Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode analisar acordo com a ONU para a conferência do clima
• Presidente defende colaboração com o Equador para combater crimes
• Deputados divergem sobre projetos para regulamentar as redes sociais

[[Marcon]], do PT do Rio Grande do Sul, cobra a regulamentação das redes sociais como forma de proteger crianças e adolescentes da exploração digital e da pedofilia. O deputado cita denúncia recente que expôs conteúdos abusivos publicados por adultos no ambiente virtual.

Marcon afirma que é dever do Parlamento enfrentar o problema sem desviar o foco da proteção dos jovens. Ele também defende a responsabilização das plataformas digitais em casos de uso indevido da inteligência artificial e na disseminação de notícias falsas.

[[José Medeiros]], do PL de Mato Grosso, critica o projeto de regulamentação das redes sociais. Ele alega que o objetivo real da matéria não é proteger as crianças porque, segundo ele, o ordenamento jurídico brasileiro já prevê punições para crimes contra menores.

José Medeiros sustenta que a proposta representa risco de censura e de uso político seletivo da lei. O deputado argumenta que, sob a justificativa de defesa da democracia, há um enfraquecimento das liberdades e do próprio regime democrático.

[[Lídice da Mata]], do PSB da Bahia, critica a resistência de parlamentares da extrema direita à regulamentação das redes sociais para proteção dos menores de idade. Ela acha inadmissível que, diante de tantos crimes, falte sensibilidade para criar um ambiente seguro para os mais vulneráveis.

Lídice da Mata alerta para a erotização da imagem de crianças nas redes, muitas vezes estimulada por familiares em busca de monetização. A deputada espera que o Congresso aprove a regulamentação das redes sociais e crie medidas de proteção às crianças e adolescentes.

Segurança pública

[[Coronel Ulysses]], do União, solicitou, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, moção de aplauso à Polícia Militar do Acre, em reconhecimento ao alto índice de aprovação popular e pela contribuição histórica da corporação na consolidação do estado.

O parlamentar cita uma prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização para felicitar a Polícia Militar do Acre que, com seus 109 anos de história, é apontada como a mais honesta do País. O congressista lembra seus 30 anos de serviços à corporação e presta homenagens a todos os policiais.

[[Delegado Palumbo]], do MDB de São Paulo, defende o endurecimento das leis penais. Ele propõe que condenados por crimes como estupro e pedofilia cumpram integralmente as penas, sem progressão de regime, como forma de garantir mais segurança à população.

Delegado Palumbo critica medidas como a audiência de custódia e o veto presidencial ao fim da saidinha. O deputado argumenta que tais práticas enfraquecem o sistema de justiça e beneficiam criminosos em detrimento da sociedade.

[[Sargento Portugal]], do Podemos, questiona o governo do Rio de Janeiro pela ausência de um projeto de retomada dos territórios dominados pelo crime organizado. Ele acusa o estado de se organizar apenas em grandes eventos, enquanto a população sofre com a violência no dia a dia.

Sargento Portugal também critica a abertura de novo concurso para a Polícia Militar do Rio de Janeiro sem convocar os mais de seis mil aprovados no certame passado. Ele acusa integrantes do alto escalão de priorizarem articulações políticas em detrimento dos problemas reais da população.

Justiça

[[Rogério Correia]], do PT de Minas Gerais, afirma que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe representa um marco para a democracia. Ele ressalta que o processo começa a ser concluído após dois anos e meio dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Rogério Correia afirma que a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro será uma vitória do Estado Democrático de Direito. Ele também critica o uso político da pauta de pacificação do País, defendida pela oposição, e aponta incoerência da direita em temas como o tarifaço dos Estados Unidos.

[[Samuel Santos]], do Podemos de Goiás, solicita ao STF e aos demais parlamentares que concedam perdão aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Em sua avaliação, a população pede pacificação em meio às divisões políticas e sociais e só a anistia é capaz de restabelecer a paz.

Samuel Santos cita passagens bíblicas que exaltam os pacificadores e o perdão como caminho para a justiça. Ele lamenta o sofrimento das famílias que têm parentes presos pelos atos de invasão aos palácios dos Três Poderes.

[[Otoni de Paula]], do MDB do Rio de Janeiro, vê a inclusão do pastor Silas Malafaia em inquérito da Polícia Federal como uma tentativa de intimidação, mas afasta a possibilidade de caracterizar a investigação como perseguição religiosa.

Otoni de Paula atesta que o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo é uma voz importante para a sociedade e para a direita, mas vai responder por suas posições políticas. O deputado salienta a necessidade de separar a fé do embate político.

Segundo [[Luiz Lima]], do Novo do Rio de Janeiro, o entendimento do ministro do Supremo, Flávio Dino, de que leis estrangeiras não produzem efeitos no Brasil causou prejuízos econômicos. Ele considera que a tentativa de anular a Lei Magnitsky gerou queda nas ações de bancos brasileiros.

Luiz Lima cita a decisão para afirmar que as medidas de Flávio Dino, inclusive como governador do Maranhão, sempre foram marcadas pelo desrespeito à população. Ele assinala que o estado figurou entre os mais pobres do país durante o seu governo.

[[Hildo Rocha]], do MDB, reclama do afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, por decisão de ministros da Suprema Corte. Segundo o deputado, o desligamento ocorreu após o chefe do órgão estadual emitir pareceres contrários a interesses políticos locais.

Para o deputado maranhense, o caso configura como criminalização da opinião jurídica, gerando insegurança em outros procuradores brasileiros. Hildo Rocha cobra reações do meio jurídico, principalmente por não ter sido garantido ao procurador do estado o direito de se defender.

Relações exteriores

Presidente da Câmara recebe presidente do Equador e defende colaboração no combate ao crime organizado. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a reunião.

O presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], recebeu o presidente do Equador, Daniel Noboa, em visita oficial ao Brasil. Ele destacou as relações de amizade entre os dois países e os investimentos do Brasil no Equador.

Em seu discurso, Motta defendeu o combate a crime organizado e transnacional e cobrou parceria entre os países latino-americanos neste tema.

Hugo Motta: “O compartilhamento da informação, atividade sendo fortalecida, e mais investimentos nós, com certeza, conseguiremos avançar nessa pauta. A Câmara quer reforçar a capacidade do estado brasileiro de enfrentar a criminalidade, vejo nesse tema uma ampla oportunidade para que os países possam colaborar com resultados positivos para vida cotidiana dos nossos países.”

Daniel Noboa afirmou que busca resolver os problemas de seu País sem extremismo, com pragmatismo e consciência social. Ele reforçou o combate ao narcotráfico no País e afirmou que o Parlamento equatoriano apoia sua política de segurança pública

Na Câmara, existe o Grupo Parlamentar Brasil-Equador formado por integrantes do parlamento de cada um dos países e cujo objetivo é estreitar as relações entre os órgãos legislativos por meio do intercâmbio de experiências. Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Equador somou US$ 1,1 bilhão, com exportações brasileiras da ordem de US$ 970 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Trabalho

[[Alberto Fraga]], do PL, contesta a possibilidade de reajuste salarial exclusivo para a Polícia Civil do Distrito Federal, sem contemplar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O deputado afirma que o governo local prometeu, na campanha de 2022, tratar de forma igualitária todas as forças de segurança.

Alberto Fraga não se opõe ao pleito da Polícia Civil por equiparação com a Polícia Federal, mas adverte que qualquer exclusão da PM e dos Bombeiros deve gerar conflito entre as corporações. Ele reforça seu compromisso com as pautas da segurança pública na Câmara.

[[Paulo Folletto]], do PSB do Espírito Santo, defende a proposta que regulamenta a profissão de gari. O deputado destaca que a medida prevê a criação de um piso salarial para a categoria, assegurando uma remuneração mais justa aos trabalhadores da limpeza urbana.

O parlamentar menciona que a proposta também inclui a redução da jornada de trabalho de 40 para 36 horas semanais. A ideia, segundo Paulo Folletto, é promover mais qualidade de vida, bem-estar e valorização dos garis.

Transportes

[[Pompeo de Mattos]], do PDT, defende a aprovação do projeto que transfere os valores não pagos no sistema de pedágio eletrônico do Rio Grande do Sul diretamente para o IPVA. A ideia, segundo o deputado, é eliminar a cobrança de multas no chamado free flow.

O parlamentar critica o sistema, afirmando que o free flow tem se transformado em uma máquina de multas, levando motoristas a acumular dívidas elevadas e a enfrentar dificuldades para acompanhar os débitos gerados pelas passagens.

Desenvolvimento regional

[[Charles Fernandes]], do PSD da Bahia, aproveitou o fim de semana para visitar o distrito de Morrinhos, em Guanambi, e as cidades de Caetité e Lagoa Real. Ele elogia o trabalho de agricultores locais que, com o uso de poços tubulares, produzem alimentos como melancia, milho e feijão.

Segundo Charles Fernandes, seu mandato tem o compromisso de fortalecer a agricultura familiar na Bahia, que reúne cerca de 700 mil produtores. Ele reafirma o apoio às associações da região e promete retornar em breve às comunidades visitadas.

Meio ambiente

Plenário pode votar acordo com a ONU sobre as obrigações do governo brasileiro para a realização da COP 30. O repórter Antonio Vital tem mais informações.

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara o acordo assinado entre o governo brasileiro e a ONU para a realização da COP 30, a conferência sobre o clima, em Belém, no Pará, entre 10 e 21 de novembro. Para que o evento ocorra, é preciso que o Congresso Nacional aprove o texto, que tem 150 páginas e trata das obrigações do Brasil como sede do encontro.

A mensagem presidencial com o texto do acordo contém vinte anexos com cláusulas sobre obrigações relativas aos espaços de reunião, acomodação, vistos, credenciamento, segurança, sustentabilidade, logística, proteção de dados, tecnologias da informação e comunicação, imunidades, isenções tributárias e alfandegárias, entre outras.

O acordo também prevê transferência financeira do governo brasileiro para o secretariado das Nações Unidas que trata da convenção sobre as mudanças climáticas. Essa transferência é de pouco mais de 7 milhões de dólares, destinada a cobrir despesas com comunicação e deslocamentos de funcionários da ONU, especialistas em clima, equipe de segurança e intérpretes. A dotação orçamentária para o evento é de R$ 860 milhões de reais.

Entre as obrigações do governo brasileiro previstas no acordo estão a disponibilização de instalações médicas adequadas, proteção policial, transporte e acomodação para os participantes.

A mensagem presidencial ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, contra os votos da oposição. A deputada [[Bia Kicis]] criticou os custos, o impacto das obras que estão sendo feitas em Belém e a pouca oferta de acomodação para os participantes.

Bia Kicis: “Vinte e cinco países já dizendo que não vão participar da COP aqui. Gastos estimados em mais de R$ 2,8 bilhões. Apartamentinhos que são oferecidos com preço de hotel cinco estrelas na Suíça. O desmatamento. Quantos campos de futebol já foram desmatados? Quantos? Quer dizer, é uma hipocrisia tão grande. É tanto absurdo. Mas é isso que eles sabem fazer.”

Já a bancada do governo defendeu o regime de urgência para o acordo. Deputados como [[Talíria Petrone]] criticaram a oposição.

Talíria Petrone: “Porque estamos falando de um evento global para enfrentar a emergência climática, que é uma realidade e chega nas cidades brasileiras. As pessoas perdem suas casas, vivem sob calor extremo, numa realidade que os senhores fecham os olhos porque são negacionistas. Votar não a um acordo que vai viabilizar a COP. Porque os senhores dizem sim ao negacionismo. E nós dizemos sim à transição energética.”

O Brasil foi escolhido para sediar o evento em dezembro de 2023 e o acordo foi assinado na Alemanha, em junho último. Cerca de 50 mil pessoas estão sendo esperadas em Belém para a COP 30.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Direitos humanos

Na visão de [[Luiz Couto]], do PT da Paraíba, a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, pela segunda vez, é fruto de políticas públicas coordenadas pelo governo. O deputado lembra que o combate à fome foi compromisso do presidente Lula durante a campanha eleitoral de 2022.

De acordo com os dados citados por Luiz Couto, mais de 24 milhões de brasileiros se livraram da fome em dois anos. O deputado atribui esses resultados a programas como Cozinha Solidária, Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos e Fomento Rural.

[[Patrus Ananias]], do PT de Minas Gerais, propõe a criação de uma política nacional para a população em situação de rua, com foco no enfrentamento da aporofobia, que é a aversão a pessoas pobres. O deputado ressalta ainda a necessidade de oferecer moradia e alimentação a quem mais precisa.

Patrus Ananias afirma que, para caminhar na direção de uma sociedade mais justa, o Brasil necessita eliminar a fome e o déficit habitacional. Ele afirma que o problema ultrapassa disputas ideológicas, exigindo união em defesa da dignidade dos mais vulneráveis.

[[Roberto Monteiro Pai]], do PL, homenageia o Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, que há 78 anos acolhe crianças em situação de risco encaminhadas pela vara da infância. Ele destaca a atuação da entidade como braço social da Igreja Congregacional do Brasil.

Saúde

Projeto aprovado prevê atenção especial da saúde pública com a sobrecarga mental das mães de crianças e adolescentes. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 5063/23) que institui a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental, ou Burnout, relacionada à maternidade. A ideia é prevenir a síndrome do esgotamento físico e emocional devido ao acúmulo de demandas, exigências e responsabilidades decorrentes do exercício da maternidade.

Pela proposta, o Sistema Único de Saúde garantiria o acesso a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães de crianças e adolescentes.

As mulheres também teriam acesso a grupos de apoio à maternidade em Unidades Básicas de Saúde, onde elas poderiam compartilhar experiências e receber orientações de profissionais qualificados.

A autora do projeto, deputada [[Maria do Rosário]] (PT-RS), afirma que não se trata de depressão pós-parto.

Maria do Rosário: “E, ao longo do crescimento da criança, muitas vezes o adoecimento, as dificuldades cotidianas levam à chamada estafa mental, que é o adoecimento psicológico da mulher. O que nós estamos prevendo com essa política nacional é que o Sistema Único de Saúde terá uma atenção especial à saúde mental relacionada à maternidade.”

A relatora, deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ), mudou o texto, que falava na garantia dos direitos da criança a creche e a escola infantil em período integral e de orientação pedagógica de apoio à família. Para evitar problemas em relação às contas públicas, a relatora escreveu que o governo fomentará políticas de promoção desses direitos.

Também são relacionadas políticas que promovam jornadas de trabalho flexíveis para mães de crianças de até quatro anos ou que comprovadamente necessitem de atenção e cuidados especiais.

O projeto que trata da estafa mental relacionada à maternidade será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Votação

Os trabalhos no Plenário da Câmara foram retomados com a previsão de debate e votação sobre projetos em temas como meio ambiente, menor aprendiz, consignado para aposentados e outros.

As votações começaram com a aprovação do regime de urgência para o projeto, vindo do Senado, que prevê mais proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, e também para a proposta que estabelece mais rapidez na punição de parlamentares em casos de flagrante agressão física ou ação que impeça as atividades legislativas.

Últimas notícias

As atividades em comemoração aos 90 anos da Voz do Brasil continuam. Por cinco sextas-feiras, o Jornal Câmara dos Deputados será gravado dos estúdios de cinco emissoras legislativas da Rede Legislativa de Rádio da Câmara.

As gravações acontecerão nos estúdios da Rádio Câmara Bauru, em São Paulo, no dia 22; Rádio Câmara BC, de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no dia 5 de setembro; Rádio Assembleia de Mato Grosso, no dia 19 de setembro; Rádio Câmara Manaus, no Amazonas, no dia 3 de outubro; e Rádio Câmara João Pessoa, na Paraíba, no dia 17 de outubro.

Lado a lado, um âncora da Rádio Câmara de Brasília e um âncora da emissora local vão apresentar as principais notícias do dia, em uma parceria inédita.

Além disso, cinco moradores de cada cidade participante poderão acompanhar a gravação presencialmente, de dentro dos estúdios. Para participar, é preciso seguir o perfil @radiocamara no Instagram e comentar na postagem com os detalhes do concurso, que será publicada na semana de cada gravação.

Os 90 anos da Voz do Brasil vêm sendo celebrados com diversas iniciativas. No dia do aniversário, 22 de julho, foi ao ar um programa especial que aqui, no Jornal Câmara dos Deputados, incluiu uma entrevista exclusiva com o presidente Hugo Motta.

No dia 5 de agosto, aconteceu uma sessão solene do Congresso Nacional, com o lançamento de um selo comemorativo aos 90 anos.