Programas da Rádio Câmara

• Câmara inclui defesa de valores familiares na Lei de Incentivo ao Esporte
• Deputados declaram Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues patronos da MPB
• Comissão define projeto que suspende prescrição de direito contra incapaz
• IOF, juros e Imposto de Renda dominam debates no Plenário da Câmara

Boa parte dos pronunciamentos feitos por parlamentares da base do governo e da oposição na tarde de hoje, no Plenário Ulysses Guimarães, teve a economia como tema.

Tadeu Veneri (PT-PR) critica a proposta de ajuste fiscal que inclui corte em áreas como saúde, educação, benefícios sociais e aposentadorias. Segundo ele, essa agenda representa os interesses da direita e da extrema direita ao propor que o sacrifício recaia sobre os mais pobres.

Para Tadeu Veneri, os mais ricos devem contribuir com a conta pública, incluindo banqueiros, bilionários e empresas de apostas online, as bets. Ele cobrou o fim das isenções fiscais e defendeu a recomposição de perdas de aposentados e a correção da tabela do Imposto de Renda.

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) defende a proposta que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais e critica a falta de tributação sobre grandes propriedades e empresas. Para ele, a carga tributária recai desproporcionalmente sobre profissionais de renda média.

Emanuel Pinheiro Neto também alerta para os riscos da reforma administrativa, que segundo ele, ameaça a autonomia do serviço público. O deputado explicou que os déficits recentes decorrem de dívidas da gestão anterior, como precatórios não pagos, e defendeu uma arrecadação mais justa.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) celebra o projeto de decreto legislativo que susta o aumento do IOF. Ele afirma que a medida, aprovada pela Câmara, beneficia a população mais pobre ao evitar aumento de impostos sobre produtos essenciais.

Para Coronel Chrisóstomo, a aprovação fortalece o poder de compra dos trabalhadores. Ele critica o governo por tentar reverter a derrota na Câmara junto ao STF e cobra do Executivo federal a redução de despesas com viagens internacionais.

Luiz Lima (Novo-RJ) acusa o governo de mentir ao afirmar que pretende taxar apenas os bilionários. O parlamentar argumenta que o Executivo perdoou parte da dívida de sete empreiteiras condenadas na Lava Jato, enquanto aumenta o IOF para a população.

Segundo Luiz Lima, a insegurança, instabilidade política e alta carga tributária já afastaram 1.200 milionários do Brasil. O deputado acha injusto que a maior parte da arrecadação venha de trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

Ivan Valente (Psol-SP) acusa lideranças da direita de articularem contra o decreto do governo que ajustava a cobrança do IOF. O deputado classifica a ação como uma manobra política semelhante à tentativa de driblar decisões do STF.

De acordo com Ivan Valente, a maioria do Congresso representa os interesses dos mais ricos, como fazendeiros e banqueiros. Para ele, a responsabilidade social dos parlamentares deveria partir da taxação das grandes fortunas e do equilíbrio tributário.

De acordo com Merlong Solano (PT-PI), metade do orçamento brasileiro está comprometido com juros da dívida. O parlamentar assinala que mesmo com a redução das despesas do governo federal, o orçamento seguirá engessado.

Merlong Solano espera que o ajuste fiscal não recaia sobre os mais pobres, especialmente com propostas que cortem recursos da saúde e da educação. Como alternativa, ele propôs a revisão de renúncias fiscais para empresas e a taxação de lucros e dividendos.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) lembra que o governo assegurava que a taxação de produtos importados de baixo valor atingiria apenas empresários. No entanto, ele menciona que a arrecadação, em 2024, mostra que quem pagou a conta foram os consumidores de baixa renda.

Na visão de Mauricio Marcon, a proposta de aumento do IOF vai afetar diretamente o bolso dos micro e pequenos empresários. O deputado também acusa o governo de desperdiçar recursos públicos com privilégios, como o uso de avião da Força Aérea Brasileira pela primeira-dama, Janja.

Trabalho

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para a dificuldade enfrentada por setores como agricultura e construção civil na contratação de mão de obra formal. O deputado afirma que muitos trabalhadores preferem não ter a carteira assinada para não perder o benefício do Bolsa Família.

Charles Fernandes propõe que o governo federal permita beneficiários do Bolsa Família no mercado formal. Ele sugere que, após um período trabalhando com carteira assinada, o benefício possa ser gradualmente retirado, incentivando a formalização e reduzindo o desemprego.

Direitos humanos

Os deputados aprovaram a institucionalização do programa Criança Feliz. O texto pode seguir direto ao Senado, como informa a repórter Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto (PL 876/21) que garante estabilidade jurídica ao Programa Criança Feliz pode seguir para análise do Senado. Criado em 2016, o Criança Feliz hoje é previsto somente em decreto presidencial. Na opinião dos autores, ao inserir o programa na Política Nacional de Assistência Social por meio de lei a proposta assegura a continuidade do trabalho de assistência à criança na primeira infância e à gestante.

O projeto aprovado foi apresentado pela ex-deputada Paula Belmonte (DF) e outros três deputados em 2019. Ao longo da análise, o texto passou por modificações. A versão aprovada confere prioridade de atendimento a crianças com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também deve ter preferência, de acordo com o texto, quem recebe o Bolsa Família.

Como explica um dos autores da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o texto aprovado também criou o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes, o Proges, destinado ao atendimento à gestante em situação de vulnerabilidade social e ao bebê.

Zacharias Calil: “O projeto oferece acompanhamento durante a gravidez, com foco na saúde física, mental e emocional da gestante. Garante acesso a serviços essenciais, por exemplo, pré-natal, orientação sobre alimentação, cuidados com o bebê e apoio psicológico, ajuda a preparar a mãe para o nascimento e os primeiros cuidados com a criança.”

O programa de atendimento à gestante será desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social, em articulação com o Sistema Único de Saúde.

Já o Programa Criança Feliz prevê o atendimento continuado de crianças com até 6 anos de idade por meio visitas domiciliares periódicas. O trabalho deve integrar diferentes áreas, como saúde, educação, cultura, e direitos das crianças e dos adolescentes.

De acordo com Zacharias Calil, hoje o Criança Feliz está presente em mais de 3 mil municípios. Este ano, o governo federal destinou um orçamento de cerca de 400 milhões de reais para a realização das atividades do programa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Comissões

Jack Rocha (PT-ES) destaca a importância do Julho das Mulheres Negras na pauta do Parlamento. Ela menciona que o mês será marcado por atividades voltadas a fortalecer a presença da população feminina negra no orçamento e na política.

Jack Rocha afirma que o principal desafio é fazer com que as mulheres negras sejam vistas como protagonistas da democracia e da vida pública. Ela acredita que o Congresso deve assumir o compromisso firme com a causa, garantindo representatividade e inclusão.

Agricultura

O governo federal lançou esta semana o novo Plano Safra, com 89 bilhões de reais destinados à agricultura familiar e 516 bilhões de reais ao agronegócio. Marcon (PT-RS) comemora e informa que os financiamentos para pequenos produtores terão juros entre 2 e 7% ao ano.

Segundo Marcon, o objetivo do governo é aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e ampliar o acesso a mercados internacionais. O deputado ressalta ainda que o novo volume de crédito representa quase 50% a mais do que o último Plano Safra do governo passado.

Desenvolvimento regional

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) critica decisão da Justiça Federal do Pará que suspende as obras do Pedral do Lourenço, que visa a remoção de rochas submersas para facilitar a navegação de grandes embarcações, integrando a hidrovia Araguaia-Tocantins.

Ele afirma que a obra é essencial para fortalecer o agronegócio. Ricardo Ayres argumenta que a suspensão aumenta custos e prejudica o escoamento da produção nacional. O legislador pede uma solução conciliatória aos órgãos ambientais e à Justiça para garantir a continuidade do projeto.

Transportes

Bebeto (PP-RJ) destaca sua atuação na área de transportes na Baixada fluminense, com foco na Rodovia Presidente Dutra e na ferrovia que corta São João de Meriti. O deputado cobra melhorias do Ministério dos Transportes como duplicações, sinalizações e segurança nas rodovias.

O parlamentar comemorou ainda a retomada das obras de um viaduto em São João de Meriti, como parte da revitalização da ferrovia que corta a cidade. Bebeto reforçou também que quer garantir a conclusão das intervenções e condições de mobilidade para os moradores da região.

Justiça

Os deputados aprovaram proposta que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que impede que o prazo de prescrição de processos na Justiça corra contra aqueles que, por causa passageira ou permanente, não possam exprimir sua vontade (PL 1147/23).

A prescrição acontece quando uma pessoa perde o direito de entrar na Justiça porque demorou demais para pedir. Hoje, a lei já protege quem tem menos de 16 anos, impedindo que esse prazo corra contra eles.

Antes, o Código Civil impedia o andamento desse prazo contra todas as pessoas consideradas absolutamente incapazes, ou seja, aquelas que, por doença ou deficiência intelectual, não tivessem condições para exercer os atos da vida civil.

Mas, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essas pessoas passaram a ser consideradas relativamente incapazes, o que deu mais autonomia a elas. Com isso, o prazo de prescrição voltou a correr, o que gerou dúvidas e preocupações sobre a proteção desses indivíduos.

Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o objetivo é garantir segurança jurídica ao entendimento de que pessoas com deficiência mental ou intelectual podem ser consideradas absolutamente incapazes do ponto de vista civil.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) comentou o texto e disse que hoje existe uma lacuna no Código Civil.

Pompeo de Mattos: “E o que se pretende é preencher essa lacuna, exatamente para dar proteção a essas pessoas vulneráveis. Daqui a pouco, vem um e se aproveita dessa vulnerabilidade, porque a pessoa não pode exprimir, manifestar a sua vontade, não pode dizer o que quer, o que acha, o que pensa, não pode se defender, em últimas palavras, até porque não tem a compreensão. Para essas pessoas, esse prazo prescricional não corre.”

O projeto que impede que o prazo de prescrição de processos na Justiça corra contra aqueles que não possam exprimir sua vontade segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Saúde

A Comissão de Saúde analisa o projeto que fixa prazo de até 60 dias para iniciar tratamento de autistas após o diagnóstico. A proposta é de Clarissa Tércio (PP-PE), que busca garantir acesso rápido à terapia porque, segundo ela, milhares de pessoas aguardam atendimento no SUS.

Clarissa Tércio: Na minha cidade Jaboatão dos Guararapes, nós temos uma fila de mais de 2 mil crianças, já com seu diagnóstico em mãos, esperando o seu tratamento. Isso é algo que acontece em todo o Pernambuco também. Então, a gente sabe que é importantíssimo o atendimento, todo o acompanhamento após o diagnóstico e nós precisamos definir um prazo para isso e faço esse apelo à comissão para que haja uma rápida tramitação.

Clarissa Tércio justifica que, apesar das leis existentes, famílias enfrentam dificuldades para iniciar o tratamento, tanto no SUS quanto na rede privada. O projeto da deputada reforça a urgência do atendimento e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência, prevista na Constituição.

Cultura

Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues “patronos da MPB” segue para sanção presidencial. Saiba mais sobre os dois na reportagem de José Carlos Oliveira.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do Senado (PL 2151/19) que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues “patronos da Música Popular Brasileira”.

Música: Carinhoso

O carioca Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha, nasceu em 4 de maio de 1897. Em 75 anos de vida, tornou-se ícone do choro, maxixe, polca e valsa como compositor, arranjador, maestro, flautista e saxofonista. Ao lado de Donga e João da Baiana, o autor de “Carinhoso” integra a chamada “Santíssima Trindade do Samba”.

Música: Nervos de aço

O gaúcho Lupicínio Rodrigues nasceu em Porto Alegre em 16 de setembro de 1917. Ganhou fama por uma série de samba-canção de “dor de cotovelo”, expressando amores mal resolvidos. Em apenas 59 anos de vida, criou clássicos da MPB, como “Nervos de aço”. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi relatora da proposta que transforma Pixinguinha e Lupicínio em “patronos da MPB”.

Chris Tonietto: “Ambos negros, autodidatas e de origem simples representam a genialidade de tantos brasileiros que souberam lutar por seus sonhos e também deixaram aí um legado imortal para nossa cultura musical, inclusive. E reconhecer esses dois grandes gênios da música brasileira como patronos, eu diria que é honrar a contribuição fundamental da cultura musical para a formação da identidade brasileira como um todo”.

Música: São Pixinguinha

Ao fundo, você ouve “São Pixinguinha”, cantada e composta pelo rapper Emicida. A deputada Chris Tonietto ressalta a importância de medidas de reconhecimento como essa para inspirar novas genialidades musicais no país.

Chris Tonietto: “É fundamental nós criarmos programas que democratizem o ensino musical em todas as regiões do país. O brasileiro é muito talentoso e se isso for feito, certamente nos surpreenderemos aí com outros gênios como Lupicínio e Pixinguinha”.

A proposta que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues “patronos da MPB” partiu do ex-senador Lasier Martins e foi definitivamente aprovada nas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário. Para virar lei, só falta a sanção do presidente Lula.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Esporte

Comissão de constituição e justiça aprova projeto que inclui fortalecimento de valores sociais na lei de incentivo ao esporte. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 4780/20) que inclui programas de fortalecimento familiar e de valores sociais na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), como ética e a cidadania.

A comissão seguiu o voto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) que acatou mudanças aprovadas antes pela Comissão de Esporte.

Além de incluir o fortalecimento dos vínculos familiares, o projeto autoriza a dedução dos valores pagos como patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Para as empresas, a isenção é de até 1% do imposto devido e para pessoas físicas o limite é de 6%.

O texto também prorroga até 2028 a isenção fiscal prevista na Lei de Incentivo ao Esporte. Essa foi a principal mudança, segundo o relator Diego Garcia.

Diego Garcia: “O que acontecia é que, na época, a Lei de Incentivo ao Esporte estava já expirando o prazo. Agora o prazo original é até 2028, mas agregando esse valor que é permitir que, através da Lei de Incentivo ao Esporte, ações pensando no fortalecimento de vínculos familiares, projetos com esse foco para fortalecer a família também possam ser aceitos dentro da Lei de Incentivo ao Esporte. Isso é fundamental para o desenvolvimento das crianças, para criar sua identidade, maturidade e tirar nossas crianças do mundo das drogas, tirar nossas crianças de caminhos tortuosos e que muitas vezes são caminhos sem volta.”

Pela lei atual, os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte valem até o ano-calendário 2027. Na Câmara, outra proposta é avaliada por uma comissão especial para tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24).

A proposta que inclui programas de fortalecimento familiar e de valores sociais na Lei de Incentivo ao Esporte poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Votação

Os deputados começaram a sessão de hoje com a aprovação da medida provisória que libera 520 milhões de reais para custear ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais que aconteceram em diversas regiões do país.

A edição de amanhã vai trazer detalhes sobre esta proposta e sobre as demais votações do dia no Plenário da Câmara.