Programas da Rádio Câmara

• Manifestação da oposição obstrui votações de hoje no Plenário da Câmara
• Avança  nas comissões proibição de bloquear contas de usuários em aplicativos
• Deputados ressaltam legado de transparência nos 90 anos da Voz do Brasil

Sessão solene no Congresso Nacional celebrou os 90 anos da Voz do Brasil. A repórter Mônica Thaty acompanhou o evento e tem as informações.

Em Brasília, 19 horas. Praticamente todo brasileiro já ouviu essa frase, que se tornou mais que um bordão. É a forma de anunciar que está no ar o programa mais antigo da história do país, com 90 anos de difusão ininterrupta, A Voz do Brasil.

O programa foi homenageado em sessão solene do Congresso Nacional.

A importância de levar a informação aos mais distantes cantos do país foi destacada pelo Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), do PP de Alagoas.

Marx Beltrão: “Se tem algo que explica a longevidade desse programa, é a fidelidade à sua missão original: conectar o cidadão brasileiro ao funcionamento da República, levar a informação oficial, acessível, transparente, todos os dias, sobre os atos dos três Poderes, seja na metrópole, seja no Sertão, seja no carro, no radinho de pilha ou num fone de ouvido. A Voz do Brasil está onde o Brasil está.”

Para Marx Beltrão, a obrigatoriedade de veiculação da Voz do Brasil por emissoras de todo o país se justifica até hoje para levar informação imparcial e institucional à população.

A Voz do Brasil foi ao ar pela primeira vez em 22 de julho de 1935. Em 1963, o programa do Executivo abriu espaço também para divulgar notícias do Poder Legislativo federal, com tempo reservado para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O deputado Cleber Verde (MDB-MA), do MDB do Maranhão, presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social, atribui a longevidade do programa à transparência e compromisso com a divulgação de informações relevantes. Ele também destacou o papel em retratar as atividades dos parlamentares.

Cleber Verde: “Aqueles que saem no programa A Voz do Brasil são sinônimo de um Deputado atuante. Então, A Voz do Brasil, além de tudo, além de levar a credibilidade, uma boa informação, a informação, de fato, verdadeira para o ouvinte, faz também com que o parlamentar, aquele que ali, diariamente, semanalmente ou mensalmente, é ouvido pelo rádio, a população tem como um Parlamentar atuante, que faz o seu trabalho aqui no Parlamento, no Congresso Nacional.”

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, ressaltou que, além de servir para ajudar a integração nacional, o programa também soube se reinventar ao longo dos noventa anos de existência.

Charles Fernandes: “Hoje, ele está disponível em novas plataformas com linguagem mais moderna, acessível a todos. É importante lembrar, num tempo em que as notícias falsas se espalham com rapidez e as desinformações ameaçam a nossa democracia, iniciativas como as do programa A Voz do Brasil são ainda mais essenciais. Informações públicas com fontes seguras, transmitidas de forma oficial, democrática, esse, sim, é o poderoso meio contra a mentira e a manipulação.”

Também falaram durante a sessão os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB do Maranhão; Heitor Schuch (PSB-RS), do PSB do Rio Grande do Sul; Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná; Soraya Santos (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro; Gisela Simona (União-MT), do União do Mato Grosso; Marcel Van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul; e Domingos Sávio (PL-MG), do PL de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Fernando Rodolfo (PL-PE), do PL de Pernambuco, quer permitir que rádio educativas e comunitárias veiculem até 100 minutos diários de publicidade. De acordo com o deputado, o dinheiro arrecadado só poderá ser usado para a manutenção da emissora, para projetos culturais ou de interesse público.

Fernando Rodolfo entende que a proposta vai fortalecer a autonomia das emissoras comunitárias, além de regularizar uma prática já existente, promovendo a transparência e evitando a concorrência desleal com as rádios comerciais.

Educação

Categorias profissionais de saúde pressionam o governo para restringir o ensino à distância. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais, apresentou projeto para proibir a graduação em terapia ocupacional na modalidade EAD.

Na justificativa do projeto, o deputado reforça que a prática supervisionada garante qualidade e segurança no cuidado, especialmente de pessoas vulneráveis. Euclydes Pettersen lembra ainda que a ética e a empatia necessitam de interação pessoal para seu desenvolvimento pleno.

Cultura

Josias Gomes (PT-BA), do PT da Bahia, propõe que o dia nacional de Bernadete Pacífico e da consciência quilombola, celebrado em 17 de agosto, seja declarado feriado nacional. A data homenageia a líder quilombola e destaca a luta das comunidades negras rurais.

Josias Gomes ressalta que Bernadete representa a defesa dos direitos quilombolas e a valorização da cultura afro-brasileira. Ele defende que a data entre no calendário escolar, fortalecendo o ensino da história do povo negro no Brasil.

Justiça

Tramita na Câmara projeto que destina ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos os recursos oriundos de condenações por corrupção. A proposta de Vinicius Gurgel (PL-AP), do PL do Amapá, também exige transparência na arrecadação e aplicação dos valores.

Vinicius Gurgel afirma que a medida fortalece a democracia e o controle social. O projeto do parlamentar segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça.

Agosto Lilás é o mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a partir de projeto apresentado por Carla Dickson (União-RN), do União potiguar. Ela destaca a importância de informar as mulheres sobre seus direitos e os diferentes tipos de violência, inclusive a psicológica e a patrimonial.

Carla Dickson: "Nós temos a violência física, a violência sexual, a violência patrimonial, que é aquela que, se o seu marido ou qualquer figura masculina, reter algum documento seu, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, isso é configurado violência contra você. E outra coisa também é a violência psicológica. Se a mulher tem como comprovar que ela tem danos nas suas emoções por ouvir palavras que diminuam a sua autoestima, isso também é uma violência. Você sabia disso? Inclusive, já está configurado no Código Penal."

A deputada lembra que a campanha Agosto Lilás surgiu no Rio Grande do Norte e hoje alcança todo o país. Segundo Carla Dickson, conhecer os tipos de violência é o primeiro passo para buscar ajuda e romper o ciclo de agressões.

Criança e adolescente

Parlamentares apresentam propostas para resguardar direitos das crianças e adolescentes.

Robinson Faria (PP-RN), do PL do Rio Grande do Norte, defende projeto que garante tramitação prioritária e mais rápida para processos penais de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O deputado argumenta que a medida é essencial para evitar traumas adicionais às vítimas e reduzir a impunidade.

Autor da proposta, Robinson Faria aponta que o projeto fixa prazo de 180 dias para julgamento em primeira instância, além de prever medidas protetivas imediatas. Ele destaca que a iniciativa busca proteger a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes.

Projeto de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, quer proibir a concessão de guarda e restringir visitas de crianças e adolescentes a pais ou avós com históricos de violência doméstica ou familiar.

De acordo com Gabriel Mota, em caso de pai ou mãe sem a guarda legal, as visitas só poderão ocorrer sob a supervisão de um profissional. Ele reforça que a proposta vai auxiliar também nos processos judiciais, mantendo como prioridade a integridade física e psicológica das crianças.

Projeto pretende regulamentar a atuação de crianças e adolescentes com menos de 16 anos como influenciadores digitais. A proposta exige autorização judicial, respeito ao direito ao lazer, educação e convivência familiar. O texto é de autoria de Waldemar Oliveira (Avante-PE), do Avante de Pernambuco.

O projeto também determina que ao menos 50 por cento dos rendimentos sejam guardados em conta bancária e só possam ser acessados após a maioridade. Waldemar Oliveira, defende a medida como forma de proteger os direitos e o desenvolvimento dos jovens.

Idosos

Ricardo Abrão (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, questiona os impactos do bloqueio de empréstimos consignados sobre idosos, pensionistas e mães atípicas. Para ele, é urgente garantir atendimento acessível e seguro para evitar que a medida agrave a exclusão social.

Ricardo Abrão cobra do ministério da Previdência critérios claros para bloqueios e desbloqueios de crédito consignado. O parlamentar defende transparência e igualdade no tratamento entre instituições financeiras, em respeito aos direitos dos beneficiários mais vulneráveis.

Votações

O presidente da Câmara marca reunião de líderes para encaminhar a pauta de votações da semana no Plenário, depois que manifestação da oposição inviabilizou os trabalhos no dia.

O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre as movimentações do dia na Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o encerramento da sessão do Plenário de hoje após a oposição ocupar a Mesa Diretora do Plenário Ulysses Guimarães com esparadrapos na boca em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele agendou para amanhã reunião de líderes para tratar da pauta da semana. Segundo Motta, o Parlamento deve ser a ponte para o entendimento.

Por meio de suas redes sociais, Motta afirmou: “Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no plenário da Câmara. Determinei o encerramento da sessão do dia de hoje e amanhã chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou a demanda da oposição.

Sóstenes Cavalcante: “Nós estamos começando agora uma ação na Câmara e no Senado, ocupando as duas mesas diretoras, e não sairemos de ambas mesas até que os presidentes das duas casas se reúnam para buscarmos resolver um problema de soberania nacional.”

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, também divulgou nota pedindo serenidade e espírito de colaboração e dizendo que vai realizar reunião de líderes.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a ação e afirmou que trata-se uma tentativa de golpe continuado.

Lindbergh Farias: “Foi um sequestro da mesa do parlamento, não podemos subestimar, é um ataque ao parlamento, é inadmissível que queiram parar à força os trabalhos do Parlamento brasileiro, cada um desses deputados podem e vão ser responsabilizados no conselho de ética, inclusive.”

Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente teria preparado material usado nas redes de seus filhos e apoiadores nas manifestações de domingo (3). Na decisão, Moraes afirma ainda que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Desenvolvimento regional

Professor Alcides (PL-GO), do PL Goiás, defende a revogação de dispositivos que impõem a contratação compulsória de fontes energéticas específicas. Ele afirma que tais medidas distorcem o planejamento do setor elétrico, geram aumento nas tarifas e prejudicam a competitividade.

Professor Alcides acredita que o projeto corrige distorções que não possuem respaldo técnico, devolvendo ao setor elétrico critérios de livre mercado e sustentabilidade. Para ele, é preciso proteger o consumidor de custos artificiais e garantir segurança jurídica aos investidores.

Projeto de Silas Câmara (Republicanos-AM), do Republicanos do Amazonas, prevê que pescadores artesanais possam solicitar o seguro-defeso apresentando apenas o protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Ele ressalta que a medida garante o benefício em caso de demora do órgão responsável.

Silas Câmara esclarece que muitos trabalhadores ficam sem renda durante o período de defeso por dependerem exclusivamente da pesca artesanal. Ele defende que a proposta traz segurança financeira aos pescadores, corrigindo uma falha que prejudica milhares de famílias.

Transportes

Alexandre Guimarães (MDB-TO), do MDB do Tocantins, destaca a criação da frente parlamentar da BR-153, que vai debater a duplicação da rodovia, também chamada de Belém‑Brasília, e que corta todo o estado, desempenhando papel crucial como eixo logístico para o centro‑sul do País.

Alexandre Guimarães: “Não dá mais para permitirmos que uma rodovia tão importante como essa, com um tamanho número de veículos passando por ela, não tenha a política pública discutida da sua duplicação. Nós temos que ter rodovias com melhores qualidades no nosso país. A instalação da Frente Parlamentar da BR-153 é para trazer a sensibilidade desse importante debate, de que nós precisamos, junto aos órgãos oficiais, discutirmos, de pronto e imediato, os investimentos necessários para a duplicação da BR-153.”

O deputado reforça que a duplicação, além de melhorar a infraestrutura nacional, vai aumentar a segurança de quem trafega pela rodovia. Alexandre Guimarães afirma que a frente parlamentar vai pressionar Executivo e órgãos competentes para garantir as melhorias previstas.

Rubens Otoni (PT-GO), do PT de Goiás, apresentou parecer favorável a projeto que endurece as penalidades para ultrapassagens perigosas e direção irresponsável. Ele explica que a proposta torna mais graves as multas e amplia o período de suspensão do direito de dirigir.

Rubens Otoni afirma que a medida visa desestimular condutas que ameaçam a vida nas vias, e prevenir acidentes. Ele acrescenta que o substitutivo apresentado mantém o rigor da punição e atualiza a redação para harmonizar com o Código de Trânsito Brasileiro.

Economia

Está em análise projeto que fixa em 60 dias o prazo máximo para órgãos públicos decidirem sobre pedidos de licenças e autorizações para empreendimentos econômicos ou transações financeiras. O autor da proposta é General Pazuello (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro.

De acordo com General Pazuello, o objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e agilidade nos processos administrativos para obras nas áreas de energia, logística e infraestrutura. O texto estabelece que, caso o prazo não seja respeitado, o pedido será automaticamente aprovado.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova proposta que proíbe empresas como Whatsapp e Telegram de bloquear contas de usuários. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou (2/4) um projeto que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram (PL 6236/16).

O texto aprovado também estabelece que usuários possam optar por desativar contatos e não receber conteúdos e campanhas específicas.

De acordo com a relatora da proposta na comissão, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o Brasil é o segundo maior mercado mundial do Whatsapp, atrás apenas da Índia, mas as empresas responsáveis pelos aplicativos de mensagens operam no país sem transparência, aplicando bloqueios e cancelamentos de contas sem justificativa clara.

A relatora explicou que um dos problemas identificados é o bloqueio automático de contas com base em denúncias isoladas. Segundo Nely Aquino, a prática contraria princípios democráticos.

Nely Aquino: “O bloqueio total dessas aplicações, além de prejudicar milhões de usuários, pode ser interpretado como uma forma de censura digital, contrariando princípios democráticos e ferindo a proporcionalidade exigida pelo ordenamento jurídico brasileiro. No plano jurídico, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou contrariamente ao bloqueio de aplicativos de mensagens, considerando essa prática uma medida desproporcional e prejudicial à liberdade de comunicação. Além disso, é essencial que o combate a crimes cibernéticos não ocorra em detrimento de direitos fundamentais, como o acesso à informação, a privacidade e o devido processo legal.”

A proposta que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), do PSD de Roraima, apresentou projeto que estabelece um limite mensal de gastos com apostas online, fixado em meio salário mínimo por CPF e número de telefone. A medida, segundo ele, protege consumidores contra o endividamento compulsivo e ludopatia.

O texto de Zé Haroldo Cathedral obriga plataformas e operadoras de telecomunicações a integrarem sistemas de controle, verificar identidade do usuário e adotar bloqueios técnicos. Segundo o deputado, a Anatel será a responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de sanções.

Saúde

Robério Monteiro (PDT-CE), do PDT do Ceará, é um dos autores do requerimento que cria uma subcomissão dedicada à inclusão de pessoas com autismo. Ele acredita que o aumento dos diagnósticos exige uma atuação mais estruturada para garantir a proteção dos direitos do segmento.

Robério Monteiro enfatiza que o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado impactam diretamente o desenvolvimento das pessoas com TEA. Por isso, ele defende políticas públicas específicas que promovam autonomia, qualidade de vida e inclusão no mercado de trabalho.