Programas da Rádio Câmara

• Câmara autoriza novas finalidades para imóveis públicos abandonados
• Avança transporte gratuito para pessoas com deficiência em tratamento
• Parlamentares demonstram confiança nos trabalhos da CPMI do INSS

Os integrantes da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga as fraudes no INSS aprovaram o convite para a participação de ex-ministros da Previdência desde 2015 até hoje. O convite não obriga o indicado a comparecer à CPMI.

Foram chamados ainda, mas em forma de convocação, que é obrigatória, os presidentes do INSS, diretores de benefício, presidentes do Dataprev e presidentes de entidades e associações que mantiveram acordo de cooperação técnica com o INSS, também desde 2015.

A CPMI investiga o esquema de cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas revelados em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, defende que o escândalo do INSS seja investigado de forma séria e imparcial. Ele reforça que aposentados e pensionistas exigem respostas, além da devolução do dinheiro roubado, e não a simples indenizações com recursos públicos.

O parlamentar pede que a CPMI do INSS gere resultados concretos e não compactue com a impunidade. Além disso, Otoni de Paula reafirma sua confiança no relator e na presidência da comissão, destacando que a sociedade espera punição exemplar para todos os responsáveis.

Messias Donato (Republicanos-ES), do Republicanos do Espírito Santo, afirma que os trabalhos da CPMI do INSS vão mostrar que pessoas ligadas ao governo são responsáveis pelo desvio de dinheiro e pelo agravamento das dificuldades dos aposentados, e por isso tentaram barrar a instalação da comissão.

Messias Donato elogia o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ex-promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, para dizer que a verdade será descoberta e os culpados, responsabilizados. O legislador acusa ainda o governo de aumentar o desemprego no País.

José Rocha (União-BA), do União da Bahia, presta solidariedade aos aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar acredita que a comissão parlamentar mista de inquérito instalada hoje vai devolver à categoria o valor que foi retirado de seus benefícios.

O deputado defendeu ainda punições severas aos responsáveis pelos desvios nos empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. José Rocha reiterou sua confiança nos trabalhos do colegiado, pelo perfil dos seus integrantes, especialmente na relatoria.

Já Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, acredita que as fraudes no INSS tenham atingido seu auge no governo Bolsonaro e sugere que o ex-presidente seja ouvido pela CPMI, mesmo se estiver preso. Ele também quer depoimentos dos ex-ministros Sérgio Moro e Onix Lorenzoni.

Para Padre João, o partido do ex-presidente seria cúmplice dos desvios e, por isso, teria tentado barras as investigações. Ele defende as ações de Polícia Federal e reforça que o INSS já passa por reestruturação, para melhor atender aqueles que precisam mais de seus serviços.

Chico Alencar (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, defende que a CPMI do INSS investigue a fundo o esquema de fraudes que lesou aposentados, convocando ex-presidentes do Instituto e responsabilizando os envolvidos. Ele reforça que não pode haver conivência com desvios de dinheiro.

Chico Alencar também defende mudanças na tributação, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, além da taxação de lucros e dividendos. Para ele, a medida representa um passo essencial em direção à justiça tributária no Brasil.

Economia

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, defende a aprovação de projeto que isenta do imposto de renda quem recebe até 5 mil reais por mês, e inclui a taxação de lucros e dividendos. O deputado afirma que a medida pode beneficiar até 17 milhões de contribuintes

Ivan Valente diz que a regra atual perpetua desigualdades porque, proporcionalmente, trabalhadores pagam mais impostos. Ele classifica como manobra eleitoral qualquer acordo que retire do texto a tributação dos mais ricos.

Trabalho

Alice Portugal (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, alerta para o risco de a reforma administrativa em discussão no Congresso prejudicar a estabilidade do servidor público. A deputada contesta principalmente os concursos por tempo determinado.

Alice Portugal argumenta que a estabilidade é a base que permite ao funcionalismo defender o Estado brasileiro contra pressões e irregularidades. Ela pede que o Parlamento não avance com uma medida que, em sua avaliação, representaria a desestruturação do serviço público.

Antônia Lúcia (Republicanos-AC), do Republicanos do Acre, defende a PEC que equipara os auxiliares aos técnicos de enfermagem. A deputada ressalta que a proposta busca corrigir distorções salariais e incentivar os auxiliares a prosseguir nos estudos e na carreira.

Antônia Lúcia critica ainda a desigualdade salarial e de jornada entre as duas categorias e destaca a urgência de valorizar os profissionais que, segundo ela, tiveram papel decisivo durante a pandemia de covid-19.

Alberto Fraga (PL-DF), do PL, critica a decisão do governo do Distrito Federal de retirar os quiosques localizados entre a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União. Ele menciona que a medida afetou 29 empreendedores que ofereciam refeições a preços acessíveis para servidores e visitantes.

Alberto Fraga sugere a criação de uma praça de alimentação regulamentada, com fiscalização e condições de higiene. O deputado argumenta que mais de 15 mil pessoas circulam diariamente pelo Congresso e a oferta de restaurantes não é suficiente para suprir a demanda.

Artesãs

Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que prevê incentivos para mulheres artesãs. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, última a analisar o texto, projeto prevê a criação de estímulos à atividade de mulheres artesãs pelo poder público. A proposta determina, por exemplo, que União, estados e municípios deem atenção especial às mulheres nas linhas de crédito especiais para o financiamento da produção artesanal.

Ainda de acordo com a proposta, os entes públicos deverão regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas pelas mulheres artesãs, além de conceder estímulos à comercialização de seus produtos.

Relatora do texto em duas comissões, a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF) ressalta a importância de fortalecer as artesãs também para a cultura nacional.

Erika Kokay: “Nós estamos falando aqui, é de história, de territorialidade, nós estamos falando de cultura, nós estamos falando de geração de emprego e renda, nós estamos falando de autonomia das mulheres, para que as mulheres possam ocupar todos os espaços na nossa sociedade. Então, é muito importante que nós possamos ter políticas públicas de fortalecimento da atividade das mulheres artesãs.”

Erika Kokay defende que o fortalecimento da produção artesanal feminina impulsiona também outras políticas públicas, como aquelas voltadas ao turismo, além de perpetuar conhecimentos, fazeres e saberes da população brasileira.

O projeto ainda autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes próprias de associações de artesãos e artesãs com o objetivo formar adolescentes e jovens no ofício.

Os entes públicos deverão ainda promover campanhas de estímulo à valorização, preservação e perpetuação dos artesanatos. O projeto também autoriza os entes públicos a isentar artesãos e artesãs de tarifas, taxas ou outros tributos.

Além disso, o texto inclui a palavra artesã na lei que institui o Dia Nacional do Artesanato, e em outras leis que tratam do tema.

O projeto original foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE) em 2020 e buscava criar um auxílio financeiro para as mulheres artesãs durante a pandemia de covid-19.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD, acusa a fornecedora de energia da Bahia de causar prejuízos ao comércio e aos pequenos produtores do estado. De acordo com o deputado, a população de vários municípios está revoltada com a precariedade do serviço prestado pela empresa.

Charles Fernandes informa que a União dos Municípios da Bahia já se mobilizou para cobrar melhorias no fornecimento de energia. O deputado pede que a empresa garanta atendimento digno à população baiana, especialmente às comunidades do interior.

Tarcísio Motta (Psol-RJ), do Psol fluminense, critica a possibilidade de privatização do metrô do Recife e da Companhia Pernambucana de Saneamento. Ele adverte que o estado do Rio de Janeiro serve de exemplo negativo, já que a concessão da Cedae e do metrô resultou, segundo ele, em piora nos serviços.

Tarcísio Motta também alerta que o uso de recursos do BNDES para financiar privatizações transfere lucro às empresas, enquanto o Estado permanece responsável pelos investimentos. Para ele, transporte público e saneamento básico devem ser tratados como direitos sociais assegurados pelo poder público.

Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB de Mato Grosso do Sul, celebra o aniversário de Campo Grande, que completa 126 anos nesta terça-feira, dia 26. O congressista reforça que busca, em seu mandato, levar melhorias para os quase um milhão de habitantes da cidade.

Geraldo Resende cita a reforma do Hospital Regional, a modernização do Hospital do Câncer, a construção de um hospital para crianças e adolescentes com deficiência, a renovação da frota do Samu e a ampliação de dois novos CAPS como resultados concretos, entregues à população.

Votação

Imóveis do governo inviáveis para a venda poderão ser utilizados por estados e municípios para várias finalidades. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Câmara e agora precisa ser examinado pelos senadores. Saiba mais com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3758/24) que, na prática, vai permitir que mais de mil imóveis abandonados, pertencentes ao governo federal, possam ser usados por estados e municípios para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social e meio ambiente.

A proposta, apresentada pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), autoriza o uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. São prédios considerados inviáveis para a venda. Com o projeto, eles poderão ser cedidos, sem a necessidade de pagamento, para uso da administração pública mediante convênio com o governo federal.

O texto contou com parecer favorável do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). Ele disse que são imóveis que não geram renda e ainda representam gastos para o Estado.

O projeto também permite que o governo federal venda os imóveis que têm valor de mercado, dinheiro que será revertido ao próprio Fundo do Regime Geral da Previdência.

O deputado Paulo Lemos (Psol-AP) defendeu o uso desses imóveis por estados e municípios.

Paulo Lemos: “Esse projeto é muito importante, nós temos realmente muitos imóveis aí que precisam ser melhor utilizados e nada mais justo que buscar, lógico, com todos os regramentos aí estabelecidos, é aquele imóvel que não pode mais ser vendido. Por exemplo, por isso, a gente orienta sim em função de ser importante para o Brasil, para as pessoas, para os entes, estados e municípios que muitas vezes podem utilizar e precisam utilizar melhor esses imóveis.”

O projeto que autoriza o uso, por estados e municípios, de imóveis considerados inviáveis para venda seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, afirma que não há perseguição religiosa a pastores no Brasil, e critica Silas Malafaia por, segundo ele, utilizar o púlpito como palanque de ódio e intolerância, distorcendo a mensagem do evangelho em favor de interesses políticos.

Na avaliação do parlamentar, Malafaia desacreditou as urnas eletrônicas, organizou atos antidemocráticos e agora tenta se vitimizar como perseguido. Pastor Henrique Vieira reforça que as investigações não têm relação com a fé, mas com ataques à democracia.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, acusa o presidente Lula de racismo porque ele teria reclamado de uma propaganda do governo em que havia um homem negro e sem dentes ao lado de uma mulher loira com dentição perfeita.

O deputado considera a declaração ofensiva e critica o silêncio dos parlamentares de esquerda. Na visão de Coronel Chrisóstomo, as falas do presidente Lula são inadequadas para quem governa o país e representam uma vergonha para os brasileiros.

Luciano Vieira (Republicanos-RJ), do Republicanos do Rio de Janeiro, defende o ministro Alexandre de Moraes, elogiando seu currículo e sua trajetória no serviço público. Ele critica os ataques ao magistrado e afirma que sua chegada ao Supremo Tribunal Federal é resultado de mérito e dedicação.

O deputado também condena a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, que considera injusta e prejudicial. Na avaliação de Luciano Vieira, o tema deve unir todos os parlamentares, independentemente de posição política, em defesa da soberania nacional.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, elogia a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de pressões internas e externas, inclusive vindas do governo dos Estados Unidos.

Jandira Feghali considera que a firmeza do ministro é fundamental para preservar a democracia, a legalidade e a independência do Judiciário, garantindo a proteção do Estado Democrático de Direito e prevenindo tentativas de golpe ou abusos de poder.

Segurança pública

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, denuncia que familiares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram vítimas de sequestro, cárcere privado e roubo. O deputado afirma que o episódio revela a gravidade da violência sofrida por parentes de agentes políticos.

Para Delegado Paulo Bilynskyj, o crime está ligado ao vazamento ilegal de conversas privadas, que, segundo ele, tinha como objetivo prejudicar a família Bolsonaro. Ele alerta que a exposição de informações sigilosas compromete a segurança de autoridades e de seus familiares.

Murillo Gouvea (União-RJ), do União, destaca que a segurança pública no Rio de Janeiro deve ser prioridade. Ele alerta para o aumento da violência, incluindo homicídios, roubos e a atuação de milícias, que, segundo ele, já se expandiu para cidades do interior, comprometendo serviços essenciais à população.

Murillo Gouvea reforça a necessidade de valorizar os policiais, propondo escalas dignas e condições que permitam proximidade da família, para garantir motivação e eficiência na proteção da população e no combate à criminalidade.

Saúde

Miguel Lombardi (PL-SP), do PL de São Paulo, celebra a chegada de um novo acelerador linear à Santa Casa de Limeira, equipamento moderno usado para o tratamento de câncer. Segundo o deputado, o investimento de 22 milhões de reais beneficia uma região que possui 28 municípios.

Miguel Lombardi explica que o aparelho trata diferentes tipos de câncer, como pâncreas, mama, intestino e ossos, além de tumores cerebrais. Para o deputado, a conquista é um marco histórico para a rede pública local.

Rafael Fera (Podemos-RO), do Podemos, denuncia falhas na saúde pública de Ariquemes, em Rondônia, após a morte de um adolescente de 14 anos, que, segundo ele, não recebeu atendimento adequado. O parlamentar ressalta que, apesar de milhões de reais investidos, a população não tem atendimento digno.

Rafael Fera responsabiliza a Prefeitura de Ariquemes e o governo estadual pela omissão no caso. O parlamentar cobra a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil de Rondônia.

Transportes

Passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e também pela Comissão de Viação e Transportes o projeto que garante transporte gratuito a pessoas com deficiência que precisem fazer exames e tratamentos fora do domicílio. O repórter é Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3844/24) que garante transporte gratuito terrestre, aéreo ou aquaviário para pessoas com deficiência que precisem fazer exames e tratamentos médicos em outro lugar, caso os serviços não existam onde morem.

O projeto do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), do Cidadania do Amazonas, muda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para ter o benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico com a necessidade de tratamento fora do domicílio e comprovante de marcação da consulta, exame ou tratamento médico.

O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB de Mato Grosso do Sul, recomendou a aprovação do texto.

Geraldo Resende: “A dificuldade do acesso a qualquer procedimento numa região com dificuldade no acesso a transporte vai fazer com que haja o agravo à saúde a qualquer um desses 18 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência. É preciso construir alternativas e o projeto que nós relatamos vem nessa direção, de facilitar, de garantia de acesso à saúde às pessoas com deficiência.”

A proposta vai ser analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Cultura

Alfredinho (PT-SP), do PT de São Paulo, homenageia os 20 anos do Pagode da 27, na capital do estado. O deputado afirma que o evento se consolidou como espaço de cultura popular, reunindo compositores e músicos que narram, em suas canções, o cotidiano das periferias da cidade.

Alfredinho aponta que a roda de samba mobiliza milhares de pessoas e fortalece a economia local, com a presença de ambulantes e bares do entorno. Ele parabeniza a comunidade do bairro Grajaú pela contribuição à cultura da cidade, e pede que a celebração tenha o reconhecimento devido.