Programas da Rádio Câmara

• Câmara contribuiu para estimular projetos de transição energética no país
• Projeto em discussão prioriza concessão de crédito rural para as mulheres
• Julgamento dos acusados de tentativa de golpe domina debate na Câmara

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) acusa o STF de ser parcial no julgamento dos envolvidos na trama que levou ao 8 de janeiro. O deputado afirma que a aparente predefinição da sentença causa revolta em milhões de brasileiros e ameaça a Constituição de 88.

Já Adilson Barroso (PL-SP) opina que o relator do processo no STF, Alexandre de Moraes, se coloca como vítima da suposta trama de golpe, o que comprometeria sua imparcialidade. Ele defende a anulação do julgamento, pede anistia aos envolvidos e reafirma a inocência de Bolsonaro.

Para Bohn Gass (PT-RS), o julgamento de Bolsonaro e de militares acusados de tentativa de golpe é um marco histórico comparável à independência; simboliza a luta contra a impunidade e em defesa da democracia, garantindo a prevalência da Justiça no País.

Otoni de Paula (MDB-RJ) acusa o STF de transformar em espetáculo político o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados. O deputado argumenta que, em vez de respeito ao devido processo legal, o que existe são convicções ideológicas por parte de alguns ministros.

Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que atentar contra a democracia é crime grave e imprescritível, que não pode ser tratado como ato banal. Ele rejeita a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e critica discursos que, em sua visão, apenas alimentam militâncias.

Padre João (PT-MG) defende que os réus dos atos de 8 de janeiro sejam condenados por tentativa de golpe de Estado e por crimes contra o patrimônio público e a Constituição. O parlamentar considera grave que autoridades defendam acusados de atentar contra a democracia.

Luiz Couto (PT-PB), afirma que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados marca o dia em que a democracia se reativa, ao responsabilizar aqueles que, segundo ele, conspiraram contra o Estado de Direito e tramaram um golpe.

Fernando Mineiro (PT-RN) acusa Jair Bolsonaro de comandar uma quadrilha, acumular crimes desde a época em que era militar e ter atentado contra a democracia. Por isso, o deputado defende que o ex-presidente seja responsabilizado por seus atos.

Coronel Assis (União-MT) questiona a legitimidade do julgamento de Jair Bolsonaro, alegando parcialidade de ministros do STF, ausência de direito de defesa e perseguição a opositores. Para ele, a Suprema Corte pratica vingança política contra o ex-presidente.

Dimas Gadelha (PT-RJ) lembra que a investigação sobre a tentativa de golpe expôs planos graves, como uma tentativa de explosão no aeroporto de Brasília. O deputado acredita que o 8 de janeiro ficará marcado na história como um ato de resiliência da democracia.

Patrus Ananias (PT-MG) menciona episódios históricos, como o golpe de 1964, para sustentar que a direita brasileira tem uma tradição golpista. O parlamentar alega que o julgamento de pessoas que tentaram atacar a democracia brasileira é uma forma de proteger o Estado de Direito.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) lamenta que um ex-presidente da República seja julgado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. De acordo com o parlamentar, o julgamento na Primeira Turma do STF reafirma a democracia e reforça que a lei deve alcançar todos.

Jorge Solla (PT-BA) observa que o julgamento do núcleo principal dos acusados de golpe é um marco histórico, comparável ao julgamento de líderes nazistas por crimes de guerra. Ele reafirma o respeito ao devido processo legal e rejeita a anistia, ponderando que ninguém está acima da lei.

Lenir de Assis (PT-PR) defende punição a todos os envolvidos, incluindo os financiadores, na suposta tentativa de abolição do Estado democrático. Para ela, o julgamento iniciado hoje é o primeiro passo para enfraquecer estruturas de fascismo e fortalecer a soberania nacional.

Ivan Valente (Psol-SP) afirma que o julgamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 segue o devido processo legal. Ele compara o contexto brasileiro ao de outros países da América do Sul que responsabilizaram militares por ataques à democracia.

Bacelar (PV-BA) sustenta que o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe, em 2023, reafirma o compromisso do Brasil com a defesa da democracia. Na visão do deputado, o STF tem conduzido o processo respeitando a Constituição e a independência entre os Três Poderes.

Luiz Lima (Novo-RJ) alega que as instituições brasileiras atuam de forma parcial, favorecendo o governo atual e perseguindo Jair Bolsonaro. Ele acrescenta que o País vive um clima de revanchismo político, na tentativa de incriminar o ex-presidente de maneira desproporcional.

Carol Dartora (PT-PR) afirma que o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe representa a defesa da democracia brasileira. Para ela, quem atenta contra a Constituição, promove corrupção, ou viola direitos humanos precisa responder pelos seus atos.

Para Tarcísio Motta (Psol-RJ), a responsabilização de Jair Bolsonaro não pode se restringir à tentativa de golpe. Ele defende que o ex-presidente também responda por sua atuação na pandemia, marcada, segundo ele, pela negligência diante das vítimas, pelo atraso na vacinação e pelo estímulo a tratamentos ineficazes.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirma que Bolsonaro agiu de forma criminosa durante a pandemia, sendo responsável por milhares de mortes decorrentes de sua negligência e postura negacionista. Ele reforça a importância de responsabilização de todos os envolvidos.

Justiça

Sidney Leite (PSD-AM) questiona a omissão do Banco Central, diante da movimentação de mais de 52 bilhões de reais por fintechs envolvidas com o crime organizado. O deputado afirma que o esquema revelado pela Receita Federal aponta a necessidade de ação dos órgãos de controle.

Sidney Leite defende o endurecimento da legislação para impedir que instituições financeiras sejam usadas por redes criminosas. Ele alerta que a infiltração do narcotráfico no sistema financeiro compromete a segurança da população e a estabilidade econômica do País.

Segurança pública

Dr. Francisco (PT-PI) lamenta as mortes de uma guarda municipal e de seu companheiro, assassinados pelo ex-marido da vítima na cidade de Parnaíba. O parlamentar repudia a morte de quase 1500 mulheres em 2024 e repudia a escalada de feminicídios no País.

Os dados são do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dr. Francisco defende leis mais duras, prevenção com políticas públicas, apoio às vítimas e a ação conjunta de governos, famílias, justiça e sociedade no combate ao machismo e à violência de gênero.

Murillo Gouvea (União-RJ) chama atenção para a violência no interior do Rio de Janeiro. O deputado menciona cidades como Varre-Sai, Itaperuna e São Francisco de Itabapoana que, segundo ele, sofrem com disputas entre facções, tráfico de drogas e a presença de milícias.

O parlamentar pede ao governo do estado que leve o programa Segurança Presente também ao interior. Murillo Gouvea ressalta o esforço da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas afirma que é preciso reforçar a segurança para devolver tranquilidade às famílias.

Presidência

O presidente da Câmara destacou o empenho dos deputados em votar matérias voltadas à transição energética. Hugo Motta participou do Fórum Nordeste, como informa o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tem contribuído, cada vez mais, com projetos que ajudam o Brasil a tirar mais proveito de energias limpas, por meio da produção e distribuição de energia de fontes renováveis e com o desenvolvimento de novas tecnologias. Segundo Motta, a produção legislativa tem estado alinhada com as ambições da sociedade pelo diálogo constante com os múltiplos setores envolvidos. Ele participou da 14° edição do Fórum Nordeste, em Recife (PE).

Hugo Motta: “Num dos grandes desafios do nosso tempo, que é a transição energética, estamos, portanto, à frente do mundo. E isso não significa que devemos nos acomodar, mas, ao contrário, que devemos aproveitar essa vantagem.”

Ele citou projetos e leis já promulgadas que tiveram apoio decisivo do Parlamento, como marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; a lei sobre o aproveitamento de potencial energético offshore, e a que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Hugo Motta: “Quanto ao etanol e aos biocombustíveis, valeria citar também a Emenda Constitucional n. 123, de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade em favor dos biocombustíveis; e a Lei do Combustível do Futuro, de 2024, que, entre outras coisas, dispôs sobre o percentual obrigatório de álcool na gasolina.”

Motta lembrou ainda os investimentos em logística como as obras da ferrovia Transnordestina. Para o presidente da Câmara, os projetos trazem um grande potencial de competividade para o Nordeste, de forma a garantir que a região assuma um papel de protagonismo na geração de energia limpa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) reclama da indiferença sobre a descoberta da maior concentração de terras raras do mundo, em Caracaraí, Roraima. Na opinião do legislador, com o achado, o Brasil pode ultrapassar a produção chinesa, responsável por 70% do mercado mundial.

Terras raras são elementos químicos vitais para tecnologias modernas, como telas de LED. Defensor Stélio Dener defende iniciativas legislativas para que Roraima seja vista como potência econômica e motor de desenvolvimento do País, superando o atraso ao qual foi relegado.

Relações exteriores

Heitor Schuch (PSB-RS) destaca sua participação em seminário internacional do Parlasul e do Mercosul, que discutiu, de 21 a 24 de agosto, os problemas enfrentados pelas populações que vivem em áreas de fronteira, como a dificuldade de acesso a serviços de saúde.

O deputado alerta para a crise econômica dos agricultores que vivem nas regiões de fronteira do estado, marcada por safras perdidas, endividamento e empobrecimento das famílias. Heitor Schuch propõe a criação da Zona Franca dos Pampas, inspirada na experiência de Manaus.

Trabalho

Átila Lins (PSD-AM) informa sobre o início, nesta semana, dos debates sobre a reforma administrativa. Na opinião do deputado, o tema é essencial para o futuro do País, sendo necessário promover cortes de gastos, sem prejudicar servidores.

Átila Lins cita também os debates sobre a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até 5 mil reais e o novo Plano Nacional de Educação, que vai valer de 2026 até 36. Para ele, a agenda mostra o pleno funcionamento da democracia e que o Congresso vem cumprindo seu dever.

Agricultura

Avança na Câmara proposta que prioriza concessão de crédito rural para mulheres. Os detalhes com a repórter Silvia Mugnatto.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto (PL 2291/22) que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do texto.

Heitor Schuch: “É no sentido de fazer com que a mulher chefe de família do campo possa também ter uma valorização maior. Isso colocado não como privilégio, mas como uma atenção principal para ela que está lá no campo, muitas vezes com os filhos, com a sua família e que não tem um marido. Para que ela possa também receber um recurso a mais, um prazo maior e um juro menor para melhorar a sua produção agropecuária.”

Pela proposta, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela cobrada dos demais agricultores familiares. Regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento da mulher chefe de família nos benefícios previstos.

Atualmente, a lei define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém área maior do que quatro módulos fiscais e utiliza predominantemente mão de obra da própria família.

O projeto que prioriza a concessão de crédito rural para mulheres chefes de família ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Silvia Cristina (PP-RO) celebra a sétima edição da Festa do Leite, realizada em agosto, no distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré. Ela aponta que o evento celebra a grande produção leiteira da região, que, de acordo com a deputada, atinge 80 mil litros por dia.

Silvia Cristina parabeniza os mais de 35 expositores que movimentaram cerca de 20 milhões de reais durante a festa. A deputada também comemora o recorde de 555 quilos de queijo, produzidos no evento, e afirma que a Festa do Leite valoriza o trabalho de homens e mulheres do campo.

Educação

Pedro Aihara (PRD-MG) comemora a mudança no edital de ingresso do Sistema Colégio Militar do Brasil, uma rede de instituições de ensino público do Exército Brasileiro. O deputado explica que a modificação permite a cada adolescente ter duas chances no processo seletivo.

Na opinião de Pedro Aihara, as escolas cívico-militares são espaços de excelência da educação pública, capazes de transformar a realidade de jovens sem acesso à rede privada. Ele reforça o compromisso de ampliar as vagas do sistema por meio de emendas parlamentares.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova inclusão do estímulo à iniciação científica entre as finalidades da Lei Rouanet. A repórter Catarina Lins tem mais informações sobre a proposta.

A Lei Rouanet poderá sofrer alteração para redirecionar recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura também para projetos de iniciação científica em escolas públicas. O projeto de lei (PL 2587/20) aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foca no incentivo para do ensino fundamental, médio e técnico, e não para as universidades, que têm verbas específicas.

A proposta tem o objetivo de estender a aplicação da Lei Rouanet para além do setor da cultura, remanejando verba já direcionada para o Programa de Apoio à Cultura para desenvolvimento científico do país ao envolver alunos e professores em projetos de pesquisa, exercícios em laboratórios e eventos científicos.

O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirma que a aplicação do projeto tornaria o conhecimento e as oportunidades no campo da ciência mais acessíveis para estudantes das escolas públicas.

Diego Garcia: “Com isso nós estamos trazendo uma inovação para facilitar o acesso, principalmente das crianças em situação de vulnerabilidade que normalmente não tem condições de ter acesso a esses projetos, de inovação científica, de incentivo à ciência em nas escolas públicas do nosso país. Então, esse projeto vai permitir que as empresas agora possam analisar projetos que venham nessa direção sem aumentar aquilo que já tá previsto de renúncia fiscal, mas dentro daquilo que já é lei hoje no país. Ter mais essa modalidade, mais essa opção.”

O projeto que inclui o estímulo à iniciação científica entre as finalidades da Lei Rouanet segue para análise das comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.

Votação

A pauta do Plenário prevê, para hoje, a votação de uma série de projetos na área de justiça e segurança, como a criação de regras específicas para apenar o crime de furto de petróleo e derivados em oleodutos; e o aumento de pena para maus tratos contra pessoas com deficiência.

Também pode ser votada a proposta que institui uma política de apoio e prevenção da estafa mental relacionada à maternidade.

Os deputados ainda podem votar matérias relacionadas à garantias para a agricultura familiar e a criação de uma política de segurança alimentar.

Na área ambiental, está prevista a votação de um projeto que regulamenta a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do Pantanal.

Últimas notícias

As celebrações dos 90 anos da Voz do Brasil prosseguem na próxima sexta-feira, com a apresentação do Jornal Câmara dos Deputados na segunda de cinco emissoras escolhidas dentro da Rede Legislativa de Rádio da Câmara.

Esta segunda gravação vai acontecer em Balneário Camboriú, na Rádio Câmara BC, em Santa Catarina. A primeira foi realizada em Bauru, São Paulo, e as próximas serão na Rádio Assembleia, em Cuiabá, Mato Grosso; Rádio Câmara Manaus, no Amazonas, e Rádio Câmara João Pessoa, na Paraíba.

Mais uma vez, um apresentador da Rádio Câmara, de Brasília, e um âncora da emissora local vão noticiar as principais informações do Parlamento.

E novamente, cinco moradores poderão acompanhar a gravação presencialmente, de dentro dos estúdios. Para participar, é preciso seguir o perfil @radiocamara no Instagram e comentar na postagem com os detalhes do concurso.

Os 90 anos da Voz do Brasil são comemorados com diversas atividades, a começar pela apresentação de um programa especial no dia do aniversário, 22 de julho, com uma entrevista exclusiva com o presidente Hugo Motta. No dia 5 de agosto, aconteceu uma sessão solene do Congresso Nacional, com o lançamento de um selo comemorativo pelo aniversário.