Programas da Rádio Câmara

• Hugo Motta pede diálogo entre forças políticas e respeito ao Parlamento
• Presidente também nega acordo com a oposição sobre pautas específicas
• Parecer sobre queda de avião da Voepass aponta negligência da empresa
• Parlamentares apresentam propostas para proteção de grupos vulneráveis

Carlos Sampaio (PSD-SP), do PSD de São Paulo, defende projeto que obriga a realização de campanhas de divulgação sobre os direitos previstos na Política Nacional de Cuidados. Ele acredita que o acesso à informação vai melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.

Segundo Carlos Sampaio, a falta de divulgação limita o alcance da política e afeta famílias em situação de vulnerabilidade. Com a medida, o deputado busca reduzir desigualdades regionais, fortalecer a rede de apoio aos cuidadores e promover maior equidade no acesso aos cuidados.

Benes Leocádio (União-RN), do União do Rio Grande do Norte, é autor de projeto que aumenta a pena para maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência, idosa ou em tratamento oncológico. O objetivo, segundo o deputado, é reforçar a proteção a indivíduos em situação de maior vulnerabilidade.

Benes Leocádio explica que a medida altera o Código Penal para incluir esses grupos entre os que recebem proteção agravada, com aumento de pena de um terço. Ele alega que o projeto visa desestimular condutas abusivas e reforçar o compromisso do Estado com a dignidade humana.

Tramita na Câmara proposta de Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), do PSDB de Mato Grosso do Sul, que define os critérios para isenção da taxa de inscrição no Enem. Ele ressalta que a medida assegura o benefício a alunos da rede pública, bolsistas integrais de baixa renda e inscritos no CadÚnico.

O deputado afirma que transformar os critérios em lei garante mais estabilidade e segurança jurídica aos estudantes. Segundo Dagoberto Nogueira, a medida, além de ampliar o acesso ao ensino superior, fortalece a inclusão social no Brasil.

Presidência

Hugo Motta retomou na noite de ontem os trabalhos da Câmara após recesso pedindo diálogo e respeito ao parlamento. A repórter Maria Neves acompanhou a sessão e tem os detalhes.

Ao retomar os trabalhos do plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB) ressaltou que vai continuar apostando no diálogo para solucionar os conflitos e também destacou a necessidade de respeito ao regimento da instituição e à Constituição brasileira.

Hugo Motta: “A oposição tem todo direito de se manifestar, a oposição tem todo direito de expressar a sua vontade, mas tudo isso tem que ser feito, obedecendo o nosso regimento, obedecendo a nossa Constituição, e nós não vamos permitir que atos como esses possam ser maiores do que o plenário e do que a vontade desta Casa.”

Deputados da oposição ocupavam o plenário em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hugo Motta afirmou ainda ter dialogado com todos os líderes partidários com o objetivo de garantir o respeito à Mesa Diretora e o fortalecimento do Parlamento. O presidente ainda reforçou a necessidade de retomar a votação de projetos importantes para o País.

Hugo Motta: “Nós temos uma preocupação muito grande com o momento crítico que o nosso país está vivendo, a crise institucional, os debates que agora nos colocam, também, no possível conflito internacional, e penso que nesta Casa mora a construção dessas soluções para o nosso país, que têm que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais, ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população, que tanto precisa aqui das nossas decisões.”

O presidente da Câmara sustentou também ter assumido o compromisso com todas as lideranças de seguir dialogando, sem preconceito com qualquer pauta, da esquerda, da direita ou do centro. Mas assegurou que não vai permitir que atos como o desta semana se sobreponham à vontade da maioria.

Hugo Motta encerrou a sessão após seu pronunciamento; e, em seguida, o plenário foi esvaziado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Os acontecimentos de ontem continuaram a mobilizar o Plenário na sessão de votações realizada hoje no Plenário da Câmara.

O presidente Hugo Motta disse que não fez acordo com a oposição sobre pautas específicas.

Já o líder do PL pediu desculpas após protestos dos últimos dias, enquanto o líder do PT cobrou punição a oposicionistas que ocuparam a mesa do Plenário para impedir votações.

Acompanhe na reportagem de Sílvia Mugnatto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (7), que não fez acordo com a oposição para retomada dos trabalhos do Plenário, após protestos motivados pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Motta voltou a falar que presidência da Câmara é inegociável.

Hugo Motta: “As matérias que estão saindo sobre a negociação feita por esta Presidência para que os trabalhos fossem retomados, ela não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia as suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém.”

Logo após a entrevista, o presidente retomou as votações no Plenário, nesta quinta (7).

Na sessão, ladeado por vários deputados da oposição, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (PL-RJ), disse que o presidente Hugo Motta não assumiu nenhum compromisso com eles para a Mesa do Plenário ser desocupada na noite de quarta-feira (6). A ocupação havia começado na terça-feira pela manhã.

Segundo Sóstenes, foi feito um compromisso de pautar a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado entre a maioria dos líderes partidários:

Sóstenes Cavalcante: “Somos e continuaremos aliados pela independência da cadeira da Presidência, que é assim que se preside uma casa. Agora, nunca deixaremos de denunciar nesta tribuna que aqui existem, sim, parlamentares nesta Casa e no Senado que são chantageados por ministros do STF.”

Sóstenes disse que os deputados da oposição não são chantageadores.

Sóstenes Cavalcante: “O presidente Hugo Mota não foi chantageado por nós. Ele não assumiu compromisso de pauta nenhuma conosco. Há um compromisso dos líderes dos partidos, que eu anunciei. Vamos pautar, sim, o fim do foro privilegiado e a anistia. Não é comportamento da direita chantagear ninguém. O nosso comportamento é um comportamento ético. É um comportamento de defender a pátria”

Por fim, o deputado pediu desculpas ao presidente da Câmara.

Sóstenes Cavalcante: “Eu, com Vossa Excelência, não fui correto e te peço perdão da tribuna da Câmara. Não fui correto no privado, mas faço questão de vir em público e te pedir perdão. Nós precisamos pacificar esse país. É o apelo que eu faço aos meus colegas, agradecendo e pedindo desculpas a todos agora. Se em algum momento eu fui indelicado com alguns dos senhores ou das senhoras.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ), disse que houve, sim, chantagem da oposição:

Lindbergh Farias: “O que houve essa semana aqui foi um motim, um sequestro da Mesa da Câmara. Como não é chantagem? A mensagem era clara: ou vocês votam a anistia ou não tem mais votação.”

Para Lindbergh, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faz chantagem todo dia, ameaçando com mais sanções americanas para ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.

Lindbergh Farias: “Os senhores só pensam na família Bolsonaro, nenhuma preocupação com o Brasil real, com os empregos, com as empresas. Os senhores abandonam a bandeira brasileira, se abraçam ao Trump [Donald Trump, presidente dos Estados Unidos].”

Sobre a pauta, Lindbergh disse que votar a anistia seria se submeter ao presidente dos Estados Unidos.

Lindbergh Farias: “Votar a anistia por esse Parlamento é o Brasil virar colônia. Votar a anistia depois de Trump ameaçar e exigir isso é melhor fechar o Parlamento.”

Lindbergh defendeu que os deputados que ocuparam a Mesa do Plenário sejam punidos no Conselho de Ética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Justiça

Projeto de Capitão Augusto (PL-SP), do PL de São Paulo, criminaliza o disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas sem autorização prévia do destinatário. O texto prevê penas de até cinco anos de reclusão e multa por ligação realizada, com agravantes em caso de reincidência ou uso fraudulento.

Capitão Augusto sugere que as multas arrecadadas sejam destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para reforço das polícias e combate à criminalidade cibernética. Ele inclui ainda obrigações às operadoras, como oferecer bloqueadores gratuitos e relatar atividades suspeitas.

Transportes

Relator da comissão externa sobre a queda de avião da Voepass, no ano passado, em São Paulo, adianta que relatório final aponta negligência da empresa.

O acidente, que resultou na morte de 62 pessoas, completa um ano neste sábado, 9 de agosto. A reportagem é de Maria Neves.

O relator da comissão externa da Câmara que analisou o acidente com o avião da Voepass, deputado Padovani (União-PR) (União-PR), adianta que o relatório a ser apresentado na próxima semana traz indícios bastante contundentes de que houve negligência da empresa. No dia nove de agosto, faz um ano que a aeronave, que saiu de Cascavel, no Paraná, com destino à capital paulista, caiu na cidade de Vinhedo, em São Paulo, com um saldo de 62 mortos. O relatório de Padovani deve ser votado no dia 14.

Segundo o relator, mesmo sem a intenção de fazer “uma caça às bruxas”, a comissão concluiu que falhas da Voepass podem ter sido a causa do acidente.

Padovani: “Nós conseguimos perceber a negligência da empresa, isso ficou nítido, não era a nossa função, mas, infelizmente, muitas denúncias de mecânicos, de funcionários, de pilotos, dizendo de botões, de treinamentos, de peças que eram trocadas. E agora, mais recentemente, uma denúncia anônima que saiu que na noite anterior, um piloto comunicou que estava com problema já, que nós já tínhamos essa desconfiança de que o aparelho de degelo estava com problema, porque ele foi ligado três vezes durante o voo, ele ligava e desligava, ligava e desligava, por que isso? Porque estava com problema.”

Ainda segundo Padovani, há indícios também de que houve falha dos pilotos por falta de treinamento. Uma das hipóteses para a queda foi a presença de gelo nas asas da aeronave. O deputado afirma que, segundo o manual do avião, quando há gelo nas asas, o piloto não deve fazer curvas com ângulo maior que 15 graus, mas, nesse caso, a manobra teria ocorrido com ângulo de 27 graus.

Padovani: “Isso também foi uma falha de operação naquele momento. Poderia ter sido evitado. Se estivesse gelo na asa, não funcionou, poderia ter sido evitada aquela queda? Poderia, se tivesse cumprido o manual da curva no grau certo.”

Padovani também adiantou que irá sugerir a votação de dois projetos de lei. Uma dessas propostas, segundo o deputado, vai determinar que, quando uma empresa aérea entrar em recuperação judicial, seja submetida a uma fiscalização mais rigorosa por parte da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac.

De acordo com Padovani, quando uma empresa aérea está em dificuldade financeira, é comum que ela crie uma nova empresa para utilizar os espaços que já tem nos aeroportos, mesmo que já esteja sem dinheiro. Aí, segundo afirma, muitas vezes, ela opera com aeronaves sucateadas, com baixa manutenção e sem treinamento adequado. Segundo o deputado, esse era o caso da Voepass, que teve a licença de operação cassada pela Anac em junho deste ano.

Padovani: “Era visível quem utilizava os aviões da Passaredo e da Voepass que aquilo ia acontecer, eram os aviões com a pior qualidade que nós tínhamos dentro do Brasil. Infelizmente agora, depois dessa tragédia, nós vamos ter que fazer um projeto de lei para que, quando houver alguma empresa em recuperação judicial, que ela seja sócia ou participe de uma outra empresa, a fiscalização tem que ser diferenciada. Ela tem que ter lastro financeiro para poder operar, porque senão ela não vai poder operar no Brasil.”

O outro projeto, já apresentado (PL 5033/24), foi definido por Padovani como “um código de regras” para a aviação civil. A proposta prevê a criação de um comitê formado por instituições públicas e privadas para dar atendimento às famílias de vítimas de acidentes aéreos. O texto também define as competências de cada órgão quando ocorrer um acidente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Economia

Cezinha de Madureira (PSD-SP), do PSD de São Paulo, é relator de projeto que autoriza o registro direto da transferência de imóveis usados na geração e transmissão de energia elétrica entre concessionárias. Ele assinala que a medida busca destravar a regularização fundiária de usinas licitadas sem reversão prévia à União.

Cezinha de Madureira afirma que o projeto também permite deduzir, dos encargos setoriais repassados ao setor elétrico, os tributos pagos nessas transferências. Ele avalia que a iniciativa contribui para a segurança jurídica das concessionárias e para o fortalecimento da arrecadação municipal.

Trabalho

Dal Barreto (União-BA), do União da Bahia, apoia PEC que reduz a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. O deputado considera que a medida contribui para o bem-estar dos trabalhadores, incentiva a produtividade e amplia o acesso a novas vagas de emprego.

Dal Barreto ressalta ainda que a redução da jornada semanal de 44 horas para 36 horas, sem diminuição de salário, fortalece a dignidade laboral e responde às mudanças no mundo do trabalho. Ele acredita que a iniciativa pode tornar o mercado mais justo e inclusivo.

Agricultura

Albuquerque (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, defende projeto que altera a Política Nacional da Agricultura Familiar para priorizar agricultores atingidos por eventos climáticos. Relator da matéria, ele assinala que o objetivo oferecer acesso preferencial a recursos e assistência técnica.

Albuquerque afirma que a proposta, além de fortalecer a prevenção, aprimora a resposta a desastres naturais no campo. O legislador reforça o compromisso com a garantia da segurança alimentar e a proteção dos mais vulneráveis diante das mudanças do clima.

Alceu Moreira (MDB-RS), do MDB do Rio Grande do Sul, apresentou projeto que reduz para 30% a exigência mínima de receita com exportações para que empresas tenham direito à suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Os dois tributos vão incidir sobre o consumo e substituem impostos antigos.

Alceu Moreira explica que a medida vale para compras de produtos agropecuários in natura usados na industrialização de itens que serão exportados. Segundo ele, a proposta busca alinhar o novo sistema de tributos ao incentivo às exportações, beneficiando especialmente pequenos e médios produtores.

Lucio Mosquini (MDB-RO), do MDB de Rondônia, apresentou projeto que proíbe o embargo ambiental com base apenas em imagens de satélite. A proposta exige que o autuado seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos antes da aplicação de medidas cautelares.

Lucio Mosquini também determina que ações como embargo não sejam utilizadas como antecipação de sanções, sem o devido processo legal. O deputado argumenta que a mudança garante o direito à ampla defesa e evita prejuízos indevidos ao proprietário rural.

Previdência

Câmara aprova medida provisória que cria programa para revisar benefícios previdenciários concedidos. Os detalhes com Silvia Mugnatto.

A Câmara aprovou a medida provisória (MP 1.296/25) que institui um programa para agilizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS e o Departamento de Perícia Médica Federal. A medida, que visa combater irregularidades e fraudes, será enviada agora para o Senado Federal.

As prioridades do Programa de Gerenciamento de Benefícios serão os processos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou estejam com prazo judicial expirado, as avaliações sociais de concessão do Benefício de Prestação Continuada, e os serviços médico-periciais.

A medida prevê pagamentos extras aos servidores por cada processo analisado: R$ 68 para analistas do INSS e R$ 75 para os peritos médicos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) (Novo-SP) defendeu a medida.

Adriana Ventura: “Além do mais, esse programa tem por objetivo combater fraudes, fraudes que acontecem de todos os tipos e trazer mais transparência, mais controle externo e ver como a gente consegue manter isso caminhando.”

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) (PSB-MA) disse que o programa pode ser prejudicial aos segurados.

Duarte Jr.: “Se tiver que dar bonificação para alguém do INSS, dê bonificação para aqueles que zeram a fila. Existem milhares de pessoas na fila à espera do seu benefício.”

O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade máxima de dois anos. Emenda parlamentar ao texto determina a divulgação trimestral dos resultados do programa no portal do INSS.

A Câmara também aprovou a criação de três grupos parlamentares: do Turismo; do relacionamento entre o Brasil e o Gabão; e do relacionamento entre o Brasil e a União Africana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Saúde

É de autoria de Celso Russomanno (Republicanos-SP), do Republicanos de São Paulo, projeto para sustar a patente do medicamento Dolutegravir. O deputado afirma que a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial contraria pareceres técnicos e pode prejudicar o acesso ao remédio pelo SUS.

Celso Russomanno alerta que a manutenção da patente encarece o tratamento contra a aids, favorece monopólios estrangeiros e afeta a autonomia da indústria farmacêutica nacional. Ele defende a retomada da produção do medicamento por laboratórios públicos.