Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova projeto que calcula economia do cuidado não remunerado
• Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara elege novo comando
• Plenário libera recursos para reforçar ações emergenciais de defesa civil

Os deputados aprovaram a liberação de recursos orçamentários para reforçar a defesa civil. A repórter Maria Neves acompanhou a votação.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que libera mais de 500 milhões de reais para ações emergenciais de defesa civil (MP 1299/25). De acordo com o governo, o dinheiro vai reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres, beneficiando 3 milhões e meio de pessoas. A proposta segue para votação do Senado.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que todo o recurso liberado será destinado aos municípios que passam por catástrofes climáticas.

Hildo Rocha: “Essa medida provisória, ela abre crédito extraordinário justamente para socorrer os municípios. Os recursos são todos para os municípios, tanto para investimento, para reforma de pontes, dar acesso às rodovias, acesso às estradas, fazer com que também haja recursos para socorrer as vítimas desses desastres que estão acontecendo.”

O único partido que se pronunciou contra a medida provisória foi o PL. De acordo com o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o governo confunde a população com a medida provisória que libera recursos para os municípios enfrentarem os desastres provocados pela catástrofe climática.

Cabo Gilberto Silva: “O governo Lula vem com essa medida provisória para deixar a população numa situação complicada. Ele diz uma coisa, mas na verdade ele quer outra. Então o governo Lula é inimigo do Rio Grande do Sul, quem diz isso não sou eu que estou na liderança momentânea da oposição, e sim o próprio governo Lula quando afirmou em alto e bom tom, a culpa do desequilíbrio fiscal do Brasil é o estado do Rio Grande do Sul.”

Apesar de ter se inscrito para falar contra a medida, o deputado Eli Borges (PL-TO) também defendeu a liberação de recursos para enfrentar as consequências de catástrofes climáticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Homenagem

No dia nacional dos bombeiros, Coronel Tadeu (PL-SP) presta homenagem aos profissionais que arriscam a própria vida em missões de salvamento. Ele lembrou atuações marcantes da corporação em tragédias como as enchentes no Rio Grande do Sul e os desastres em Minas Gerais.

Coronel Tadeu destaca que o Brasil conta com mais de 60 mil bombeiros militares e civis atuando em quase todos os municípios. Como ex-policial militar, ele fez questão de reconhecer a bravura desses profissionais, que estão sempre presentes nos momentos mais difíceis da população.

Desenvolvimento regional

Dr. Zacharias Calil (União-GO) exalta a missão humanitária Excelsior 2025, organizada pela Força Aérea Brasileira, ocorrida em Breves, no Pará, que ofereceu mais de 30 mil atendimentos a comunidades ribeirinhas, mostrando o papel vital da FAB na região.

Dr. Zacharias Calil alerta, entretanto, que mesmo diante do sucesso, o orçamento da Aeronáutica para 2025 cobre apenas 91% das despesas obrigatórias, inviabilizando outras operações. Ele exige a recomposição orçamentária da FAB para a continuidade de missões estratégicas.

Economia

Após as últimas votações, Reimont (PT-RJ) considera que há um distanciamento entre as demandas populares e os interesses dos congressistas. O parlamentar espera que a população qualifique a representação legislativa nas próximas eleições.

Na opinião de Reimont, a votação que derrubou o decreto presidencial sobre o IOF é inconstitucional e uma traição à população. O deputado reforça apoio à taxação dos super-ricos e a propostas que promovam justiça social.

Luiz Lima (Novo-RJ) critica declarações de membros da gestão federal após a derrubada do decreto que elevava o IOF. O deputado afirma que a postura de governar apenas com o STF revela desrespeito ao Congresso e reforça a falta de rumo do Executivo.

Luiz Lima argumenta que o aumento do IOF é injustificável e prejudica a população. Ele também lamenta a saída de empresários do País, afirmando que o atual governo afasta quem investe e sobrecarrega o contribuinte brasileiro.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) critica a frequência com que o governo federal recorre ao STF para garantir decisões políticas. Segundo ele, a prática compromete a independência entre os poderes e fragiliza o papel do Congresso Nacional.

O parlamentar defende a votação de propostas que limitam decisões monocráticas do STF. Luiz Philippe de Orleans e Bragança também alerta para os impactos econômicos do IOF e pede mais protagonismo do Legislativo na defesa do equilíbrio institucional.

Helder Salomão (PT-ES) questiona a posição da maioria dos parlamentares que derrubaram o decreto que previa a taxação do IOF sobre grandes fortunas, bancos e sites de apostas. Para ele, a ação beneficia os mais ricos e aumenta a desigualdade social.

Helder Salomão afirma que o governo federal defende a taxação dos bilionários e das grandes instituições financeiras como forma de justiça fiscal. Ele acusa ainda parte da Câmara de proteger privilégios da elite econômica enquanto impõe sacrifícios à classe média e aos mais pobres.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) rebateu as acusações de que a oposição defende bilionários ao derrubar o decreto que aumentava o IOF. Segundo ele, os novos tributos atingem diretamente a classe média e trabalhadores, e não só os super-ricos, como o governo argumenta.

O deputado ironizou ainda recentes medidas do governo federal que aumentam a carga tributária. Mauricio Marcon citou como exemplos a elevação de impostos sobre a importação de carros elétricos, a proposta de taxar bebidas alcoólicas e armas de fogo, e criticou a política fiscal adotada.

Gustavo Gayer (PL-GO), ao tratar da questão do IOF, afirma que o Legislativo se colocou ao lado do povo, ao barrar a ânsia arrecadatória do Poder Executivo. Ele reafirma o avanço da direita no Congresso e incita os parlamentares a se rebelarem contra o governo.

Gustavo Gayer: “Resposta do governo: gastar milhões do dinheiro do contribuinte para colocar a população brasileira contra cada um de nós. Como é que nós vamos nos portar diante disso? Na minha opinião,  não aprovar mais nada desse governo. Este governo sempre trabalhou para os ricos. Sempre! Esses que dizem que trabalham pelos pobres têm uma fortuna no banco, tem dinheiro fora do Brasil, mas falam que trabalham pelos pobres.”

Gustavo Gayer acusa o governo de corrupção e incompetência, e afirma que a atual gestão tem praticado abusos diários contra os mais pobres.

Trabalho

Maria do Rosário (PT-RS) defende projeto apresentado pelo PT propondo o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso e a redução da jornada para 36 horas semanais. Segundo ela, a redução pode gerar até oito milhões de empregos.

Maria do Rosário cobra o ressarcimento de aposentados prejudicados por fraudes do INSS iniciadas no governo anterior e critica a oposição por tentar barrar a devolução. Ela reafirma o compromisso do atual governo com a reparação.

Otoni de Paula (MDB-RJ) defende a criação de um piso nacional para os conselheiros tutelares. O deputado aponta que a ausência de um pagamento mínimo desvaloriza a função, comprometendo a proteção de crianças e adolescentes em todo o País.

Otoni de Paula critica as más condições de trabalho enfrentadas pelos conselheiros, como falta de infraestrutura e materiais básicos. Ele afirma que valorizar esses profissionais é fundamental para garantir um futuro melhor à infância brasileira.

Beto Richa (PSDB-PR) defende projeto de sua autoria que cria o programa Jovem Empreende. A proposta busca facilitar, sem custos extras, a abertura do primeiro CNPJ por jovens de 18 a 25 anos, faixa etária que, segundo ele, enfrenta alto índice de desemprego no país.

Além de dar prioridade na formalização de micro e pequenas empresas, o projeto prevê um programa gratuito de capacitação em gestão, finanças, marketing e legislação. De acordo com Beto Richa, o objetivo é abrir portas e dar suporte para que os jovens transformem ideias em negócios.

Agricultura

O governo federal lançou nesta semana o Plano Safra 2025/2026, com recursos próximos a 516 bilhões de reais para a agricultura. Para Luiz Couto (PT-PB), o plano não é só um programa de crédito, e, sim, uma política de justiça social e segurança alimentar.

Luiz Couto ressalta ainda que o Plano Safra vai oferecer linhas de crédito e incentivos agrícolas para os produtores rurais. Com isso, o deputado afirma que o governo vai garantir mais condições para que os produtores possam produzir mais alimentos para o país.

Charles Fernandes (PSD-BA) celebra o lançamento do Plano Safra, que prevê 600 bilhões de reais para a agricultura familiar. Ele exalta o governo pela ampliação dos recursos e pela abertura de novos mercados internacionais para produtos como carne bovina, suína e frango.

Charles Fernandes também comemora os 80 bilhões de reais destinados à agricultura familiar, com ênfase no sudoeste da Bahia. Para ele, o apoio contínuo à agricultura é essencial para garantir o sustento de famílias, movimentar a economia e ampliar a produção nacional.

Emidinho Madeira (PL-MG) elogia as exposições agropecuárias das cidades de Monte Santo de Minas e Passos. Ele destaca a organização dos eventos e ressalta o prestígio nacional da feira de Passos que chega à edição de número 88, expondo matrizes de gado premiadas em torneios internacionais.

Com relação à Expom, organizada pela prefeitura de Monte Santo, Emidinho Madeira exaltou as várias atrações gratuitas do evento. O congressista avalia que exposições agropecuárias como estas têm um papel fundamental para a cultura e a economia regional.

Comissões

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados elegeu um novo presidente para o mandato de dois anos. A repórter Clara Lisboa acompanhou a reunião.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar elegeu um novo presidente, o deputado Fabio Schiochet (União-SC), para os próximos dois anos. Ele foi eleito por unanimidade com 15 votos.

O presidente eleito, Fabio Schiochet, pontuou a maior dificuldade que ele acredita ser enfrentada pelo conselho.

Fabio Schiochet: “Eu acho que o pior momento para esse conselho, para uma presidência, é caçar o voto popular, quem chegou aqui pelas urnas. Mas nós não podemos admitir que a nossa democracia, que o nosso respeito e que essa casa sejam atacadas por parlamentares que fazem parte deste contexto.”

A eleição dos candidatos a primeiro e segundo vice-presidentes deverá ser realizada na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

Segurança pública

Lucas Redecker (PSDB-RS) faz um apelo à Câmara para dar celeridade na aprovação do seu projeto que cria o Cadastro Nacional de Persecução Penal, com foco em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Lucas Redecker afirma que esse cadastro vai ajudar no combate a crimes sexuais, já que é comum, segundo ele, pessoas que foram condenadas em um estado, se mudarem para outros estados e trabalharem em locais frequentados por crianças, como consultórios médicos.

Política

Flávio Nogueira (PT-PI) reflete sobre o histórico de golpes do Brasil, ao se reportar a obras de arte expostas no Senado Federal, dentre elas, um quadro que mostra o marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil, prestes a promulgar a Constituição de 1891, danificada durante a invasão de 8 de Janeiro de 2023 e já restaurada.

Flávio Nogueira cita artigo dessa constituição que atribui às Forças Armadas o papel de arbitrar crises institucionais, demonstrando que as tramas contra a democracia no Brasil têm raízes antigas e permanentes.

Relações exteriores

Geovania de Sá (PSDB-SC) defende proposta que viabiliza o translado de brasileiros falecidos no exterior. A deputada explica que o projeto, aprovado na Comissão de Relações Exteriores, exige comprovação da incapacidade financeira da família para receber o benefício.

Geovania de Sá ressalta que o projeto levará o nome da brasileira Juliana Marins, que faleceu na Indonésia, recentemente, após se acidentar em uma trilha. A parlamentar faz um apelo para que a matéria seja votada com urgência, para reforçar o compromisso humanitário do Parlamento.

Previdência

Marx Beltrão (PP-AL) critica decreto do governo que inclui o Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do Benefício de Prestação Continuada. O deputado entende que a mudança dificulta o acesso ao benefício e penaliza os mais pobres.

Para Marx Beltrão, o decreto é uma tentativa do governo de maquiar os indicadores sociais. O parlamentar anuncia que apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a norma.

Votação

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor do trabalho com cuidado pelo IBGE. A repórter Maria Neves acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o governo a calcular o valor financeiro da chamada economia do cuidado (PL 638/19). Pela proposta, esse valor será incluído em conta vinculada ao Sistema Nacional de Contas, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, para aferir o desenvolvimento econômico e social do País. A pesquisa do IBGE deverá ser feita, no mínimo, a cada cinco anos.

O texto aprovado define como economia do cuidado os trabalhos domésticos não remunerados, como cozinhar, limpar a casa, cuidar das crianças e dos idosos, por exemplo. Como ressaltou a relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), tradicionalmente esse tipo de atividade é realizado por mulheres.

Por isso, a relatora considera importante quantificar o valor do trabalho de cuidado.

Talíria Petrone: “Quantificar e atribuir valor ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado é fundamental para dar visibilidade a essa atividade, bem como para elaborar políticas de cuidado conforme os pressupostos da lei que institui a Política Nacional de Cuidados, aprovada por esta Casa.”

De acordo com Talíria Petrone, um estudo realizado pela professora Hildete Araújo, na Universidade Federal Fluminense, apontou que o trabalho doméstico não remunerado representa cerca de 20% do produto interno bruto brasileiro.

Autora do projeto, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou que, no Brasil, 24 milhões de pessoas trabalham diretamente no setor de cuidado.

Luizianne Lins: “Todo mundo aqui certamente conhece alguém que abriu mão muitas vezes da sua carreira profissional, abriu mão, muitas vezes, de ter filhos, abriu mão, muitas vezes, de viajar para outros lugares para cuidar de alguém. E essas pessoas, claro, majoritariamente, são mulheres. Esse trabalho é uma realidade que nós estamos querendo que a gente olhe para ela e não ache que aquelas pessoas são desocupadas.”

Contrário à proposta, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu que o cálculo do valor do trabalho com cuidado vai servir para dar argumentos à retórica demagógica do governo, da mesma forma que, segundo disse, ocorreu na Argentina.

Marcel van Hattem: “Esse tipo de projeto vai servir para demagogia, para fazer aquilo que a Cristina Kirchner conseguiu fazer na Argentina quando ela era presidente, que foi descredibilizar o próprio Instituto Nacional, que tratava das questões concernentes àquelas que também tratam IBGE, ou seja, as questões econômicas, as questões sociais, todas as pesquisas que são feitas, para, no fim das contas, fazer com que essa descredibilização, por um lado, dê à retórica demagógica do governo mais elementos e, por outro lado, faz com que as publicações sérias deixem de apresentar os dados referentes ao país.”

A proposta que obriga o governo a calcular o valor financeiro da chamada economia do cuidado ainda deverá ser votada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Gilson Daniel (Podemos-ES) destaca a importância dos agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública em todo o país. O parlamentar integra a comissão que analisa a proposta de valorização da categoria.

Gilson Daniel informa que vai levar ao Espírito Santo um seminário para debater a proposta com os agentes de saúde capixabas. Ele reforçou que a mobilização da categoria é fundamental para garantir o reconhecimento constitucional da carreira.

Cultura

Delegada Katarina (PSD-SE) informa que os festejos juninos, em Sergipe, movimentaram mais de 150 milhões de reais, elevaram a ocupação hoteleira e ampliaram o fluxo do aeroporto de Aracaju. Ela acredita que a cultura é um dos motores que promovem o desenvolvimento do País.

Delegada Katarina também exalta a iniciativa da Estação Acolher, como exemplo de inclusão social nos eventos culturais. Ela explica que o espaço ofereceu alimentação, higiene e cuidado para trabalhadores informais e seus familiares durante os festejos.

Icaro de Valmir (PL-SE) elogia as festas juninas realizadas em Sergipe. O deputado destaca que os eventos fortalecem a cultura nordestina e movimentam a economia local. Ele cita a Festa dos Caminhoneiros, em Itabaiana, que gerou mais de 200 milhões de reais em negócios.

Icaro de Valmir também parabeniza os organizadores do São João de Areia Branca, do Forró Caju, em Aracaju, e de outras celebrações regionais. Ele ressalta que as festividades impulsionam o turismo, criam empregos e valorizam os artistas sergipanos.