Programas da Rádio Câmara

• Câmara se reúne para analisar gripe aviária e descontos em aposentadorias
• Ampliação de prazo para prefeitura pagar dívida pode ser votada até julho
• Avança medida que combate preconceito contra pessoas pobres nas escolas
• Parlamentares avaliam os efeitos de decisões internacionais sobre o Brasil

A Itália deu aval final ao decreto-lei que restringe o reconhecimento automático da cidadania italiana a descendentes de imigrantes nascidos fora do País. Carlos Zarattini (PT-SP) considera a decisão um retrocesso à política histórica do direito de sangue.

Carlos Zarattini explica que a cidadania era dada aos descendentes de italianos emigrados por causa de crises e guerras. O deputado pede à justiça italiana que reverta a decisão com base na sua Constituição.

Tadeu Veneri (PT-PR) denuncia a crise humanitária em Gaza, na Palestina, onde milhares de crianças correm o risco de morrer de fome, depois que Israel bloqueou qualquer ajuda humanitária. Ele se diz chocado com a omissão internacional sobre a tragédia.

Por outro lado, Tadeu Veneri menciona ações do Reino Unido, França e Canadá, em resposta ao bloqueio israelense.  Para ele, o Parlamento brasileiro deve assumir uma postura moral e política firme diante do que chama de crime contra a humanidade.

Eli Borges (PL-TO) reconhece avanços do governo dos Estados Unidos na defesa da vida, da família e da liberdade religiosa, mas critica sua política migratória. Ele afirma que negar acolhimento a imigrantes contraria valores bíblicos e princípios de compaixão e justiça.

Eli Borges lembra que o Brasil sempre recebeu migrantes de diversas origens em momentos de crise. O deputado faz um apelo para que os Estados Unidos adotem uma postura mais humanitária, garantindo dignidade e integração aos que buscam melhores condições de vida.

Educação

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei que visa o combate ao preconceito contra pessoas pobres em salas de aula. A repórter Karin Santin tem os detalhes da proposta.

A aversão e a hostilidade a pessoas em situação de pobreza podem ser combatidas dentro das escolas, como propõe um projeto (PL 355/24) aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), optou por incluir a conscientização sobre a aporofobia, como é chamado esse preconceito contra pessoas pobres, na lei de diretrizes e bases da educação, como parte do currículo básico. Ela considera que esse é um passo necessário para que os danos desse comportamento sejam melhor entendidos.

Tabata Amaral: “Em um país tão desigual como o nosso, ainda existe um preconceito contra quem é pobre. E a melhor arma que a gente tem para enfrentar a desigualdade, para enfrentar o preconceito, é justamente a educação, é justamente a conscientização.”

Tabata Amaral citou o caso de um estudante bolsista em escola particular em São Luís, Maranhão, que vinha sofrendo bullying dos colegas por ter uma condição econômica diferente deles. A criança de 9 anos recebeu apelidos como “CLT”, “mendigo”, “pedreiro” e “pobre”, que colocavam essas categorias de pessoas em posição de inferior.

Tabata Amaral: “Primeiro, como se essas questões fossem negativas, mas naquele contexto para constranger o aluno. Ele recebeu, inclusive, uma carteira de trabalho de papel feita pelos colegas em que eles anotaram que o salário daquela criança seria de 50 reais. O que é isso, gente, se não é aporofobia? O que é isso se não é constranger uma criança porque é pobre para dizer que ela não deveria estar ali estudando?”

A proposta aprovada preserva a ideia original do deputado Reimont (PT-RJ) de abordar o tema em todos os estabelecimentos de ensino nacionais, públicos e privados. Ele entende que professores e escolas estão capacitados para fazer esse trabalho.

Reimont: “A escola, na verdade, é um espaço onde os meninos saem dos seus núcleos familiares e convivem com outros núcleos, portanto, de encontro, de sociabilidade. E aí, quando há hostilidades essas hostilidades precisam ser trabalhadas. Combater aporofobia é garantir que a gente diminua o bullying, garantir que a gente tenha uma convivência saudável entre as crianças”.

O deputado Reimont considera que o tema deve ser tratado de forma transversal, de modo que a comunidade escolar compreenda como a rejeição às pessoas em situação de vulnerabilidade se manifesta. Ele citou o exemplo da arquitetura hostil, feita para impedir que pessoas em situação de rua tenham a possibilidade de se acomodar diante de prédios e lojas para descansar.

Reimont: “Muitas prefeituras constroem nos espaços onde os empobrecidos se abrigam pedras pontiagudas, cercas, arames, barras de ferro para espantar as pessoas. Então, esse processo aporofóbico não é um processo apenas dentro da escola, ele toma a sociedade num todo, e quando na verdade isso não nos leva a bom lugar. O fato de alguém estar mais empobrecido não significa dizer que ele é menos digno.”

O deputado Reimont lembrou ainda que a inclusão do tema no currículo deve ser considerada na elaboração do novo Plano Nacional de Educação para a próxima década, que deve ser discutido ainda este ano pelos parlamentares.

O projeto que inclui a sensibilização para o preconceito contra pessoas pobres no currículo escolar agora passa para a análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ele terá que ser aprovado depois pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

Homenagem

Carlos Veras (PT-PE) celebra os 76 anos de emancipação política da cidade pernambucana de Tabira, anunciando o investimento de pelo menos 15 milhões de reais para, em parceria com a prefeitura, realizar obras de melhorias voltadas para o povo tabirense, a quem presta suas homenagens.

Antonio Andrade (Republicanos-TO) homenageia Palmas, no Tocantins, pelos seus 36 anos. Ele destaca o crescimento populacional e econômico da capital do estado, e reafirma seu compromisso com um futuro ainda mais próspero, sustentável e inclusivo da cidade.

Meio ambiente

Nilto Tatto (PT-SP) acredita que o projeto de lei sobre licenciamento ambiental representa um retrocesso. Na avaliação do deputado, a proposta enfraquece órgãos de controle e dispensa exigências para empreendimentos com alto impacto.

O deputado também argumenta que a aprovação da matéria contraria a Constituição e compromete o protagonismo internacional conquistado pelo Brasil no enfrentamento da crise climática. Nilto Tatto convoca a sociedade a pressionar o Parlamento contra o projeto.

Economia

Zé Neto (PT-BA) defende a atualização das normas brasileiras para ampliar a competitividade no comércio internacional. Ele relata participação em missão oficial nos Estados Unidos, com agendas na Universidade de Georgetown, Banco Mundial e Câmara Americana de Comércio.

Zé Neto propõe criar uma Comissão Permanente na Câmara para acelerar o processo de modernização das legislações do comércio físico e digital. Ele acrescenta que a medida trará mais segurança jurídica e melhor ambiente de negócios.

Segundo Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a autonomia do Banco Central tirou o controle democrático da instituição e gerou uma política monetária que paralisa a economia e amplia a concentração de renda. Para ele, o órgão opera sem prestar contas ao Parlamento e ao povo.

De acordo com Luiz Carlos Hauly, a alta da taxa Selic gera um custo anual de um trilhão e 700 bilhões de reais ao País, afetando as empresas, o governo e as famílias. Ele defende um modelo que crie limites legais para os juros e a exigência de que o Banco Central considere os efeitos sociais e fiscais de suas decisões.

Trabalho

Nicoletti (União-RR) lamenta a exclusão de professores e técnicos federais da indenização de fronteira, debatida no projeto de reajuste dos servidores do Executivo, aprovado pela Câmara. Ele ressalta que esses profissionais atuam em áreas de difícil fixação.

Nicoletti também critica a devolução da indenização por decisão judicial, afirmando que muitos servidores foram obrigados a restituir até 50 mil reais, com base em liminares. Na opinião dele, a culpa pela insegurança jurídica dos trabalhadores é do governo federal.

Desenvolvimento regional

Para Zeca Dirceu (PT-PR), a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, simboliza a valorização do pacto federativo. Ele afirma que, a partir de 2003, houve uma mudança de atitude por parte do governo federal em relação aos prefeitos, com maior respeito pelas pautas locais.

Zeca Dirceu reafirma o compromisso com a causa municipalista e com a defesa de uma partilha justa dos recursos públicos. O deputado também ressalta a importância de garantir aporte financeiro proporcional sempre que os municípios assumirem novas responsabilidades.

Joseildo Ramos (PT-BA) anuncia investimentos federais em obras de infraestrutura rodoviária na Bahia. O deputado informa que o Ministério dos Transportes autorizou a duplicação de trechos das BRs 101, 116 e 324, além da construção do contorno viário de Feira de Santana.

Joseildo Ramos afirma que os investimentos somam 500 milhões de reais e que o novo contorno de Feira de Santana terá pistas marginais, quatro passarelas e três viadutos. Segundo ele, a obra deve beneficiar cerca de 14 mil motoristas, além de impulsionar a logística regional.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) rejeita propostas de redução da representação parlamentar de Roraima e afirma que todos os entes federativos devem ser respeitados igualmente. Ele ressalta a contribuição da população roraimense para o desenvolvimento nacional.

Defensor Stélio Dener também defende a eleição de um representante de Roraima para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol. Ele argumenta que os profissionais do estado têm competência para ocupar espaços de destaque em instituições nacionais, inclusive no setor esportivo.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) chama atenção para o estado crítico das rodovias brasileiras, 70% das quais ele avalia estarem em péssimas condições. O deputado cobra do governo federal um padrão mínimo de engenharia rodoviária.

Ronaldo Nogueira ressalta que aproximadamente dois milhões de caminhões, além de outros veículos, circulam pelas rodovias. Ele também cita os mais de 200 acidentes diários para reforçar a urgência de um plano nacional de recuperação das vias para garantir mais segurança nas estradas.

Dívidas das prefeituras

Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. A repórter Noeli Nobre tem os detalhes.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/23) que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deve votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é de que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a PEC ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar, que deverá começar em 18 de julho.

Baleia Rossi: “Seriam quatro audiências públicas para que a gente possa ainda em junho finalizar a parte da discussão, para finalizar até o fim de junho. A proposta é, até dia 4, apresentação das emendas. Audiências até dia 18, apresentação do relatório 24 de junho, discussão e votação do relatório final, a partir de 1º de julho.”

Segundo Baleia Rossi, as audiências serão realizadas entre os dias 27 de maio de 17 de junho, com os seguintes temas: sustentabilidade fiscal dos municípios; regimes próprios de previdência social; dívidas dos municípios com a União; e precatórios.

Na lista de convidados, figuram Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional de Municípios, e os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Os deputados sugeriram ainda a realização de seminários nos estados brasileiros dentro do prazo definido por Baleia Rossi, a fim de reunir sugestões para a proposta. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou pedido nesse sentido, que foi aprovado pelos integrantes da comissão.

Hildo Rocha: “Temos 30 dias para realizar essas audiências no estado. A importância é enorme. As informações do Parlamento não chegam a todos vereadores, a todos os prefeitos, a todos os secretários, aos servidores públicos que são impactados nos municípios. Muitas vezes eles têm uma colaboração a dar.”

O presidente da comissão especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), pediu que os deputados organizem os seminários em seus estados e se colocou à disposição para participar de reuniões nos estados que não contem com representante no colegiado.

Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a PEC que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, já aprovada pelo Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais, que são dívidas das prefeituras com credores que ganharam causas na Justiça, inclusive cidadãos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Previdência

José Nelto (União-GO) cobra a instalação da CPMI para investigar as fraudes no INSS, sem a politizar a apuração. Ele defende a prisão dos culpados e a devolução do dinheiro e critica o assédio dos bancos com empréstimos a aposentados, agravando o endividamento dos idosos.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) elogia as ações do governo na investigação das fraudes contra aposentados, destacando os mais de 210 mandados de busca e as seis prisões efetuadas desde 2023. O deputado lembra que os descontos indevidos começaram em 2019.

Guilherme Boulos (Psol-SP) afirma que o esquema de corrupção no INSS teve início no governo anterior e foi desmontado pela atual gestão. Ele também alega que existe um movimento para distorcer os fatos e proteger os responsáveis pelo esquema.

Alencar Santana (PT-SP) sustenta que denúncias feitas por servidores do INSS sobre os desvios foram ignoradas por autoridades do governo anterior. Segundo ele, ao deixar de acionar os órgãos competentes, a gestão anterior cometeu prevaricação.

Nikolas Ferreira (PL-MG) rebate a narrativa da esquerda que responsabiliza Jair Bolsonaro pelas irregularidades no INSS. Na avaliação do deputado, não faz sentido o ex-presidente favorecer uma associação que tem o irmão do presidente Lula como membro.

Carol Dartora (PT-PR) elogia a iniciativa do governo federal de notificar os segurados do INSS sobre cobranças associativas, autorizadas ou não. Os beneficiários podem contestar os débitos via aplicativo, e, se não comprovados, os valores serão devolvidos pelo INSS.

Gilson Marques (Novo-SC) lamenta a falta de vontade política para instaurar uma CPI sobre o INSS. De acordo com o deputado, os trabalhadores são lesados e obrigados a arcar com o prejuízo, enquanto o sistema protege os verdadeiros responsáveis.

Votação

Esta semana é de esforço concentrado na Câmara. Temas como impactos da gripe aviária e proibição de descontos em aposentadorias podem entrar em votação.

Quem tem os detalhes sobre a pauta da semana é o repórter Cid Queiroz.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou esforço concentrado no Plenário para votação de projetos nos próximos dias. Quem explica é o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

José Guimarães: "Nós temos 48 itens que foram itens remanescentes, projetos importantes todos eles, e nós vamos fazer um esforço para votar o maior número de projetos possíveis."

Os deputados podem concluir a votação do projeto (PL 6366/19) que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos. Incluído na pauta da última semana, o projeto (PL 1846/25) que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários ainda depende de designação de relator pelo presidente Hugo Motta.

Hugo Motta: "INSS eu vou escolher o relator ainda. Pra poder fazer um trabalho, porque são mais de 50 projetos apensados. Pra que a partir daí um relatório seja elaborado, relatório duro, firme; pra evitar que essas fraudes voltem a acontecer."

Os deputados devem incluir na pauta dois projetos para ajudar o Brasil a enfrentar o foco de gripe aviária detectado este mês no Rio Grande do Sul: o projeto (PL 3.179/24) que estabelece o pagamento para serviço voluntário de defesa animal; e o projeto (PL 711/22) que cria um fundo de ressarcimento para produtores atingidos. Segundo a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o pedido é da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Caroline de Toni: "Nós temos duas importantes medidas que serão colocadas na pauta com relação à gripe aviária. Que são medidas pedidas pela FPA, para justamente poder pagar um adicional para aqueles trabalhadores que realmente vão diagnosticar, vão a campo para tentar solucionar esse problema, porque a gente não pode prejudicar os nossos produtores, principalmente de aves que estão sendo prejudicados."

A líder da Minoria disse que será incluído também projeto (PL 4497/24 ) que estende o prazo para regularização do Cadastro Ambiental Rural para produtores rurais em áreas de fronteira. É que eles estão tendo dificuldades para concluir o georreferenciamento de suas propriedades e o prazo termina em outubro.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a votação do projeto (PL 769/24) que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.