Programas da Rádio Câmara

• Por unanimidade, deputados aumentam recursos para projetos esportivos
• Plenário aprova instituição da Força Nacional do Sistema Único de Saúde
• Deputados criam cadastro de pessoas com Alzheimer e outras demências
• Parlamentares criticam taxa imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil

Cobalchini (MDB-SC) classifica as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros como um ataque à economia nacional. Segundo o parlamentar, a medida terá impacto direto sobre Santa Catarina, especialmente nos setores industrial e agrícola.

Cobalchini calcula que a tarifa norte-americana poderá causar a perda de até 75 mil empregos no estado. Em nome da estabilidade econômica e da preservação de empregos, o deputado pede que o governo administre a situação com maturidade e diálogo diplomático.

Para Márcio Jerry (PCdoB-MA), a tarifa dos Estados Unidos de 50% sobre produtos brasileiros é uma agressão à soberania nacional. Na opinião dele, trata-se de uma retaliação política disfarçada de ação comercial, com o objetivo de pressionar o sistema de justiça do Brasil.

Márcio Jerry também considera que o apoio de alguns parlamentares à medida norte-americana representa uma traição aos interesses nacionais. Na visão do deputado, o Brasil precisa defender e preservar o funcionamento independente das instituições do País.

Merlong Solano (PT-PI) alerta que as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros vão gerar prejuízos, tanto para a economia do Brasil, quanto para consumidores norte-americanos. Segundo ele, setores como agronegócio, mineração, siderurgia e apicultura serão fortemente atingidos.

Merlong Solano acusa o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de articular nos Estados Unidos contra os interesses do Brasil. O parlamentar espera que o Congresso responda com firmeza ao que ele considera uma traição à Pátria.

Marcon (PT-RS) critica o aumento das taxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente do agronegócio. Para ele, a medida tem motivação política de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro em meio às investigações no Brasil.

Marcon também acusa o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de articular contra os interesses nacionais estando em solo americano. Ele entende que atitudes como essa ferem o decoro parlamentar e a soberania brasileira.

Reginaldo Lopes (PT-MG) também criticou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de conspirar contra os interesses nacionais. Segundo ele, o parlamentar age contra empregos, setores econômicos estratégicos e relações diplomáticas.

Reginaldo Lopes defende que a Câmara casse o mandato de Eduardo Bolsonaro. Para ele, é inaceitável que alguém use o cargo em articulações com autoridades de outro país para tentar escapar das consequências por atentar contra a democracia.

Na visão de Otoni de Paula (MDB-RJ), o ataque de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, revela a radicalização da extrema-direita. O parlamentar defende uma direita plural e consciente.

Otoni de Paula também critica a postura de Eduardo Bolsonaro em relação às tarifas norte-americanas sobre os produtos brasileiros. Para ele, é inaceitável que interesses políticos sejam colocados acima do bem-estar da população e da economia nacional.

Zé Neto (PT-BA) elogia a postura do governo brasileiro diante da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos nacionais. O parlamentar relata que a equipe econômica dialoga com empresários para manter firme a defesa da soberania nacional.

Zé Neto destaca que o Brasil mantém uma relação histórica de respeito com os Estados Unidos e é um dos principais destinos de investimentos e exportações norte-americanas. Ele reforça que o País não pode ceder a pressões ou romper com os princípios democráticos.

Justiça

Reimont (PT-RJ) alega que o retrocesso democrático no País teve início no impeachment de Dilma Rousseff. Segundo o deputado, Jair Bolsonaro conseguiu piorar a situação com a omissão administrativa e as irregularidades cometidas durante a pandemia.

Reimont também cita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro sobre a tentativa de um golpe de Estado e de planejar atentados contra autoridades. Ele acredita que o julgamento do STF é uma maneira de proteger a democracia no Brasil.

Esportes

O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta recursos destinados a investimentos em esportes. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto (PLP 234/24) que torna permanentes os incentivos e benefícios fiscais destinados a financiar projetos esportivos e paradesportivos. Hoje, os benefícios tem que ser renovados a cada cinco anos. Além de tornar os incentivos perenes, a proposta aumenta o percentual que empresas podem deduzir do imposto de renda para apoiar o esporte. Este percentual sobe de 2 para 3% do imposto devido.

A possibilidade de pessoas físicas e jurídicas canalizarem recursos para projetos esportivos foi aprovada em 2006 por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Ela funciona nos moldes da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) de incentivo à cultura, com a dedução do Imposto de Renda de parte do total devido a título de patrocínio ou doação para projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas que podem usar esse mecanismo são aquelas tributadas com base no lucro real.

Até 2022, as pessoas físicas podiam deduzir até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas 1% para financiar projetos esportivos. Em 2023, este percentual subiu para 7% e 2%. A proposta aprovada pelo Plenário aumenta o percentual que as empresas podem canalizar para projetos esportivos para 3% do que devem à Receita, sem a necessidade de renovação a cada cinco anos. E o benefício pode chegar a 4% se o projeto for destinado a ações em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu investimentos de mais de R$ 6 bilhões de reais por meio de renúncia fiscal. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), explicou a importância das mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte.

Orlando Silva: “Nesta noite, nós podemos avançar na legislação esportiva nacional. Nós podemos ter uma lei permanente, que não vai carecer de renovação a cada cinco anos, o que vai dar mais estabilidade e segurança jurídica para os projetos esportivos. Nós teremos a oportunidade de ampliar de dois para três, a possibilidade de captação de recursos para as empresas poderem ampliar o seu investimento. E tudo isso vai se traduzir em mais investimentos para o esporte nacional.”

A votação no Plenário foi acompanhada por atletas de diversas modalidades, como Hortência, do basquete; Lars Grael, da vela; Ana Mozer, do vôlei; Washington, do futebol; e Emmanuel, do vôlei de praia, entre outros.

O projeto foi apresentado por nove deputados de vários partidos, com o objetivo de aumentar os recursos para o esporte, estimular o desenvolvimento de atletas e evitar a interrupção dos projetos.

O projeto foi aprovado por todos os 471 deputados presentes no Plenário. O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que presidiu a comissão especial que elaborou a proposta, disse que o projeto une todos os partidos.

Mauricio do Vôlei: “Hoje não tem parlamentar de direita, não tem parlamentar de esquerda, não tem parlamentar de centro. Tem parlamentar do povo, das crianças, do nosso país. O esporte é um assunto suprapartidário, não tem lado.”

O projeto que torna permanentes os incentivos e benefícios fiscais destinados a financiar projetos esportivos e paradesportivos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança pública

Pedro Aihara (PRD-MG) critica proposta de emenda à Constituição que centraliza competências da segurança pública na União. O deputado afirma que a PEC esvazia o poder dos estados e não resolve os principais problemas enfrentados pelas forças policiais.

Pedro Aihara defende que o foco da proposta deveria ser a valorização dos profissionais de segurança, com melhores condições de trabalho e salários mais dignos. Ele afirma que o fortalecimento do capital humano é essencial para o combate ao crime de forma efetiva.

Luiz Couto (PT-PB) elogia o trabalho da Polícia Rodoviária Federal em operação que apreendeu armas e munições, no município de Alhandra. Ele ressalta que a presença crescente de facções criminosas torna essencial a união entre forças estaduais e federais.

Luiz Couto defende que o governo intensifique ações para desarticular grupos ligados ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Ele afirma que a Paraíba precisa de paz e destaca que a segurança deve ser prioridade absoluta para proteger a população e garantir tranquilidade.

Saúde

Os deputados aprovaram projeto que cria a força nacional do SUS, sistema que vai integrar governos federal, estaduais e municipais no combate a desastres. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes da proposta.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 351/19) que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, um programa de cooperação entre o governo federal, estados, municípios e até empresas privadas para atuar na prevenção e combate a pandemias e desastres.

Essa força nacional existe desde 2011, criada por um decreto federal. O que a proposta faz é transformá-la em lei, com as regras de atuação dos envolvidos.

O projeto permite que estados e municípios façam parte da força de maneira voluntária. A gestão ficará a cargo do Ministério da Saúde. A Força Nacional do SUS será acionada em caso de emergências em saúde pública, desastres e eventos de massa.

Faz parte da estrutura uma equipe de resposta rápida em emergências em saúde pública, composta por profissionais de saúde treinados para atuação imediata em surtos, epidemias, desastres e acidentes com múltiplas vítimas.

Poderão compor a força, servidores de hospitais federais e hospitais universitários, além de servidores estaduais ou municipais vinculados ao SUS, médicos e enfermeiros de hospitais filantrópicos e voluntários.

O projeto aprovado estabelece como essas pessoas serão incorporadas á Força Nacional do SUS. Os médicos e enfermeiros estaduais e municipais, por exemplo, não precisarão compensar as horas que deixarem de cumprir nos órgãos de origem quando atuarem sob coordenação do Ministério da Saúde.

E os servidores públicos federais, se atuarem longe de seus locais de residência, terão direito a diárias e passagens. As Forças Armadas também poderão integrar o sistema, cedendo instalações, pessoal e logística. O projeto prevê que o governo deverá garantir recursos do orçamento para custear as ações.

O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado, e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP). A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), defendeu a aprovação da proposta, que segundo ela é inédita na América Latina.

Ana Pimentel: “O projeto Força Nacional do SUS institui como política de Estado uma resposta às emergências sanitárias no nosso país. Nos últimos anos, nós tivemos vários exemplos da necessidade de que o Estado brasileiro atuasse de maneira rápida, efetiva, eficaz, para responder mazelas, muitas delas decorrentes das mudanças climáticas, casos como também a pandemia de Covid-19.”

O projeto que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Meio ambiente

Nilto Tatto (PT-SP) pede a retirada de pauta de projeto que altera as regras de licenciamento ambiental, chamado por ele de PL da devastação. O deputado avalia que a proposta, além de fragilizar a legislação, ameaça biomas e desrespeita direitos de comunidades tradicionais.

Nilto Tatto alerta que o retrocesso ambiental pode prejudicar as exportações brasileiras e afastar investimentos. Ele defende que o Congresso rejeite qualquer medida que ameace o meio ambiente e manche a imagem do país no comércio internacional.

Clodoaldo Magalhães (PV-PE) critica projeto chamado por ele de PL da devastação, que altera as regras sobre licenciamento ambiental. O deputado considera que a proposta enfraquece a fiscalização e compromete a preservação dos biomas brasileiros.

Clodoaldo Magalhães defende a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável alinhadas à proteção ambiental. Ele afirma que retrocessos na legislação enfraquecem a imagem do País e afetam a qualidade de vida das futuras gerações.

Maria Arraes (Solidariedade-PE) é contra o projeto apelidado de PL da morte. Para a deputada, a proposta representa um grave retrocesso ambiental ao flexibilizar regras de proteção de biomas e restringir a demarcação de terras indígenas.

Maria Arraes alerta para os riscos de tragédias como as de Brumadinho e Mariana, caso o lucro continue sendo priorizado em detrimento do meio ambiente. Segundo ela, o projeto ameaça o ecossistema, os povos originários e a credibilidade internacional do Brasil.

Transportes

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) lembra que a tragédia causada pelo desabamento da ponte sobre o rio Tocantins, além de mortes, gerou impactos sociais e econômicos para os municípios da região. Ele informa que o colapso da infraestrutura local foi causado pelo tráfego intenso de caminhões.

Ricardo Ayres agradece ao governo federal pelas obras emergenciais e anuncia investimentos de mais de 170 milhões de reais na recuperação de mais de 330 quilômetros de rodovia no estado. Ele sugere a criação de um fundo de manutenção de pontes e estradas, com recursos oriundos das multas de trânsito.

Para Leônidas Cristino (PDT-CE), apesar de o Brasil se autodenominar um país rodoviário, os dados mostram o contrário. Segundo o deputado, o país tem apenas 25 quilômetros de rodovias pavimentadas a cada mil quilômetros quadrados de área, bem abaixo de países como China e Estados Unidos.

Leônidas Cristino afirma que o Brasil conta com apenas 220 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, diante de um total de 1,8 milhão de quilômetros. Para ele, a matriz de transportes nacional é desequilibrada, ineficiente, e precisa ser revista com urgência.

Direitos humanos

O Plenário da Câmara aprovou a criação de um cadastro nacional de pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1933/21) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais. O objetivo é abastecer com dados os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de prevenção e tratamento e auxiliar na localização de pessoas perdidas, já que essas doenças comprometem a memória e afetam principalmente pessoas idosas.

A doença de Alzheimer é o tipo mais comum de demência que afeta a população idosa. Com a evolução da doença, ocorre perda progressiva de neurônios do cérebro, o que afeta especialmente a memória. Com o tempo, os pacientes podem ter dificuldade até mesmo para a realização de atividades simples, como se alimentar e falar. Mas outras doenças também podem desenvolver quadro semelhante, como a demência vascular, a doença de Parkinson, a síndrome de Korsakoff, entre outras.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com o objetivo inicial de ajudar na localização de pessoas acometidas por essas doenças que vierem a se perder das famílias, ocorrência comum.

A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), defendeu a aprovação da proposta, mas limitou o acesso aos dados do cadastro aos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, como maneira de proteger o sigilo dos dados pessoais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS, cerca de 55 milhões de pessoas vivem com demência no mundo, e esse número deve chegar a quase 140 milhões até 2050. Para Rosangela Moro, esse número só tende a crescer com o envelhecimento da população, inclusive no Brasil.

Rosangela Moro: “Nós temos hoje um desafio silencioso de uma doença que desestrutura famílias, sobrecarrega cuidadores, esgota os sistemas públicos de saúde e que infelizmente ainda não recebe a devida atenção integral do Estado brasileiro, que é o Alzheimer. Passamos de 1 milhão e 200 pessoas vivendo com essa doença, segundo estimativas. E esse número só tende a crescer com o envelhecimento da população.”

O projeto prevê que o cadastro será abastecido com informações provenientes da integração dos sistemas de informação e das bases de dados do governo federal, bem como de dados coletados por meio de censos nacionais.

O projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Centrais sindicais e movimentos populares vão lançar, amanhã, plebiscito popular sobre a redução da jornada de trabalho e a taxação dos super-ricos. Waldenor Pereira (PT-BA)cita estudos que apontam o aumento da geração de emprego após uma redução da carga semanal.

Waldenor Pereira também defende a proposta de isentar do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês. Para ele, a medida é uma forma eficaz de promover justiça tributária e de combater desigualdades.