Programas da Rádio Câmara

• SUS pode oferecer tratamento em saúde reprodutiva para a população
• Proposta simplifica importação de materiais para pesquisas científicas
• Denúncia de irregularidades no INSS ainda repercute entre deputados

Zé Trovão (PL-SC) cobra explicações do governo federal sobre o escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Ele afirma que idosos foram vítimas de cobranças sem autorização e critica a atuação do Ministério da Previdência diante das denúncias.

Zé Trovão também afirma que, em 2022, partidos de esquerda articularam a derrubada de medida provisória que protegia os aposentados. O legislador defende que a população reaja às práticas que, nas palavras dele, ameaçam os direitos sociais e a dignidade dos brasileiros.

Em meio às denúncias de desvio de recursos no INSS, Mauricio Marcon (Podemos-RS) lembra que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, já foi investigado em crimes de peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa e já foi demitido em governos anteriores.

Mauricio Marcon também denuncia a relação do governo federal com sindicatos, que, segundo ele, agem como organizações criminosas. O deputado menciona que até um irmão do presidente Lula é membro de uma das entidades envolvidas no esquema de corrupção do INSS.

Coronel Assis (União-MT) critica a sequência de escândalos envolvendo o governo federal nas últimas semanas. Ele questiona a permanência de ministros em meio à descoberta de fraudes no INSS e de irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia.

Coronel Assis lamenta que os episódios de corrupção atinjam aposentados e trabalhadores. O parlamentar acusa o Executivo federal de se transformar em um “governo dos escândalos” e cobra a responsabilização dos envolvidos.

Chico Alencar (Psol-RJ) cobra explicações do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre a demora em responder às denúncias de fraudes no sistema previdenciário, reveladas por investigações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Chico Alencar afirma que é urgente esclarecer por que o ministério levou tanto tempo para agir diante de supostos crimes que afetam diretamente os cofres públicos. O congressista defende rigor na apuração e medidas para evitar novos prejuízos.

De acordo com Gisela Simona (União-MT), a troca de presidência no INSS não resolve o problema da fraude no órgão. A deputada reforça que cerca de seis bilhões de reais foram desviados de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.

Para enfrentar a situação, Gisela Simona defende a realização de audiências públicas e a convocação de ministros para explicar as medidas de reparação aos prejudicados. Ela também apoia a criação de uma CPI para investigar o caso e cobrar indenizações às vítimas.

João Daniel (PT-SE) defende a atuação do governo federal nas investigações sobre irregularidades no INSS. Ele atribui a origem dos problemas aos governos anteriores e afirma que, diante da situação, a atual gestão mantém compromisso com a ética e a transparência.

João Daniel também manifesta confiança no trabalho da Polícia Federal e do Judiciário, e elogia a alta cúpula do governo por, em sua visão, respeitar os limites dos Três Poderes. Ele defende a postura do governo em relação aos casos denunciados e afirma que não há temor quanto às apurações.

Educação

Comissão aprova educação continuada para profissionais que atendem pessoas com deficiência. A repórter Isabela Luduvichack nos conta como a medida pode funcionar.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto cria incentivo à formação continuada de profissionais das áreas de educação e saúde, para capacitá-los ao atendimento da pessoa com deficiência.

O relator na comissão, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ampliou o alcance da medida, que originalmente se referia apenas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Para ele, a medida busca incentivar a qualificação de profissionais que atendem pessoas com deficiência.

Amom Mandel: “A gente precisa intervir junto às universidades para que as pessoas que estão se formando ali numa licenciatura ou em pedagogia tenham treinamento adequado e que os profissionais da área da saúde, tanto privada quanto pública, tenham noção do que eles estão lidando quando encontram uma pessoa com transtorno do espectro autista, um usuário de cadeira de rodas, quando encontram uma pessoa com trissomia do 21 e assim por diante”.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), em vigor desde 2016, e que busca combater a discriminação, promovendo a igualdade e a inclusão social das pessoas com deficiência.

O projeto também prevê parcerias com instituições de ensino superior, que fariam a formação de profissionais de saúde, educação e outras instituições que atendem pessoas com deficiência.

Segundo Amom Mandel, a qualificação desses profissionais representa um importante passo para a garantia de atendimento adequado e inclusivo.

Amom Mandel: “Dessa forma, busca-se fortalecer a inclusão e preparar adequadamente os profissionais para atender a diversidade de necessidades das pessoas com deficiência.”

Ao ampliar o alcance da qualificação de profissionais para atender a todas as deficiências, o relator considera que o projeto reforça os princípios de igualdade e não discriminação, contribuindo para a eliminação de abusos, mal-entendidos e ignorância entre os profissionais.

A proposta que prevê incentivo à formação continuada de profissionais que atendem pessoas com deficiências será analisada em seguida pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

Saúde

Charles Fernandes (PSD-BA) elogia o trabalho realizado no Hospital Geral de Guanambi, que atende mais de trinta municípios da Bahia. O deputado destaca a expansão dos serviços, com a implantação da neurocirurgia e a preparação para a abertura de uma UTI pediátrica.

Charles Fernandes também ressalta a ampliação de leitos e melhorias estruturais na unidade. Ele ainda reconhece o esforço do governo estadual para ampliar a rede de saúde, com a construção de hospitais, novas policlínicas e a entrega de uma nova maternidade em Guanambi.

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) celebra a notícia de que o SUS vai distribuir a vacina contra herpes-zóster. A deputada lembra que, só em 2023, quase três mil pessoas foram internadas com o diagnóstico da doença no Brasil.

Delegada Adriana Accorsi destaca a importância da informação e propõe a criação do dia nacional de conscientização sobre a herpes-zóster. Ela explica que a ideia é alertar a população sobre a gravidade da doença, suas possíveis sequelas e a necessidade da vacinação preventiva.

Saúde reprodutiva

A saúde reprodutiva de homens e mulheres vai merecer atenção especial do sistema público de saúde. Pelo menos é o que prevê uma proposta que está sendo examinada na Câmara. A reportagem é de Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Saúde, projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a acompanhar e tratar problemas de saúde reprodutiva da população segue para a Comissão de Constituição e Justiça, última a analisar a proposta na Câmara. O texto foi apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e se aprovado na CCJ, poderá seguir para o Senado.

Pela versão aprovada, sugerida pela relatora na Comissão de Saúde, deputada Ana Pimentel (PT-MG), o SUS deverá fazer o controle, a prevenção e o acompanhamento de fatores de risco ou doenças que possam afetar a saúde reprodutiva tanto de homens quanto de mulheres. O sistema público de saúde também será obrigado a acompanhar e tratar os problemas identificados.

A proposta prevê ainda que os gestores do SUS poderão criar campanhas publicitárias sobre saúde reprodutiva. Em diversos formatos, como folders, peças para rádio, televisão e internet, as campanhas devem ser levadas a escolas e universidades, hospitais e locais de grande circulação de pessoas. O material, segundo o texto, deve alertar sobre problemas reprodutivos existentes e medidas de prevenção.

Segundo a relatora, Ana Pimentel, campanhas educativas são essenciais para informar a população sobre práticas preventivas e a importância do diagnóstico precoce.

Ana Pimentel: “Campanhas de comunicação em saúde desempenham um papel crucial na formação de comportamentos de saúde pública e na melhoria dos resultados de saúde, por meio da disseminação estratégica de informações para educar e influenciar os indivíduos no sentido de estilos de vida mais saudáveis. Campanhas bem-sucedidas utilizam uma abordagem multicanal, combinando meios de comunicação de massa, plataformas digitais e iniciativas comunitárias para atingir públicos diversos.”

Ainda segundo a deputada, a estimativa é que a infertilidade afete 8 milhões de pessoas no Brasil. Dentre os fatores que podem comprometer a saúde reprodutiva, ela destaca idade avançada, doenças sexualmente transmissíveis, endometriose, síndrome dos ovários policísticos e hábitos de vida não saudáveis, como tabagismo e consumo excessivo de álcool.

Ana Pimentel acrescenta que outras doenças não transmissíveis também podem afetar a capacidade reprodutiva de homens e mulheres. A parlamentar, que é médica, destaca, como exemplo, a hipertensão, que, por causar danos aos vasos sanguíneos, ocasiona problemas de circulação que podem afetar a função reprodutiva tanto de homens quanto de mulheres.

Nos homens, segundo explica, a hipertensão pode contribuir para a disfunção erétil e a redução da qualidade do esperma. Já nas mulheres, a pressão alta pode dificultar a implantação do embrião no útero após a fertilização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança pública

Benedita da Silva (PT-RJ) presta solidariedade à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que denunciou ter sofrido violência doméstica por parte do ex-marido. Para Benedita, o ato de tornar pública a agressão é um gesto de coragem que rompe o silêncio imposto a mulheres em situação semelhante.

A deputada ressalta que enfrentar a violência contra a mulher exige políticas públicas eficazes, mobilização social e acesso a redes de acolhimento. Segundo Benedita da Silva, o relato da colega escancara uma realidade estrutural que precisa ser combatida com urgência e determinação.

Justiça

Capitão Alden (PL-BA) denuncia o desvio de 264 milhões de reais no Consórcio Nordeste, destinados à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. Ele aponta a gestão estadual anterior como a responsável pelas irregularidades.

Capitão Alden classifica o desvio como genocídio, afirmando que milhares de pessoas morreram por falta de atendimento médico, enquanto o dinheiro público pagou despesas pessoais de envolvidos em esquema de contratos irregulares. Ele ainda elogia a Polícia Federal pelas investigações.

Messias Donato (Republicanos-ES) observa que a demora para a anistia aos envolvidos do 8 de janeiro prejudica os presos e seus familiares. O deputado critica as pressões políticas para adiar a votação e afirma que a população não acredita na narrativa de golpe de Estado.

Otoni de Paula (MDB-RJ) reafirma seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando episódios em que atuou em sua defesa, mesmo diante de polêmicas e divergências. Para o deputado, a verdadeira lealdade se prova nos momentos mais difíceis.

Otoni de Paula relata ainda ter sido alvo de ações da Polícia Federal e de restrições nas redes sociais, mesmo após ser reeleito. Ele afirma que tais medidas configuram perseguição política, mas reforça que mantém firme seu compromisso com os princípios que defende.

Ciência e tecnologia

Já avançou, na Câmara, proposta que simplifica o processo de importação de materiais para pesquisa científica. A repórter Mônica Thaty traz mais informações sobre o conteúdo do texto.

Projeto (PL760/19) que simplifica as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. A proposta especifica que os bens destinados à pesquisa deverão obedecer aos procedimentos mais simples de importação, com o objetivo de reduzir os entraves burocráticos e os altos custos.

Segundo a proposta, as instituições credenciadas pelo CNPq terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e livres de taxa de qualquer natureza, independente de seu valor declarado.

A relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR) lembra que a burocracia e os altos custos atrapalham o desenvolvimento da pesquisa e os avanços tecnológicos no País.

Luisa Canziani: “Enquanto em muitos países a liberação dos bens importados por pesquisadores é realizada em menos de 24 horas, no Brasil, esse prazo pode superar os três meses. Entre outros prejuízos, essa situação resulta em atrasos nas pesquisas, perda de insumos com vida útil limitada e elevação dos custos para os pesquisadores, que frequentemente se veem obrigados a contratar despachantes e empresas especializadas no desembaraço de mercadorias”.

No entanto, para evitar riscos à saúde ou à segurança da população, Luisa Canziani sugeriu mudanças no projeto original. Assim, será vedada a simplificação dos procedimentos para bens que contenham substâncias químicas ou biológicas que, em separado ou combinadas, exponham as pessoas ou o meio de transporte a riscos de contaminação por elemento radioativo, agente biológico, produtos venenosos, corrosivos ou afins, como explica a deputada.

Luisa Canziani: “Nessa hipótese, a importação deverá observar o regime aduaneiro estabelecido em legislação específica. Nós também inserimos no substitutivo o dispositivo determinando que a importação de bem material bélico destinado a programas estratégicos das Forças Armadas, nos quais haja transferência de tecnologia para o país, gozará de prerrogativas estabelecidas pelo projeto. A intenção aqui é conferir maior agilidade e eficiência para esses programas, de modo a contribuir, que é exemplo de muitas outras nações, para que as Forças Armadas brasileiras consolidem seu papel como agentes propulsores de desenvolvimento tecnológico e inovação no país”.

O projeto ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se transformar em lei terá que ser aprovado também no Senado e receber a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Economia

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reflete sobre a urgência de atualizar o limite de faturamento anual dos Micro Empreendedores Individuais, também chamados de MEI, estagnado em 81 mil reais desde 2018, enquanto a inflação avançou em 47% até 2023.

Augusto Coutinho destaca que há projetos no Congresso para ampliar o limite das receitas dos MEI. Ele reforça que são mais de 15 milhões de micro empreendedores no País, que geram emprego e renda. Ele entende que ampliar seus ganhos garante a continuidade de avanços sociais e econômicos.

Desenvolvimento regional

Hildo Rocha (MDB-MA) defende a votação do projeto que libera o uso de água do mar em equipamentos sanitários de cidades litorâneas. O deputado argumenta que a matéria está parada há três anos, mesmo após aprovação nas comissões.

Hildo Rocha critica a prioridade dada a projetos de urgência, alertando que muitos deles seriam rejeitados ou modificados antes de irem ao Plenário caso tramitassem pelas comissões. O parlamentar acredita que seu projeto é uma solução para economizar água e reduzir custos para a população.

Ivoneide Caetano (PT-BA) celebra os investimentos do governo federal em Camaçari, na Bahia. Ela ressalta a construção da primeira policlínica e a entrega de um complexo poliesportivo no bairro do Gravatá. A deputada reforça a importância das iniciativas para o bem-estar da população local.

Ivoneide Caetano informa também que o governo baiano autorizou mais de 60 milhões de reais para melhorias na saúde da cidade. Entre as medidas, ela ressalta a reforma do Hospital Geral de Camaçari, a construção de novas UPAs e a entrega de viaturas e ambulâncias.

Meio ambiente

Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirma que a realização da COP 30 no Brasil é uma oportunidade para o País liderar a agenda global de combate às mudanças climáticas. Ele aponta que a seca no sertão e o aumento do nível do mar no litoral de Pernambuco reforçam a urgência do tema.

Clodoaldo Magalhães reconhece o compromisso do governo federal com a pauta ambiental e defende políticas públicas que unam preservação e desenvolvimento sustentável. Ele espera que a COP 30 seja o marco de uma virada no incentivo ao desenvolvimento sustentável em todo o território nacional.

Trabalho

Silvia Cristina (PP-RO) cobra a inclusão imediata da PEC 47 de 2023 na pauta de votações do Plenário. A proposta permite a integração dos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima ao quadro da administração pública da União.

Silvia Cristina lamenta que o texto esteja parado há um ano e meio na Câmara. No entendimento da parlamentar, aprovar a matéria é fazer justiça com quem contribuiu para o desenvolvimento dos ex-territórios e espera há décadas pelo reconhecimento de seus serviços.

Dr. Zacharias Calil (União-GO) critica o Enamed, o novo exame nacional obrigatório aos estudantes que terminam o curso de Medicina e buscam a residência médica. Na visão do deputado, a prova não avalia a proficiência para o exercício profissional.

De acordo com Dr. Zacharias Calil, diante da proliferação de faculdades sem qualidade, um exame para avaliar a competência médica se torna obrigatório para garantir a formação adequada e evitar riscos à saúde pública. Ele promete atuar pela implantação do exame de proficiência.