Programas da Rádio Câmara

• Acordo entre os poderes pode elevar valor para demandas do Parlamento
• Comissão pode analisar proibição de marco temporal para terra indígena
• Deputados comentam início do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) critica o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, iniciado nesta terça-feira. Para o deputado, a presença do ex-presidente no plenário da Corte, frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, é uma prova de coragem.

Delegado Paulo desaprova a atuação do Judiciário e a condução do processo pela Procuradoria-Geral da República. Na visão do legislador, a denúncia contra Bolsonaro é mais uma tentativa de criminalizar a oposição e silenciar quem pensa diferente do governo federal.

Airton Faleiro (PT-PA) também comenta o julgamento de Bolsonaro no STF e acredita na abertura de processo contra o ex-presidente. O congressista avalia que existem elementos suficientes para comprovar ataques ao Estado Democrático de Direito.

Airton Faleiro afirma que, se os planos denunciados tivessem se concretizado, o Congresso e demais instituições poderiam ter sido fechados. Na concepção do parlamentar, a responsabilização dos envolvidos é essencial para a preservação da democracia no País.

Carlos Jordy (PL-RJ) critica o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O deputado classifica o processo como fraudulento e politicamente motivado, questionando a imparcialidade dos ministros da Suprema Corte.

O deputado acredita que Bolsonaro está sendo julgado para que não possa participar da disputa eleitoral de 2026. Carlos Jordy também sugere que o atual governo será derrotado nas urnas por conta do que chamou de fracasso em sua gestão econômica.

Luiz Couto (PT-PB) acredita que o julgamento contra Jair Bolsonaro no STF é um marco para a democracia brasileira. Segundo o deputado, há provas incontestáveis de que o ex-presidente conspirou para romper com o Estado democrático de direito.

O parlamentar pede que todos os envolvidos respondam por seus atos perante a Justiça. Luiz Couto rejeita os argumentos de perseguição política e defende que o STF cumpra seu papel, garantindo que o Brasil não seja refém de projetos autoritários que fragilizam as instituições.

Segundo Paulão (PT-AL), a Polícia Federal reuniu provas contundentes do planejamento de atos violentos para impedir a posse presidencial e deslegitimar as eleições. Por isso, ele acredita no julgamento do STF para responsabilizar Jair Bolsonaro e seus aliados.

Paulão acrescenta que a trama golpista envolveu a disseminação de falsas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, acampamentos financiados e atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. Para ele, a sociedade não aceita anistia para golpistas e espera que a Justiça cumpra seu papel.

Tadeu Veneri (PT-PR) defende a rigidez das penas a todos os envolvidos no 8 de Janeiro ao comentar a sessão do STF que pode tornar réu o ex-presidente Bolsonaro. O deputado alega que o período de reclusão deve servir como lição para reprimir novas tentativas de golpe.

Tadeu Veneri rebate os argumentos sobre condenações exageradas, afirmando que, com a progressão de regime, os réus serão libertos antes do tempo total da pena. Para ele, no entanto, Bolsonaro e os articuladores da tentativa de golpe devem permanecer presos por um longo período.

General Girão (PL-RN) questiona a tentativa de golpe, em 2023 e afirma que os acusados pelo 8 de Janeiro não têm tido pleno direito de defesa. Ele cobra posicionamento da OAB sobre o caso.

General Girão também critica a adoção de julgamentos virtuais, ou seja, sem a presença física das partes envolvidas, em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele manifesta preocupação com o que considera violações às garantias de defesa e ao devido processo legal.

Zeca Dirceu (PT-PR) afirma que não haverá anistia para os responsáveis pelas invasões aos prédios da Praça dos 3 Poderes, em janeiro de 2023. Para ele, o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe comprova o respeito ao devido processo legal.

Zeca Dirceu também afirma que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro foi apresentada com base em provas, fatos e testemunhas. Ele diz estar convicto de que o ex-presidente será condenado e preso por liderar ações que tinham como objetivo desestabilizar a democracia.

Coronel Assis (União-MT) acusa o Judiciário de ser incoerente na aplicação das penas. De acordo com o deputado, é inaceitável que uma manicure seja condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua, enquanto criminosos perigosos ganham a liberdade.

Coronel Assis entende que essa disparidade gera indignação e insegurança na população. O deputado espera que o Brasil, ao passo que atualize a aplicação da justiça, também valorize as forças de segurança.

Otoni de Paula (MDB-RJ) faz duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por responsabilizar a deputada Carla Zambelli (PL-SP), pela derrota nas eleições de 2022 e por abandoná-la no momento em que ela enfrenta dificuldades.

Para Otoni de Paula o ex-presidente age de forma covarde ao não assumir as próprias falhas e transferir a culpa da derrota a seus aliados. O congressista sugere à Carla Zambelli que pare de se humilhar, defendendo quem a abandonou, e siga sua vida sem subserviência a Bolsonaro.

Relações exteriores

Luiz Lima (PL-RJ) relata que apresentou requerimento de informação à Casa Civil para esclarecer os custos da comitiva presidencial em recente viagem oficial ao exterior. O deputado questiona a presença de mais de 100 pessoas no grupo e as funções de cada integrante.

Luiz Lima também cita o uso de produtos importados pelo presidente da República durante a viagem como exemplo de falta de estímulo à indústria nacional. Para ele, é importante que representantes do governo deem preferência a itens produzidos no Brasil.

Para Ana Paula Lima (PT-SC), a visita oficial do presidente Lula ao Japão é um marco nas relações diplomáticas entre os dois países. Ela explica que o Japão concede uma visita de Estado por ano, e a escolha do Brasil para 2025 demonstra o prestígio internacional do País.

Ana Paula Lima assinala que, em 2024, o fluxo comercial entre Brasil e Japão foi de 11 bilhões de dólares, com um superávit para o mercado nacional. A parlamentar considera que o atual governo fortalece a posição brasileira no cenário global.

Direitos humanos

Projeto em discussão nas comissões da Câmara proíbe a fixação de marco temporal para considerar a demarcação de terras indígenas. A reportagem é de Paula Moraes.

Uma proposta em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara proíbe expressamente qualquer medida administrativa, legislativa ou judicial que fixe marco temporal para demarcar terras indígenas (PL 4566/23).

O texto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que começa com a colonização do Brasil, em 1500.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa tese é inconstitucional. Nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Congresso concluiu a votação de proposta que deu origem à Lei do Marco Temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os pontos principais, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, e a lei passou a prever a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. Uma comissão criada pelo Supremo busca apresentar um novo texto para o tema.

Na Câmara, a proposta que proíbe o marco temporal já foi aprovada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Autora do texto, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirma que tem acompanhado esse debate no STF com preocupação, assim como a tentativa de parte do Congresso de aprovar proposta colocando o marco temporal na Constituição. Segundo ela, seu projeto é uma “provocação”.

Célia Xakriabá: “É uma provocação demarcatória, logicamente resolveria todos os problemas, porque é dizendo assim ‘se vocês querem falar de marco temporal, é fixar o ano de 1500 como marco temporal do genocídio indígena, garantindo a demarcação de todos os territórios’.”

A proposta que proíbe o marco temporal está agora na Comissão de Constituição e Justiça, que vai dizer se o tema é constitucional ou não.

Com outra formação, a Comissão de Constituição e Justiça já formou maioria, em 2021, favorável ao marco temporal.

Se aprovada na comissão, o projeto contrário ao marco temporal ainda precisará ser analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Desenvolvimento regional

Duarte Jr. (PSB-MA) parabeniza a prefeitura de Paço do Lumiar pelas obras de infraestrutura no município. O deputado destaca o programa Pavimenta Paço, executado com recursos de emendas de seu mandato. Ele ressalta que as ações vêm ocorrendo mesmo em períodos de chuva.

Duarte Jr. também elogia o programa Regulariza Paço, que, segundo ele, entregou mais de 150 títulos de propriedades a moradores da cidade. Ele aponta que a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias, dando maior tranquilidade aos moradores locais.

Transportes

Charles Fernandes (PSD-BA) cobra a continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará o futuro porto de Ilhéus a Figueirópolis, em Tocantins. Ele sustenta que o impasse financeiro para a continuidade da obra já deixa a população sem esperança no projeto.

Charles Fernandes reforça que a ferrovia vai reduzir a dependência do transporte rodoviário, principalmente na região de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. O parlamentar argumenta que obras inacabadas dão prejuízos incalculáveis ao desenvolvimento do País.

Trabalho

Dr. Francisco (PT-PI) celebra o crescimento do emprego formal para pessoas inscritas no CadÚnico, entre 2023 e 2024. Para ele, o índice desmente o argumento de que beneficiários de programas sociais não querem trabalhar, evidenciando a eficácia das políticas de inclusão.

Dr. Francisco reforça a relevância dos programas sociais ao garantir qualificação, crédito e apoio à transição para o emprego formal. Ele destaca a regra de proteção do Bolsa Família, que assegura parte do benefício por 24 meses para famílias que conquistam trabalho com carteira assinada.

Economia

José Guimarães (PT-CE) aponta a isenção do imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais mensais e o empréstimo consignado vinculado ao FGTS como projetos governamentais estratégicos para melhorar a vida dos trabalhadores e aquecer a economia.

O congressista acrescenta que as medidas fazem parte das ações do governo para gerar renda, garantir justiça social e o crescimento nacional. José Guimarães salienta a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para reestabelecer o protagonismo do Brasil na condução de seu próprio destino.

José Guimarães: “E o nosso papel é dizer: o Brasil caminha célere para consolidar o seu crescimento, a renda e a melhoria da qualidade de vida para todos os brasileiros e brasileiras. Portanto, é importante dizer que tudo faremos para que essas matérias sejam votadas por consenso, dialogando com a oposição, consolidando os caminhos para a construção de um País livre, democrático, soberano.”

Na visão de Mauricio Marcon (Podemos-RS), o empréstimo consignado com garantia do FGTS beneficia os bancos em detrimento do trabalhador. Ele argumenta que a medida propõe juros de 42% ao ano, enquanto que os depósitos do FGTS rendem menos de 5%.

De acordo com Mauricio Marcon, o governo tenta criar uma ilusão de prosperidade ao injetar dinheiro no mercado por meio de empréstimos, em vez de cortar gastos públicos. Para ele, a política econômica atual prejudica os mais pobres e reforça privilégios da elite política e financeira.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) critica o incentivo aos empréstimos consignados vinculados ao FGTS. Em seu entendimento, essa política vai aumentar o endividamento das famílias brasileiras e transferir dinheiro dos mais pobres para banqueiros.

Na opinião de Delegado Marcelo Freitas, é papel do governo priorizar o controle inflacionário e a geração de emprego em vez de incentivar o crédito fácil, agravando a crise financeira das pessoas. Para ele, o Congresso deve barrar essa política para proteger a população.

Orçamento 2025

Acordo entre o Congresso e o Poder Executivo eleva para 58 bilhões de reais os recursos orçamentários para contemplar demandas do Parlamento que não estavam incluídas em emendas individuais, de bancada ou comissões. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

O atendimento das demandas de parlamentares no Orçamento de 2025 deve subir de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias (RP2) e para o Programa de Aceleração do Crescimento (RP3).

Ou seja, o governo deve atender essas demandas que não foram incluídas nas emendas parlamentares individuais (RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões (RP8).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento dos recursos na sessão do Plenário do Congresso Nacional que votou o Orçamento. Ela pedia mais tempo para analisar o projeto.

Adriana Ventura: “Três mil páginas para ler em algumas horinhas, é um brincadeira de faz-de-conta. Mas o dinheiro das emendas de comissão subiram! R$ 20 bilhões, são os 11,5 bilhões que tinha e mais 8,5 bilhões do RP2 e do dinheiro do PAC.”

A destinação das dotações do Executivo para as demandas de parlamentares deve atender propostas de comissões e de bancadas estaduais, de acordo com a redação final do Orçamento.

Durante a sessão, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido, criticou o atraso na liberação de emendas individuais do ano passado.

Sóstenes Cavalcante: “O dia em que nós temos um governo que não cumpre emendas impositivas do ano anterior e a gente é convocado para dar outro cheque em branco.”

Tanto as emendas individuais quanto às de bancadas estaduais são impositivas.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o atraso não foi causado pelo governo.

Carlos Zarattini: “Muitas das coisas das emendas de comissão que não foram pagas foram por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão do pagamento. Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas que são impositivas e mesmo as que não são impositivas e que devem ser pagas.”

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que vai cobrar do governo a execução das emendas parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Homenagem

Geovania de Sá (PSDB-SC) parabeniza o impacto social da Assembleia de Deus em Forquilhinha e Araranguá. A parlamentar informa que a igreja mantém, nas duas cidades, 12 congregações, 27 templos, escola infantil e projetos sociais.

Geovania de Sá também exalta a missão dos Gideões Missionários da Última Hora. A deputada explica que o movimento, que já atua em 30 países, começou com reuniões de oração, em Camboriú, e se tornou uma grande obra missionária que sustenta mais de 1.000 famílias.

Saúde

Fernanda Pessoa (União-CE) celebra a incorporação do medicamento Trikafta ao SUS. Segundo a deputada, a medida representa um marco para o tratamento da fibrose cística, garantindo mais qualidade de vida para os pacientes que enfrentam essa condição.

Ela também menciona a criação de uma pulseira que auxilia na identificação de alergias, prevenindo reações adversas graves. Fernanda Pessoa salienta a importância de investimentos em tecnologia e inovação para melhorar a assistência médica e a divulgação de conquistas no setor.

Fernanda Pessoa: “É importante a gente divulgar grandes feitos. Fiz um pacto com a nossa equipe de trabalho e com o meu estado: vamos divulgar as conquistas do nosso povo, lançar luz às campanhas que abracem as boas causas, como saúde e segurança da mulher, doenças raras, agora o novo medicamento que foi liberado pelo SUS.”

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) lamenta o corte de recursos para comunidades terapêuticas no orçamento federal. De acordo com o deputado, dos 320 milhões de reais aguardados pelas instituições, o governo propôs apenas 160 milhões.

Ronaldo Nogueira lamenta que a falta de sensibilidade do Executivo e do Congresso tenha deixado as comunidades terapêuticas desassistidas devido ao aumento das emendas parlamentares e das prioridades na distribuição dos recursos orçamentários.

Marcon (PT-RS) agradece ao governo federal o envio de 111 ambulâncias do Samu a municípios gaúchos. O deputado afirma que, apesar de antigo, o pedido só foi viabilizado na atual gestão, demonstrando, segundo ele, compromisso com a população.

Marcon ressalta que a iniciativa visa, além de renovar a frota, visa ampliar os serviços de emergência nas cidades atendidas. Municípios como Bagé, Capão da Canoa e Gravataí, receberam duas ambulâncias cada, e Bento Gonçalves foi contemplado com três unidades de suporte avançado.

Votação

O primeiro item votado na tarde de hoje pelos parlamentares aumenta a pena para quem oferece bebida alcoólica para criança e adolescente. Caso a vítima consuma o produto, o intervalo atual, de 2 a 4 anos, poderá ser aumentado de um terço.

Também está na pauta, entre outros, o projeto que institui o dia nacional dos congados e reinados, a ser celebrado em 7 de outubro como uma homenagem às manifestações que representam a resistência e a luta do povo negro no Brasil.