Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara defende cooperação e diálogo nos 80 anos da ONU
• Comissão aprova móveis adaptados para aluno obeso ou com deficiência
• Deputados ampliam direitos em concurso público para a mulher gestante
• Parlamentares defendem propostas em favor das crianças e adolescentes

Arlindo Chinaglia (PT-SP), do PT de São Paulo, é um dos signatários do requerimento de criação de uma CPI para investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes nas redes sociais, como aliciamento, estímulo à violência, misoginia e cyberbullying.

A ideia, segundo o deputado, é apurar a responsabilidade de indivíduos, organizações criminosas e plataformas digitais na disseminação de conteúdos nocivos. Além disso, Arlindo Chinaglia quer proteger os direitos da infância e adolescência, combatendo a violência online.

Também Leônidas Cristino (PDT-CE), do PDT do Ceará, apoia a investigação de crimes virtuais contra crianças e adolescentes. O deputado alerta que redes sociais e plataformas digitais têm sido usadas para aliciar jovens e estimular violência, inclusive no ambiente escolar.

Leônidas Cristino enfatiza que a Comissão vai apurar a responsabilidade das plataformas, além de propor soluções para proteger os menores. Ele sublinha a importância de uma resposta rápida do Parlamento para garantir a segurança e o bem-estar das novas gerações.

Maria Arraes (Solidariedade-PE), do Solidariedade de Pernambuco, pretende alterar o Código Civil para incluir a ausência de um dos genitores como critério na fixação da pensão alimentícia. A deputada explica que o abandono parental gera sobrecarga de responsabilidades para quem permanece com a criança.

Maria Arraes aponta que a proposta busca reconhecer o impacto emocional, financeiro e social causado pela ausência de um dos pais. A parlamentar ressalta que a medida busca valorizar o trabalho não remunerado de quem assume sozinho os cuidados dos filhos.

Direitos humanos

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia direitos às mulheres que prestarem concurso público. Saiba os detalhes com o repórter Luiz Claudio Canuto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 3221/24) que permite a candidatas grávidas remarcarem o teste de aptidão física previsto em concurso público. O edital deve trazer essa possibilidade e, para ter direito à mudança de data, a candidata deve apresentar declaração médica e exame laboratorial.

O projeto original inclui a medida no regime jurídico dos servidores públicos. A relatora da proposta na comissão, deputada Delegada Ione (Avante-MG) (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, explica que a primeira versão, feita pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), do PP de Pernambuco, previa a possibilidade de remarcação apenas a grávidas, mas o texto aprovado estende o direito a outras candidatas.

Delegada Ione: “Passou a incluir também mulheres que tenham entrado em trabalho de parto ou estejam no período de puerpério, entre 10 e antes de 30 dias após a realização da prova, porque esses testes envolvem esforço físico intenso incompatível com gravidez, parto ou puerpério. O projeto reconhece que, submeter uma mulher nessas condições a esse tipo de exame representa violação aos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Trata-se de uma medida afirmativa que corrige uma desigualdade histórica, reafirma os direitos das mulheres em fase de gestação e pós-parto e consolida o direito material entre homens e mulheres no acesso ao serviço público.”

Caso vire lei, a medida não se aplicará a exames psicotécnicos, provas orais e discursivas e etapas de seleção que não dependam de esforço físico.

A proposta vai ser analisada agora pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara  e no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Segurança pública

Projeto de autoria de Dayany Bittencourt (União-CE), do União do Ceará, permite a posse e o porte de armas de fogo a mulheres sob medida protetiva de urgência. Para ela, o alto índice de feminicídios indica a urgência de oferecer alternativas de defesa pessoal e para dissuadir o agressor.

O projeto de Dayany Bittencourt, entretanto, impõe requisitos rígidos para a concessão da medida, dentre elas, a comprovação do risco iminente, a capacidade para o manuseio da arma e a idade mínima de 21 anos.

Justiça

Proposta de Emenda à Constituição apoiada pelo deputado Fábio Macedo (Podemos-MA), do Podemos do Maranhão, quer garantir autonomia orçamentária à Advocacia Geral da União e às procuradorias estaduais e do Distrito Federal, conferindo a elas o status de funções essenciais à Justiça.

De acordo com o texto assinando pelo congressista maranhense, a proposta evita interferência externa e reforça o papel preventivo da AGU. Fábio Macedo ratifica a ideia de que a medida vai reduzir judicializações e fortalecer a legalidade na gestão pública.

Consumidor

Pastor Gil (PL-MA), do PL do Maranhão, é autor de projeto que endurece as penalidades para práticas de publicidade enganosa ou abusiva. Ele ressalta que a matéria prevê multa de até 10% do faturamento da empresa, obrigação de reparação e suspensão da atividade publicitária por até um ano.

Pastor Gil destaca que a medida busca proteger os consumidores de anúncios com informações distorcidas, como falsas promoções em postos de combustíveis. Segundo ele, o objetivo é garantir relações comerciais mais transparentes e confiáveis no País.

Ciência e tecnologia

Covatti Filho (PP-RS), do PP do Rio Grande do Sul, apoia a criação da frente parlamentar mista de dados abertos e governo digital. Ele acredita que a modernização dos serviços públicos pode melhorar a eficiência do Estado e promover mais transparência e inovação no Brasil.

Para o deputado, a frente parlamentar será um espaço de articulação entre governo, sociedade civil, setor privado e academia. Covatti Filho acredita que a transformação digital inclusiva é fundamental para reduzir a burocracia, estimular a economia e fortalecer a democracia participativa.

Mendonça Filho (União-PE), do União de Pernambuco, apresentou projeto que obriga órgãos públicos a informarem o uso de aplicativos de mensagens para comunicação com os cidadãos. O objetivo é garantir o direito de o usuário recusar o recebimento de novas mensagens de conteúdo semelhante.

Para Mendonça Filho, é preciso proteger os dados pessoais e evitar práticas excessivas ou invasivas de contato por parte da administração pública. Ele ressalta que a medida fortalece os princípios da publicidade, da finalidade e da proteção de dados, previstos na legislação brasileira.

Delegado Éder Mauro (PL-PA), do PL do Pará, propõe a proibição do uso da linguagem neutra em canais oficiais de órgãos públicos. O parlamentar argumenta que a prática descaracteriza a norma culta do português e contraria as diretrizes educacionais estabelecidas.

De acordo com o deputado, já existem formas adequadas e neutras de comunicação na língua portuguesa. Delegado Éder Mauro acredita que a linguagem neutra serve a interesses ideológicos e não contribui para a efetividade da comunicação pública.

Presidência

Presidente da Câmara defende reforço de diálogo, cooperação e diplomacia nos 80 anos da ONU.

Hugo Motta participou da Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, como informa o repórter José Carlos Oliveira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o papel dos parlamentos para a superação do conjunto de crises que assolam o mundo. Motta discursou (em 29/07) na sexta Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, realizada em Genebra, na Suíça, e citou o atual contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, intolerância, protecionismo e enfraquecimento do multilateralismo, agravados por mudanças climáticas e o que chamou de “vertiginosa digitalização da vida”.

O presidente da Câmara apontou caminhos no ano em que se comemoraram os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas.

 Hugo Motta: “Esse contexto e esses desafios requerem mais – e não menos – diálogo. Mais – e não menos – cooperação. Mais – e não menos – diplomacia. Requerem também uma renovação das instituições internacionais para que sejam mais representativas, eficientes e eficazes para todos.”

Hugo Motta ainda ressaltou o papel da diplomacia parlamentar para a construção de um futuro em que a razão e o entendimento se sobreponham à força e à confrontação em busca de “um mundo pacífico, resiliente, justo e sustentável”. Também fez questão de mostrar contribuições específicas do Parlamento brasileiro em várias áreas.

Hugo Motta: “No domínio comercial, aprovamos a Lei de Reciprocidade Econômica. Com ela, o Brasil tem ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme, em linha com a nossa profunda preocupação com o uso de medidas comerciais unilaterais para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos de outros países.”

Em termos de sustentabilidade ambiental, o presidente da Câmara destacou o compromisso do Parlamento com a transição energética e as metas ambiciosas de descarbonização, a fim de substituir gradualmente o impacto de gases poluentes sobre o aquecimento global. As novas leis do hidrogênio verde, dos combustíveis do futuro e do mercado de carbono foram destacadas por Hugo Motta, que também prometeu anunciar, em breve, os detalhes da reunião preparatória dos parlamentares de todo o mundo em torno da COP 30, a cúpula climática da ONU prevista para novembro, em Belém do Pará. Motta também informou sobre avanços em torno do projeto de lei sobre inteligência artificial, com foco sobretudo na prevenção de crimes e na promoção do uso consciente das tecnologias digitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Trabalho

Movimentos sociais estão promovendo um plebiscito popular para discutir mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros. Uma das pautas é o fim da escala seis por um, que prevê apenas um dia de descanso por semana.

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT da Bahia, afirma que a medida pode gerar milhões de empregos e melhorar a qualidade de vida.

Waldenor Pereira: “O Dieese realizou estudo recente e concluiu que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40, permite a geração imediata de 3 milhões e 600 mil novos postos de trabalho. Portanto, a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, ampliará os postos de trabalho no Brasil, acompanhado é claro da melhor condição de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras.”

Outro tema do plebiscito é a taxação dos super-ricos. A proposta isenta quem ganha até cinco mil reais e aumenta os impostos para salários acima de 50 mil reais. Segundo Waldenor Pereira, a medida traz mais justiça fiscal sem pesar no bolso dos mais pobres.

Waldenor Pereira: “No Brasil, quem ganha R$ 4.664 reais em diante, paga imposto de renda de 27,5% e os super-ricos que ganham acima de 50 mil reais, pagam 2,54% de Imposto de Renda. Então, a proposta do governo Lula permite que a arrecadação dos super-ricos corresponda ao valor que o governo terá que arcar para isentar os trabalhadores que percebam até 5 mil reais de salário.”

Zezinho Barbary (PP-AC), do PP do Acre, apoia PEC que cria diretrizes para planos de carreira e pisos salariais nacionais dos profissionais do SUS. Ele argumenta que a medida valoriza os trabalhadores da saúde de todo o País e contribui para melhorar o atendimento à população.

Zezinho Barbary salienta que a proposta prevê assistência financeira da União para estados e municípios no cumprimento dos pisos salariais. Ele considera que a medida promove maior equilíbrio entre as regiões, por estimular a fixação de profissionais em áreas de difícil acesso.

Agricultura

De acordo com Alexandre Guimarães (MDB-TO), do MDB do Tocantins, o novo Plano Safra é insuficiente para atender as necessidades do agronegócio. Segundo o deputado, o aumento de apenas 1,5% em relação ao plano anterior é insuficiente diante de uma inflação acumulada de 5%.

Alexandre Guimarães: "O produtor rural não tem encontrado propostas pelas instituições financeiras oficiais para o acesso ao crédito com essa taxa de juro anunciada. Na realidade, é totalmente diferente a relação produtora e gerente de banco lá na ponta. E essa taxa de juro ela não é apresentada nas instituições financeiras não é fornecida de fato ao produtor rural. Esse aumento do plano Safra anunciado com a dedução da inflação como dita da mesma sorte houve foi uma redução dos investimentos do plano pelo poder de compra e de investimento do produto rural. Então, temos nos preocupado muito com isso porque o agronegócio, a pecuária, a agricultura representam um terço da economia desse país."

Alexandre Guimarães também alerta que, com juros altos e pouca oferta de crédito real, o setor produtivo fica prejudicado. Na visão do deputado, a importância do agronegócio brasileiro para a segurança alimentar mundial é motivo suficiente para o governo ampliar os investimentos.

Projeto de Daniela Reinehr (PL-SC), do PL de Santa Catarina, quer impedir os embargos coletivos a propriedades rurais atingidas por crimes ambientais. Ela entende haver uma falha na Lei do Clima, que permite sanções, sem que seja apurada a responsabilidade individual do delito.

Ao lembrar que as queimadas resultaram em prejuízos de mais de 14 bilhões de reais entre 2023 e 24, Daniela Reinehr propõe impedir embargos desprovidos de autos de infração detalhados. Para ela, a medida vai assegurar o devido processo legal e o direito à defesa dos produtores.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD, cobra o andamento do projeto de irrigação do Vale do Iuiú, na Bahia. O deputado salienta que a obra vai transformar a região semiárida do sudoeste baiano em um polo de produção agrícola.

Charles Fernandes: "Eu diria que esse é um dos mais importantes projetos de irrigação hoje do Brasil. Para você ter uma noção da importância que é esse projeto de irrigação do Vale do Iuiu, ele tem mais de 40 anos que estava engavetado. E assim que nós chegamos aqui a esta casa, nós conseguimos tirar ele da gaveta. Ele vai gerar 50 mil empregos direto na região do Vale do Iuiú. Uma vasta região do semiárido do Nordeste que está apenas aguardando essa oportunidade de produzir aquilo que o mundo hoje está precisando. E é o que o Brasil mais tem, terras férteis e as condições de produzir.”

Charles Fernandes acrescenta que o plano de construção já está em fase final e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba deve entregar o projeto básico em setembro. O parlamentar espera que a licitação do plano executivo seja realizada em 2026.

Desenvolvimento regional

Silvia Cristina (PP-RO), do PP de Rondônia, solicita a inclusão da PEC 47 na pauta do Plenário. Ela explica que o texto visa incluir no quadro de servidores da União, os que trabalharam durante os 10 primeiros anos de transformação dos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em estados.

Silvia Cristina lamenta o fato de a matéria estar parada há quase dois anos e argumenta que aprovação da PEC vai corrigir injustiças históricas, ao reconhecer o papel fundamental desses servidores na formação dos novos estados.

Silvia Cristina: “Esses servidores dedicaram sua vida, enfrentaram desafios enormes, ajudaram a consolidar Rondônia e os outros estados mais produtivos, organizados, então, pela nossa Amazônia Legal. É uma questão de justiça e reconhecimento. São trabalhadores que prestaram serviços relevantes, muitas vezes, em condições difíceis e que hoje esperam ter a segurança de seus direitos e de suas aposentadorias. Por isso, precisamos pautar para fazer justiça, corrigir desigualdades e honrar o trabalho de quem construiu um estado com muita dedicação e sacrifício.”

Meio ambiente

Otto Alencar Filho (PSD-BA), do PSD da Bahia, apresentou projeto que proíbe a importação de resíduos sólidos, como plástico, borracha e papel, mesmo destinados à reciclagem. A proposta altera decreto que flexibilizou a prática, em prejuízo das cooperativas e trabalhadores da reciclagem.

Otto Alencar Filho aponta que a entrada de resíduos estrangeiros afeta diretamente a renda de catadores e desestrutura a cadeia produtiva nacional. Ele ressalta que é dever do País fortalecer a coleta seletiva e a indústria de reciclagem, em vez de substituí-las por insumos importados.

Saúde

O câncer de cabeça e pescoço atinge principalmente homens com mais de 40 anos que fumam e consomem álcool.

Uma audiência pública na Câmara discutiu formas de prevenção da doença. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

Como parte da campanha de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, o chamado Julho Verde, a Comissão de Saúde da Câmara ouviu especialistas sobre a doença, que é a sexta de maior incidência entre todos os tipos de câncer.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO) (PP-RO), uma das autoras do requerimento da audiência, disse que está apoiando um trabalho de prevenção em Rondônia há quatro anos:

Silvia Cristina: “Hoje, com uma unidade móvel, nós estamos percorrendo as cidades mais distantes, nós estamos conseguindo conquistar alguns números expressivos. Infelizmente, com diagnóstico; mas chegando de fato a quem precisa.”

A Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço está fazendo uma campanha específica para lembrar que este tipo de câncer pode evoluir para problemas no pulmão. Você pode acessar a campanha em julhoverde.acbgbrasil.org.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Esporte

Relatório favorável do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do PP da Paraíba, ao projeto que possibilita a clubes brasileiros, repassarem parte das vendas de atletas ao exterior a times que participaram de sua formação, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O parecer de Aguinaldo Ribeiro mantém o repasse de até 6% do valor negociado, ampliando o mecanismo de solidariedade já existente em transferências nacionais, ampliando as fontes financeiras para clubes de base. A matéria já foi aprovada na Comissão de Esportes e vai depois para o Senado.