Programas da Rádio Câmara

• Câmara facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar
• Projeto exige ação penal por estelionato contra pessoa com deficiências
• Sistema Único de Saúde pode ser obrigado a realizar implante dentário
• Parlamentares criticam política de relações externas do governo federal

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, alerta para o risco de conflito na América do Sul com a crescente tensão entre Venezuela, Guiana e Estados Unidos. Ele cobra do governo medidas para evitar o caos em Roraima, diante do aumento da entrada de venezuelanos.

General Girão critica a omissão e o despreparo do Brasil em garantir a própria segurança diante de ameaças externas. Ele cita a convocação de mais de quatro milhões de reservistas pela Venezuela e a presença da frota naval dos Estados Unidos no Caribe como sinais de alerta.

Eli Borges (PL-TO), do PL do Tocantins, rechaça a política internacional do governo, por entender que apoiar regimes autoritários contraria a defesa legítima dos direitos humanos. Ele questiona a coerência de quem se declara defensor desses direitos enquanto ignora violações externas.

Eli Borges reforça que a verdadeira proteção aos direitos humanos deve priorizar os mais vulneráveis no Brasil, especialmente crianças e nascituros. O parlamentar critica a negligência dessas causas quando subordinadas a interesses ideológicos ou políticos.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, responsabiliza o governo pela crise atual entre Brasil e Estados Unidos, o que traz prejuízos à economia. Para ele, o País estagnou em áreas como educação, saúde e infraestrutura e perdeu importância no cenário internacional.

Na avaliação de Luiz Carlos Hauly, sob a gestão de governos progressistas, o Brasil se torna uma máquina sem direção e fora de controle. Como solução, ele defende eleições livres e democráticas em 2026, sem radicalismos e com esperança em um futuro melhor.

Justiça

Pezenti (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, acusa o Supremo Tribunal Federal de interferir nas decisões do Congresso Nacional. Ele afirma que o Judiciário, ao se impor de forma indevida sobre o Legislativo, definindo o que pode ou não ser deliberado, enfraquece o trabalho dos parlamentares.

Pezenti também contesta a atuação do STF em casos que envolvem o governo federal. Ele avalia que há omissão diante de denúncias graves, como as fraudes na previdência. O deputado acredita que a CPMI do INSS será fundamental para descobrir os responsáveis pelas irregularidades.

Carla Dickson (União-RN), do União do Rio Grande do Norte, volta a criticar decisões do STF e lembra o exemplo da liberação da assistolia fetal como procedimento abortivo. Para a deputada, a medida afronta a autonomia médica e coloca em risco valores fundamentais da sociedade.

A deputada também condena governos de esquerda em países como Venezuela, Cuba e China, associando-os à falta de liberdade e à crise econômica. Carla Dickson alerta que o Brasil não pode seguir caminhos semelhantes de opressão.

Sargento Gonçalves (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, afirma que as sanções internacionais impostas ao ministro Alexandre de Moraes prejudicam a imagem do Brasil perante a comunidade global e gera preocupação quanto à legitimidade das autoridades nacionais.

Sargento Gonçalves também alerta que as decisões do STF e do governo, combinadas com essas sanções, causam impactos econômicos graves, afetando bancos, investimentos e a estabilidade financeira. Para evitar mais prejuízos, ele espera que o Congresso proteja o País.

Direitos humanos

Avança, na Câmara, projeto que obriga o Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato praticado contra pessoas com deficiência. A repórter Isadora Marinho conta mais sobre a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou Projeto de Lei (PL 3114/23), que obriga o Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato praticado contra pessoas com qualquer tipo de deficiência, mesmo sem denúncia da vítima.

A proposta altera o Código Penal para garantir que esses casos sejam processados por ação pública incondicionada, que independe da vítima, iniciada pelo Ministério Público automaticamente.

Atualmente, a lei já prevê essa regra para vítimas menores de 18 anos, maiores de 70, incapazes ou com deficiência mental, intelectual ou sensorial.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, previamente aprovada pelo Senado, e de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Pelo texto, a ação incondicionada por estelionato valeria para todos os tipos de deficiência.

Isso porque a proposta havia sido alterada pela comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, para excluir dessas ações as vítimas que tenham apenas deficiência física.

Mas, a deputada Laura Carneiro, considerou que a exclusão dos casos de pessoas com deficiência física não seria justa:

Laura Carneiro: “Não nos parece que a distinção entre os tipos de deficiência seja adequada. Até porque, conforme reconhece o próprio parecer aprovado por aquela comissão, a deficiência física, sobretudo em situações de dependência grave, pode estar relacionada a uma condição de grande dependência.”

Ainda segundo Laura Carneiro, após a prática do crime, uma pessoa com qualquer deficiência pode encontrar mais dificuldades para iniciar o processo criminal contra o autor do delito, o que justificaria o início da ação penal de forma incondicionada pelo Ministério Público.

O projeto que obriga o Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato praticado contra pessoas com qualquer tipo de deficiência segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

Política

Pr. Marco Feliciano (PL-SP), do PL de São Paulo, defende que audiências públicas no Parlamento devem assegurar a participação de todas as perspectivas, permitindo o contraditório e o debate plural, como forma de representar adequadamente a sociedade.

O deputado ressalta que o bom funcionamento dessas audiências depende do respeito às opiniões divergentes, garantindo que o diálogo seja construtivo. De acordo com Pr. Marco Feliciano, só assim os consensos serão formados de maneira legítima e democrática.

Gilson Marques (Novo-SC), do Novo de Santa Catarina, critica o andamento das sessões e a ausência de uma pauta que seja definida antes das votações em Plenário. Ele questiona a falta de transparência e pede mais respeito com os deputados presentes.

Gilson Marques alega que decisões importantes estão sendo tomadas por poucos, sem a participação plena dos parlamentares ou da sociedade civil. Para o congressista, tais práticas refletem a fragilização da democracia.

Gustavo Gayer (PL-GO), do PL de Goiás, avalia que a aprovação do voto impresso em comissão do Senado representa um passo importante para assegurar maior transparência ao processo eleitoral e restabelecer a confiança dos brasileiros nas urnas.

Ele também critica ministros do STF, ressaltando que decisões equivocadas têm impacto negativo na economia, ampliam a insegurança jurídica e colocam em risco a democracia. Para Gustavo Gayer, a concentração de poder em um único ministro do Supremo é preocupante.

Trabalho

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, faz um retrospecto da luta das trabalhadoras domésticas por seus direitos. Ela lembra que muitas ainda atuam sem carteira assinada e enfrentam jornadas longas e extenuantes, contrariando o que determina a legislação.

Benedita da Silva enfatiza a necessidade de garantir igualdade de tratamento em relação aos demais trabalhadores, reconhecendo a importância da regulamentação da profissão e da valorização dessa categoria no Brasil.

Saúde

Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, presta solidariedade a Alberto Kleiman e Mozart Sales, pioneiros do programa Mais Médicos e que tiveram vistos revogados pelos Estados Unidos, sob a alegação de que a iniciativa financia o governo cubano.

Erika Kokay cita dados do Ministério da Saúde ao lembrar que o Mais Médicos atende mais de 67 milhões de pessoas por ano e conta com 86% de profissionais brasileiros. Ela afirma que o programa garante economia para o SUS e simboliza soberania, inclusão e direito à saúde.

Implantes dentários no SUS

A Comissão de Saúde aprovou projeto de lei que obriga o SUS a realizar implante dentário. A repórter Maria Neves tem os detalhes da proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar implantes dentários (PL 5265/19). Pela proposta, o poder público poderá firmar convênios com a iniciativa privada para oferecer o serviço odontológico à população.

Essa cooperação com instituições privadas foi o único ponto de divergência entre os parlamentares da comissão. Na opinião da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), essa parceria pode enfraquecer o sistema público de saúde.

Enfermeira Rejane: “A gente tem que ter muita calma nessa hora, porque, aparentemente, pode trazer um benefício, e óbvio que traz benefício para a população, mas, ao mesmo tempo, pode enfraquecer o Sistema Único de Saúde, que é o SUS, que a gente defende. Então, porque não estes convênios serem feitos somente com as universidades públicas de odonto?”

Autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ressaltou que a medida é importante porque o Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em número de pessoas sem dentes.

Dr. Zacharias Calil: “Segundo estudos recentes, o país ocupa o terceiro lugar no mundo e número de pessoas sem dentes, com cerca de 22 milhões de brasileiros edêntulos, ou seja, sem nenhum dente, em 2021. E as projeções são ainda mais preocupantes, até 2050 esse número pode chegar a 44 milhões.”

Pesquisa em Saúde Bucal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, concluída em 2023, aponta que cerca de 14 milhões de brasileiros acima de 18 anos vivem sem nenhum dente. O estudo também mostra que outros 34 milhões já perderam pelo menos 13 dentes.

O projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar transplante dentário ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Meio ambiente

Para Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, a legislação que pune casos de violência contra animais é branda. Por isso, o deputado apresentou um projeto para dobrar as penas em casos de crueldade extrema e garantir prisão imediata em flagrante.

Ronaldo Nogueira reforça que a crueldade contra animais reflete também a violência contra seres humanos. Na avaliação do parlamentar, apenas uma lei mais dura poderá conter a barbárie e demonstrar a força do Estado na proteção da vida.

Segurança pública

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT, destaca avanços na segurança pública da Bahia, com a modernização de três delegacias em Vitória da Conquista. Ele também anuncia a construção de duas novas unidades voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Waldenor Pereira ainda comemora a requalificação da BA-415, entre Barra do Choça e Vitória da Conquista. O deputado informa que serão restaurados 30 quilômetros da estrada, considerada essencial para o escoamento da produção de café na região sudoeste da Bahia.

Sargento Portugal (Podemos-RJ), do Podemos, critica a libertação de três chefes do tráfico, por meio de habeas corpus, durante plantão judiciário do Rio de Janeiro, no domingo, 10 de agosto. O deputado afirma que decisões como essa enfraquecem o combate ao crime.

Sargento Portugal questiona a urgência dos habeas corpus e afirma que a flexibilização excessiva da Justiça penaliza a sociedade e favorece o crime organizado. Ele defende a revisão do Código Penal e repudia a recusa do governo federal em tratar facções como grupos terroristas.

Desenvolvimento regional

Sidney Leite (PSD-AM), do PSD do Amazonas, critica fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que defendeu a retirada gradual dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O deputado afirma que o modelo é referência em desenvolvimento regional e, por isso, deveria ser ampliado.

Sidney Leite também protesta contra a atual gestão fiscal de Minas Gerais, citando aumento da dívida com a União e tentativas judiciais de não pagar os valores devidos. Ele ainda aponta que os incentivos fiscais da Zona Franca geram emprego e renda para a população da região Norte.

Economia

Evair Vieira de Melo (PP-ES), do PP do Espírito Santo, acredita que a possibilidade levantada por ministros da Suprema Corte de punir bancos que sigam as sanções dos Estados Unidos no Brasil pode abrir espaço para o confisco de ativos bancários de correntistas.

Evair Vieira de Melo entende que a posição do STF visa proteger um único membro da Corte, e pode resultar no isolamento do Brasil nas operações globais e na destruição da confiança no sistema financeiro nacional. Ele pede uma reação dos demais ministros, para evitar prejuízo aos brasileiros.

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, comenta recente pesquisa que mostra que 71% dos brasileiros rejeitam o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. O deputado critica a postura de políticos que apoiam a medida, considerada por ele como entreguista.

Chico Alencar também aponta que 69% dos entrevistados veem a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior como voltada a interesses pessoais. Ele acrescenta que a pesquisa ainda indica aumento da aprovação do governo federal, confirmando a tendência de levantamento anterior.

Energia

A Câmara aprovou projeto que facilita a implantação de usinas solares por cooperativas de pequenos produtores rurais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1707/24) que autoriza linhas de crédito e garantias do governo para o financiamento de pequenas usinas de geração de energia solar por cooperativas rurais.

Além disso, a proposta cria dois novos programas voltados para a segurança alimentar e recuperação de áreas degradadas, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais, batizado de Prosaf, e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), mas o texto foi alterado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que acrescentou os dois programas voltados para a segurança alimentar e recuperação de áreas degradadas.

Um deles, o Prosaf, além da recuperação de áreas degradas, tem como objetivos o apoio a projetos geridos por redes de coleta de sementes, beneficiamento e comercialização de produtos de florestas produtivas, entre outros. Isso com recursos do orçamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, além de fundos como o Fundo Nacional do Meio Ambiente. E com garantias do FGO e do BNDES.

Os programas foram criticados por deputados da oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ).

Carlos Jordy: “O texto, ele foi alterado, o substitutivo veio com a criação de outros programas, Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica e o Programa Nacional de Florestas Produtivas. Nos chama aqui a atenção que esses programas, inclusive, vão beneficiar movimentos sociais, movimentos como o MST, por isso não temos como votar favoravelmente a esse projeto.”

A proposta inclui as cooperativas solares entre as entidades que podem obter financiamentos com garantia do FGO, o Fundo de Garantia de Operações. O FGO complementa as garantias exigidas pelos bancos, ou seja, assume parte dos riscos, o que permite empréstimos com juros mais baixos.

O texto também autoriza as cooperativas formadas por beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar , o Pronaf, a receber recursos do crédito rural para financiar usinas solares destinadas exclusivamente ao abastecimento dos associados.

O relator, Nilto Tatto, disse que a proposta corrige uma injustiça histórica ao facilitar o financiamento de usinas de geração de energia solar por cooperativas formadas por pequenos produtores rurais.

O autor da proposta, Pedro Uczai, também rebateu as críticas da oposição.

Pedro Uczai: “Primeiro ponto: utilizar o crédito exclusivamente para os agricultores familiares, para a área rural, para gerar sua energia, para agregar valor, para gerar renda e essa renda ficar no campo. O sol abençoado por Deus, por que não fomentar para o agricultor ter sua cooperativa de energia solar? Por que os pobres do campo não têm suas cooperativas de energia solar utilizando esses créditos?”

O projeto que autoriza linhas de crédito e garantias do governo para o financiamento de pequenas usinas de geração de energia solar por cooperativas rurais e cria dois novos programas voltados para a segurança alimentar e recuperação de áreas degradadas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Comissões

Na visão do Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, a CPMI do INSS representa um risco para a oposição. O deputado sustenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi informado sobre as fraudes ainda em 2018, mas nada fez durante quatro anos de governo.

Por outro lado, Rogério Correia assinala que o atual governo, assim que soube das irregularidades, acionou a Controladoria Geral da União, suspendeu os pagamentos e determinou a investigação das fraudes.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, afirma que o esquema de corrupção no INSS começou nos governos Temer e Bolsonaro. O deputado garante ainda que o presidente Lula determinou a investigação rigorosa dos desvios e a apuração completa das irregularidades.

João Daniel alerta que existem interesses de alguns grupos em proteger os responsáveis pelos crimes. De acordo com o parlamentar, o objetivo da CPMI deve ser garantir justiça e impedir novos desvios de recursos, para proteger, especialmente, os aposentados.