Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares começam a debater proposta que diminui jornada semanal
• Projeto proíbe cobrança extra por uso intensivo da rede pelas plataformas
• Comissão aprova multa e prisão a quem deixar animais sozinhos em carro

Comissão da Câmara aprova projeto que pune quem deixar animais sozinhos em automóveis. Quem traz os detalhes é Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, projeto que prevê punição para quem deixar animais sozinhos no carro segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, última a examinar o texto na Câmara dos Deputados. Pela proposta (PL 2366/24), quem deixar animal sozinho dentro de veículo ficará sujeito à detenção, de três meses a um ano, e multa.

Quando se tratar de cão ou gato, a pena é maior. Passa para reclusão de 2 a 5 anos, mais multa. Além disso, o tutor ficará proibido de ter a guarda de animais. Se o animal morrer, a pena ainda poderá ser aumentada de um sexto a um terço.

De acordo com o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), animais sozinhos em veículos podem ter podem ter problemas como hipertermia e desidratação, o que leva ao risco até de morte.

O relator da medida na Comissão de Meio Ambiente, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), concorda com a necessidade de proteger os bichos dessas condições extremas.

Marcelo Queiroz: “Quando um animal é deixado em um carro estacionado sob o sol, a temperatura interna do veículo pode aumentar rapidamente, mesmo com as janelas ligeiramente abertas, criando condições extremamente perigosas. As temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia nos animais, o que pode levar a danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte. Além disso, a falta de água e a impossibilidade de se mover livremente para buscar conforto térmico agravam o sofrimento e aumentam o risco de problemas de saúde.”

As sanções previstas no projeto, penas que variam de três meses de detenção a 5 anos de reclusão e multa, além da proibição de ter animais, foram estabelecidas pelo relator Marcelo Queiroz. Essas são as punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais para quem comete maus tratos contra animais, sejam domésticos ou silvestres.

O projeto original prevê multa de mil reais para o infrator, que sobe para dois mil em caso de reincidência.

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para o aumento dos casos de câncer na Bahia e a dificuldade no acesso ao tratamento. O deputado critica a precariedade do atendimento no município de Caetité, onde fica localizada unidade de saúde responsável pela região sudoeste do estado.

Ele sugere ao Ministério da Saúde a criação de uma rede de atenção mais estruturada, conectando estados e municípios. Charles Fernandes ressalta que muitos pacientes chegam a recorrer a rifas e doações para custear o tratamento, devido à demora no início da quimioterapia e da radioterapia.

Geraldo Resende (PSDB-MS) relembra os desafios enfrentados na pandemia de Covid-19 e presta solidariedade às famílias que perderam entes queridos. Ele destaca a importância de refletir sobre os aprendizados desse período para fortalecer a saúde pública.

Geraldo Resende enaltece os esforços do estado no combate à pandemia, ressaltando a união entre governo, sociedade e profissionais de saúde. Ele também destaca que a liderança na imunização fez da região um exemplo nacional no enfrentamento da crise sanitária.

Segurança pública

A Lei do Feminicídio completou 10 anos em 9 de março. No entanto, Luiz Couto (PT-PB) considera que a violência contra as mulheres ainda é preocupante no Brasil. O deputado informa que foram registrados, somente em 2024, mais de mil e cem casos de feminicídios.

Segundo Luiz Couto, a justiça paraibana concede uma medida protetiva para uma mulher a cada hora, o que totalizou mais de 3500 ações nos primeiros cinco meses do ano passado. O parlamentar defende o fortalecimento das delegacias especializadas e o atendimento humanizado às vítimas.

Ribamar Silva (PSD-SP) alerta para a crescente violência no País e destaca a urgência de o Congresso aprovar leis mais rígidas contra os criminosos. Ele defende que a segurança das famílias brasileiras deve ser uma prioridade legislativa.

Ribamar Silva: “É isso que nós precisamos: trazer para esta Casa o debate da segurança. O povo brasileiro espera isso do Congresso Nacional. O povo brasileiro espera que esta Casa de Lei se debruce nos temas importantes que vão impactar a vida das pessoas que mais precisam, porque as pessoas hoje têm medo de sair das suas casas e até mesmo de ir trabalhar porque não se sentem mais seguras”.

Além disso, Ribamar Silva defende a importância do uso de tecnologias, como o monitoramento facial, no combate à criminalidade. Ele também critica o sistema de audiência de custódia, que, segundo ele, facilita a soltura de criminosos e agrava a insegurança nas ruas.

Economia

Kiko Celeguim (PT-SP) destaca o crescimento da renda do trabalhador e do PIB brasileiro em 2024, conforme dados do IBGE. O deputado atribui os resultados às políticas do governo federal, com a retomada dos investimentos públicos e a entrada de capital privado.

Kiko Celeguim menciona ainda a edição de medida provisória que cria um crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada, usando o FGTS como garantia. O deputado também defende a redução do ICMS sobre a cesta básica nos estados para aliviar o custo dos alimentos.

Flávio Nogueira (PT-PI) celebra o crescimento econômico nacional, mencionando o aumento do PIB, a recuperação da indústria, além da queda no desemprego. Segundo ele, o governo tem atuado para sustentar esse avanço e evitar uma desaceleração.

Flávio Nogueira atribui a alta inflacionária a fatores externos, como mudanças climáticas e oscilações na produção agrícola. Ele acredita que o governo tem adotado medidas para mitigar seus impactos, incluindo o estímulo à redução do ICMS sobre a cesta básica em alguns estados.

Habitação

Hildo Rocha (MDB-MA) comemorou a assinatura de contratos para a construção de casas no estado do Maranhão, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando 229 famílias dos municípios de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú.

De acordo com Hildo Rocha, os recursos para a execução das obras já estão disponíveis. Ele ressalta a parceria entre governo federal, prefeituras e entidades na viabilização do projeto, respondendo às expectativas e esperança das famílias que aguardam suas residências.

Trabalho

Um movimento pretende diminuir a carga semanal de trabalho dos brasileiros, mas existe o medo de que a mudança afete a economia do país. Entenda na reportagem de Silvia Mugnatto.

A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que reduz a jornada de trabalho máxima de 44 horas para 36 horas semanais. Os empregadores também teriam que observar o máximo de oito horas diárias com o trabalho em quatro dias por semana.

De acordo com a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que encabeça a lista de proponentes do texto, a proposta está ancorada em uma petição pública online do Movimento Vida Além do Trabalho, assinada por quase 800 mil pessoas. Elas querem o fim da jornada de 6 dias de trabalho por um dia de descanso.

A proposta em análise também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. E dá prazo de um ano para as mudanças entrarem em vigor.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), coordenador da frente parlamentar do comércio e serviços, disse que a redução de jornada deve ocorrer ao longo do tempo, mas ainda não é uma realidade viável em todas as situações. Ele questionou, por exemplo, como os municípios fariam para pagar o piso salarial para os professores caso tenham que contratar mais gente

Domingos Sávio: “Não tem lógica isso. Você vai criar um problema para os próprios trabalhadores. Porque se a economia entra em colapso e a inflação aumenta, sofre o trabalhador. Sofre a mãe, o pai de família, vira um colapso na educação pública, na saúde pública, na produção de alimentos. Então nós somos a favor de que haja a livre contratação porque tem atividades que é plenamente possível a pessoa trabalhar quatro dias por semana.”

Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirma que a redução da jornada é uma tendência no mundo inteiro e os trabalhadores brasileiros precisam deste direito garantido para não serem tratados de forma desigual.

Professora Luciene Cavalcante: “Porque você tem um trabalhador e uma trabalhadora que é mais formado, que ele produz mais porque ele está descansado, ele tem condições de cuidar de si, da sua família. Então você tem obviamente uma produtividade maior. E não o que acontece no nosso país, que é uma exploração enorme à custa de uma reserva de pessoas que a qualquer momento o mercado pode lançar mão para ocupar essa vaga.”

A proposta que reduz a jornada de trabalho para quatro dias por semana com 8 horas diárias deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Desenvolvimento regional

Preocupado com a situação financeira dos municípios, Paulo Azi (União-BA) alerta que os custos crescentes em áreas como educação, saúde e infraestrutura inviabilizam a gestão das cidades. Ele alerta que além da rotina administrativa, os prefeitos são frequentemente surpreendidos com bloqueios de recursos.

Paulo Azi: "Prefeitos que assumiram com sonhos, todos eles, a maioria deles, estão sendo surpreendidos com sequestros e bloqueios das suas transferências constitucionais. Se não é o Tribunal de Justiça fazendo bloqueio e sequestrando recursos para precatórios, é a Receita Federal sequestrando e bloqueando recursos por conta de débitos previdenciários."

Para enfrentar o desafio, Paulo Azi defende a aprovação da PEC que parcela as dívidas previdenciárias e propõe limites para pagamentos de precatórios e ajustes fiscais. De acordo com o deputado, a medida já passou pelo Senado e precisa do apoio da Câmara para garantir estabilidade financeira às prefeituras.

Agricultura

José Medeiros (PL-MT) considera baixa a quantidade de títulos de propriedade entregues a famílias assentadas, questionando o compromisso do governo com a reforma agrária. Ele afirma que esse número é inferior ao registrado na gestão anterior.

José Medeiros defende que a regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica no campo e liberdade dos produtores. No entanto, ele acredita que o governo atual não tem adotado medidas efetivas, deixando milhares de famílias sem a posse definitiva de suas terras.

Eleições

Bibo Nunes (PL-RS) opõe-se à proposta de ampliação do número de deputados federais. Para ele, a composição atual de 513 parlamentares reflete bem a representação da população, não necessitando de 40 novos congressistas.

Por outro lado, Bibo Nunes defende a readequação da distribuição de cadeiras na Câmara conforme as mudanças demográficas. Em seu entendimento, essa alternativa é mais honesta e garante mais equilíbrio na representação dos estados, ainda que alguns percam deputados.

Política

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) é enfático ao cobrar da Câmara uma posição firme contra o deputado André Janones (Avante-MG), que fez um acordo com a PGR para devolver mais de R$ 130 mil reais por um suposto esquema de “rachadinha”.

Delegado Paulo Bilynskyj desafia a esquerda a se manifestar em defesa do que ele chama de bandido confesso e informa que seu partido entrará com representação para pedir a cassação de Janones.

Gilvan da Federal (PL-ES) comenta a devolução de cerca de 130 mil reais pelo deputado André Janones à Câmara, após acordo com a Procuradoria-Geral da República, devido à prática de “rachadinha”.

Ele afirma que a restituição do valor comprova que Janones cobrou parte dos salários de assessores parlamentares. Gilvan da Federal critica a conduta do deputado e defende que as investigações sejam aprofundadas pelas autoridades competentes.

Coronel Assis (União-MT) denuncia que facções criminosas no Ceará operam serviços clandestinos de internet, sabotam redes concorrentes e agridem trabalhadores do setor. O parlamentar critica a inação do governo estadual e cobra providências do Ministério da Justiça.

Coronel Assis também critica a intenção do governo em gastar mais de três bilhões de reais em publicidade, enquanto o País enfrenta alta nos preços e dificuldades econômicas. Ele argumenta que propaganda não vai resolver o alto custo de vida e a insegurança crescente.

Segundo Eli Borges (PL-TO), o gasto bilionário previsto pelo governo para publicidade poderia financiar 50 mil moradias populares ou três milhões e 500 mil cestas básicas. Para o parlamentar, a escolha revela a desconexão do governo com as necessidades do povo.

Na visão de Eli Borges, a queda da popularidade do Executivo não deve ser atribuída ao Parlamento, mas às decisões econômicas do governo. Ele entende que, ao invés de buscar culpados, é preciso que o governo reveja suas prioridades e alinhe suas ações aos interesses da população.

Justiça

Carlos Jordy (PL-RJ) critica a atuação do Judiciário, acusando-o de interferir nas prerrogativas parlamentares. Ele questiona medidas como a apreensão de passaportes e outros bens de deputados, classificando-as como arbitrárias.

Carlos Jordy alerta para o risco de desequilíbrio entre os Poderes, apontando decisões que, segundo ele, restringem a atuação parlamentar sem justificativa sólida. Para ele, tais ações levantam preocupações sobre o respeito às garantias democráticas e à separação dos Poderes.

Rogério Correia (PT-MG) acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de utilizar o mandato para incentivar interferências externas no Brasil. Ele lembra que, além de declarações polêmicas contra o Supremo Tribunal Federal, o deputado defende retaliações contra o próprio País.

Rogério Correia avalia que os crimes contra o interesse nacional cometidos por Eduardo Bolsonaro são passíveis de prisão. Ele declara que o partido já acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar.

Ciência e tecnologia

Projeto proíbe que plataformas de conteúdo sejam cobradas por uso intensivo da rede. Vamos saber mais com a repórter Mônica Thaty.

Proposta que proíbe os provedores de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede foi aprovada pela Comissão de Comunicação da Câmara (PL 469/2024).

O projeto apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) considera que as grandes plataformas de streaming, de redes sociais e outras que geram um volume significativo de tráfego não devem contribuir a mais para os custos da infraestrutura dos provedores de conexão de internet e expansão da rede.

Esse conceito é conhecido como "fair share", que seria um pagamento maior por quem utiliza mais. No entanto, o deputado argumenta que a cobrança vai contra o princípio de neutralidade da rede, previsto no Marco Civil da Internet, e que determina que todos os dados na internet devem ser tratados igualmente pelos provedores de conexão, sem discriminação ou cobrança diferenciada com base no conteúdo, destino, origem ou volume de tráfego.

A deputada Silvye Alves (União-GO) que relatou o projeto na Comissão, também destacou a importância de se manter a neutralidade da rede e o compromisso com uma internet aberta e livre.

Silvye Alves: “Consideramos ainda que a proposta garante a igualdade no acesso à internet, tendo em vista que uma modalidade de cobrança diferenciada pelos provedores de conexão poderia criar barreiras significativas para novos entrantes no mercado de provedores de aplicações, dificultando a inovação e a competitividade. Assim, mantendo a neutralidade, assegura-se que os provedores de conteúdo, independentemente do seu tamanho, tenham as mesmas condições de acesso à infraestrutura de rede. Ademais, ao longo prazo, a manutenção de uma internet acessível e justa tem o potencial de gerar benefícios.”

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Cultura

Luiz Lima (PL-RJ) protestou contra a transferência de 32 milhões de reais do BNDES à produtora do filme Ainda Estou Aqui. Para ele, a participação da estatal é indevida, já que um dos sócios da produtora é ligado ao banco Itaú, e outros são parentes da atriz Fernanda Torres.

Luiz Lima questionou a razão de uma empresa bem sucedida necessitar de financiamentos públicos e argumentou que tais investimentos pesam no bolso do brasileiro, pagador de impostos.

Benedita da Silva (PT-RJ) celebra a conquista do primeiro Oscar pelo Brasil, com o filme Ainda Estou Aqui, que ganhou o prêmio de melhor filme internacional. Ela ressalta a importância da vitória para a projeção do cinema brasileiro no exterior.

Benedita da Silva lembra que o filme retrata o período da ditadura militar, com o resgate de memórias e reflexões sobre a democracia e os direitos humanos. A deputada parabeniza toda a equipe de produção e informa que apresentou requerimento de moção de aplausos da Câmara.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou, na tarde de hoje, proposta que prioriza o atendimento a pais cuidadores de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. A proposta altera as leis orgânicas da saúde e da assistência social, bem como a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.