) critica a aprovação do regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A deputada reafirma que o país não pode esquecer os crimes cometidos contra as instituições da República.

Juliana Cardoso também elogia a reação da sociedade civil e as mobilizações nas ruas e nas redes sociais. A parlamentar acredita que o povo seguirá resistindo para barrar possíveis retrocessos e ameaças à democracia.

Já Carla Dickson (União-RN) apoia o projeto que concede anistia ampla, geral e irrestrita aos presos do 8 de janeiro. A deputada alega que a medida é uma forma de pacificar o país, uma vez que o texto também perdoa ilegalidades registradas durante o processo judicial.

Na opinião de Carla Dickson, há uma conspiração entre a esquerda e o STF para criminalizar apenas os políticos conservadores. A deputada acredita que a anistia é necessária para proteger cidadãos que se opõem ao que chama de sistema ditatorial do Supremo Tribunal Federal.

Alencar Santana (PT-SP) apresentou projeto para alterar o Regimento Interno da Câmara e impedir que deputados trabalhem fora do País, salvo em missões oficiais. Ele avalia que a matéria vai evitar abusos com recursos públicos e impedir que deputados priorizem interesses estrangeiros.

Alencar Santana cita o exemplo de Eduardo Bolsonaro. Para ele, o fato de o parlamentar manter gabinete e salário, sem que esteja no Brasil para trabalhar presencialmente pelos interesses nacionais, é uma traição à pátria e uma agressão ao povo brasileiro.

Relações exteriores

Zeca Dirceu (PT-PR) classifica o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU como histórico e de relevância internacional. Ele afirma que o presidente defendeu a pátria e tratou de temas como combate à fome, preservação ambiental e promoção da paz.

Zeca Dirceu também avalia que o encontro entre Lula e Donald Trump pode abrir caminho para a revisão das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Ele entende que a aproximação entre os dois presidentes enfraquece os adversários políticos do governo federal.

Nilto Tatto (PT-SP) também celebra o discurso do presidente Lula na ONU, reforçando o protagonismo internacional do Brasil em debates e ações contra a crise climática, no combate à fome e na defesa da democracia.

Nilto Tatto acrescenta que o presidente Lula é um líder político capaz de chamar outros países à responsabilidade para unir esforços no combate à desigualdade social e no fortalecimento das instituições multilaterais para enfrentar a mudança climática.

Já Coronel Assis (União-MT) critica o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU. Para ele, é uma incoerência falar em defesa da soberania nacional, enquanto o governo ignora o avanço das facções criminosas e da violência no País.

Coronel Assis também protesta contra a PEC da Segurança, enviada pelo governo ao Congresso. O deputado afirma que a proposta não enfrenta o crime organizado e ainda retira a autonomia dos estados em lidar com a segurança da população para centralizar o poder de decisão em Brasília.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou a transferência simbólica da capital do país para Belém enquanto durar a COP 30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima.

Acompanhe os detalhes com o repórter Antonio Vital.

Entre 11 e 21 de novembro, durante a trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, a capital do Brasil será Belém do Pará, sede do encontro. É isso que estabelece projeto (PL 358/25), aprovado pelo Plenário da Câmara, que autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a se instalarem na capital paraense e de lá conduzirem suas atividades institucionais e governamentais.

A proposta transfere a capital do país de maneira simbólica para Belém enquanto durar a COP 30, o principal fórum internacional de discussão sobre mudanças climáticas. Desde 1995, o evento reúne líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil para discutirem maneiras de reduzir os fatores que provocam o aquecimento do planeta, como a emissão de gases do efeito estufa.

De acordo com o projeto, despachos e atos oficiais do presidente da República e dos ministros de Estado poderão ser assinados em Belém durante a conferência.

A proposta foi apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Ela disse que a transferência temporária da capital reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional e facilita os contatos entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras. Duda Salabert explicou que não é a primeira vez que isso acontece.

Duda Salabert: “Quando aconteceu a Eco 92, a capital brasileira foi transferida para o Rio de Janeiro e colocou o Rio de Janeiro no centro do debate climático e ambiental global. Agora nós estamos fazendo a mesma coisa. Isso não vai ter nenhum gasto público e é um gesto, um recado da política brasileira para colocar a floresta amazônica, colocar a região amazônica como centro dos debates globais no que se refere à questão climática.”

O projeto foi aprovado pelo Plenário de maneira simbólica, sem votos contrários, mas foi criticado por deputados da oposição, como Bibo Nunes (PL-RS).

Bibo Nunes: “O sim é para dar o destaque a esse evento que ele é mundial, mas ressalto que é um evento onde tem muitas denúncias de corrupção, superfaturamento, os hotéis cobrando absurdo, estão numa ganância financeira jamais vista, o que vai dar uma imagem muito ruim. Então esse meu voto do sim é para que concentrem as atenções lá porque a capital de direito continua sendo Brasília.”

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que apontou a responsabilidade da capital paraense nessa discussão. E fez um convite.

José Priante: “Dizer que estaremos todos prontos para receber o mundo, receber a todos vocês com a cuia de tacacá, com a cuia de açaí pronta para recebê-los e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade redobrada de fazer esse grande debate mundial na capital clássica da Amazônia, Belém do Pará.”

O Brasil foi escolhido para sediar a conferência em dezembro de 2023. Cerca de 50 mil pessoas estão sendo esperadas em Belém.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a COP 30 seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Na avaliação de Paulo Folletto (PSB-ES), o Brasil precisa retomar o debate sobre a emancipação de distritos. Ele cita casos em que a distância inviabiliza a gestão municipal e defende que a nova lei seja transparente, com prazos definidos e sem permitir excessos.

Paulo Folletto reforça que a discussão também deve incluir a fusão de municípios inviáveis, para reduzir custos e garantir qualidade de vida aos seus moradores. Segundo ele, a medida vai contribuir para um Brasil mais organizado e equilibrado.

Cobalchini (MDB-SC) defende a concessão de rodovias federais em Santa Catarina como solução para modernizar estradas e reduzir mortes. Ele reforça que o estado é a quinta maior economia do País e precisa de rodovias duplicadas para aumentar sua competitividade.

Cobalchini observa que a União é incapaz de suprir as demandas catarinenses e a concessão aumentaria os investimentos. O congressista reclama da situação das estradas e lamenta o número elevado de mortes, lembrando que neste ano, só na BR-282, 67 pessoas perderam a vida.

Saúde

O Conselho Federal de Medicina pediu que a Anvisa revogue a permissão para enfermeiros prescreverem antibióticos. Dr. Zacharias Calil (União-GO) alerta que a prescrição sem protocolos claros pode ampliar a resistência bacteriana e gerar riscos para a saúde global.

Dr. Zacharias Calil reforça que a mudança da lei sobre diagnóstico e indicação terapêutica é prerrogativa do Congresso Nacional e não por ser feita por atos administrativos. Para ele, é preciso valorizar os enfermeiros, mas sem comprometer a proteção da coletividade.

Agora tem Especialistas

O Plenário da Câmara aprovou medida que aumenta a capacidade de atendimento do SUS por meio da troca de dívidas de hospitais privados por consultas e tratamentos.

A medida provisória cria o programa Agora tem Especialistas, como informa a repórter Cibelle Colmanetti.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1301/25) que cria o programa Agora tem Especialistas, para aumentar a capacidade do Sistema Único de Saúde, o SUS, por meio da troca de dívidas de planos de saúde, hospitais e clínicas privadas por atendimentos à população. O programa vai funcionar até o final de 2030.

O objetivo da medida, de acordo com o governo, é agilizar o atendimento no SUS com médicos especialistas, principalmente para o tratamento de câncer. Segundo a justificativa do Ministério da Saúde, aumentar a capacidade de atendimento pode evitar mais de 300 mil mortes registradas anualmente por atraso no diagnóstico.

A medida provisória prevê que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como maneira de pagar dívidas com a União. Essa dívida, de acordo com o governo, chega a quase R$ 40 bilhões de reais. Pela proposta, essa troca é limitada em R$ 2 bilhões de reais por ano, a partir do ano que vem.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento em seis áreas prioritárias: oncologia, otorrinolaringologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia. A comissão mista de deputados e senadores que analisou o texto acrescentou a essa lista, ações e serviços para prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença renal crônica.

A medida provisória foi analisada pelo Plenário no último dia do prazo, antes de perder a validade, e em seguida foi aprovada também pelo Senado. A MP foi criticada pela oposição, que classificou como ineficiente o programa de troca de dívidas de hospitais e planos de saúde por atendimento à população. Foi o que disse o deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

Dr. Frederico: “Projeto ineficaz e ineficiente. Não traz mecanismos sólidos de auditoria, dispensa de licitação, concentração de atendimento em grandes hospitais privados, preferência de atendimento ao paciente rentável ao sistema em troca de benefícios fiscais, não prioriza pacientes com maior necessidade de atendimento e é uma privatização disfarçada e já com indício de mal sucedida do SUS.”

A contratação dos hospitais, planos de saúde e clínicas privadas será feita pelos estados e pelos municípios. A proposta também dá essa atribuição à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e ao Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde e que hoje opera no Rio Grande do Sul.

Deputados aliados ao governo defenderam a proposta. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a MP aumenta a capacidade de atendimento do SUS.

Pompeo de Mattos: “É muita gente precisando de médicos, profissionais, especialistas na área da saúde e que não estão encontrando. E com essa medida provisória, permite-se que se possa ampliar o atendimento ao nosso povo tão sofrido. No nosso caso, no Rio Grande do Sul, reestrutura o GHC, o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. É um reforço, é um suporte para atender mais, para atender melhor, para dar mais dignidade, mais saúde, mais vida, mais qualidade de vida para o povo gaúcho.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a MP vai ajudar a reduzir as filas por atendimento especializado no SUS.

Hugo Motta: “Esta é uma vitória crucial para a saúde do nosso país. A medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados. A medida vai garantir um atendimento de mais qualidade para quem mais precisa.”

Depois de aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida provisória que cria o programa Agora tem Especialistas, para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, foi enviada para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti.

Educação

Bacelar (PV-BA) pede que o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, seja retirado do arcabouço fiscal. O deputado argumenta que a rigidez do mecanismo de controle compromete investimentos em políticas essenciais.

Bacelar assinala que o programa garante 50 milhões de refeições diárias em 155 mil escolas públicas. O congressista reforça que o PNAE combate a evasão escolar, melhora a saúde do aluno e dá perspectiva de futuro aos estudantes.

Segurança pública

Da Vitoria (PP-ES) condena a onda de violência registrada em Serra, no Espírito Santo, depois que bandidos foram mortos durante uma ação policial. O deputado pede que as forças de segurança mantenham a tolerância zero contra criminosos.

Da Vitoria defende a aprovação de projetos, como o aumento de penas para crimes violentos e a proibição de soltura de criminosos perigosos em audiências de custódia. Ele também propôs a criação de um fundo nacional para reforçar a segurança pública.