Programas da Rádio Câmara

• Presidente defende mais investimentos para fomentar o esporte no País
• Grupo brasileiro elege nova representação para a união interparlamentar
• Projeto garante cirurgias plásticas para as mulheres vítimas de violência

Comissão analisa proposta que agiliza o acesso de mulheres vítimas de violência à cirurgia plástica reparadora. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.

A Comissão de Saúde da Câmara deve analisar uma proposta que busca agilizar o acesso de mulheres vítimas de violência a cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde, quando houver sequelas de lesões provocadas por atos de violência (PL 77/21).

Hoje, a legislação (Lei 13.239/15) já obriga o SUS a fazer a cirurgia reparadora nesses casos, com prioridade.

A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, coloca essa prioridade também na Lei Maria da Penha.

O projeto estabelece ainda que, nessas situações, a mulher vítima de violência será encaminhada para a realização dos exames pré-operatórios após a indicação da necessidade de realização de cirurgia plástica pelo profissional de medicina.

Em seguida, será encaminhada para a realização da cirurgia plástica reparadora, conforme classificação de risco e gravidade dos pacientes, a não ser que seja detectada alguma contraindicação para realização da intervenção após análise dos exames pré-operatórios.

Relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) ressaltou a importância dessas intervenções.

Ana Pimentel: “Temos nos dedicado repetidamente à proteção e recuperação das condições de vida digna das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Não há como negar que garantir-lhes acesso, em tempo hábil, a procedimentos cirúrgicos de recuperação frente às lesões sofridas está entre nossas principais preocupações. As cirurgias plásticas reparadoras constituem, frequentemente, recursos fundamentais para a recuperação da saúde física e mental das mulheres vítimas de violência.”

Se passar pela Comissão de Saúde, o projeto que busca agilizar o acesso de mulheres vítimas de violência a cirurgias plásticas reparadoras pelo SUS ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança Pública

Luiz Couto (PT-PB) alerta para o crescimento do feminicídio e da violência contra mulheres no Brasil. O deputado critica a demora na aplicação de medidas de proteção e defende o fortalecimento das políticas públicas para garantir a segurança das vítimas.

Luiz Couto também denuncia o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a necessidade de punição rigorosa para os agressores. Ele reforça que o combate a esses crimes exige ações efetivas do poder público e o compromisso da sociedade.

Luiz Couto: “O que nós verificamos é o crescimento assustador do feminicídio. São mulheres que são assassinadas e que as providências que são tomadas custam a ser realizadas. Isso é uma situação que nós não podemos aceitar. E outro problema que me traz aqui é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Cresce de forma assustadora essa situação. É importante que a gente tenha políticas públicas que possam dar qualidade de vida para essas pessoas. Então nesse sentido é que nós queremos que as políticas públicas estejam sempre antenadas.”

Padovani (União-PR) alerta para o aumento das invasões de terras em uma região disputada por indígenas e ruralistas, no oeste do Paraná. O deputado defende a reintegração de posse determinada pela Justiça Federal de Umuarama, mas que foi suspensa pelo Tribunal Regional da 4ª Região.

O deputado reafirma a necessidade de garantir a paz no campo e o respeito ao direito de propriedade. Padovani acredita que qualquer iniciativa para a criação de novas reservas indígenas deve ocorrer dentro da legalidade, sem violência ou desrespeito às decisões judiciais.

Padovani: “Hoje indígenas estão vindo invadir propriedades rurais no nosso estado do Paraná, no extremo oeste do Paraná. Nós estamos acompanhando de perto isso... nós queremos a paz no campo. Nós sabemos que os indígenas são irmãos de etnias diferentes, mas nós não queremos aceitar e não podemos aceitar a violência no campo. Se vão ser construídas, se vão ser edificadas novas reservas indígenas, tudo bem, mas nós não aceitamos pela invasão, pela força, com a violência.”

Justiça

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o Poder Judiciário de invadir as competências do Poder Legislativo. Ele afirma que o Supremo Tribunal Federal tem perseguido parlamentares por declarações feitas da tribuna, desrespeitando a liberdade de expressão e a imunidade dos congressistas.

Carlos Jordy acredita que o equilíbrio entre os Três Poderes pode ser alcançado com a aprovação de projeto que responsabiliza ministros do STF por eventuais excessos. Segundo ele, o País passa por um período de violação das prerrogativas parlamentares por parte daqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição.

Carlos Jordy: “Deputados e senadores são invioláveis, penal e civilmente, por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos. Isso significa que nós não podemos ser processados, nem penal nem civilmente, quando estamos na função legislativa: quando estamos usando a tribuna, ainda que não estejamos na tribuna, estejamos investidos na condição de deputados. O Supremo Tribunal Federal, há muito tempo, vem avançando, violando as nossas prerrogativas, usurpando competências. O Parlamento é o maior símbolo de representatividade do povo brasileiro. E hoje, até mesmo parlamentares que usam a tribuna estão sendo perseguidos, indiciados, não só pelo Supremo Tribunal Federal, mas também pela própria Polícia Federal.”

Relações exteriores

Grupo brasileiro elege novos representantes para a união interparlamentar, entidade que reúne parlamentares de 180 países. A repórter Mônica Thaty tem as informações.

O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, é o novo presidente da representação brasileira junto à União Interparlamentar pelos próximos dois anos. E o deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi eleito vice-presidente para o biênio 2025-2026.

O Brasil integra a União Interparlamentar desde 1954 e, a cada dois anos, elege um novo colegiado para conduzir o grupo. A União Interparlamentar possui 180 países filiados e é a única entidade que representa deputados e senadores do mundo inteiro. Cláudio Cajado explica a atuação da entidade.

Claudio Cajado: “O objetivo primordial da UIP é fazer parte, pelos respectivos parlamentos dos países membros, dos organismos internacionais. Então, a UIP, ela faz com que esses organismos internacionais e as participações dos debates tenham a presença de representantes dos parlamentos. Então, nós temos assentos na ONU, como eu disse, na OEA, na OIT, na OMS, e temos também as nossas próprias reuniões dentro das nossas comissões e dentro das nossas Assembleias Gerais.”

A União Interparlamentar foi criada em 1889, e tem como objetivo facilitar a diplomacia entre os representantes dos congressos de vários países para promover a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável ao redor do mundo. As ações da organização pretendem tornar os parlamentos mais efetivos e inovar em ações que tragam melhorias de vida para a população nas áreas de mudanças climáticas, democracia, direitos humanos e igualdade de gêneros, entre outras.

Segundo Claudio Cajado, a participação do Brasil nas discussões promovidas pela UIP é essencial.

Claudio Cajado: "E nós não só trocamos experiências como informações, mas, acima de tudo, nós trazemos um conjunto, através das nossas assembleias, de tomada de decisão do que esses parlamentares pensam para repercutir e transmitir aos seus respectivos parlamentos um conceito que seja a maioria dos que integram a UIP. Isso é muito importante porque você facilita não apenas o debate, mas a tomada de decisão na hora que os parlamentos têm que decidir por iniciativa do chefe de Estado".

Como exemplo do trabalho do grupo brasileiro na União Interparlamentar, no ano passado a Câmara dos Deputados coordenou o hub de Ciência de Dados em Parlamentos, em parceria com a UIP, e elaborou um conjunto de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA). O objetivo foi criar guias com recomendações e explicações para profissionais de diferentes níveis hierárquicos no uso responsável da tecnologia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty

Economia

Cleber Verde (MDB-MA) destaca a importância da reforma tributária aprovada pelo Congresso, após quase três décadas de debates sem avanços. Ele afirma que a nova legislação, além de simplificar a cobrança de impostos, reduz a burocracia e dá maior transparência em relação ao valor pago por cada cidadão.

Cleber Verde também aponta o fim da guerra fiscal entre os estados e o incentivo à geração de empregos como consequências de um ambiente mais favorável para investimentos, após a aprovação da reforma tributária. O deputado acredita que as mudanças implementadas colocam o Brasil no rumo do desenvolvimento econômico.

Cleber Verde: “O que nós estamos buscando aqui, ao mesmo tempo, é criar uma condição de simplificação, de criar perspectiva de oportunidade para todos os estados do País e, ao mesmo tempo, fomentar para que capitais internacionais, para aqueles que queiram investir em nosso país, gerar emprego, criar indústria, criar novos postos de trabalho, possam fazê-lo. Ou seja, o emprego é algo que nós entendemos que é urgente, que nós possamos avançar, ampliar, porque o que traz dignidade para uma família é, justamente, o trabalho. Então, nesse quesito, entendemos que a reforma tributária, além de simplificar os impostos, vai criar toda uma perspectiva de oportunidade para que os estados possam atrair novos investimentos e novas frentes de trabalho que, eventualmente, atendam aos interesses de todos os brasileiros.”

Por outro lado, Zé Trovão (PL-SC) critica a reforma tributária aprovada em 2024. Ele entende que o texto é inadequado e traz impactos negativos para o setor de serviços. Além disso, o deputado aponta que a reforma vai tirar a autonomia de estados e municípios.

Zé Trovão: “Nós ainda não conseguimos mensurar em números reais, qual será o impacto financeiro para os próximos 10 anos. Mas ela já começa trazendo um desconforto para o mercado, tanto interno quanto para o mercado internacional. Quando você tira a autonomia dos estados e municípios, você cria um grande risco. Eu costumo dizer que essa reforma trouxe um carrinho de benefícios e uma carreta de problemas, porque nós estamos falando não do grande empresário. Nós estamos falando do consumidor final, da pessoa que sobrevive com um salário mínimo, da pessoa que não tem sequer um salário mínimo, que come o que produz diariamente. Essa pessoa está vivendo sobre a incerteza do futuro nacional.”

Na avaliação de Zé Trovão, apesar de a reforma tributária ter trazido alguns benefícios, ela vai dificultar ainda mais a vida dos brasileiros. De acordo com o parlamentar, o governo não calculou os impactos econômicos e sociais das medidas, porque seu foco era apenas político.

Maria do Rosário (PT-RS) alerta que a demora para votar o orçamento federal prejudica o planejamento estratégico do Brasil e as políticas públicas, além de impactar de forma negativa os compromissos assumidos com 45 categorias de servidores.

Maria do Rosário defende maior transparência no debate sobre o orçamento e reforça que a aprovação da peça é responsabilidade do Congresso Nacional. Ela afirma que o Executivo tem trabalhado pelo crescimento do País, mas precisa do orçamento para articular suas ações.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com a proliferação de javalis no Brasil, Pezenti (MDB-SC) salienta que o animal se tornou um problema nas lavouras devido à falta de predadores naturais e à agressividade do animal. Segundo ele, a única forma de controlar a população de javalis é por meio da caça.

No entanto, Pezenti acusa o governo federal de dificultar a renovação das licenças para a caça legal. O parlamentar pede que o Ibama desburocratize o sistema de controle e que o Exército brasileiro facilite a aquisição de novas armas.

Pezenti: “O javali traz uma série de problemas. Ele destrói plantações, come animais domésticos, traz ameaças, inclusive, para a vida humana, porque é um animal muito agressivo, muito perigoso. E ainda assim, há brasileiros de muita coragem que resolvem se embrenhar nos matos e nas plantações, arriscando, inclusive, a sua própria integridade física para abater esses animais. E a única maneira eficaz de controlar essa população. Esses caçadores estão fazendo um bem ao país, ao setor produtivo. E não podem ser encarados como se inimigos da nação eles fossem.”

Esporte

Para o presidente da Câmara, o investimento em atividades esportivas garante retorno à sociedade.

Hugo Motta recebeu deputados da bancada do esporte, atletas e ex-atletas que defenderam proposta com incentivos e benefícios fiscais para o esporte brasileiro. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu mais investimentos para o esporte brasileiro. Segundo ele, é preciso avançar no tema e superar os desafios da falta de recursos para o setor. Motta recebeu o ministro dos Esportes, André Fufuca, parlamentares e atletas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/24), que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro.

Hugo Motta: “Nessa questão do esporte, nós precisamos avançar, temos muitos desafios pela frente, e o esporte na ponta mesmo como uma atividade de lazer, de convívio social, de prevenção e saúde. Investir no esporte o retorno sempre é muito bom para a sociedade.”

O texto, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei atual estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos. Com o projeto de lei complementar, há uma maior perenidade aos incentivos e com a necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte, afirmou que há urgência de se votar a proposta. Segundo ele, é importante ampliar o incentivo ao esporte e garantir mais recursos financeiros ao setor.

Orlando Silva: “Vai ser um PLP muito simples, vai ser feito em diálogo com o governo e para que nós possamos ter uma síntese e mostrar que não terá oposição nem governo. Está aqui o deputado Luiz Lima, que é do PL, e Felipe Carreras, que é do PSB, para dar dois exemplos de deputados de esquerda e de direita, que de mãos dadas construiremos essa votação da permanência da lei de incentivo ao esporte.”

O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que foi nadador olímpico, defendeu que os incentivos de renúncia fiscal para o esporte sejam os mesmos que existem para o setor cultural, como previsto na Lei Rouanet. Pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do imposto devido para incentivo a produções culturais; já para o esporte, a legislação atual prevê até 2%.

Luiz Lima: “Esporte e cultura são pilares da educação: o Oscar alcançou uma audiência nos Estados Unidos de 16 milhões de televisores ligados; já a final do Superbowl, 56 milhões. Esporte é união e esporte é o maior movimento humano que une as pessoas. Eu não vi nenhum projeto de cultura que una desde a pontinha da direita à pontinha da esquerda, e o esporte consegue essa façanha.”

A ex-ministra dos Esportes, Ana Mozer, afirmou que a reforma tributária aprovada pode colocar em risco a lei de incentivo ao esporte, já que está previsto, em caso de déficit fiscal, que benefícios fiscais não poderiam ser renovados, o que prejudicaria os incentivos, que precisam ser renovados a cada cinco anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Consumidor

Beto Richa (PSDB-PR) defende a criação de um marco regulatório do telemarketing para proteger os consumidores de ligações que incomodam e invadem a privacidade. Ele sugere a criação de regras rígidas para restringir chamadas indesejadas em telefones fixos e celulares.

Beto Richa: “Em um cenário de avanço tecnológico constante e aumento exponencial no uso de telefones celulares, nós observamos também um crescimento significativo no número de chamadas indesejadas. Essas práticas, além de invasivas, têm gerado um considerável desconforto e perturbação na vida cotidiana dos cidadãos, afetando a privacidade, a tranquilidade e, em certos casos, até a saúde mental.”

Autor do projeto, Beto Richa explica que a matéria estabelece novas diretrizes para o setor e prevê multas para empresas que descumprirem os limites estabelecidos. O parlamentar explica que o objetivo da proposta é reforçar a proteção dos consumidores brasileiros.