Programas da Rádio Câmara

• Câmara autoriza município a parcelar dívidas com INSS em 300 vezes
• Plenário cria sistema virtual de alerta sobre desaparecimento de pessoas
• Conselho de Ética suspende mandato de André Janones por três meses
• Taxa americana sobre produtos brasileiros ainda repercute na Câmara

Flávio Nogueira (PT-PI) responsabiliza a família Bolsonaro pela taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O deputado entende que a insistência de Jair Bolsonaro voltar ao poder deixa o Brasil numa situação difícil e delicada.

Flávio Nogueira avalia que a postura do clã Bolsonaro prejudica a imagem do Brasil e as exportações nacionais. Ele cita como exemplo o cancelamento de pedidos de mel do Piauí, afetando produtores locais e agravando perdas no agronegócio brasileiro.

Gustavo Gayer (PL-GO) acusa o governo de explorar politicamente a tarifação de 50% imposta pelos Estados Unidos. O deputado considera que a esquerda tentou transformar a crise em uma oportunidade fracassada para recuperar a imagem do presidente Lula.

Gustavo Gayer também sugere que o governo brasileiro financia a Rússia na guerra contra a Ucrânia e alerta para a possibilidade de sanções ao Brasil por parte da Otan. Ele responsabiliza a esquerda e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pela crise diplomática e econômica.

De acordo com Alice Portugal (PCdoB-BA), as ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prejudicam até setores conservadores da economia nacional. Ela cobra uma posição das entidades que representam o setor produtivo, como as confederações da agricultura, da indústria e do comércio.

Alice Portugal também rebate as acusações de que o Brasil estaria financiando a Rússia na guerra contra a Ucrânia e alega que há uma tentativa de distorcer os fatos para criminalizar o País. Segundo ela, o Brasil está em processo de reconstrução e de fortalecimento da democracia.

Paulo Guedes (PT-MG) acusa a oposição de defender interesses estrangeiros em detrimento dos interesses do Brasil. Ele afirma que, enquanto a direita apoia tarifas contra produtos brasileiros, o governo federal trabalha para abrir mercados, fortalecer a indústria nacional e gerar empregos.

Paulo Guedes elogia a postura do Executivo diante do tarifaço dos Estados Unidos. Em sua visão, o governo tem enfrentado com serenidade e coragem os ataques da oposição. O deputado diz que o Brasil não vai aceitar pressões externas que prejudiquem a economia e a imagem do País.

Já Coronel Ulysses (União-AC) atribui ao governo federal a responsabilidade pelo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo ele, o Executivo nacional tem adotado postura que afeta negativamente as relações diplomáticas entre os dois países.

Coronel Ulysses lista ainda ações como aumento de impostos, queimadas e fila na previdência social que, segundo ele, prejudicam a imagem do Brasil no exterior. Ele também acusa a Procuradoria-Geral da República de perseguir opositores ao governo federal.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) critica o governo federal por adotar, segundo ele, posturas ideológicas que prejudicam a economia e aumentam o desemprego. O deputado aponta, como fatores que agravam a crise, juros elevados, déficit nas contas públicas e a falta de diálogo com o Congresso.

Reinhold Stephanes também condena o apoio do governo a regimes considerados autoritários, como Venezuela e Cuba. Ele afirma que o Brasil precisa priorizar a diplomacia para reduzir tarifas e proteger empregos, em vez de adotar posturas que geram desemprego e afastam investimentos.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) critica a postura do governo diante das sanções anunciadas pelos Estados Unidos. O deputado acusa o Executivo de se acovardar ao recuar no discurso de enfrentamento, causando, segundo ele, graves impactos econômicos no País.

Mauricio Marcon compara a situação do Brasil à crise que devastou a Venezuela, e questiona se os brasileiros estão dispostos a pagar o preço das escolhas políticas atuais. Ele afirma que os venezuelanos perderam 75% da renda per capita após sanções internacionais dos Estados Unidos.

Charles Fernandes (PSD-BA) repudia a intervenção do governo dos Estados Unidos nas questões internas do Brasil. O congressista critica a taxação sobre o agronegócio nacional, lembrando que o setor é um dos maiores produtores de grãos e carnes do mundo.

Charles Fernandes diz que confia na diplomacia brasileira para reverter as sanções impostas e proteger a economia nacional. Ele acredita que o diálogo pode levar os Estados Unidos a rever a medida, evitando prejuízos ao comércio bilateral.

Segurança pública

Tadeu Veneri (PT-PR) denuncia a morte de um indígena, no Paraná, decapitado em circunstâncias semelhantes às de outro indígena da mesma região. Ele informa que havia ameaças dirigidas aos povos originários e cobra posicionamento do governo estadual.

Segundo Tadeu Veneri, a disputa por terras está por trás dos crimes e pode se agravar com a possível aprovação do projeto que altera a regulação ambiental. Ele defende que a Polícia Federal assuma as investigações e que os culpados sejam punidos.

Pessoas desaparecidas

Os deputados aprovaram projeto de lei que cria um sistema de alerta imediato por celular e internet sobre desaparecimento de pessoas. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 9348/17) que cria um sistema de alerta imediato, por meio do uso de dispositivos de telefonia móvel e internet, como SMS, redes sociais e aplicativos, para divulgar o desaparecimento de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A proposta original, apresentada em 2017 pelo ex-deputado Delegado Francischini, previa alertas a respeito do desaparecimento de crianças e adolescentes. Pessoas idosas e com deficiência foram acrescentadas ao texto pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontam que 4.400 crianças e adolescentes desapareceram em 2024 no estado. Dessas, 400 nunca foram encontradas.

A legislação atual já determina que o desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser comunicado automaticamente aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.

O texto aprovado acrescenta a mesma obrigação no caso de idosos e pessoas com deficiência. Além disso, obriga que a comunicação seja feita também às empresas de telefonia móvel, que deverão enviar alerta imediato e gratuito para os usuários da região do desaparecimento. A emissão dos alertas deve ser coordenada por órgão a ser definido pelo governo.

O relator, Kim Kataguiri, disse que a tecnologia é uma aliada na busca de pessoas desaparecidas.

Kim Kataguiri: “Apesar de existir um Cadastro Nacional e previsões do uso da radiodifusão para a busca de desaparecidos, estamos numa era digital, e as ferramentas tecnológicas podem auxiliar a tornar as formas de comunicação e divulgação da informação serem mais céleres para a busca de desaparecidos, especialmente para grupos vulneráveis como as crianças e adolescentes.”

O projeto que cria um sistema de alerta imediato, por meio do uso de dispositivos de telefonia móvel e internet para divulgar o desaparecimento de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Coronel Armando (PP-SC) critica a Procuradoria-Geral da República por arquivar a denúncia contra o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e dirigentes do INSS, mesmo diante de indícios de fraude. Para ele, a decisão revela tratamento desigual por parte da justiça.

Coronel Armando compara o caso ao processo contra Jair Bolsonaro e aliados, que, segundo ele, se baseia em delações sem provas materiais. O deputado também questiona decisões do STF e do TSE, alegando interferência nos poderes, e defende o voto impresso como instrumento de transparência eleitoral.

Comissões

O Conselho de Ética suspendeu o mandato de André Janones por três meses. O repórter Francisco Brandão tem os detalhes da decisão.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 16 votos contra 3, suspender o mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses.

Na representação original contra André Janones, a Mesa Diretora pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O parlamentar é acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas, de baixo calão e provocativas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna.

O relator da representação, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), observa que as ofensas provocaram uma confusão generalizada no Plenário, que teve de ser controlada pela Polícia Legislativa e levou à interrupção da sessão. Para o relator, a situação se agravou pelo fato de André Janones ter utilizado termos homofóbicos contra Nikolas Ferreira.

Fausto Santos Jr.: "O uso de expressões de cunho homofóbico, com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político, constitui conduta grave e discriminatória. O emprego dessas palavras como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional."

Em sua defesa na reunião do Conselho de Ética, André Janones afirmou que estava no Plenário se manifestando em suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos - mesmo tema do discurso de Nikolas Ferreira.

André Janones: "Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna. Quando, de repente, eu começo a levar chutes. Aí sim, não era de brincadeira. Chutes, senhor presidente, senhor relator, muito fortes nas minhas pernas, pela frente e por trás. Até que, em determinado momento, como se não bastasse isso, repito aqui, pela milésima vez, sublinhado, estão gravadas essas agressões físicas.”

André Janones ainda pode recorrer ao Plenário contra a decisão do Conselho de Ética de suspensão de seu mandato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Desenvolvimento regional

Sidney Leite (PSD-AM) defende a retomada das obras na BR-319, estrada que liga o Amazonas a Rondônia. O deputado afirma que a rodovia garante o direito de ir e vir da população e facilita o abastecimento local, especialmente em situações de emergência.

Sidney Leite critica a política ambiental atual, que, segundo o parlamentar, não leva em conta as necessidades de quem vive na Amazônia. Ele afirma que é possível proteger o meio ambiente sem impedir o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores locais.

Geraldo Resende (PSDB-MS) comemora os 20 anos da Universidade Federal da Grande Dourados. O deputado destaca que a instituição já formou quase dez mil estudantes, em cursos de graduação e pós-graduação.

Geraldo Resende também anuncia a entrega do primeiro Samu indígena do País e a construção de duas Unidades Básicas de Saúde em aldeias de Dourados. Ele afirma que essas iniciativas fortalecem a educação e a saúde, com atenção especial à população indígena.

Agricultura

Nelinho Freitas (MDB-CE) registra a importância da Expocrato, que acontece até o dia 20 de julho, na cidade do Crato, e é considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Nordeste, reunindo tecnologia, agronegócio, cultura e gerando milhares de empregos na região do Cariri.

Segundo Nelinho Freitas, a Expocrato movimenta cerca de 140 milhões de reais e atrai mais de um milhão de visitantes em nove dias de evento. Além de exposições e leilões, a feira também impulsiona o empreendedorismo local e fortalece a economia regional.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou proposta que limita pagamento de precatórios por municípios e autoriza prefeituras a parcelarem dívidas com o INSS em 300 vezes. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/23) que permite às prefeituras parcelarem em até 300 meses as dívidas que têm com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios, aquelas dívidas resultantes de sentenças judiciais sem possibilidade de recurso.

A aposentadoria dos servidores de municípios que não têm regime próprio de Previdência é vinculada ao INSS.

Além de permitir o parcelamento das dívidas com o INSS em 300 vezes, a proposta muda o indexador das prestações. Em vez da taxa Selic, as parcelas serão reajustadas pelo IPCA, com juros mais baixos. E as prefeituras que quitarem pelo menos 20% da dívida em um prazo de 18 meses terão direito a juro zero.

As parcelas serão limitadas a 1% da receita corrente líquida do município e o parcelamento será suspenso se a prefeitura deixar de pagar as prestações por três meses seguidos ou seis alternados.

A proposta também limita o pagamento dos precatórios judiciais. Isso vai variar de acordo com o tamanho da dívida e poderá chegar no máximo a 5% da receita corrente líquida.

O texto permite ainda renegociação das dívidas de municípios com o governo federal em até 360 meses, nas mesmas condições já previstas para os estados.

O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse a proposta permite que os prefeitos tenham mais recursos para impulsionar a economia municipal e melhorar os serviços ao cidadão.

A proposta também autoriza o governo federal a criar linhas de crédito para que os municípios paguem os precatórios. Prevê ainda que no ano que vem as dívidas com precatórios não sejam computadas nas metas do arcabouço fiscal. A partir de 2027, essas despesas serão incorporadas ao teto de gastos gradativamente, 10% ao ano.

Deputados da oposição criticaram a proposta. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto permite que o governo gaste além dos limites, autoriza um calote no pagamento de dívidas judiciais e vai prejudicar também os servidores municipais.

Kim Kataguiri: “Esse parcelamento do pagamento do regime próprio dos municípios: deputados de esquerda que dizem defender os servidores agora vão votar nessa PEC para que os servidores municipais que têm o regime próprio de previdência recebam calote. Segundo ponto: aquele aposentado, aquele pensionista que entrou com processo judicial que demorou 10, 15 anos para vencer na justiça e ter o seu direito reconhecido, agora vai levar um calote.”

Mas o deputado Rogério Correia (PT-MG) negou que a proposta permita um calote no pagamento de precatórios. Ele disse que o parcelamento só vale para as dívidas de maior valor.

Rogério Correia: “Em relação à questão do precatório, não é verdade que está dando calote, pelo contrário. Nós estamos ampliando aquele que tem um valor menor: para o município, R$ 8 mil, para o Estado, R$ 40 mil e para a União, R$ 90 mil reais. Esses recebem de imediato. O que há parcelamento são para precatórios de dívidas maiores.”

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 404 votos contra 67. Deputados que foram prefeitos, como Gilson Daniel (Podemos-ES), defenderam os limites para pagamento de precatórios e a troca do indexador das dívidas com o INSS. Para o deputado ele, a taxa Selic impede o pagamento das dívidas.

Gilson Daniel: “Eu fui prefeito por oito anos e, todo final do ano, a gente pagando todas as prestações ao regime geral dos parcelamentos e ao final a dívida ainda maior, porque a taxa Selic faz com que não consigam os municípios sequer amortizar o principal e sim pagar juros. Muitas das dívidas dos municípios brasileiros foram pagas porque a taxa Selic corroeu esses valores que os municípios pagaram durante muitos anos.”

Os únicos partidos que se posicionaram contra a proposta foram o Novo e o Psol. O Novo tentou incluir na proposta dispositivo aprovado pelo Senado que estendia aos municípios a reforma da Previdência adotada pelo governo federal, o que foi rejeitado pelo Plenário.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), parcelar em 300 vezes dívidas com o INSS afeta a Previdência e compromete as aposentadorias dos servidores.

Chico Alencar: “O parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios pode chegar a 300 meses. Oferece um alívio fiscal imediato aos municípios, mas gera efeitos preocupantes sobre a sustentabilidade da Previdência, especialmente para os regimes próprios dos servidores públicos.”

A Proposta de Emenda à Constituição que permite às prefeituras parcelarem em até 300 meses as dívidas que têm com o INSS e define limites para o pagamento de precatórios seguiu para nova análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Saúde

Bebeto (PP-RJ) destaca os recursos destinados à cidade de São João de Meriti, incluindo mais de 38 milhões de reais em emendas para a saúde. Ele assinala que os recursos viabilizaram obras e melhorias na UPA infantil, no hospital infantil e no hospital municipal.

Bebeto também cobra da prefeitura a inauguração da maternidade do Morrinho, que, segundo ele, já está pronta e equipada. O congressista solicita que a unidade seja aberta o quanto antes, para evitar que gestantes precisem buscar atendimento em outras cidades.

Ana Paula Lima (PT-SC) afirma que a nova Política Nacional de Cuidados já oferece mais dignidade a quem cuida e a quem precisa de cuidado. Para ela, a medida reconhece o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e sociedade.

Ana Paula Lima ressalta que a maioria das cuidadoras são mulheres negras, chefes de família, muitas vezes sem remuneração ou direitos trabalhistas. A deputada acrescenta que cuidar de quem cuida é uma questão de justiça social.