Programas da Rádio Câmara

• Relator eleva faixa de redução parcial do imposto de renda a partir de 2026
• Hugo Motta busca solução para as contas públicas sem aumento do IOF
• Câmara reajusta em nove por cento soldo dos militares das Forças Armadas
• Plenário aprova projeto que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal

Apesar das críticas de vários partidos, a Câmara aprovou a criação de 200 cargos no STF. O repórter Marcello Larcher nos conta como foi o debate.

Depois de muito debate, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 769/24) que cria 160 cargos comissionados e 40 novos cargos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. As funções comissionadas são gratificações destinadas a assessores dos ministros e os 40 cargos são de técnicos judiciários para a área administrativa e a Polícia Judiciária.

A proposta recebeu críticas da oposição, que apontou aumento dos gastos públicos e acusou o STF de afrontar decisões do Congresso e agir politicamente no julgamento dos acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Deputados do Novo, do PL e do Psol criticaram a criação dos novos cargos. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o país tem outras prioridades de gastos. Já deputados do PL e do Novo se manifestaram contra a medida com a justificativa de que o tribunal tem decidido contra o Congresso.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que o momento exige economia de recursos públicos e o Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo.

Gilson Marques: “Todo mundo está falando que tem que economizar, que tem que cortar gastos, que as contas estão descontroladas, que a taxa Selic está alta. Aí na semana seguinte tem um projeto para criar, sabe quantos cargos para o STF? 160 comissionados e mais 40... 200! Para atender 11 ministros. Onde que está escrito no projeto que precisa disso? Quanto que é o gasto que o trabalhador vai ter que pagar para sustentar o Judiciário mais caro do mundo?”

O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu a criação dos cargos. Para ele, um Judiciário eficiente e moderno é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Stélio Dener disse que, nos últimos 25 anos, apenas três projetos com criação de cargos no STF foram aprovados pelo Congresso.

Defensor Stélio Dener: “De 2000 para cá, em 25 anos, houve apenas três projetos analisados por essa casa de aumentos de cargos e vantagens do STF. Um em 2004, um em 2012 e o último em 2013. Ou seja, há 12 anos não decidimos aqui nessa Casa qualquer aumento de cargos ou vantagens e criação de cargos efetivos para o STF.”

O projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 novos cargos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Zé Trovão (PL-SC) protesta contra a aprovação do projeto que amplia cargos no STF. Segundo o deputado, a medida representa aumento de gastos públicos com o poder Judiciário, que, segundo ele, já consome mais de 150 bilhões de reais por ano.

De acordo com Zé Trovão, o Congresso aprovou uma medida que fortalece o STF para perseguir e enfraquecer ainda mais o Parlamento. Ele também critica a decisão da Corte de mandar soltar 89 criminosos do presídio de Joinville com o argumento de que não havia espaço para os detentos.

Justiça

Coronel Meira (PL-PE) defende a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e critica o que considera abuso do Poder Judiciário. Ele cita casos de manifestantes submetidos a medidas rigorosas, mesmo sem envolvimento direto em atos de violência.

Coronel Meira afirma que medidas como tornozeleiras eletrônicas e longas restrições a manifestantes representam violações à liberdade. Para o deputado, a anistia é uma forma de restaurar direitos e evitar excessos no tratamento judicial.

Segurança pública

Pompeo de Mattos (PDT-RS) denuncia abordagens violentas feitas pela patrulha ambiental contra trabalhadores rurais e pescadores no Rio Grande do Sul. Ele cita casos recentes, como o de um agricultor morto em Santa Maria e o de um político preso de forma truculenta em Maquiné.

Pompeo de Mattos solicita à Brigada Militar do Rio Grande do Sul que reveja os procedimentos da patrulha ambiental. Ele defende um tratamento digno e afirma que o meio ambiente não pode ser usado como pretexto para humilhar famílias e manchar a imagem da polícia.

Homenagem

Antonio Andrade (Republicanos-TO) homenageia os 164 anos de emancipação política, e os 287 anos de história da cidade de Porto Nacional, celebrados em 13 de julho.

Antonio Andrade exalta as raízes históricas, a cultura viva e a força econômica do município, destacando o agronegócio e o papel de Porto Nacional como referência em educação e serviços.

Relações exteriores

Ivan Valente (Psol-SP) critica declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o cenário político brasileiro. O deputado considera inadequado que lideranças estrangeiras se manifestem sobre decisões internas do País.

Ivan Valente destaca que o Brasil possui instituições sólidas, que garantem a proteção da democracia e a responsabilização de quem tenta ameaçá-la. Ele reafirma a importância do respeito à autoridade do Judiciário brasileiro.

Eleições

João Daniel (PT-SE) destaca a participação de mais de meio milhão de filiados na eleição interna do PT, realizada no último domingo. O deputado celebra as escolhas feitas e enaltece o processo como exemplo de compromisso com a base.

João Daniel afirma que as eleições do PT fortalecem a organização partidária e prepara a legenda para os desafios futuros, consolidando a união entre militância, dirigentes e população. Ele reafirma a importância de manter o PT como instrumento de luta em defesa dos trabalhadores.

Trabalho

Gisela Simona (União-MT) alerta os servidores públicos sobre os riscos da aprovação da reforma administrativa, que pode obrigar estados e municípios a adotarem o regime geral de Previdência. Para ela, a medida fere a autonomia federativa e ameaça direitos de trabalhadores ativos e aposentados.

Gisela Simona acrescenta que o servidor público não pode ser tratado como vilão. A parlamentar defende, especialmente, a valorização de profissionais como professores, policiais e enfermeiros, e pede mobilização para evitar retrocessos.

Presidência

O presidente da Câmara busca negociar uma solução para as contas públicas sem aumentar o IOF. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem os detalhes da entrevista.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista coletiva que tem conversado com os líderes para buscar uma solução para as contas públicas de 2025 e 2026 sem que haja aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Ele comentou as negociações com o governo sobre o decreto de reajuste do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.

O Supremo Tribunal Federal agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (15). Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com ministros desde que o governo recorreu ao STF contra a derrubada do decreto.

Hugo Motta: "É natural que essas conversas sejam feitas com a máxima maturidade possível para que até esse prazo o Poder Executivo e o Poder Legislativo possam buscar esse entendimento. Foi uma conversa tranquila, pessoal e colaborativa, ainda sem um desfecho.”

Motta também afirmou que a Câmara e o Senado discutirão com responsabilidade os novos modelos de taxação da medida provisória (MP 1303/2025), editada pelo governo para compensar a revogação do decreto do IOF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Francisco Brandão, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Chico Alencar (Psol-RJ) explica que as mudanças no IOF propostas pelo governo incidem sobre operações feitas por pessoas com alto poder aquisitivo. Segundo ele, são operações em cartões internacionais, aplicações no exterior e previdência privada para quem investe mais de 50 mil reais por mês.

Chico Alencar reconhece que o aumento da alíquota para o Simples Nacional precisa ser revisto, mas defende que a taxação dos super-ricos é necessária para financiar políticas públicas. Segundo o parlamentar, justiça tributária é tão urgente quanto justiça social.

Juliana Cardoso (PT-SP) também defende a taxação dos super-ricos como medida de justiça social e fiscal. A deputada critica o fato de os trabalhadores de baixa renda pagarem mais impostos, proporcionalmente.

Juliana Cardoso cobra um sistema tributário mais equilibrado, em que quem ganha mais, pague mais. Ela convoca o Congresso Nacional a ouvir o clamor das comunidades, das periferias e dos trabalhadores do país.

Capitão Alden (PL-BA) afirma apoiar a taxação dos mais ricos, mas critica propostas sobre o assunto sem um estudo mais aprofundado de impacto financeiro. Ele alerta que medidas mal planejadas acabam onerando os mais pobres.

Capitão Alden defende uma política fiscal responsável e justa. Na avaliação do congressista, é fundamental proteger a população de baixa renda de aumentos tributários.

Coronel Tadeu (PL-SP) alerta para a situação das finanças públicas brasileiras. Ele destaca o aumento dos gastos do governo federal e o crescimento da dívida pública, que comprometem o equilíbrio fiscal do País.

Coronel Tadeu ressalta que, apesar da alta arrecadação, foram criados mais impostos para suprir o déficit orçamentário. Para o deputado, é necessário adotar medidas que controlem os gastos e promovam a sustentabilidade das contas públicas.

Alfredo Gaspar (União-AL) faz duras críticas ao governo federal, citando dados de violência, juros altos e crescimento da dívida pública. O deputado afirma que o país vive um caos administrativo e está dominado pelo crime organizado de norte a sul.

No entendimento de Alfredo Gaspar, o legado do governo Lula é uma democracia falida, um Poder Judiciário parcial, um caos administrativo no governo central e a corrupção espalhada pelo Brasil.

Para Helder Salomão (PT-ES), a extrema‑direita faz oposição ao próprio País, quando torce pelo pior cenário para desgastar a gestão federal. Ele argumenta que o bloqueio de pautas importantes, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais é um exemplo disso.

Helder Salomão informa que a prioridade do governo é promover justiça tributária e fortalecer políticas sociais. Segundo o deputado, elevar a carga sobre bilionários, bancos e casas de apostas vai equilibrar as contas públicas.

Imposto de renda

Relator eleva faixa que terá redução parcial do imposto de renda a partir de 2026. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a apresentação do relatório em torno das isenções do IR propostas pelo governo.

O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, o deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

O relatório foi lido na comissão especial que analisa a medida e, segundo o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próxima quarta-feira.

Por falta de informações sobre impactos fiscais, Arthur Lira retirou do texto a previsão de uma compensação tributária para evitar que a carga de uma pessoa física fique maior que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e de Contribuição sobre o Lucro Líquido da empresa vinculada a ela. De acordo com Arthur Lira, a Receita informou que não teria como estimar o impacto desta compensação.

Arthur Lira: “Desse modo, seus montantes não são passíveis de verificação por qualquer órgão, entidade ou pesquisador externo à Receita Federal do Brasil, o que torna a tributação mínima, no tocante a este ponto, pouco transparente; representando, por assim dizer, a concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo.”

Arthur Lira manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o que, segundo ele, deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Os recursos, somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem, segundo o relator, ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.

Arthur Lira definiu que não vai incidir imposto sobre a remessa para o exterior de lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. E a base de cálculo do imposto mínimo de 10% foi revista para excluir, por exemplo, os títulos incentivados.

No projeto do governo, o excesso de arrecadação previsto em três anos era de R$ 29,7 bilhões; mas eles seriam usados nas compensações tributárias. A arrecadação prevista para o imposto mínimo era de R$ 84,54 bilhões.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT, elogiou Lira.

Lindbergh Farias: “Que hoje a gente está escrevendo uma página importante da história do país, ao enfrentar um debate que era um debate que estava congelado, que se dizia impossível de avançar.”

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que vai analisar o relatório para ver se serão necessárias sugestões de aperfeiçoamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Saúde

Dr. Fernando Máximo (União-RO) defende o programa Monjaro, que institui um tratamento integrado para diabetes mellitus tipo 2 e obesidade. Segundo o deputado, a proposta combina o uso do medicamento com orientações sobre hábitos saudáveis.

Dr. Fernando Máximo destaca que essa abordagem integrada visa não só o controle das doenças, mas também a prevenção de complicações. Ele acredita que o programa melhora a qualidade de vida dos pacientes e reduz os custos para o Sistema Único de Saúde.

Educação

Após o ataque em uma escola no Rio Grande do Sul que matou um aluno de nove anos, Bebeto (PP-RJ) cobra a votação do projeto, de sua autoria, que obriga a instalação de detectores de metais em todas as escolas do país.

De acordo com Bebeto, o projeto é uma medida urgente para proteger alunos e professores diante do aumento da violência nas unidades de ensino.

Votação

Os deputados aprovaram medida provisória que reajusta em nove por cento, o soldo dos militares das Forças Armadas. A reportagem é de Marcello Larcher.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1293/25) que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas. O reajuste já está valendo desde abril, quando a MP foi publicada. Como a medida prevê a concessão em duas etapas, em abril os soldos foram reajustados em 4 e meio por cento. O restante será concedido em janeiro do ano que vem.

O texto já tinha sido aprovado por uma comissão mista composta por deputados e senadores. O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta, mas disse que o reajuste está abaixo do que deveria ser concedido. Ele deu exemplo de reajustes de até 69% concedidos a outras categorias de funcionários públicos.

Pazuello disse que a carreira militar tem particularidades que a diferenciam das demais categorias, como dedicação exclusiva e disponibilidade contínua para cumprir missões, o que justifica uma remuneração adequada.

Na exposição de motivos, o governo informa que reajuste vai beneficiar 740 mil militares da ativa, da reserva e pensionistas, com impacto orçamentário de R$ 3 bilhões de reais este ano e R$ 5,3 bilhões no ano que vem.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Apenas o Novo se manifestou contra o reajuste, como explicou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Marcel van Hattem: “Nós temos aqui consistentemente votado contra o aumento de despesas. Eu entendo que todos gostariam de receber algum tipo de aumento. Inclusive, do ponto de vista dos militares, inclusive, repito, aqueles que menos ganham precisariam sim ter um soldo mais compatível com a responsabilidade que tem. O problema, senhor presidente, é que mais uma vez esse governo nos coloca numa situação de aumentar despesas sem nenhum tipo de corte de gastos.”

A medida provisória que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Meio ambiente

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para a urgência das mudanças climáticas, que afetam principalmente os países em desenvolvimento. Ele destaca que a crise exige ações rápidas e efetivas para minimizar seus impactos.

Para enfrentar esse desafio, Charles Fernandes ressalta a importância da COP 30, como uma oportunidade de avanço no combate às mudanças climáticas. O deputado defende que o Brasil assuma a liderança em práticas sustentáveis.

Nilto Tatto (PT-SP) apela aos líderes partidários para que não votem, neste momento, o projeto que modifica a Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo ele, o texto representa retrocessos e desrespeita direitos constitucionais de comunidades tradicionais.

O deputado alerta que a proposta pode gerar judicialização em massa e atrasar obras no país. Nilto Tatto defende a construção de um novo projeto, que modernize a lei com base técnica e fortaleça os órgãos ambientais.