Programas da Rádio Câmara

• Câmara autoriza o Banco do Nordeste a criar companhias subsidiárias
• Hugo Motta busca consenso para aprovar a PEC da Segurança Pública
• Plenário finaliza votação de data para defensores dos direitos humanos
• Parlamentares pedem apoio do poder público aos pequenos agricultores

Leo Prates (PDT-BA) defende mais incentivos e proteção do poder público aos produtores rurais da região de Irecê e de municípios como Itaberaba e Iaçu. O deputado relata encontros com lideranças locais para debater o papel da inovação tecnológica no aumento da produção no campo.

Leo Prates também destaca o São João de Irecê como um dos maiores eventos juninos do estado, atraindo visitantes de diversas regiões. O deputado afirma que além de impulsionar a economia local, a festa valoriza a cultura nordestina, reunindo artistas renomados e atrações tradicionais.

Heitor Schuch (PSB-RS) cobra ações do governo federal em socorro aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul. Ele afirma que a categoria tem enfrentado prejuízos por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, comprometendo a sobrevivência no campo.

O deputado defende a ampliação do crédito rural, a recomposição do apoio financeiro e a retomada do Proagro. Heitor Schuch ressalta que, enquanto grande parte do País colheu safra recorde, os produtores gaúchos enfrentam perdas e aguardam uma resposta à altura da crise.

Bohn Gass (PT-RS) reconhece a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar na promoção da segurança alimentar de estudantes e para o desenvolvimento da agricultura familiar. Para ele, o programa é um exemplo de investimento com resultado comprovado.

Bohn Gass cita pesquisa da USP, segundo a qual, para cada real investido, há um retorno de 1 real e 66 centavos para produtores. Ele elogia a meta do governo, determinando que 30% das compras do PNAE venham da agricultura familiar, o que elevou em 9,8% a produção rural.

Trabalho

Alice Portugal (PCdoB-BA) manifesta apoio à greve dos professores da rede municipal de Salvador e critica a proposta da prefeitura de reajuste zero. Para ela, a medida representa um desrespeito à categoria e exige a retomada urgente do diálogo.

Alice Portugal denuncia a repressão sofrida pelos educadores durante as manifestações, citando o uso de gás de pimenta, a presença de provocadores e a prisão de um dirigente sindical como exemplos de violência contra o direito à mobilização.

Economia

Para Capitão Alberto Neto (PL-AM), o aumento do IOF penaliza os pequenos empreendedores e encarece o crédito. Na visão do deputado, em vez de cortar gastos excessivos, o governo tenta arrecadar às custas da classe média e dos mais humildes.

De acordo com Capitão Alberto Neto, o aumento do IOF dificulta a vida de quem tenta investir e empreender. O parlamentar apresentou projeto que susta o aumento do imposto para, segundo ele, tentar conter os efeitos negativos na economia.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) acusa o PT de promover uma corrupção sistêmica no Brasil durante 20 anos. O parlamentar aponta o partido como responsável pelo escândalo do INSS e por desvios de recursos em programas sociais.

Delegado Marcelo Freitas acrescenta que o recente aumento do IOF prejudica a população e sufoca o setor produtivo. Para ele, o colapso econômico do País só poderá ser evitado com a união de todos os partidos na oposição.

Transportes

O Ibama concedeu licença ambiental ao Dnit para as obras do derrocamento do Pedral do Lourenço, em Itupiranga, no Pará. Keniston Braga (MDB-PA) explica que a permissão autoriza intervenções na hidrovia Araguaia-Tocantins para a destruição de rochas que restringem a passagem de embarcações.

Segundo Keniston Braga, a medida cria um novo modal de transporte, que reduz significativamente os custos logísticos da produção agropecuária e mineral da região. O parlamentar classifica a conquista como uma vitória para o Brasil.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica o sistema de pedágio free flow, que permite a cobrança automática sem a necessidade de parar em praças físicas. Segundo ele, o modelo é confuso, ineficiente e lesivo aos cidadãos.

Pompeo de Mattos apresentou dois projetos sobre o tema: um que suspende as multas por 24 meses e prevê perdão de infrações passadas, e outro que inclui valores de pedágios não pagos no IPVA, evitando penalidades desproporcionais.

Icaro de Valmir (PL-SE) celebra a Festa dos Caminhoneiros de Itabaiana, destacando sua importância cultural, social e econômica. Para ele, o evento valoriza a profissão dos caminhoneiros e reforça a identidade do povo sergipano.

Icaro de Valmir acrescenta ainda que a celebração impulsiona a economia local com a Feira do Caminhão, que movimenta milhões em negócios e, segundo ele, consolida Itabaiana como referência nacional no setor de transporte rodoviário.

Charles Fernandes (PSD-BA) elogia projeto de lei municipal de Juazeiro, na Bahia, que propõe a admissão da CNH Social na cidade. Segundo o parlamentar, a ideia é garantir a gratuidade da primeira habilitação a pessoas de baixa renda, facilitando a busca por empregos.

Charles Fernandes pondera que as taxas e impostos governamentais impactam o custo da carteira, fazendo com que o processo de habilitação ultrapasse os 4 mil reais. O deputado lembra que já tratou da CNH Social em outras ocasiões e reforça a importância da concessão do documento.

Habitação

Padre João (PT-MG) comemora a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, com gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico. Para ele, a medida reforça a inclusão social e assegura moradia digna à população em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar também defende o aumento de recursos para universidades e institutos federais. Segundo ele, o investimento garante melhores condições de funcionamento, amplia o acesso à educação pública e impulsiona o desenvolvimento nacional.

Comissões

Paulo Folletto (PSB-ES) cobra o pagamento das emendas parlamentares ao governo federal. Segundo o deputado, a falta de compromisso do Executivo federal desmoraliza os congressistas diante de suas bases.

Paulo Folletto também acusa alguns ministérios e o Supremo Tribunal Federal de dificultarem a execução orçamentária do Legislativo. O deputado exige respeito ao Congresso e alerta que a falta de alinhamento interno no governo enfraquece a base aliada e prejudica o País.

Desenvolvimento regional

O Plenário da Câmara aprovou projeto do governo que autoriza o Banco do Nordeste a criar empresas subsidiárias. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto, do governo, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil, o BNB, a criar empresas subsidiárias para atuar em segmentos econômicos que tenham relação com sua área de atuação.

Empresas subsidiárias são aquelas controladas por uma empresa principal. De acordo com o governo, permitir que o Banco do Nordeste crie subsidiárias aumenta a competitividade da empresa diante da concorrência de outros bancos e permite a ampliação das ações de financiamento regional, que beneficiam os estados do Nordeste e os municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A criação de subsidiárias já é permitida para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que criaram empresas para atuar nas áreas de seguros, previdência privada, capitalização e consórcios.

Deputados da oposição criticaram a proposta. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), permitir a criação de subsidiárias é uma maneira de transformar o banco em alvo de indicações políticas e mau uso de recursos públicos. Ele elencou o que classificou como pontos negativos do projeto.

Luiz Lima: “Possibilidade de captura política e uso ineficiente de recursos públicos, criação de estruturas paralelas em vez de promover parcerias com a iniciativa privada, aumento do intervencionismo estatal na economia opondo-se à livre concorrência, ampliação do risco fiscal ao autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a operar em setores financeiros diversos por meio de subsidiárias.”

O projeto permite que o Banco do Nordeste crie subsidiárias por meio de aquisição de ações ou participação em sociedades.

O relator da proposta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a possibilidade vai tornar o banco mais eficiente em suas estratégias de promoção do desenvolvimento regional.

José Guimarães: “Isso vai garantir a expansão da presença institucional do Banco do Nordeste, inovação e diversificação, preservação da função pública do banco e da identidade regional do banco, porque esse banco é um banco regional e um banco de desenvolvimento e é o responsável por todo o processo de inclusão produtiva e inclusão social que a região do Nordeste vive e o reforço que nós vamos dar à missão de desenvolvimento sustentável do Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.”

O projeto que autoriza o Banco do Nordeste a criar empresas subsidiárias para atuar em segmentos econômicos que tenham relação com sua área de atuação seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Otoni de Paula (MDB-RJ) acusa o governo de ter criado um modelo insustentável para as universidades públicas. Ele afirma que a expansão promovida pelas gestões petistas comprometeu o orçamento das instituições e aumentou o desequilíbrio entre ensino superior e educação básica.

Otoni de Paula argumenta que a maior parte dos recursos das universidades é consumida com a folha de pagamento dos funcionários, restando pouco para pesquisa e investimentos. Ele também reclama da desvalorização do ensino técnico no País.

Presidência

O presidente da Câmara vê a segurança pública como principal tema para a população. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes sobre eventos em que ele participou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai buscar um texto de consenso para aprovar a chamada PEC da Segurança Pública. Segundo Hugo Motta, é indispensável o diálogo com todos os setores: entes federados, comunidade acadêmica, especialistas, forças de segurança e sociedade civil.

Ele participou do 2° Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em São Paulo. Hugo Motta defendeu um texto que seja firme no combate ao crime organizado, mas respeite os direitos e garantias constitucionais.

Hugo Motta: “O combate ao crime precisa ser firme, inteligente, legal e legítimo. Quando o Estado cumpre a Constituição, ele se fortalece; quando o Estado cumpre a Constituição, a população se sente protegida”

Hugo Motta também participou de evento promovido pela Confederação Nacional de Indústria. Lá ele defendeu políticas públicas que criem um ambiente de empreendedorismo e de estímulo à inovação e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Hugo Motta afirmou que é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e capacitação para que as empresas brasileiras possam competir com corporações de outros países e garantir produtividade, sustentabilidade e geração de empregos qualificados.

Hugo Motta: “Ser um bom exportador de commodities é muito importante, mas é através da indústria que vamos produzir matéria s com valor agregado e o que vai fazer a verdadeira transformação de vida e da renda das pessoas no nosso País.”

O presidente da Câmara também destacou a criação da Comissão Especial que vai debater a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. Para ele, é imperativo que o Brasil busque um protagonismo na transformação digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Segurança pública

Coronel Assis (União-MT) discorda das propostas de segurança do governo federal e aponta falhas na PEC da Segurança, em debate no Congresso. Ele critica a ineficácia na repressão a facções criminosas, afirmando que seus líderes se escondem na Bolívia, apoiados por redes de corrupção.

Coronel Assis ataca o programa Pena Justa que, segundo ele, protege bandidos e enfraquece a punição. Em contrapartida, o congressista propõe o Pena Dura, com prisão perpétua, com 30 anos sem benefícios, para crimes graves.

Murillo Gouvea (União-RJ) faz apelo por reforço da segurança pública no interior do Rio de Janeiro, citando o aumento da criminalidade em municípios como Itaperuna, onde foram registradas 13 tentativas de homicídio em apenas cinco dias.

Murillo Gouvea sugere a ampliação de programas estaduais, como o Segurança Presente. Ele afirma que, embora a iniciativa tenha se expandido para 42 bases em 21 cidades, ainda não contempla diversas localidades do interior.

Justiça

Alceu Moreira (MDB-RS) descreve como desrespeito à Constituição a suposta intimidação feita a Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara, ouvido como testemunha no processo conduzido pelo STF para apurar a tentativa de golpe de Estado.

Alceu Moreira defende Rebelo como voz qualificada e acusa o ministro-relator, Alexandre de Moraes de tentar moldar depoimentos, sob ameaças de prisão. O deputado critica a postura radical dos ministros e sustenta que a Corte deva se ocupar de escândalos reais, como os da Previdência.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) critica investigações abertas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por denunciar, nos Estados Unidos, violações de direitos humanos ocorridas no Brasil. O congressista considera o processo como um ato de censura contra a direita.

Delegado Paulo Bilynskyj diz que o Judiciário virou um partido político que, ao fugir de seu compromisso com a imparcialidade, mergulha o País num cenário perigoso. Ele espera que o STF volte à normalidade e alerta para que seus ministros não subestimem a inteligência do governo norte-americano.

Giovani Cherini (PL-RS) afirma haver, por parte do governo federal, uma tentativa de controlar as redes sociais. Para ele, a medida é uma censura, com cerceamento de liberdade de expressão e tentativa de silenciar a direita, que se comunica massivamente nas plataformas digitais.

Giovani Cherini opina que o Marco Civil da Internet é instrumento suficiente para tratar casos de danos causados por fake news e cobra que o governo combata o crime organizado, não a opinião alheia.

Direitos humanos

Com críticas da oposição, Câmara aprova Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos. O repórter Antonio Vital acompanhou os debates.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6366/19) que torna 14 de março o Dia Marielle Franco, dia nacional das defensoras e defensores de direitos humanos. A data é uma homenagem à vereadora assassinada em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes.

O projeto foi apresentado por 10 parlamentares do Psol, partido ao qual Marielle era filiada. De acordo com a proposta, todos os anos, em 14 de março, entidades públicas e privadas poderão promover debates públicos sobre a importância da atuação das defensoras e defensores de direitos humanos e sobre a importância da participação de mulheres, pessoas negras e povos indígenas nos espaços de decisão.

O projeto foi aprovado na terceira vez em que foi a voto. Nas duas anteriores, deputados do Novo e do PL conseguiram evitar a aprovação usando mecanismos de obstrução, como requerimentos de adiamento e destaques. Eles questionaram a falta de audiências públicas para debater o tema. Por fim, apresentaram destaque para retirar o nome de Marielle Franco da proposta. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que os verdadeiros defensores dos direitos humanos são líderes religiosos e policiais.

Sargento Gonçalves: “Direitos humanos é uma pauta que não tem lado, não é direita, não é esquerda. É de todo brasileiro de bem defender direitos humanos. E personificação, pessoalizar, se tem que pessoalizar, pessoalize um líder religioso. Quem defende mais direitos humanos nesse país chama-se as igrejas cristãs. E aí, se é para quem defende direitos humanos ter o título, ou ter nessa lei, no caso exaltando o nome, exalta o nome de operador de segurança pública, policiais que vão às ruas.”

Os destaques que podiam alterar a proposta acabaram rejeitados pelo Plenário, que aprovou parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), nada mais justo que uma homenagem a Marielle Franco no dia em que são homenageados os defensores e defensoras dos direitos humanos.

Ivan Valente: “Quem foi assassinada no Rio de Janeiro pela milícia do Rio de Janeiro, inclusive tendo um parlamentar dessa casa envolvido, foi Marielle Franco, uma vereadora, lutadora, em todos os sentidos. Ela representa a luta, a dignidade e reconhecimento internacional.”

Marielle Franco foi morta no bairro do Estácio, no Rio, após participar de um evento na instituição Casa das Pretas, no centro da cidade, sobre a importância de mulheres negras ocuparem espaços de poder. O motorista Anderson Gomes, que a conduzia, também foi morto no atentado.

O projeto que torna 14 de março Dia Marielle Franco, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Relações exteriores

Luiz Couto (PT-PB) apoia as posições da diplomacia brasileira, em defesa da paz, da criação do Estado Palestino e dos direitos humanos que, conforme sua leitura, têm sido violados em ações de extermínio sistemático de civis em Gaza.

O legislador classifica como crimes contra a humanidade a violência praticada contra mulheres, crianças e idosos e critica a omissão de potências internacionais diante do sofrimento. Para Luiz Couto, a humanidade tem o dever moral de erguer sua voz contra o massacre dos palestinos.

Saúde

Waldenor Pereira (PT-BA) parabeniza a administração estadual pelo anúncio de R$ 3 milhões em investimento e fortalecimento da saúde pública, com destaque para unidades de saúde nos municípios de Brumado e Vitória da Conquista.

Waldenor Pereira comemora também o convênio firmado entre o governo baiano e uma unidade hospitalar de Vitória da Conquista, para ampliar o atendimento oncológico para a região. Segundo ele, a parceria vai desafogar o caixa do município.