Programas da Rádio Câmara

• Câmara deve incluir isenção do imposto de renda na pauta de votações
• Plenário reconhece o Cais do Valongo como patrimônio afro-brasileiro
• Deputadas apoiam medidas de proteção às crianças no ambiente digital

Maria Arraes (Solidariedade-PE) apoia a regulamentação das grandes empresas de tecnologia para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos nas redes sociais. Ela rebate as críticas de que a regulação é censura, argumentando que o tema não pode ser politizado.

Entre as medidas já adotadas, Maria Arraes comemora a aprovação de projeto na Câmara que prevê a remoção rápida de conteúdos ofensivos sem a necessidade de ordem judicial; e a vinculação de contas de menores a responsáveis legais.

Delegada Ione (Avante-MG) apresentou projeto de lei que tipifica o crime de adultização infantil no ambiente digital. Segundo a parlamentar, o Brasil está entre os países mais afetados pela circulação de conteúdos de exploração infantil online.

No entanto, Delegada Ione salienta que a regulamentação precisa ser equilibrada, sem abrir espaço para censura ou restrições à liberdade de expressão. Para a deputada, proteger a infância é um dever inadiável e essencial à própria democracia.

Benedita da Silva (PT-RJ) alerta para os riscos da adultização por meio práticas digitais que expõem crianças a padrões precoces. Ela associa o problema à presença de jogos voltados ao público infanto-juvenil, que funcionam como porta de entrada para o universo das apostas.

Benedita da Silva defende regras mais rígidas para a publicidade voltada ao público jovem. A deputada adverte que, sem regulamentação, o marketing digital transforma a infância em alvo comercial, comprometendo o desenvolvimento das novas gerações.

Ricardo Salles (Novo-SP) critica a forma como foi conduzida a votação do projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais na Câmara. O deputado afirma que não houve tempo adequado para analisar a matéria nem respeito ao Regimento da Casa.

Para Ricardo Salles, o governo e seus aliados utilizam o tema da proteção infantil como justificativa para impor restrições às redes sociais e à liberdade de expressão, o que, na sua visão, enfraquece o debate democrático no País.

Cultura

A oitava edição da Feira Literária de Mucugê, realizada na Chapada Diamantina, trouxe o tema Literatura, Rios e Matas da Narrativa. Waldenor Pereira (PT-BA) elogia a diversidade de atividades culturais apresentadas, incluindo música, teatro, cinema e artes plásticas.

O deputado ressalta a importância da feira para incentivar a leitura, democratizar o acesso ao livro e promover a formação cidadã da juventude. Waldenor Pereira informa ainda que o evento contou com recursos de emendas parlamentares de seu mandato.

Patrimônio

O Plenário da Câmara aprovou projeto que torna o maior porto de chegada de pessoas escravizadas do mundo, no Rio de Janeiro, patrimônio afro-brasileiro. A repórter Cibelle Colmanetti nos conta um pouco dessa história.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2000/21) que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

Pelo cais, construído em 1811, chegaram ao país cerca de um milhão de pessoas escravizadas, aproximadamente 60% do total ao longo de quase 400 anos.

O local foi descoberto em 2011 durante obras na região, que compreende também o Quilombo da Pedra do Sal e o Cemitério dos Pretos Novos, conjunto declarado patrimônio da humanidade pela Unesco em 2017. Arqueólogos e entidades ligadas aos direitos humanos apontam que a região, também conhecida como Pequena África, sofre com falta de investimentos para a preservação e pesquisas.

O Cais do Valongo foi usado como porto distribuidor de pessoas escravizadas para outros estados e para a América Latina e é considerado o maior centro receptor desse tipo de tráfico em todo o mundo.

O projeto aprovado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para a proteção do local, com a previsão de ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

A proposta também determina que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, deverá realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra para execução de projetos no local.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara, sem votos contrários. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), preservar a memória é um ato de justiça.

Talíria Petrone: “O Cais do Valongo foi o maior porto que recebeu pessoas escravizadas do continente africano do mundo. Foram mais de um milhão de pessoas escravizadas. O Brasil teve quase quatro séculos de escravidão, uma abolição inconclusa, com racismo que ainda persiste no nosso país. E, quando a gente fala de memória, a gente fala de justiça. Sem memória não se produz justiça. Sem memória não se produz verdade nem justiça, justiça para a população negra e para enfrentar o racismo no Brasil.”

A proposta também prevê o uso de recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para financiar ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial aprovadas pelo Iphan.

O projeto que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti.

Economia

Bohn Gass (PT-RS) afirma que o governo anterior deixou como herança problemas como fome, inflação e desemprego. O deputado argumenta que, sob a atual gestão, o País voltou a crescer, com controle da inflação, apoio à indústria nacional e redução do desemprego.

Bohn Gass elogia a postura do Executivo federal diante do tarifaço dos Estados Unidos. Na visão do legislador, enquanto a direita cria obstáculos, o governo atual apresenta soluções, como o plano Brasil Soberano, com o objetivo de proteger as empresas nacionais.

Desenvolvimento regional

General Girão (PL-RN) critica o atraso no pagamento das emendas parlamentares deste ano. Ele afirma que o bloqueio dos recursos prejudica os municípios, comprometendo a gestão local e a entrega de serviços essenciais à população.

General Girão denuncia ainda a situação de estradas administradas pela União e pelo governo do Rio Grande do Norte. Ele alega que a falta de recursos prejudica a mobilidade, gerando engarrafamentos e limitando o desenvolvimento da região.

Emidinho Madeira (PL-MG) defende o projeto que permite que estados e municípios usem, até dezembro de 2025, recursos represados que eram destinados a procedimentos relacionados à covid-19. Ele acredita que a medida vai reforçar serviços essenciais e aliviar a carência da população.

De acordo com Emidinho Madeira, apenas em Minas Gerais há três bilhões de reais bloqueados. O parlamentar defende a tramitação rápida e com prazo estendido até 2026, para garantir, segundo ele, que cidades pequenas e grandes invistam na saúde pública.

Transportes

O governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, Dr. Zacharias Calil (União-GO) acredita que a medida não vai reduzir as mais de 34 mil mortes de trânsito registradas no Brasil por ano.

Dr. Zacharias Calil entende que a falta de habilitação adequada é fator recorrente em acidentes graves e que flexibilizar a formação contraria metas legais de redução de mortes. Ele sugere ampliar programas de gratuidade, modernizar o ensino teórico à distância e reforçar a prática com instrutores credenciados.

Relações exteriores

Mauricio Marcon (Podemos-RS) registra a movimentação militar dos Estados Unidos contra o tráfico de drogas na América do Sul. O parlamentar considera que a ação representa um risco ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a seu regime.

Mauricio Marcon critica o governo brasileiro por ter recebido Maduro no Brasil em 2023 e por não ter incluído facções criminosas brasileiras na lista de organizações terroristas dos Estados Unidos. Segundo o deputado, o país envia sinais de apoio a grupos criminosos ao adotar essas posições.

Brasil e China celebraram 51 anos de relações diplomáticas em 15 de agosto. De acordo com Daniel Almeida (PCdoB-BA) o crescimento das transações bilaterais, que devem alcançar 160 bilhões de dólares, em 2025, revela um fortalecimento da cooperação tecnológica entre os dois países.

Daniel Almeida observa que a relação multilateral entre Brasil e China se contrasta com a postura dos Estados Unidos de restringir mercados. Para ele, a intensificação dos laços com a China é estratégico para garantir novas parcerias e ampliar o espaço internacional do Brasil.

Política

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que a invasão do Plenário por parlamentares da direita representa um grave desrespeito à democracia. O deputado afirma que o ato, classificado por ele como motim, atrasou a votação de projetos importantes para a população.

Joseildo Ramos pede que a Presidência da Câmara aplique o Regimento Interno para responsabilizar os envolvidos e evitar novos episódios semelhantes. Entre as pautas adiadas devido à paralisação, ele destaca a taxação dos super-ricos e mudanças nas regras do IOF.

Vicentinho (PT-SP) denuncia a realização de manobras na Câmara para barrar matérias que impulsionam a economia e beneficiam trabalhadores, como a isenção do imposto para quem ganha até cinco mil reais e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

Vicentinho argumenta que parlamentares que impedem a aprovação de pautas positivas atuam em defesa dos ricos e não da maioria da população. O deputado pede a população para, nas próximas eleições, escolher representantes alinhados com as necessidades dos trabalhadores.

Comissões

Reinhold Stephanes (PSD-PR) celebra o resultado da eleição para conduzir a CPMI que vai apurar as fraudes no INSS. Segundo o deputado, a independência do colegiado em relação ao governo é fundamental para o rigor das investigações.

Reinhold Stephanes também acredita que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, de impedir a aplicação de leis internacionais no Brasil, provocou a queda na bolsa de valores do país. Para ele, a postura de parte do STF compromete a confiança da sociedade nas instituições.

Justiça

Domingos Sávio (PL-MG) relata visita feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma haver arbitrariedades no processo que, segundo o parlamentar, não tem provas. Ele pede anistia para Bolsonaro e para os demais acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

O congressista lembra que o ex-presidente estava fora do Brasil quando ocorreram as invasões aos palácios dos Três Poderes e sempre pediu manifestações pacíficas. Na opinião de Domingos Sávio, o STF age de forma ideológica e persegue inocentes.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica decisão da administração municipal de Viamão de desalojar a Intersindical, entidade que reúne sindicatos de várias categorias, sediada há 24 anos no mesmo imóvel. O deputado defende o diálogo para solucionar o impasse.

Na leitura de Pompeo de Mattos, a ação da administração indica uma perseguição. Ele informa existir uma liminar judicial para garantir a manutenção do espaço para o sindicato, sugere à prefeitura a busca por outros locais para suas demandas e pede respeito aos trabalhadores.

Votação

O Plenário da Câmara deve votar isenção do imposto de renda e o combate a fraudes em benefícios do INSS. O repórter Cid Queiroz nos conta mais sobre as negociações dos dois temas.

Nas próximas semanas a Câmara deve votar o projeto (PL 1087/25) que estende a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Pelo texto aprovado na comissão especial, a taxação de contribuintes de alta renda será a principal fonte de compensação para a perda de arrecadação prevista - de quase 26 bilhões de reais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai definir a data de votação com os líderes nas próximas reuniões.

Hugo Motta: “Conversaremos também com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já aprovou o seu relatório na comissão especial, para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria. Agradeço e cumprimento todos os líderes que aqui falaram. A exemplo da pauta de ontem, esta é uma pauta que une a Casa e que sem dúvida alguma demonstra o sentimento de convergência acerca dos grandes temas e das grandes pautas nacionais.”

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) saudou a inclusão do projeto na pauta.

Rodrigo Rollemberg: “Nós estamos dando um passo muito importante para fazer justiça tributária neste País, ao isentar do pagamento de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais e reduzindo o imposto de renda de quem ganha até 7.300 reais. Isso é mais um avanço deste Governo com o apoio do Congresso.”

Outra prioridade apontada pelo Colégio de Líderes é a votação de uma proposta (PL 1546/24) para combater as fraudes dos descontos em benefícios do INSS. A maioria dos projetos analisados pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), propõe a simples proibição de qualquer desconto. Mas Danilo Forte argumenta que, dessa forma, o crédito consignado para os aposentados seria inviabilizado.

Danilo Forte: “Um crédito que é o crédito com a menor taxa de juros em movimentação no mercado financeiro brasileiro que são os consignados bancários. Então nós temos aí um problema que também nos foi colocado, tanto pelas instituições como por representantes de aposentados e pensionistas e, principalmente pelos beneficiários do BPC, de, com isso, inviabilizar uma operação de crédito que ajuda também a esses beneficiários.

Os deputados aprovaram a urgência para votação no plenário do projeto (PL 7323/14) que torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário; da proposta (PL 4733/20) que prevê o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na economia criativa; do projeto (PL 2610/25) que criminaliza os desafios promovidos na internet que colocam em risco a vida de pessoas vulneráveis; e o projeto (PL 5873/23) que prevê validade indeterminada para laudo médico atestando o diabetes mellitus tipo 1. A deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou a importância de se facilitar o acesso da parcela da população com diabetes à saúde pública.

Jack Rocha: “V.Exa. é médico e sabe do grande desafio que é famílias, pessoas que vivem com diabetes terem uma saúde pública que possa se preocupar preventivamente com elas, para que tenham não somente acesso à medicação mas também uma cultura de cuidado com as que têm principalmente diabetes tipo 1 e tipo 2.”

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Educação

Nelinho Freitas (MDB-CE) comemora o reconhecimento do Ceará como referência nacional em educação básica. O legislador informa que 85,3% das crianças estão alfabetizadas na idade certa, acima da média nacional e da meta do Ministério da Educação.

Nelinho Freitas elogia os investimentos contínuos de ex-governadores e prefeitos e parabeniza a gestão atual, citando os de mais de 400 milhões de reais para novas escolas em tempo integral, reforçando o compromisso do estado com qualidade e inclusão educacional.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) se solidariza com os professores de Rondônia, que estão em greve desde o dia 6 de agosto. O parlamentar destaca a importância de valorizar o trabalho docente pelo papel fundamental na formação de profissionais em diversas áreas.

Dr. Fernando Máximo critica os baixos salários da categoria e afirma que os professores merecem remuneração maior pela relevância de sua função. Ele se compromete a apoiar a classe em sua luta por melhores condições.