Programas da Rádio Câmara

• Câmara confirma acordo entre Brasil e ONU para conferência do clima
• Plenário aprova gratificação para 330 assessores dos ministros do STJ
• Deputados analisam ações e indicadores sociais dos governos estaduais

Marreca Filho (PRD-MA), do PRD, defende o governo do Maranhão, ressaltando a aprovação de mais de 60% da população. Segundo ele, a atual gestão tem entregue obras estruturantes, atraído indústrias, gerado empregos e promovido melhorias na educação e na saúde.

Por outro lado, Marreca Filho afirma que a oposição maranhense tem provocado instabilidade jurídica, ameaçando investimentos e o desenvolvimento do estado.  Ele pede apoio de toda bancada de deputados federais para garantir mais prosperidade e oportunidades ao estado.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA), do Republicanos, reclama do que chama de intimidação do Supremo Tribunal Federal para inviabilizar o governo do Maranhão. Segundo o parlamentar, nomeações em cargos estratégicos estão sofrendo atrasos e investigações infundadas têm sido abertas contra a gestão estadual.

No entendimento de Aluisio Mendes, as ações partem de um grupo político derrotado nas últimas eleições e que não aceita estar fora do poder. O legislador cobra do Senado que estanque o que chama de abusos da Justiça.

Thiago de Joaldo (PP-SE), do PP, denuncia problemas na área da saúde em Sergipe. O deputado cita casos de pacientes, inclusive oncológicos, que vieram a falecer por falta de medicamentos e relata a falta de leitos pediátricos e o atraso nos pagamentos a hospitais filantrópicos.

Thiago de Joaldo acusa o governo de ostentar cofres cheios enquanto, por descaso e má administração, impõe sofrimento à população. Ele anuncia que trará o debate à Comissão de Saúde em setembro, na busca de encontrar soluções para o desamparo dos sergipanos.

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT, denuncia a decisão do governo do Paraná de privatizar a Celepar, empresa pública responsável pelo processamento de dados do estado. Ele afirma que a medida contradiz declarações anteriores do próprio governador e ameaça empregos e patrimônio público.

Tadeu Veneri diz que a venda coloca em risco a privacidade dos cidadãos, uma vez que dados de servidores e processos judiciais poderiam ser acessados por empresas particulares. Tudo isso, segundo ele, afronta a Lei Geral de Proteção de Dados e a soberania nacional.

Agricultura

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, reforça a necessidade de manutenção das colônias de pescadores e critica artigo de medida provisória em tramitação no Congresso que pode transferir as competências sobre essas colônias para as prefeituras.

Na opinião de Padre João, as colônias de pescadores representam a força da categoria e garantem o acesso às políticas públicas. Ao tratar das fraudes no seguro-defeso, o congressista defende punições individuais, sem prejuízo aos pescadores honestos.

Meio ambiente

Os deputados aprovaram o texto do acordo entre o Brasil e a ONU para a realização da COP 30 em novembro, em Belém. O repórter Marcello Larcher nos conta como foi a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto do acordo assinado entre o governo brasileiro e a ONU para a realização da COP 30, a conferência sobre o clima, em Belém, no Pará, entre 10 e 21 de novembro. Para que o evento ocorra, é preciso que o Congresso Nacional aprove o texto, que tem 150 páginas e trata das obrigações do Brasil como sede do encontro.

A mensagem presidencial com o texto do acordo contém vinte anexos com as obrigações relativas aos espaços de reunião, acomodação, vistos, credenciamento, segurança, sustentabilidade, logística, proteção de dados, tecnologias da informação e comunicação, imunidades, isenções tributárias e alfandegárias, entre outras.

O acordo também prevê pagamento do governo brasileiro para o secretariado das Nações Unidas que trata da convenção sobre as mudanças climáticas. Essa transferência é de pouco mais de 7 milhões de dólares, destinada a cobrir despesas com comunicação e deslocamentos de funcionários da ONU, especialistas em clima, equipe de segurança e intérpretes. A dotação orçamentária para o evento é de R$ 860 milhões de reais.

Entre as obrigações do governo brasileiro previstas no acordo estão a disponibilização de instalações médicas adequadas, proteção policial, transporte e acomodação para os participantes.

O acordo foi criticado por deputados da oposição. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a organização e os custos do evento.

Luiz Lima: “O atual governo do Brasil investiu R$ 460 milhões no aeroporto e no sábado ele estava todo alagado. 25 países já desistiram de estar em Belém, inclusive a Áustria, que semana passada pediu para não participar. É vergonha atrás de vergonha para o nosso país. Não Belém do Pará, que é uma cidade linda, mas a capacidade de desorganização e o desrespeito com o recurso público é muito temerário.”

Já a bancada do governo defendeu a realização da COP 30 no Brasil e os termos do acordo. Foi o que disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Nilto Tatto: “É muito importante para o planeta, para o enfrentamento da crise climática, mas mais importante ainda também para o Brasil, uma vez que esta agenda do enfrentamento da crise climática é uma agenda de oportunidade que se coloca para o Brasil. Por isso, nós precisamos votar logo essa mensagem para dar tranquilidade para o mundo todo que vai estar vindo aqui para o Brasil para participar daquela que será a maior das conferências do clima de toda a história.”

O Brasil foi escolhido para sediar o evento em dezembro de 2023 e o acordo foi assinado na Alemanha, em junho último. Cerca de 50 mil pessoas estão sendo esperadas em Belém.

Depois de aprovado, o texto do acordo assinado entre o governo brasileiro e a ONU para a realização da COP 30, a conferência sobre o clima, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Comissões

Está pronto para ser votado o projeto que prevê pedido de suspensão para o deputado que impedir, por ação física, o andamento das atividades legislativas. No entanto, Ismael (PSD-SC), do PSD de Santa Catarina, declara que é contrário a qualquer medida que limite a manifestação de parlamentares.

Ismael informa que é defensor da liberdade de expressão e que seus valores conservadores e princípios éticos são inegociáveis. O deputado argumenta que sua trajetória política revela seu repúdio a qualquer sistema tirano.

Política

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, acusa a família Bolsonaro de coordenar uma organização criminosa que age contra os interesses do Brasil. O deputado sustenta que as ações do filho do ex-presidente nos Estados Unidos contribuem para desestabilizar a economia nacional.

Paulão aproveita para afirmar que a decisão do ministro do Supremo, Flávio Dino, que proíbe a aplicação no Brasil de leis estrangeiras protege a soberania nacional. Segundo ele, apenas o STF pode validar legislações externas no país.

Clarissa Tércio (PP-PE), do PP de Pernambuco, opina haver perseguição política e religiosa contra o pastor Silas Malafaia, pela investigação no processo que apura a tentativa de golpe. Para ela, as acusações foram criadas para criminalizar as opiniões de um líder respeitado por sua atuação em favor de pautas morais.

Clarissa Tércio acusa ministros do SFT de agir contra a Constituição e afirma que a perseguição a pastores representa ameaça a toda a comunidade religiosa. Ela cobra ação da Câmara, diante do caso Malafaia.

Justiça

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, defende a aprovação de projeto que obriga as plataformas digitais a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem.

José Airton Félix Cirilo considera a proposta um marco civilizatório para o País. Ele ressalta que a matéria, já aprovada no Senado, prevê também medidas como controle parental, restrição de contato direto de adultos com menores e proibição de recursos que incentivem o vício em jogos.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, defende a aprovação de projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O deputado diz que a proposta funciona como um escudo legal contra abusos virtuais e conteúdos que incentivam a erotização precoce.

Charles Fernandes classifica como criminosa a exposição de menores no ambiente virtual. Segundo ele, a situação representa uma forma de violência digital. O congressista avalia que a lógica de curtidas e lucros transforma a infância em mercadoria e rouba a inocência das crianças.

Sobre o projeto de regulamentação das redes sociais, Franciane Bayer (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, alerta para os riscos de censura e concentração de poder em uma autoridade nacional. Ela defende que a infância seja protegida sem ameaçar a liberdade de expressão.

Apesar disso, Franciane Bayer também alerta para o processo de adultização da infância presente em redes sociais, músicas, propagandas e até em espaços públicos. Tudo isso, segundo ela, rouba a inocência das crianças e as expõe à exploração, à violência e ao abuso.

Icaro de Valmir (PL-SE), do PL de Sergipe, afirma que a liberdade de expressão é um direito inegociável que não pode ser confundido com impunidade. Ele defende que cidadãos não sejam perseguidos por suas opiniões, mas que criminosos do meio virtual sejam punidos.

Ele destaca a gravidade da exploração infantil nas redes sociais, denuncia a omissão das plataformas digitais e defende o fortalecimento das leis, das investigações e da cooperação internacional. Icaro de Valmir reafirma que proteger a infância é garantir o futuro do Brasil.

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos do Espírito Santo, alerta para os riscos do uso irresponsável das redes sociais. O deputado defende a necessidade de impor limites que preservem a liberdade de expressão, evitando a propagação do discurso de ódio e da polarização na sociedade.

Gilson Daniel: “As redes sociais, que poderiam ser espaços de diálogo, tornando-se verdadeiros campos de batalhas virtuais. Limites precisam ser estabelecidos com consciência, responsabilidade e exemplo. Não podemos nos furtar de enfrentar esse tema, utilizando unicamente o argumento da censura e da afronta à liberdade de expressão. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão.”

Gilson Daniel também destaca a importância de avançar em pautas como a isenção do imposto de renda para os mais pobres, a reforma administrativa e o fortalecimento da agricultura familiar, medidas que considera fundamentais para construir um Brasil mais justo e equilibrado.

Mersinho Lucena (PP-PB), do PP da Paraíba, lembra que, no passado, programas infantis na televisão incentivavam a criatividade, além de movimentar a indústria nacional de brinquedos. Segundo ele, o fim da publicidade voltada às crianças gerou prejuízos para as famílias e a economia.

Na opinião de Mersinho Lucena, a substituição da TV pelo celular deixou as crianças expostas a conteúdos violentos e sexualizados. O deputado ressalta que a infância é uma fase essencial para o sistema cognitivo, que deve ser desenvolvido em ambientes seguros e educativos.

De acordo com Rogéria Santos (Republicanos-BA), do Republicanos da Bahia, a denúncia feita por influenciadores expôs uma realidade antiga da sexualização precoce de crianças. Quando foi vereadora em Salvador, ela criou a semana de prevenção e combate à adultização, aprovada como lei em 2018.

Rogéria Santos entende que o tema é delicado e muitas vezes evitado, mas que precisa ser tratado com urgência no Congresso. Ela acredita que o Brasil precisa colocar a proteção integral da infância como prioridade.

Daniela do Waguinho (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, alerta para os riscos da Internet às crianças e solicita apoio a projeto de sua autoria que cria o Botão de Alerta Infantil, determinando às plataformas a retirada de conteúdos suspeitos em até duas horas após a denúncia.

Ao lembrar que um em cada três usuários da rede mundial de computadores é criança, Daniela do Waguinho defende a responsabilização das redes, lembrando que a proteção à infância não pode ser tratada com censura e deve estar acima de disputas partidárias.

Segurança pública

Comissão aprova julgamento de crimes sexuais na cidade ou região da vítima. O repórter Murilo Souza tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2304/21) que altera o Código de Processo Penal para estabelecer que crimes sexuais cometidos pela internet contra crianças e adolescentes e o crime de estupro de vulnerável serão julgados na cidade ou região onde a vítima mora de fato.

Relatora, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS) destacou que a alteração pretende "facilitar o acesso à justiça e reduzir transtornos enfrentados pela vítima".

Maria do Rosário: “Ao estabelecer a competência com base no domicílio da vítima, o projeto permite que a apuração dos fatos ocorra em ambiente mais familiar, acolhedor, que pode contribuir para que a vítima se sinta mais confortável para relatar os acontecimentos e colaborar com a justiça. Ademais, a proposta tem como efeito prático acelerar a colheita do depoimento da vítima.”

A relatora recomendou a aprovação do Projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD-RJ), acolhendo sugestão da deputada Caroline de Toni (PL-SC) (PL-SC), que propôs que o julgamento na região de residência da vítima também se aplique a crimes sexuais cometidos pela internet contra crianças e adolescentes.

O texto aprovado seguirá para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Homenagem

Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), do Podemos, presta homenagem à Igreja Batista no estado do Espírito Santo, que este ano completa 122 anos de fundação. O deputado, que apresentou moção de louvor à instituição, destaca a contribuição espiritual, educacional e social da congregação ao povo capixaba.

Dr. Victor Linhalis ressalta que a atuação das igrejas batistas vai além dos preceitos religiosos, promovendo acolhimento e transformando vidas, sempre em defesa da dignidade humana. Ele assinala também a importância histórica da Convenção Batista para o povo do Espírito Santo.

Trabalho

A Câmara aprovou a criação de gratificações para 330 assessores dos ministros do STJ. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Depois de muita discussão e obstrução da oposição, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3181/25) que cria 330 funções comissionadas para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo próprio STJ, com a justificativa de que as gratificações aos servidores dos gabinetes são uma maneira de atrair pessoal mais qualificado para assessorar os ministros.

Na justificativa, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, explicou que cada gabinete tem 38 servidores, oito dos quais serão remanejados para outras áreas do tribunal. E que os valores atuais das gratificações têm dificultado a manutenção de servidores nos gabinetes, já que muitos preferem setores do tribunal com rotinas menos cansativas.

A previsão de gastos com as novas funções é de R$ 8,7 milhões de reais em 2025 e R$ 17,5 milhões anuais a partir de 2026.

A oposição criticou a proposta e usou mecanismos regimentais para obstruir as votações. De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o Judiciário é muito caro para o país e tem afrontado decisões do Congresso.

Domingos Sávio: “Nós estamos vivendo um momento neste país em que o governo manda uma medida provisória, 303, querendo aumentar mais impostos. A gente teve o desprazer de ver o STF revogar uma decisão dessa casa que se manifestou contra o aumento de IOF. Agora nós vamos votar aqui criando mais cargos comissionados no STJ. Mais cargos comissionados. Mais despesa numa estrutura judiciária que é uma das mais caras do mundo.”

O relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu a importância da criação das gratificações para assessoria dos ministros do STJ.

Gabriel Nunes: “Esse projeto é de grande relevância para buscar a maior eficiência do Poder Judiciário. Sabemos do quanto relevante é o STJ e, sem sombra de dúvida, esse projeto fará com que atraia servidores qualificados, experientes, que possam estar orientando e ajudando todos os ministros no dia a dia dessa corte tão importante do nosso país.”

O projeto que cria 330 gratificações para os assessores dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Daiana Santos (PCdoB-RS), do PCdoB do Rio Grande do Sul, solicita apoio para projeto de sua autoria que estabelece em até 40 horas semanais a jornada de trabalho, e garante dois dias semanais de repouso remunerado. Em seu entendimento, a redução da jornada é questão de saúde pública e justiça social.

Daiana Santos opina que longas horas trabalhadas levam ao adoecimento, aumentam o número de acidentes e tiram o direito ao convívio. Para ela, é preciso fortalecer os conselhos municipais de saúde do trabalhador e ampliar o arcabouço legal para proteger a dignidade dos assalariados.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT de Santa Catarina, celebra a realização, este ano, em Brasília, da quinta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, após 10 anos de hiato. A deputada ressalta a importância do encontro para o debate em torno das relações de trabalho.

Ana Paula Lima defende a saúde do trabalhador como um direito humano e destaca o papel do SUS na proteção à vida e à dignidade da população brasileira. Ela afirma que o evento representa um espaço fundamental na reconstrução de direitos que foram desmontados nos últimos anos.

Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, defende a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Ele lembra que esse direito já é garantido pela Constituição e pede a mobilização da categoria para a aprovação do projeto que trata do tema.

Zé Neto ressalta a importância de valorizar esses profissionais, lembrando que há um déficit de mais de 30% no quadro de agentes. Ele defende a recomposição das equipes como medida essencial para fortalecer a atenção básica, prevenir doenças e reduzir a superlotação nos hospitais.

Coronel Assis (União-MT), do União do Mato Grosso, comemora a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar as fraudes do INSS e a escolha de membros da oposição para os cargos de relator e presidente. Ele alerta para o risco de governistas tentarem esvaziar as investigações.

O congressista acredita que a comissão vai revelar que o atual governo efetivou um suposto aparelhamento do INSS. Na opinião de Coronel Assis, o esquema fraudulento deve ser um dos maiores rombos da história do País.