Programas da Rádio Câmara

• Câmara reconhece obra de Lia de Itamaracá como manifestação cultural
• Deputados garantem licença-maternidade de 120 dias a atletas profissionais
• Pessoas com autismo poderão usar vagas exclusivas em estacionamentos

Proposta aprovada na Câmara dá direito às pessoas com o transtorno do espectro autista usarem as vagas reservadas para pessoas com deficiência nos estacionamentos com mais de 100 vagas.

Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Isadora Marinho.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 1727/2022) que determina a fixação do símbolo internacional do autismo nas vagas reservadas a pessoas com deficiência.

O símbolo internacional do TEA, Transtorno do Espectro Autista, é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido.

Pela proposta aprovada, a futura regra valerá para shopping centers e estabelecimentos públicos que disponham de mais de 100 vagas de estacionamento.

Segundo o texto, a comprovação do direito ao uso da vaga reservada ocorrerá com a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), sendo dispensada a exigência de qualquer outra comprovação ou autorização para uso da vaga.

O projeto original previa que 2% das vagas dos estacionamentos com mais de 100 lugares fossem destinados a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a versão aprovada foi a da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O novo texto determina que os shoppings e estabelecimentos públicos que disponham de mais de 100 vagas de estacionamento deverão afixar o símbolo internacional do autismo em todas as placas de vagas especiais, para incluir pessoas com TEA, com qualquer grau de suporte, entre os beneficiados.

O deputado Diego Garcia defendeu o avanço das políticas públicas.

Diego Garcia: “Com o avanço da saúde, da ciência, o acesso aos especialistas, vem crescendo o número de pessoas com o diagnóstico de transtorno do espectro autista e ao mesmo tempo, as políticas públicas, a legislação, ela precisa acompanhar esses avanços.”

A proposta que determina a fixação do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, aprovada também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

Saúde

Maria Rosas (Republicanos-SP) celebra a aprovação de lei que garante mais qualidade de vida para pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista. A deputada destaca iniciativa que assegura terapia nutricional pelo SUS para crianças e adolescentes com dificuldades alimentares.

Maria Rosas: "Uma conquista que garante o direito à terapia nutricional pelo SUS para pessoas com TEA. Isso é muito importante, porque mais da metade das crianças e adolescentes autistas têm dificuldade para se alimentar. Essas dificuldades podem prejudicar o crescimento, a saúde e o desenvolvimento delas. Com essa medida, o SUS vai oferecer atendimento especializado para ajudar nessas questões, trazendo mais saúde e qualidade de vida para essas famílias.”

Maria Rosas também ressalta o projeto que flexibiliza a jornada de trabalho de mães e cuidadores de pessoas com deficiência, fortalecendo a inclusão e garantindo condições dignas para quem dedica a vida ao cuidado.

Reimont (PT-RJ) defende a aprovação de projeto que garante prioridade a idosos com 80 anos ou mais no acesso a leitos de UTI em unidades privadas de saúde. Relator da matéria, ele afirma que o objetivo é fortalecer o compromisso do Estado com o cuidado à população mais velha.

Reimont: "Essa é uma medida importantíssima para nós, porque nós sabemos que cuidar da população idosa é um dever de todos nós, aqueles e aquelas que fizeram tanta coisa, que construíram esse país, não podem ficar abandonados. É preciso cuidar de quem veio antes de nós, porque isso é um dever. E o Estado brasileiro tem que se comprometer com isso. Esse projeto deve ser aprovado. Nós vamos perseguir para que ele seja aprovado muito rapidamente."

Reimont informa que a proposta segue agora para outras comissões, antes de ir a Plenário. O deputado alerta para o aumento da população idosa no Brasil e no mundo, destacando a urgência de políticas públicas que ampliem a rede de cuidados para essa faixa etária.

Segurança pública

Alberto Fraga (PL-DF) afirma que a proposta que reformula a estrutura da segurança pública no Brasil não apresenta avanços para combater o crime organizado. O deputado espera que a comissão especial altere vários pontos do texto.

De acordo com Alberto Fraga, o governo pretende ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal sem considerar a falta de efetivo. Ele acrescenta que a proposta concentra poderes excessivos na Polícia Federal, sem atacar as organizações criminosas.

Persecução penal

Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao pacote anticrime. Entenda na reportagem de Paula Moraes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados permite acordos de não persecução penal em ações penais anteriores ao chamado Pacote Anticrime, lei aprovada pelo Congresso em 2019 (PL 5911/23).

O Pacote Anticrime criou a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, mas, para isso, o investigado deverá confessar o crime, reparar o dano e prestar serviços à comunidade, entre outros pontos.

O texto aprovado estabelece que, nas ações penais em curso antes da vigência da lei, os acordos de não persecução são viáveis desde que ainda não haja sentença e que sejam solicitados pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), elogiou esse tipo de acordo, em parecer lido na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).

Roberto Duarte: “O acordo de não persecução penal representa um mecanismo inovador no sistema criminal, na medida em que objetiva desafogar o Poder Judiciário e promover uma justiça penal mais célere e eficaz, direcionando os esforços do aparato estatal para casos mais graves e complexos.”

A autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que apresentou o texto por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal na qual se estabeleceu que esses acordos são viáveis em ações anteriores ao Pacote Anticrime, desde que não haja sentença e sejam solicitados na primeira oportunidade pela defesa.

A proposta que permite acordos de não persecução penal em ações penais anteriores ao chamado Pacote Anticrime já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Habitação

Ao defender a valorização dos corretores de imóveis, Nitinho (PSD-SE) exalta a função da categoria na realização do sonho da casa própria. Ele elogia os avanços do Minha Casa, Minha Vida, mas alerta que a burocracia dificulta o acesso à compra de imóveis usados.

Segundo Nitinho, os recursos destinados à compra desses imóveis estão travados no Ministério das Cidades, prejudicando os trabalhadores do setor e a população de baixa renda. Ele cobra mais atenção do governo e pede transparência sobre os investimentos previstos para o programa.

Trabalho

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) defende a aprovação de proposta que garante jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, em vez das 44 horas exigidas atualmente. Ela lembra que a luta é antiga e afirma que a categoria foi invisibilizada por décadas.

Enfermeira Rejane: "Quando o piso foi atrelado a 44 horas pelo Judiciário, acabou. A enfermagem fazia 40, não fazia 44. Então, ninguém recebe o piso, porque tem a proporcionalidade do valor aprovado, que é R$ 4.700,00 para o enfermeiro. É necessário que essa imensa categoria, que tem recorte de gênero, somos mulheres, que tem recorte de raça, somos negros e negras, que tem o recorte social, que precisa trabalhar para sustentar sua família… agora, está tramitando uma PEC no Senado, onde deu parecer favorável na comissão, e ela então está precisando ser pautada."

Enfermeira Rejane destaca que a mobilização para a aprovação da matéria inclui a realização de seminários e audiências públicas em diversos estados. Ela ressalta que a redução da jornada é essencial para valorizar a enfermagem e garantir melhores condições de cuidado à população.

Licença-maternidade para atletas

Os deputados aprovaram projeto que reforça o direito à licença-maternidade de 120 dias para as atletas profissionais. O texto já tinha sido aprovado no Senado e segue para sanção presidencial, como informa a repórter Maria Neves.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 229/22) que assegura às atletas profissionais o direito à licença-maternidade, inclusive no caso de adoção. Já aprovada no Senado, a proposta determina que a licença será de 120 dias, sem perda da remuneração. Com a aprovação, o texto pode seguir para sanção presidencial.

De acordo com o autor da medida, senador Romário, embora a licença-maternidade seja assegurada para todas as mulheres na Constituição, muitos clubes ainda não cumprem a regra. Na opinião da relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança na legislação será um instrumento a mais na defesa dos direitos das atletas.

Laura Carneiro: "Não é justo que uma atleta profissional não tenha o mesmo direito que tem qualquer mulher, as mulheres atletas que engravidam tem que ter os seus 120 dias, recebendo seu salário para cuidarem da sua gravidez, no começo, e depois dos seus filhos. Pelo menos será uma forma de o Ministério Público, eventualmente, entrar contra um clube ou outro que não esteja cumprindo uma regra básica da nação. É um direito, que é um direito inerente à mãe, àquela mulher atleta ou não, que tem seu direito à maternidade."

A licença-maternidade já está prevista na Lei Geral do Esporte, que consolida a legislação esportiva no Brasil. Pela lei, os contratos celebrados com atletas mulheres, ainda que de natureza cível, não podem impor nenhuma condição relacionada à gravidez, à licença-maternidade ou à maternidade em geral.

A mudança proposta, portanto, além de reforçar o direito das mulheres à licença-maternidade, assegura esse benefício também para os casos de adoção e de guarda judicial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Economia

Para Maria do Rosário (PT-RS), a proposta que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais promove justiça tributária. A deputada acrescenta que a medida é fundamental para combater as desigualdades históricas do Brasil.

Maria Rosário também acusa parte da oposição e aliados do governo dos Estados Unidos de tentarem atacar o sistema financeiro do Brasil por meio do pix. A parlamentar alega que a ação tem o objetivo de beneficiar grandes empresas de cartão de crédito.

Na opinião de Rogério Correia (PT-MG), os avanços econômicos do governo, como o recorde de empregos, inflação controlada, crescimento do PIB e aumento real do salário mínimo, são reflexos de uma gestão voltada à justiça social.

Rogério Correia avalia que a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais por mês e a taxação dos super-ricos, são parte de um processo de redistribuição de renda. Para ele, há uma clara divisão entre quem defende o Brasil e quem atua em favor de interesses estrangeiros.

Erika Kokay (PT-DF) critica parlamentares que, segundo ela, agem contra os interesses do Brasil no exterior. A parlamentar repudia ingerências internacionais e elogia a resistência do povo brasileiro diante das imposições externas.

Erika Kokay também lamenta a aprovação do projeto que regula o licenciamento ambiental. A deputada alerta que um dos impactos negativos da proposta é o avanço da destruição do cerrado.

Já Mauricio Marcon (Podemos-RS) responsabiliza o governo federal pelas tarifas impostas aos produtos brasileiros. Ele afirma que o governo dos Estados Unidos não negocia com países que apoiam regimes autoritários e grupos terroristas.

Mauricio Marcon também acusa o governo de financiar campanhas nas redes sociais com robôs para promover a imagem de uma democracia falsa no País. O deputado aponta o Supremo Tribunal Federal como verdadeiro detentor do poder, em detrimento do Congresso, que foi eleito pelo povo.

Ao fazer um balanço do primeiro semestre, Márcio Jerry (PCdoB-MA) classifica o período como uma etapa importante da reconstrução do Brasil. O congressista celebra os resultados obtidos, especialmente nos campos econômico e social.

Márcio Jerry também celebra a aprovação do relatório que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais por mês na comissão especial. Ele exalta a condução política do governo e critica quem se alinha a interesses estrangeiros.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidir pela manutenção do decreto do Executivo sobre o aumento do IOF, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, avalia que a vontade do Congresso foi desrespeitada pelos outros poderes da República.

Coronel Chrisóstomo também responsabiliza o presidente Lula pelas sanções impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O parlamentar alega que a aproximação do Brasil a regimes autoritários prejudica as relações diplomáticas.

Segundo Luiz Lima (Novo-RJ), Lula não pode ser comparado a Getúlio Vargas, porque Vargas defendia a industrialização e jamais confrontaria os Estados Unidos. O deputado afirma que Lula expõe o Brasil a prejuízos diplomáticos e econômicos por políticas mal conduzidas.

Luiz Lima também avalia que a proposta de isenção de imposto de renda não pode ser aprovada sem antes uma correção do salário mínimo. Segundo o parlamentar, o Brasil possui um dos menores salários da América do Sul, o que compromete o poder de compra da população.

Previdência

Hildo Rocha (MDB-MA) defende a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar a devolução de saques indevidos das contas de aposentados e pensionistas do INSS. Ele declara ter recebido informações de que muitos beneficiários estão recebendo menos do que o valor sacado.

Segundo Hildo Rocha, a comissão deverá ser composta por deputados de diferentes partidos e terá o papel de fiscalizar a devolução correta dos valores. O parlamentar explica que o objetivo é proteger pessoas vulneráveis.

Cultura

Lia de Itamaracá, conhecida por divulgar a ciranda dentro e fora do Brasil, tem sua arte reconhecida como manifestação da cultura brasileira.

A iniciativa é de um projeto que foi aprovado pela Câmara e agora precisa ser examinado pelos senadores. Saiba mais com o repórter Luiz Claudio Canuto.

No Nordeste, a ciranda é uma expressão que une música, poesia e dança de roda. Em Pernambuco há uma rainha da ciranda: Maria Madalena Correia do Nascimento, a Lia de Itamaracá, que é organizadora do Centro Cultural Estrela de Lia e teve seu trabalho reconhecido pelo Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A Ciranda do Nordeste foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil em agosto de 2021 e em 2023 pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, que deu um diploma às cirandeiras.

Agora, outra valorização vem da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 5377/23) que reconhece a obra artística de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. A autora da proposta é a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).

Maria Arraes: “Pra gente manter a tradição de Lia, manter a tradição da cultura da ciranda, o que a gente precisa fazer, não só com ela, que é uma grande mestre, uma grande referência, é incentivar e valorizar esse artistas, então a aprovação do nosso projeto de lei é um passo importante porque a gente permite que ela seja preservada, protegida, valorizada, incentivada e difundida, então a gente quer que essa expressão da cultura popular tão rica seja levada para os quatro cantos do nosso país. Mas, além da lei, é fundamental que a gente continue levando a ciranda para as escolas, para as praças, para os palcos e principalmente para o coração das pessoas, porque a gente quer que as crianças e os jovens conheçam Lia, cantem suas músicas, dancem de mãos dadas e entendam o valor dessa tradição, que é nossa, que vem da área de Itamacará e que é levada para o mundo.”

O texto aprovado é o relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA). A proposta que reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira agora segue para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Homenagem

A Força Aérea Brasileira realizou, no dia 16 deste mês, a cerimônia militar alusiva aos 80 anos do retorno dos combatentes brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial. Pedro Aihara (PRD-MG) enaltece o papel histórico das Forças e menciona a necessidade de mantê-las estruturadas e valorizadas.

Pedro Aihara alerta para a evasão crescente de profissionais qualificados das Forças Armadas por falta de recursos e oportunidades. Ele sugere emendas para melhorar os adicionais por especialização, localidade e tempo de serviço.