Programas da Rádio Câmara

• Lei com regras de proteção do bioma marinho volta à pauta da Câmara
• Comissão aprova pena restante em dobro para preso que fugir da cadeia
• Deputadas reforçam medidas para combater a violência contra a mulher

Maria Rosas (Republicanos-SP) participou de sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres para debater temas como a participação feminina na política, violência de gênero, saúde e pobreza. Ela alerta que a extrema pobreza já atinge 10 milhões de mulheres no mundo.

Maria Rosas também celebra avanços legislativos, como a Política Nacional de Cuidados e leis contra a violência política e digital. Além disso, a deputada destaca a ação da Carreta da Mamografia em São Paulo, que já realizou exames preventivos em mais de duas mil mulheres.

Ely Santos (Republicanos-SP) lamenta o aumento no número de assassinato de mulheres. Ela alerta para o aumento de feminicídios no Brasil, lembrando que, em 2023, o País registrou o maior número de casos desde a tipificação do crime, em 2015.

Ely Santos ressalta que, em 2023, mais de mil e quatrocentas mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Ela cobra ações concretas do Parlamento para garantir a aplicação efetiva das medidas protetivas, evitando novos casos.

Gisela Simona (União-MT) lamenta o crime brutal ocorrido em Mato Grosso, onde uma jovem de 16 anos teve o bebê arrancado de seu ventre enquanto ainda estava viva. A deputada destaca a rápida ação da polícia na identificação dos responsáveis, mas aponta o risco de impunidade.

Gisela Simona critica a possibilidade de a principal acusada ser considerada inimputável por insanidade. Ela defende que o Congresso discuta mudanças na legislação sobre medidas de segurança para impedir que crimes dessa natureza fiquem sem punição adequada.

Segurança pública

Sargento Fahur (PSD-PR) reclama que muitos projetos aprovados na Comissão de Segurança Pública não são pautados para deliberação no Plenário da Câmara. De acordo com o deputado, a demora dificulta o endurecimento das leis e a melhoria do sistema prisional.

Sargento Fahur faz críticas ao sistema judicial, ao comparar a aplicação de penas brandas a criminosos, enquanto manifestantes do 8 de Janeiro recebem punições severas. Ele ainda defende a criação de mais presídios e a instituição da pena de morte no País.

Para Capitão Alden (PL-BA), é fundamental rever o mecanismo das audiências de custódia no Brasil. Segundo ele, existe uma alta taxa de soltura de presos nessa ocasião que compromete a segurança pública, permitindo que criminosos retornem rapidamente às ruas.

O parlamentar também defende o fim das saídas temporárias, argumentando que muitos detentos aproveitam o benefício para cometer novos crimes. Capitão Alden defende que a prioridade seja a proteção da sociedade, garantindo que as penas sejam cumpridas integralmente.

Fuga de presos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou pena remanescente em dobro para o preso que fugir da cadeia. Saiba mais com o repórter José Carlos Oliveira.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2503/24) que dobra a pena restante do preso que fugir da cadeia. A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para mudar estatísticas bem negativas no sistema prisional brasileiro. Só em 2023, 9.175 presos fugiram da prisão. A série histórica de 2016 a 2023 registra quase 110 mil fugas.

O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), explicou como a medida vai funcionar na prática.

Aluisio Mendes: “Aquele que se evadir do sistema penitenciário, seja estadual ou federal, e for recapturado, irá cumprir a sua pena remanescente em dobro. No caso, se faltarem três anos, ele vai cumprir seis. Se faltarem seis, ele vai cumprir doze. Isso visa justamente evitar que essas fugas continuem acontecendo no grau que acontecem hoje no nosso país”.

Mendes acredita que a medida terá caráter pedagógico e vai desestimular novas fugas. O deputado cita a insegurança e os prejuízos que as fugas trazem para a sociedade e o poder público.

Aluisio Mendes: “Porque hoje quem foge de uma penitenciária causa uma grande instabilidade na sociedade, fora o custo econômico. Para você ter uma ideia, a última fuga de um presídio federal, a primeira acontecida na história do Brasil, custou mais de 6 milhões de reais para a recaptura dos presos. Fora a grande insegurança que causou em vários estados”.

O projeto de lei também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares. O texto ainda vai passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Justiça

Ivan Valente (Psol-SP) afirma que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes da cúpula militar por tentativa de golpe é um marco na história do Brasil. O deputado sustenta que o plano golpista tinha como objetivo instaurar uma ditadura no País.

Na visão de Marcel van Hattem (Novo-RS), o julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF desrespeita garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais. Ele defende a instalação de uma CPI para investigar o que chama de atuação parcial e abuso de autoridade do Supremo.

Para Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a justiça age com parcialidade na definição das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O deputado observa que crimes cometidos por grupos de esquerda já foram anistiados e que ações da direita estão sendo criminalizadas de maneira excessiva.

Zé Neto (PT-BA) afirma que a oposição distorce as informações sobre as sanções aplicadas aos 1.039 condenados do 8 de Janeiro. Segundo ele, 52% não estão presos, mais de dois terços receberam penas alternativas e apenas os organizadores da tentativa de golpe cumprirão penas mais severas.

Golpe militar

Welter (PT-PR) relembra os 61 anos do golpe militar de 1964 e lamenta a perseguição a estudantes, trabalhadores e opositores políticos. O congressista ainda critica aqueles que articularam a anistia aos envolvidos na ditadura.

Na visão de Welter, os responsáveis pelo regime de exceção do passado são os mesmos que tentaram usurpar o poder recentemente. Ao defender as instituições da República, o deputado reforça que as investigações sobre o golpe foram realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público.

Política

Kim Kataguiri (União-SP) defende uma nova Constituição para o Brasil. Em sua análise, problemas na segurança pública, na economia e nas instituições têm origem na atual Carta Magna, vista por ele como um obstáculo às reformas estruturais.

Kim Kataguiri argumenta que um novo texto deve permitir a adoção da pena de morte e a prisão perpétua; impedir o aumento de impostos sem consulta popular; e limitar os poderes do STF. Ele ainda propõe uma consulta popular sobre a convocação de uma assembleia constituinte.

Saúde

Rogéria Santos (Republicanos-BA) celebra a aprovação de projeto que prevê atendimento prioritário no SUS para famílias de pessoas com necessidades especiais. Ela destaca a medida como um avanço para um tratamento mais humanizado a essa parcela da população.

Por outro lado, Rogéria Santos critica veto presidencial à lei que previa apoio às crianças vítimas de microcefalia, sobretudo as afetadas pelo zika vírus. A congressista classifica o cenário enfrentado pelas famílias como desumano e cobra rapidez do Congresso para reverter a situação.

Gilson Daniel (Podemos-ES) apoia projeto que autoriza municípios a utilizarem saldos remanescentes de recursos federais repassados à saúde entre 2020 e 23. Ele afirma que esses valores poderão ser aplicados na compra de medicamentos e ambulâncias e na contratação de profissionais.

Gilson Daniel alerta que a devolução dos recursos à União prejudica diretamente a população. Ele ressalta a importância de fortalecer o papel dos municípios na gestão pública e afirma que continuará atuando em temas como reforma tributária, precatórios e previdência local.

A Câmara realizou o lançamento da frente parlamentar de combate à ludopatia. Membro do colegiado, Dr. Fernando Máximo (União-RO), alerta para os riscos do vício em jogos de azar e o compara a dependências químicas, como álcool e drogas.

Dr. Fernando Máximo aponta para os impactos das apostas on-line no Brasil e menciona que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram três bilhões de reais em jogos de azar. Ele alerta que mais de um milhão de pessoas ficaram inadimplentes com esse tipo de aposta.

Direitos humanos

Helio Lopes (PL-RJ) comemora a aprovação de projeto de sua autoria, que aumenta as penas para maus-tratos e abandono de pessoas incapazes, deficientes e idosos. O texto determina ainda que o Ministério Público conduza os casos, impedindo a análise por juizados especiais.

Helio Lopes explica que o projeto visa garantir a dignidade humana e a valorização da vida. O congressista apela, no entanto, para que a sociedade reflita sobre a importância dos cuidados com os mais frágeis.

Agricultura

Icaro de Valmir (PL-SE) reclama das dificuldades enfrentadas pelos agricultores para acessar os recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, devido às novas regras impostas pelo governo federal.

O deputado solicita aprovação de projeto em tramitação na Câmara para fortalecer o programa. Na análise de Icaro de Valmir, o Proagro é fundamental para garantir suporte financeiro aos produtores rurais, em especial aos que enfrentam eventos climáticos adversos, como no Nordeste.

Delegado Caveira (PL-PA) acusa o Ibama de cometer abusos em operações realizadas no Pará. Ele relata casos de apreensão de gado e de destruição de propriedades rurais sem ordem judicial. O deputado pede que o governo paraense se posicione diante da situação.

Para o deputado, a situação confirma que os produtores locais estão sendo perseguidos pelo Ibama. Delegado Caveira defende a suspensão imediata das operações e afirma que a bancada do agronegócio, na Câmara, seguirá mobilizada contra qualquer tipo de irregularidade.

Economia

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) aponta que o aumento da taxa Selic é reflexo da falta de controle fiscal do governo, o que leva a um custo de vida mais alto e a juros mais elevados, afetando principalmente financiamentos de bens como carros e imóveis.

Rodrigo da Zaeli observa que, mesmo com a mudança na presidência do Banco Central, os juros continuam a crescer. Ele afirma que isso agrava o Custo Brasil e prejudica a população, especialmente aqueles que dependem de crédito para realizar compras no mercado.

Assim como o saque-aniversário, Ivan Junior (União-MA) acredita que a nova linha de crédito que usa o FGTS como garantia, beneficia mais o sistema financeiro do que os trabalhadores. Ele argumenta que, além de tirar parte do valor guardado, os juros são altos.

Como alternativa, Ivan Junior defende o projeto que autoriza mães a acessarem parte do FGTS durante a gravidez ou adoção. O deputado sustenta que, ao contrário de favorecer bancos, a proposta oferece um benefício direto à classe trabalhadora em momentos de maior necessidade.

Desenvolvimento regional

Cristiane Lopes (União-RO) cobra do governo federal uma solução urgente para as comunidades ribeirinhas e para cidades nos estados de Rondônia e Acre que, diante das cheias dos rios Madeira e Mamoré, correm o risco de ficarem isoladas.

Cristiane Lopes informa que 110 comunidades já foram atingidas e a capital, Porto Velho, se encontra em estado de emergência. Diante da precariedade das estradas, ela solicita o envio de cestas básicas, água potável e suporte logístico para minimizar os impactos da crise.

Emidinho Madeira (PL-MG) reclama dos recorrentes problemas de energia nas regiões sul e sudoeste de Minas Gerais, especialmente durante a safra do café. O deputado informa que a companhia energética do estado, a Cemig, foi à região para tratar diretamente das demandas.

Emidinho Madeira também registra a realização de uma reunião em Nova Resende, com a presença de diretores e técnicos da Cemig, para protocolar as reclamações. O deputado avalia que o diálogo é o melhor caminho para resolver os problemas.

Hildo Rocha (MDB-MA) alerta sobre os danos causados pelo aumento do tráfego de veículos pesados na rodovia MA-014. Ele declara que a interdição da Ponte dos Índios, na BR-316 agravou a situação da via, tornando urgente a sua recuperação.

Hildo Rocha lembra que os governos federal e estadual já anunciaram investimentos para a pavimentação da MA-014. O deputado sustenta que a obra vai beneficiar milhares de cidadãos que dependem dessa infraestrutura para transporte e comércio.

Trabalho

Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto que reconhece como atividade insalubre o trabalho exercido sob exposição contínua ao calor intenso durante os meses de verão. Ele defende que categorias como carteiros e vigilantes sejam protegidas diante dos riscos.

Pompeo de Mattos também destaca matéria que propõe incentivo aos bons pagadores do Fies. Pela proposta de sua autoria, estudantes que quitarem as parcelas em dia nos primeiros 12 meses terão desconto de 10% da dívida total, com redução adicional de 5% a cada ano de pagamento regular.

Votação

O projeto que cria regras para proteger o bioma marinho volta à pauta do Plenário da Câmara. Saiba mais sobre as propostas que podem ser votadas esta semana, na reportagem de Cid Queiroz.

Os líderes firmaram acordo durante a votação da lei da reciprocidade (PL 2088/23) para incluir o projeto (PL 6969/13) que cria a Lei do Mar de proteção do bioma marinho brasileiro na pauta do plenário dessa semana. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o seu compromisso com a agenda.

Hugo Motta: “A Lei do Mar já está na pauta há algumas semanas. O deputado Túlio Gadêlha é testemunha do nosso compromisso com a matéria. Esta Presidência quer enfrentar os temas.”

O líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), pediu para que fosse garantida também a votação do projeto (PL 4149/04) que aumenta as penas para criminosos flagrados usando armas de uso restrito das forças armadas e policiais.

Mário Heringer: “Queremos exatamente esse compromisso de votar o projeto da Lei do Mar e também o projeto das armas, que está na mão do nosso amigo, o deputado Max.”

Sem acordo no Colégio de Líderes para a inclusão de requerimento de urgência para votação do projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023  (PL 2858/22), o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a oposição mudou de estratégia, mas manterá a obstrução nas votações do plenário.

Sóstenes Cavalcante: “Já que o presidente Hugo Motta está pedindo aos líderes para não assinar o requerimento de urgência, nós começamos a fazer as assinaturas individuais. Neste exato momento nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257. Nós vamos trabalhar com celeridade pra que na próxima reunião do Colégio de Líderes, na quinta-feira que vem a gente tenha essas 257 assinaturas, que aí não dependeremos mais da autorização do presidente Hugo Motta e dos líderes. Com 257 assinaturas entrará na pauta da semana seguinte.”

A líder da Federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), não acredita que haja clima para votação de anistia no Congresso. E prevê a votação de pautas consensuais, como a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos entre as categorias que terão maior proteção na legislação penal (PL 4015/23).

Talíria Petrone: “A anistia não é a pauta que o Brasil precisa neste momento. Se o tema da Anistia Avançar, o que não parece ter possibilidade de acontecer neste momento, o Brasil vai parar. Porque isso é uma crise institucional gigante. Você tem o Supremo julgando uma tentativa de golpe de estado e a Casa quer anistiar golpista? Isso gera uma crise institucional inadmissível. Então a pauta vai ser a pauta remanescente, projetos tranquilos. A gente tem a aí a também a conclusão de projetos do ano passado como a inclusão dos oficiais de Justiça em atividades de risco. Estamos trabalhando pra também incluir a Defensoria.”

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL2583/20) que prevê incentivos para a indústria nacional da Saúde; e o projeto (PL 3965/21) que destina recursos das multas de trânsito para financiar a habilitação de pessoas de baixa renda.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Educação

Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressalta a importância do movimento estudantil. Ele menciona mobilizações anuais de estudantes e profissionais da educação em todo o Brasil para reivindicar melhorias nas condições das escolas e de trabalho dos educadores.

O deputado também registra a paralização de 24 horas realizada no fim de março no Rio de Janeiro. Tarcísio Motta conta que profissionais de educação se juntaram a estudantes para exigir o fim das perseguições contra o direito de greve e o cumprimento de direitos trabalhistas.