Programas da Rádio Câmara

• Taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos repercute na Câmara
• Mudança no licenciamento ambiental deve ser votada na próxima semana
• Deputados proíbem uso de animais em testes de cosméticos e perfumes

O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de projeto (PL 6602/13) que proíbe o uso de animais em testes para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Até mesmo o teste com animais para verificar a segurança desses produtos passa a ser proibido.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em 2014 e depois foi alterada pelo Senado. Uma das alterações estabelece que esses produtos só poderão ser registrados pela Vigilância Sanitária se atenderam as exigência sobre os testes. Outra dá prazo de dois anos para que as indústrias se adequem às normas.

O relator, deputado [[Ruy Carneiro]], deu parecer favorável às alterações feitas pelos senadores.

Para Ruy Carneiro, já existem métodos alternativos para testar produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes sem o uso de animais. Ele citou simulações feitas por computador, bioimpressão 3D de tecidos e culturas celulares, que já vem sendo utilizadas por empresas do setor.

Ruy Carneiro: “Porque eu não acredito que ninguém aqui nessa casa seja contrário ao fim do uso dos animais em experiências da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Até as próprias empresas tiveram reunidas comigo e eles têm essa leitura de que nós temos que virar essa página no Brasil.”

De acordo com a proposta, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desse tipo de produto. Poderá haver exceções no caso de produtos não cosméticos. O projeto também permite a comercialização de produtos que usaram animais se os testes tiverem ocorrido antes da lei entrar em vigor.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado [[Célio Studart]],o uso de animais para fabricação desse tipo de produto não é aceitável.

Célio Studart: “Não se pode, em pleno século XXI, nós aceitarmos que se tenha estética, beleza, glamour, à custa da dor dos animais. Animal é ser senciente, sente dor, sente fome, sente frio, sente ansiedade, sente medo, sente tudo isso que nós sentimos. Nós temos mais de 10 estados do Brasil que já aboliram, que já proibiram em seus territórios testes cosméticos com animais. Está na hora de acabar em todo o Brasil.”

O projeto que proíbe o uso de animais em testes para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Eleições

[[Otoni de Paula]], do MDB do Rio de Janeiro, critica o pedido do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais de suspender os direitos políticos do deputado [[Nikolas Ferreira]]. Para ele, Nikolas é alvo de perseguição por dizer verdades que incomodam o sistema político.

Otoni de Paula afirma que Nikolas Ferreira representa a juventude alinhada à oposição e tem se destacado no debate público. O deputado argumenta que esse protagonismo incomoda setores ligados ao governo, que, segundo ele, buscam calar vozes divergentes.

Segurança pública

[[Dr. Zacharias Calil]], do União de Goiás, repudia a ação de policiais civis em Brasília que agrediram um homem em abordagem considerada truculenta. O deputado relata que o pai foi algemado, jogado ao chão e agredido na cabeça, enquanto o filho de cinco anos assistia à cena de dentro do carro.

Dr. Zacharias Calil cobra investigação rigorosa e responsabilização imediata dos envolvidos, ressaltando que nenhuma operação justifica a exposição de uma criança a tamanha violência. Ele também defende a adoção de protocolos específicos para proteger menores em ocorrências.

Relações exteriores

A taxação de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos dividiu opiniões na Câmara e provocou debate entre governo e oposição.

O repórter Antonio Vital traz a repercussão da medida e nos conta como foi o enfrentamento no Plenário da Câmara.

O anúncio de taxação de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou discussão entre deputados do governo e da oposição no Plenário da Câmara.

Para os oposicionistas, a taxa é uma resposta americana à suposta ameaça à democracia provocada por decisões do Supremo Tribunal Federal sobre plataformas de internet e os acusados por tentativa de golpes de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Já os governistas apontaram que a medida tem motivação política, atribuíram a decisão a articulações da oposição junto ao governo americano e disseram que a taxação fere acordos internacionais e é uma afronta à soberania do Brasil.

O líder do governo na Câmara, deputado [[José Guimarães]], disse que o governo não vai aceitar a elevação unilateral de taxas pelos Estados Unidos e que vai usar uma lei aprovada pelo Congresso no início do ano (Lei 15.122/25), que permite retaliação em casos como este. José Guimarães disse que a taxação é uma interferência no julgamento dos acusados de golpe de Estado.

José Guimarães: “E o governo brasileiro vai tomar todas as medidas, não vai aceitar essa decisão do governo americano, porque ela fere a soberania do Brasil, fere os acordos internacionais, fere os tratados internacionais e fere, sobretudo, a democracia brasileira. Quer o governo americano interferir no julgamento contra aqueles que articularam e fizeram a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro? O governo brasileiro não vai aceitar.”

O líder do PL, deputado [[Sóstenes Cavalcante]], atribuiu a responsabilidade pela taxação ao governo, que, segundo ele, se alia internacionalmente a ditaduras.

Sóstenes Cavalcante: “Presidente da República, assuma suas irresponsabilidades, assuma suas relações políticas internacionais, todas tortas, obsoletas, ultrapassadas. É isso que esse desgoverno do descondenado que aí está é. Aí vem pra cá querer dizer que a culpa é da oposição.”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justificou a medida com a alegação de que o Brasil censura empresas de rede social americanas. Ele também classificou o julgamento do ex-presidente Bolsonaro no STF como uma vergonha. E apontou desequilíbrio no comércio com o Brasil, o que o governo brasileiro negou. O presidente Lula disse que a informação é falsa e que a balança é mais de 400 bilhões de dólares favorável aos americanos nos últimos 15 anos.

No Plenário da Câmara, deputados da oposição deram razão aos Estados Unidos. Para [[Bibo Nunes]], a medida é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal.

Bibo Nunes: “Ele tem todo o direito de fazer isto. É uma maneira de tocar no bolso e fazer com que a população brasileira caia na real, no absurdo que estamos vivendo, quando o STF extrapola todas as suas funções. Não tem nada de atingir a soberania do país. Ele coloca o que quer. E se colocar 20% para os Estados Unidos, eles botam 70%.”

Os governistas repetiram argumentos apresentados por Lula ao responder ao presidente americano. Para a deputada [[Jandira Feghali]], o processo contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira.

Jandira Feghali: “E o que está acontecendo a partir dessa tentativa de invasão da nossa soberania, em nome da defesa de um criminoso, de alguém que está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal. E Trump acha que prejudicando os produtores brasileiros, seja do agro, da indústria ou de qualquer lugar, ele vai conseguir intimidar o Supremo Tribunal Federal. Não irá. O Supremo tem independência suficiente para continuar o seu julgamento com independência e com lisura.”

A lei que dá ao governo brasileiro o direito de responder na mesma moeda a medidas como a anunciada pelos Estados Unidos é conhecida como Lei de Reciprocidade Econômica. Ela foi apresentada em 2023, quando a União Europeia ameaçou aumentar tarifas sobre produtos agrícolas nacionais por violações ao meio ambiente. As medidas previstas na lei ainda não foram usadas pelo Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

[[Airton Faleiro]], do PT do Pará, condena a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele classifica a medida como ameaça à soberania nacional. O deputado também critica o caráter político e ideológico da ação.

Sobre setores da política nacional que apoiam Trump, Airton Faleiro pede que a sociedade se una em defesa da economia e do povo brasileiro. O congressista desafia esses grupos a demonstrar verdadeiro patriotismo, protegendo a indústria, o agronegócio e a autonomia nacional.

[[Chico Alencar]], do Psol do Rio de Janeiro, rechaça a ação de Donald Trump de impor tarifas de até 50% aos produtos brasileiros em defesa de interesses políticos. O deputado considera a medida uma agressão à soberania nacional e um ataque direto à economia do País.

Chico Alencar critica parlamentares que apoiam o chamado tarifaço dos Estados Unidos, afirmando que a iniciativa prejudica o povo e revela desprezo pela economia nacional.

[[Benedita da Silva]], do PT do Rio de Janeiro, também condena a intervenção dos Estados Unidos ao taxar produtos brasileiros. Para ela, a medida afronta a soberania nacional e busca controlar a economia por interesses estrangeiros.

Benedita da Silva argumenta que as decisões sobre o País cabem às instituições brasileiras. Ela manifesta apoio ao governo frente às pressões externas e convoca o plenário a defender a soberania e o desenvolvimento nacional.

Já [[Coronel Tadeu]], do PL de São Paulo, afirma que os Estados Unidos estão apenas protegendo a soberania de seu país e reagindo à postura do governo brasileiro, que, segundo ele, apoia grupos radicais e impõe impostos excessivos à população.

Coronel Tadeu observa que o Brasil vai sentir os efeitos das tarifas no agronegócio e na mineração, mas culpa diretamente o presidente Lula pelas tensões diplomáticas com os Estados Unidos. Para ele, a esquerda brasileira precisa fazer um mea-culpa e repensar sua política externa.

[[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, afirma que o bolsonarismo representa uma quinta-coluna, termo usado para definir sabotadores internos durante a Revolução Espanhola. Ele acusa apoiadores do ex-presidente Bolsonaro de traição à pátria e submissão aos Estados Unidos.

Ivan Valente pondera que as recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos afetam a economia brasileira, com impactos diretos em setores como aço, café e plástico. O deputado ainda responsabiliza o ex-presidente Bolsonaro por enfraquecer a soberania nacional.

[[Ana Paula Lima]], do PT de Santa Catarina, critica duramente parlamentares que defendem os Estados Unidos em vez do Brasil, após a taxação anunciada por Donald Trump. Para ela, o Brasil está sendo punido economicamente por conta da atuação da família Bolsonaro.

No entendimento de Ana Paula Lima, defender o Brasil é ser contra a retaliação econômica imposta pelo governo norte-americano e trabalhar por quem realmente será afetado: o agronegócio, a indústria e os trabalhadores brasileiros.

Mas [[Allan Garcês]], do PP do Maranhão, entende que é melhor defender os Estados Unidos do que a ideologia de esquerda que, segundo ele, apoia grupos terroristas, regimes ditatoriais como o de Cuba, a liberação das drogas, o aborto e a ideologia de gênero.

Allan Garcês reitera que é melhor apoiar um país que defende os valores da família, dos bons costumes, que defende sua economia e sua soberania, do que ficar do lado de pautas que os partidos de esquerda representam.

[[Helder Salomão]], do PT do Espírito Santo, protesta contra o anúncio do presidente dos Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros. Para ele, a medida representa uma interferência inaceitável na soberania nacional.

Helder Salomão reprova a defesa da medida por parte de alguns parlamentares, que, segundo ele, desconsideram os impactos negativos para o agronegócio e a economia nacional. Ele reforça a necessidade de reação firme para preservar a soberania do Brasil frente às pressões externas.

Por outro lado, [[Sargento Fahur]], do PSD do Paraná, responsabiliza o governo Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pela crise comercial com os Estados Unidos, após o anúncio de tarifas de até 50 por cento sobre produtos brasileiros.

De acordo com Sargento Fahur, a taxação dos Estados Unidos é uma resposta à perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado afirma que o povo brasileiro é quem vai pagar por esse confronto desnecessário com a maior potência do mundo.

Para [[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, a extrema-direita atua contra os interesses do Brasil desde as eleições de 2022. O parlamentar lamenta que parte da oposição apoie o aumento da taxação dos Estados Unidos sobre os produtos nacionais.

No entendimento de Reimont, alguns aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro devem ser considerados traidores da Pátria e submissos ao governo norte-americano. O deputado avalia que essa postura fere a soberania nacional e envergonha o Congresso.

[[Dimas Gadelha]], do PT do Rio de Janeiro, acredita que a taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é irresponsável e motivada por interesses políticos. O congressista alerta que a medida vai prejudicar a cadeia produtiva e a população dos dois países.

Dimas Gadelha também acusa Jair Bolsonaro de tentar deslegitimar as eleições, planejar um golpe e buscar anistia antes mesmo de ser julgado. Ele lembra que o ex-presidente revelou ser um falso patriota quando prestou continência para a bandeira norte-americana.

Por sua vez, [[Coronel Assis]], do União de Mato Grosso, responsabiliza a gestão federal pela imposição de tarifas ao Brasil. O parlamentar alega que o governo Lula prioriza a ideologia e alianças com regimes autoritários em detrimento da economia.

Coronel Assis critica a condução diplomática do País e atribui à esquerda o aumento de preços, a recessão e o enfraquecimento das relações comerciais com outras nações. Ele avalia que governo já não representa o povo, nem dialoga com o Congresso.

Para [[Filipe Barros]], do PL do Paraná, a primeira-dama, Janja, demonstrou despreparo ao fazer declarações sobre a taxação do governo norte-americano sobre os produtos brasileiros. Ele considera que o Palácio do Planalto adota uma diplomacia submissa a ditaduras e hostil a líderes democráticos.

Filipe Barros também acusa o presidente Lula de interferir em questões internas de países vizinhos, como Peru e Argentina. Segundo o congressista, Lula age com oportunismo político e mantém o país alinhado a regimes autoritários.

[[Luiz Lima]], do Novo do Rio de Janeiro, alerta que a aproximação do Brasil com o Irã prejudica a relação comercial com os Estados Unidos. Ele considera a situação uma ameaça à economia nacional, devido a possíveis sanções e aumento do preço de produtos importados.

Luiz Lima aponta que a atual política externa do Brasil encarece itens como celulares e tênis, penalizando a própria população. O deputado cobra mais responsabilidade do governo em relação à diplomacia, para que as boas relações com mercados estratégicos sejam mantidas.

Votação

O projeto que muda as regras de licenciamento ambiental no Brasil deve ser votado antes do recesso parlamentar. Foi o que decidiram líderes partidários, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

Líderes partidários definiram, após reunião com o presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], nesta quinta-feira (10), que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado) será votado na próxima semana. A proposta flexibiliza normas e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais.

O líder do governo, deputado [[José Guimarães]], afirmou que a maioria dos líderes definiu a votação da proposta para antes do recesso parlamentar e, que, a partir de agora, o governo vai buscar negociar pontos de consenso para aprovar o texto em sintonia com as orientações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

José Guimarães: “Isso vai forçar a gente a trabalhar para um acordo. Estamos dialogando com a ministra Marina, mas não vamos fazer nada, sem o aval da ministra. Vamos conversar, vamos buscar compatibilizar com o relator, deputado Zé Victor, que está com boa vontade para negociar, e as negociações já avançaram bastante.”

Os líderes partidários também discutiram uma moção de repúdio ao anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, de taxar em 50% os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Além da moção de repúdio, os deputados devem discutir em uma Comissão Geral os impactos da decisão do presidente americano.

O líder do PT, deputado [[Lindbergh Farias]], afirmou que foi a maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil.

Lindbergh Farias: “A nota do presidente Lula foi, no nosso entender, no tom correto. Elogiada por todos. O governo brasileiro sempre teve, nesse processo todo, muita cautela na relação com os Estados Unidos e com o governo do Trump. Mas em um momento como esse, a nota foi importante porque, veja, não é retaliação econômica apenas, é uma chantagem. É um ataque a uma instituição brasileira. É um ataque ao Brasil. É um ataque à democracia, ao Supremo Tribunal Federal.”

Vice-líder da Minoria, a deputada [[Bia Kicis]], afirmou, por outro lado, que as ações do governo Lula influenciaram as decisões de Trump.

Bia Kicis: “Ele não está fazendo nada por causa de pedido de ninguém. Ele está olhando para os interesses do seu país, coisa que o presidente daqui não faz. E basta ver que o presidente americano, ele já tem esse costume de taxar aqueles países que violam os direitos humanos, que violam a liberdade de expressão. Ele usa a taxação como arma para defender a democracia.”

Os líderes também afirmaram que há acordo para votação na terça-feira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/23) que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e definirem limites para o pagamento de precatórios municipais, que são dívidas decididas pela Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.