Programas da Rádio Câmara

• Câmara tem novos secretários para organizar debate de áreas estratégicas
• Secretarias atuam em temas como infância, comunicação e transparência
• Também foram definidos os novos procurador e ouvidor-geral da Câmara

Esta edição especial do Jornal Câmara dos Deputados traz alguns dos novos secretários, escolhidos pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), para atuarem em instâncias da Câmara voltadas ao assessoramento e formulação de políticas em temas específicos.

Entre as secretarias, então a de Empreendedorismo, Infância e Juventude, Comunicação e Transparência.

Também foram definidos o novo ouvidor-geral da Câmara, bem como o novo procurador parlamentar.

Deputado Marcos Pereira assume a Procuradoria Parlamentar da Câmara. A repórter Maria Neves nos conta quais as atribuições do cargo.

Em seu segundo mandato, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) assume a função de procurador parlamentar da Câmara. A Procuradoria Parlamentar atua na defesa da imagem da Câmara dos Deputados e nos casos que exponham a imagem e a honra dos parlamentares em função do mandato. Como explica Marcos Pereira, o órgão não pode defender os interesses particulares dos deputados.

Marcos Pereira: “Nós temos a função de receber as demandas que interferem no mandato parlamentar, na condução do mandato, não é um órgão para atuar em defesa de eventuais problemas particulares ou privados. Vou citar um exemplo aqui apenas hipotético, como didática. Se um deputado eventualmente se envolve em um acidente de trânsito, não é função da Procuradoria defende-lo neste eventual processo que ele possa ter, mas processos decorrentes da atuação parlamentar, eles são competência da procuradoria junto com a advocacia da Câmara.”

Além de não poder atuar na defesa de interesses pessoais do deputado, a Procuradoria tem mais algumas vedações. O órgão é proibido, por exemplo, de defender parlamentares em ações de improbidade administrativa, assim como em casos que envolvam partidos com representação na Câmara. A legislação também veda a atuação em ações contra os interesses da União.

Os custos iniciais de um processo para defender a honra e a imagem de um deputado em assuntos relacionados ao mandato são pagos pela Câmara dos Deputados. No entanto, despesas como honorários advocatícios resultantes de eventual condenação serão de responsabilidade do parlamentar.

O procurador parlamentar é designado pelo presidente da Câmara para exercer a função por dois anos. Mas, como não há mandato pré-estabelecido para o cargo, esse período pode ser ampliado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Deputado Gilson Daniel é o novo ouvidor-geral da Câmara. A repórter Paula Moraes nos conta quais as atribuições do cargo.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) como o novo ouvidor-geral da Câmara dos Deputados.

Entre as diversas atividades exercidas pela Ouvidoria Parlamentar, estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações recebidas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidades ou abuso de poder; e mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa. A Ouvidoria também analisa as interações recebidas pelo sistema 0800 de atendimento à população.

O órgão deve propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados; sugerir medidas para melhorar os serviços prestados pela Câmara ao cidadão; propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito para apurar irregularidades; encaminhar ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de mais esclarecimentos; entre outras ações. Gilson Daniel disse que a Ouvidoria está aberta à sociedade.

Gilson Daniel: “Nós temos um trabalho a ser feito de abrir as portas da Câmara dos Deputados à sociedade brasileira para ouvi-la: nos nossos projetos que tem na Casa, na denúncia que pode chegar aqui na Casa, fruto de cada cidadão brasileiro que pode buscar a Ouvidoria para suas demandas de reclamação, de sugestões, de elogios, de trabalhos que são feitos pelos parlamentares. A Ouvidoria estará aberta à sociedade brasileira.”

A Ouvidoria Parlamentar é composta de um ouvidor-geral e dois ouvidores substitutos designados pelo presidente da Câmara, a cada dois anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara promete intensificar diálogo com a indústria. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) promete intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria. De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem uma reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova indústria nacional.

Márcio Jerry afirma ainda que há também encontros previstos com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Dentre os possíveis temas a serem debatidos no biênio em que ficará à frente do centro de estudos, o deputado também ressalta a política aeroespacial brasileira e a exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas.

Na opinião de Márcio Jerry, o Centro não pode se ater apenas a debates acadêmicos, precisa buscar soluções reais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Márcio Jerry: “Nós precisamos ter uma interlocução cada vez maior com as pessoas que estão nas instituições, que estão envolvidas com aquilo que eu chamo assim a preocupação central de nós termos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, que consiga realmente atender as necessidades do nosso povo e também consiga explorar as potencialidades do nosso povo e do nosso país. Veja, por exemplo, agora a preocupação que é, em escala global, da guerra tarifária. O Brasil tem a necessidades de defesa, mas também tem a possibilidade de identificar janelas de oportunidades para o nosso país.”

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados é um órgão técnico-consultivo, composto por 23 parlamentares. Dentre as atribuições do grupo está a missão de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil.

Como ressalta Márcio Jerry, nesse momento os integrantes do centro estão concluindo o trabalho realizado em 2023 e 2024. Nesse período o grupo se dedicou a quatro temas – violência e preconceitos na escola; inteligência artificial; combate ao racismo e às desigualdades de gênero; e a reindustrialização brasileira, com foco na transição energética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Novo secretário de Transparência promete melhorar acesso do cidadão a informações verídicas. O repórter Luiz Claudio Canuto ouviu o deputado.

O novo secretário de Transparência é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Entre as atribuições da Secretaria da Transparência estão a de avaliar a aplicação e propor melhorias da legislação sobre transparência, acesso à informação e controle social da administração pública e elaborar estudos e pesquisas sobre o uso da tecnologia da informação nos temas acima e a de supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara dos Deputados, como destaca o novo secretário, deputado Cezinha da Madureira.

Cezinha de Madureira: “Nós aqui, como secretário de transparência, temos que trabalhar a cada dia mais para levar ao cidadão a informação verdadeira. Com relação a Casa, nós temos que continuar trabalhando para que a Lei de Acesso à Informação a cada dia mais seja cumprida aqui por todos nós.”

Além da Secretaria da Transparência, a Câmara dos Deputados tem mais oito secretarias: a da Mulher; a da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude; a de Participação, Interação e Mídias Digitais; a de Comunicação Social; a de Relações Internacionais; a de Inovação Legislativa, a de Empreendedorismo Legislativo, e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Deputado André Ferreira assume presidência da Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara. Saiba mais sobre a função com a repórter Maria Neves.

Pelos próximos dois anos, o deputado André Ferreira (PL-PE) será o presidente da comissão especial de Documentos Sigilosos da Câmara dos Deputados. Criada em 1993, a comissão conta com três deputados e é responsável pela classificação e gestão de documentos sigilosos na Câmara.

Ao assumir o cargo, o deputado André Ferreira explica que a comissão de documentos sigilosos trabalha com informações classificadas não só da Câmara, mas de todo o país. O deputado promete exercer a função com seriedade e transparência, sempre de acordo com o que define a legislação sobre o tema.

André Ferreira: “O que o cidadão pode esperar de nós é um presidente com muita transparência, com muita responsabilidade que exige o cargo. Nós sabemos que esses documentos não são por nós definidos quais são sigilosos e quais não são sigilosos e, sim, existe uma regra, existe uma lei que vai dizer quais são os maiores documentos. Então, o que o cidadão pode esperar é que a gente possa trabalhar com muita transparência, com muita seriedade para que esses documentos sejam bem guardados para o bem da Nação.”

Atualmente, a principal norma que regulamenta a classificação de documentos como sigilosos no Brasil é a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2011. Pela legislação, podem ser classificados como sigilosos documentos e informações que coloquem em risco a segurança do Estado ou da população.

Nesse caso, os dados podem ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados. No caso de informação ultrassecreta, o prazo de sigilo é de 25 anos. Se a classificação for como secreta, o prazo de classificação é de 15 anos, e como reservada, de 5 anos.

Ainda de acordo com a lei, informações que possam colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República devem ser classificadas como reservadas e ficar sob sigilo até o fim do mandato. A regra vale também para os filhos e cônjuges do mandatário.

É proibido decretar sigilo sobre informações necessárias para que cidadãos possam recorrer aos tribunais ou à esfera administrativa em relação a direitos fundamentais, assim como de dados relativos à violação de direitos humanos.

No que se refere a informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, a regra geral é sigilo de 100 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Novo secretário de Comunicação da Câmara diz que área será ponte entre a população e o Parlamento. O repórter Marcello Larcher relata as prioridades do novo titular.

O novo secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Marx Beltrão (PP-AL), afirmou que buscará fazer da comunicação da Câmara uma ponte entre a população e o Parlamento.

Marx Beltrão: "A comunicação da Câmara é pública e não governamental. Ela existe para servir à sociedade. O compromisso com o pluralismo, com a verdade dos fatos, com o interesse coletivo e com respeito à diversidade de opiniões será inegociável em nossa gestão."

A polarização política, a desinformação nas redes e o ceticismo de parte da população com a política são os desafios a serem enfrentados, segundo o novo secretário de Comunicação. O deputado Marx Beltrão reforçou seu compromisso de liderar uma área estratégica principalmente para o combate à desinformação e para o fortalecimento da democracia.

Marx Beltrão: "Nosso desafio é tornar a política compreensível, próxima e relevante. E a comunicação tem papel central nesse processo. Vamos atuar no sentido de modernizar os canais da Câmara, respeitando a diversidade e utilizando as ferramentas digitais com mais inteligência."

Segundo Marx Beltrão, sua gestão vai aprofundar a transparência da atuação legislativa, traduzindo o impacto das decisões do Parlamento na vida das pessoas. Além disso, ele quer que a comunicação atinja sobretudo os mais jovens.

O deputado disse que buscará fortalecer os veículos institucionais da Câmara: Agência de Notícias, Rádio e TV. Para ele, são ferramentas fundamentais para que a população tenha acesso direto ao que acontece na Câmara e também têm papel de guardar a memória e educar para a política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.

José Airton Felix Cirilo assume a Secretaria de Infância e Juventude da Câmara. A repórter Maria Neves nos conta quais as metas do novo ocupante do cargo.

Ao assumir a Secretaria de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) diz que irá estimular a participação da juventude na formulação de políticas públicas voltadas a crianças e jovens. Dentre os principais temas que pretende debater, o novo secretário destaca projetos voltados para inclusão social, educação de qualidade, sobretudo na primeira infância, e fortalecimento da rede de proteção social.

José Airton: “Podemos ver políticas públicas com participação social da nossa juventude, o nosso adolescente, voltadas para uma interação mais efetiva da juventude, nas elaborações das políticas públicas que nós pretendemos desenvolver. E com isso nós vamos ter novas estratégias que venham ajudar em políticas públicas, e também nos melhores resultados do nosso público alvo.”

Criada em 2022, a Secretaria de Infância e Juventude tem entre suas atribuições promover estudos e pesquisas sobre formas de escuta das crianças e adolescentes, sobre direitos e obrigações dos jovens e sobre o déficit de representação dessa faixa etária na política. O objetivo do trabalho deve ser incentivar a participação cidadã, divulgar dados e fornecer subsídio às comissões da Câmara para a elaboração de leis.

José Airton afirma ainda que as redes sociais, ao mesmo tempo em que promovem maior engajamento dos jovens no debate público, também apresentam desafios que precisam ser enfrentados. Dentre os problemas que precisam ser tratados, o deputado cita a violência no ambiente digital.

José Airton: “É um ambiente extremamente sério do ponto de vista de que não tem filtros e acaba tendo um engajamento muito mais de forma virulenta e de forma muito agressiva, até com o surgimento de cyberbullying, que é grave nos comentários, na forma de discriminação, de preconceito, então é algo muito preocupante, essa forma de como é redes sociais atuam no país sem ainda ter uma legislação que possa delimitar os campos da legalidade, os campos do respeito mútuo, e que nós precisamos de certo modo, regulamentar.”

Como secretário de Infância e Juventude, José Airton poderá participar de reuniões de líderes com direito a voto para representar os interesses das crianças, adolescentes e jovens. Além disso, tem direito a discurso semanal de 5 minutos no Plenário, na fase da sessão destinada às Comunicações de Lideranças, para comunicar demandas e contribuições das crianças e jovens.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Nova Secretaria do Empreendorismo da Câmara vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para propor o aprimoramento na legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações de empreendedorismo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria. Ele acredita que a criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros, tanto do setor público quanto do privado. O deputado explica que uma das primeiras ações será resolver um problema que o Simples Nacional deve enfrentar.

Domingos Sávio: “Porque no ano que vem nós já teremos a implementação dos primeiros passos da reforma tributária. Então a empresa do Simples já vai ficar em desigualdade de competição, ela já vai ficar prejudicada. Então a secretaria vai procurar estar ouvindo os parlamentares para que nós possamos identificar problemas como esse, colocá-los como prioridade.”

Outro foco da secretaria será incentivar a inovação no serviço público, segundo Domingos Sávio.

Domingos Sávio: “O serviço público parou no tempo. O serviço público não inclui, não absorve as tecnologias, as inovações. Então nós precisamos fazer, sim, uma reforma administrativa, cujo olhar, o foco seja melhorar a qualidade do gasto público.”

O deputado acredita que, ao promover estudos, acompanhar políticas públicas e fomentar parcerias com organizações nacionais e internacionais, a secretaria permitirá ao Legislativo atuar de forma estratégica e técnica para o crescimento econômico e inclusão produtiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.