Programas da Rádio Câmara

• Orçamento deste ano será votado nas próximas semanas pelo Congresso
• Deputados repercutem ataques às instituições públicas e papel da Justiça
• Líderes partidários elegem prioridades para votação na Câmara em 2025

Novos líderes do governo e da oposição apontam pautas para 2025. A repórter Silvia Mugnatto nos contas quais as prioridades.

Os novos líderes governistas da Câmara querem priorizar a defesa do projeto de lei que ainda será enviado pelo Executivo para isentar quem ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda a partir de 2026. Já os lideres oposicionistas pretendem atacar a inflação de alimentos e querem aprovar a anistia para os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) será a nova líder do Psol no lugar de Erika Hilton (Psol-SP). Ela ressaltou a chamada reforma tributária da renda.

Talíria Petrone: “É fundamental que o governo mande para essa casa a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, ao mesmo tempo que a gente precisa enfrentar o andar de cima, os privilégios, os supersalários e também rever isenções e renúncias fiscais que estão na ordem de mais de 500 bi.”

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) substitui o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) na liderança do PL e ele destacou o projeto da anistia.

Sóstenes Cavalcante: “Para corrigir a injustiça a mulheres e homens, pais de famílias que estão cumprindo penas acima do que deveriam cumprir; não tendo o seu processo respeitado o devido processo legal. Essa vai ser a prioridade 01 do partido.”

Já o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), que substitui o deputado Filipe Barros (PL-PR), enumera outros pontos do debate econômico.

Zucco: “A pedalada fiscal do Pé-de-Meia, podemos não ter o ambiente político, mas a irregularidade é clara, é vigente. Deram 90 dias, mas há o crime vigente. Então a gente vai trabalhar em torno de uma fiscalização efetiva; programa da anistia; e evitar qualquer projeto que envolva também a liberdade de expressão em redes sociais ou meios de comunicação. Enfim, a gente espera que esse governo corrija o rumo na área econômica, traga mais segurança para o mercado e, sim, com certeza, a gente vai ter um ano muito tumultuado aqui.”

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), novo líder do PT no lugar de Odair Cunha (PT-MG), cita outras pautas que também serão prioridade para o partido como mudanças na previdência dos militares e jornada de trabalho 6 por 1.

Mas, como outros líderes também apontaram, Lindbergh espera que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) consiga manter a organização do Plenário com pautas previamente discutidas e com bastante antecedência.

Lindbergh Farias: “Ele quer também fortalecer as comissões, porque as comissões estavam esvaziadas, porque tudo era requerimento de urgência. Então, agora, requerimento de urgência só vai acontecer se, de fato, houver uma urgência. Não pode ser o caminho para a pessoa furar fila para colocar um projeto na frente.”

Vários líderes ainda manifestaram sua preocupação com uma definição final sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento. O Supremo Tribunal Federal tem exigido mais transparência na execução destas emendas, o que já foi motivo de uma lei complementar aprovada em 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Política

Mauricio Marcon (Podemos-RS) condena o uso de recursos públicos para viagens de autoridades e seus acompanhantes. Ele afirma que as despesas contrastam com a realidade da população e demonstram descaso com o dinheiro do contribuinte.

O parlamentar também aponta a incoerência do governo ao realizar reuniões sobre o combate à fome enquanto destina verbas expressivas para viagens ao exterior. Mauricio Marcon acredita que tais recursos deveriam ser aplicados em políticas sociais para a população mais vulnerável.

O PT realizou, no último sábado, a comemoração de 45 anos de fundação da sigla. Reimont (PT-RJ) ressalta o compromisso do partido com a transformação social e lembra que seu surgimento foi uma resposta à repressão da ditadura militar.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifesta solidariedade ao escritor Marcelo Rubens Paiva, agredido durante o desfile de um bloco em São Paulo, no último domingo. Ela afirma que o ataque ao autor de livro que inspirou o filme ‘Ainda estou aqui’ reflete o ódio contra a democracia.

Jandira Feghali estabelece uma relação entre a agressão sofrida por Rubens Paiva e o ambiente de intolerância fomentado por discursos autoritários. Para ela, a violência faz parte de um contexto mais amplo, alimentado pela radicalização promovida pelo bolsonarismo.

Eleições

Alice Portugal (PCdoB-BA) celebra os 93 anos de conquista do direito ao voto feminino. Ela reforça, entretanto, que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para ampliar a participação das mulheres na política e nos espaços de poder.

A deputada lamenta que o Brasil ocupe a 135ª posição no ranking de participação de mulheres na política e opina que a luta por igualdade de direitos não pode ser tratada apenas como uma questão de ideologia de gênero. Ela sublinha os esforços do Parlamento avançar nessas pautas.

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa a Presidência da República de usar dinheiro público para promover campanha eleitoral antecipada, ao fazer pronunciamento para anunciar mudanças em programas como o Pé-de-Meia e Farmácia Popular.

Segundo Carlos Jordy, o pronunciamento não passa de uma peça publicitária fictícia para esconder a crise econômica e a queda de aprovação do governo. Em seu entendimento, a população não aguenta mais dois anos da atual gestão e convoca os brasileiros às ruas em 16 de março.

Justiça

Guilherme Boulos (Psol-SP) defende que os denunciados por tentativa de golpe e os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro sejam punidos. Ele afirma que existem provas suficientes de que houve um movimento para desacreditar as urnas eletrônicas, coagir instituições e influenciar militares.

Guilherme Boulos: “Pela primeira vez na história do Brasil, nós tivemos uma tentativa de golpe impressa e auditável. Está tudo lá em anotações, em trocas de mensagens, em celulares apreendidos pela Polícia federal… Eles deixaram todos os rastros e todos os registros.”

O deputado convoca a sociedade a se mobilizar contra a anistia e a favor da punição dos civis e militares envolvidos no caso. O objetivo, segundo Guilherme Boulos, é impedir que a democracia brasileira se torne refém da impunidade.

Chico Alencar (Psol-RJ) avalia como graves as denúncias contra Jair Bolsonaro e seus aliados, indiciados pela Procuradoria-Geral da República na semana passada. Segundo ele, há fortes indícios de que o ex-presidente e a cúpula de seu governo planejaram um golpe.

O deputado menciona fala de um dos advogados de Jair Bolsonaro, que, em entrevista à imprensa, reconheceu a existência de evidências sobre a articulação golpista. Chico Alencar afirma que a condenação dos envolvidos no 8 de Janeiro é essencial para a consolidação da democracia brasileira.

Luiz Lima (PL-RJ) acusa o STF de interferir na política nacional, atuando deliberadamente em questões que deveriam ser decididas pelo Legislativo. Ele acredita que a postura intensifica a divisão do País e compromete a imparcialidade do Judiciário.

O deputado argumenta que supostas atitudes partidárias dos ministros do STF geram insegurança jurídica e desconfiança na população. Luiz Lima também alerta que decisões problemáticas da Corte prejudicam a democracia e o funcionamento das instituições.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) acusa ministros do STF de violarem a Lei Orgânica da Magistratura ao se manifestem publicamente sobre o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a postura compromete a imparcialidade do Tribunal.

Como solução, Delegado Marcelo Freitas defende a transferência do processo para a primeira instância. O parlamentar alerta que a conduta dos ministros pode gerar instabilidade institucional.

Na opinião de Paulão (PT-AL), os ataques do empresário Elon Musk ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, são uma tentativa de descredibilizar o Poder Judiciário brasileiro e, consequentemente, as instituições democráticas do País.

Ele afirma que o episódio revela a submissão da extrema direita brasileira a interesses estrangeiros. Paulão acredita que a defesa da soberania nacional deveria ser um compromisso comum, independentemente de polarizações políticas.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) opina haver um estado de nervosismo entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, diante da possibilidade cada vez mais concreta da prisão do ex-presidente, frente à gravidade das acusações e da irrefutabilidade das provas apresentadas contra ele.

Márcio Jerry acredita na atuação do sistema de Justiça em defesa do Estado democrático. Em sua leitura, a tentativa de golpe e a suposta intenção de assassinar lideranças nacionais são apenas pontos culminantes dos ataques à democracia ocorridos ao longo da gestão de Bolsonaro.

Segurança pública

Luiz Couto (PT-PB) alerta para a complexidade do crime organizado no País. O parlamentar considera que o enfrentamento ao tráfico de drogas só será efetivo com uma ação coordenada entre os diferentes níveis do governo e as forças de segurança.

Na opinião de Luiz Couto, a segurança e a justiça dependem do esforço coletivo da sociedade. O deputado defende mais investimentos em educação de qualidade, no fortalecimento da democracia e no combate rigoroso às organizações criminosas.

Capitão Alden (PL-BA) rechaça pedido da defensoria pública aos gestores municipal e estadual de São Paulo, para que os agentes de segurança façam o reconhecimento facial durante o carnaval apenas em casos excepcionais relacionados a indivíduos procurados.

Para Capitão Alden, a justificativa da Defensoria de que a medida é discriminatória não se sustenta, já que o sistema de segurança pública usa a base de dados do Ministério da Justiça para interpelar as pessoas. Em seu entendimento, a restrição vai apenas aumentar a violência nos dias de folia.

Saúde

Merlong Solano (PT-PI) destaca o anúncio da primeira vacina 100% nacional contra a dengue, feito pelo governo federal. O deputado informa que a produção deve começar em 2026, com 60 milhões de doses previstas, com possibilidade de ampliação conforme a necessidade.

Merlong Solano ressalta que a iniciativa faz parte do esforço para reduzir a dependência internacional do Brasil no setor. Ele cita também a criação da primeira fábrica de insumo farmacêutico ativo de insulina na América Latina e o desenvolvimento da vacina contra a gripe aviária.

Orçamento

Comissão marca votação do Orçamento de 2025 após rebater críticas do governo. A repórter Silvia Mugnatto tem mais informações.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio ao Congresso de medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025. Haddad fez críticas ao fato de o Orçamento ainda não ter sido aprovado pelo Congresso:

Fernando Haddad: “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. É uma informação que eu tenho que sequer o relatório foi apresentado ainda, ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra.”

O deputado Julio Arcoverde, comentou, por meio de nota, que “estranhou” as declarações. Arcoverde ressaltou que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário. Ele afirmou que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face do que ele chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”. Neste caso, o deputado faz referência ao impasse em relação às regras das emendas parlamentares ao Orçamento.

Está marcada para a próxima quinta-feira uma reunião entre os Poderes para tratar das regras sobre as emendas.

Também o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse, em suas redes sociais, que o governo não pode culpar o Congresso pela não votação do Orçamento.

Pedro Lupion: “E que a culpa é do Congresso porque o Congresso não votou ainda o Orçamento. O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo que se sustenta única e exclusivamente por nós vivermos num presidencialismo. Que não tem base, que não tem parlamentares que o apoiem e que não consegue vencer uma votação dentro do Congresso.”

De acordo com Lupion, o setor privado aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. Portanto, os recursos públicos seriam apenas um complemento, subsidiando parte dos financiamentos.

No dia 20 de fevereiro, o governo anunciou a suspensão de subsídios associados ao Plano Safra em razão da falta de uma autorização orçamentária para o gasto. Com a medida provisória, o crédito deverá ser retomado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

Gilberto Abramo (Republicanos-MG) acredita que o progresso do País depende do comprometimento do poder público com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica. Ele pede que o Parlamento priorize a resolução dos problemas reais da população.

Gilberto Abramo também ressalta a importância da geração de empregos, do incentivo ao empreendedorismo e da redução da burocracia. O deputado ainda aponta a defesa da família como base da sociedade e a necessidade de um ambiente político guiado pela conversa e pela busca por consensos.

Gilberto Abramo: Precisamos de um ambiente político pautado pelo diálogo e pela busca de soluções para os desafios do Brasil. A estabilidade institucional não é apenas um princípio republicano, mas uma necessidade para que o país avance. Nosso papel aqui é buscar consensos e manter firmeza na defesa dos valores essenciais para o desenvolvimento da nação.

Segundo Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o País enfrenta dificuldades econômicas devido à irresponsabilidade fiscal do governo. O parlamentar lamenta que, enquanto a população sofre com a inflação, o presidente Lula brinca com o consumo de produtos essenciais.

Coronel Chrisóstomo também reivindica liberdade e anistia aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para ele, a Justiça brasileira tem promovido perseguição política e prisões arbitrárias contra a população conservadora.

Helder Salomão (PT-ES) defende a reestatização do petróleo do norte capixaba, diante da crise da Sea Crest, empresa norueguesa responsável pelos campos na região. O deputado afirma que a privatização, ocorrida no governo passado, resultou em problemas financeiros e ambientais.

Helder Salomão alerta que a companhia entrou com pedido de recuperação judicial, acumulando uma dívida de mais de 3 bilhões de reais. O parlamentar apoia a mobilização do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo e alega que a Petrobras possui experiência e capacidade para reassumir a exploração.

Agricultura

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) critica a suspensão de recursos do Plano Safra por parte do Executivo federal. O deputado afirma que um setor essencial para a economia e a segurança alimentar, como o agronegócio, está sendo prejudicado pela falta de apoio do governo.

Para Delegado Paulo Bilynskyj, a suspensão do Plano Safra compromete a produção agrícola e coloca em risco também a competitividade do Brasil no mercado internacional. Ele cobra uma solução urgente para garantir o financiamento dos produtores rurais.

Meio ambiente

Rodrigo Gambale (Podemos-SP) defende a criação de hospitais veterinários públicos em todas as cidades do País. O deputado ressalta que a crescente população de animais de estimação exige políticas de saúde bem específicas.

Para Rodrigo Gambale, os hospitais garantiriam mais dignidade aos pets e permitiriam ações preventivas, como a castração, reduzindo a superpopulação animal nas ruas. Ele frisa que investir em cuidados veterinários gera economia ao conjunto do sistema de saúde.

Trabalho

Bruno Farias (Avante-MG) assinala que o Orçamento de 2025 não prevê reajuste para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ele critica o governo por não incluir a categoria nos aumentos já garantidos para outros profissionais, como professores.

O parlamentar alerta que muitos trabalhadores da enfermagem estão sobrecarregados e enfrentam problemas de saúde mental. Bruno Farias cobra uma resposta do Executivo e pede que os sindicatos convoquem uma greve para reivindicar melhores condições.

Habitação

Charles Fernandes (PSD-BA) faz um apelo para que o governo acelere a construção de moradias já anunciadas do Minha Casa Minha Vida. Ele aponta que muitas famílias aguardam há quase um ano e pede o destravamento dos processos que paralisam o programa.

O parlamentar reforça a relevância do programa de assistência social, que já beneficiou mais de sete milhões de famílias brasileiras. Segundo Charles Fernandes, o Minha Casa Minha Vida é um dos maiores projetos sociais do mundo atualmente.

Votação

Na sessão de hoje no Plenário Ulysses Guimarães, os deputados estão analisando projetos nas áreas de economia, meio ambiente, educação, saúde e segurança pública.

As próximas edições do Jornal Câmara dos Deputados vão detalhar as aprovações do dia.