Programas da Rádio Câmara

• Mesa diretora da Câmara acumula funções legislativas e administrativas
• Sessão na segunda-feira abre trabalhos do Poder Legislativo em 2025
• Parlamentares avaliam educação sexual para crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara aprovou projeto que inclui medidas de prevenção à erotização ou sexualização precoce nas escolas. Ao celebrar o avanço da proposta, Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)  observa que a educação sexual é um tema delicado, que deve ser tratado pela família.

Jeferson Rodrigues: “Nós entendemos que quem tem que ensinar o conteúdo não é o professor dentro da sala de aula. É o pai, é a mãe que tem a responsabilidade com aquela criança, com aquele adolescente. Porque muitas vezes nós não sabemos o que se passa na mente de um professor, quando ele vai dar uma aula, qual o conteúdo ele dará a aula, com livros que muitas vezes vão contra a nossa essência. Nós fizemos esse debate, foi um debate acalorado ali na Comissão, respeitando os outros pares que pensam diferente de nós, mas ali nós, pelo voto e por aquilo que apresentamos também no campo das ideias, tivemos ali a vitória...”

Jeferson Rodrigues entende que é preciso distinguir o processo natural de descoberta da sexualidade, dos que são incompatíveis com o discernimento da criança e que prejudicam o desenvolvimento saudável dela. O deputado espera que o projeto também seja aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Dr. Zacharias Calil (União-GO) elogia a campanha Novembrinho Azul, voltada para meninos de até 15 anos, que visa prevenir fatores de risco para doenças sexuais e reprodutivas da vida adulta e orientar gestores do SUS sobre a importância da oferta de serviços direcionados a este público.

Dr. Zacharias Calil: “Então, veja bem, nós precisamos chamar a atenção, principalmente das patologias que ocorrem nos meninos também, por exemplo, a vacina HPV é muito importante. Você chamar atenção para as deformidades, principalmente da genitália dos meninos; chamar atenção para as doenças principalmente da mama também no sexo masculino que as crianças apresentam ginecomastia. Nós temos também que chamar atenção para a enurese noturna. Quer dizer então isso aí é uma situação muito complexa que causa efeitos psicológicos graves.”

Dr. Zacharias Calil informa que a campanha Novembrinho Azul, criada para orientar e promover esclarecimentos a toda a sociedade e prevenir problemas futuros, conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica.

Educação

Eduardo Bismarck (PDT-CE) defende aprovação de projeto de sua autoria, que prevê a adoção de um piso salarial nacional, e seus benefícios, para secretários escolares. De acordo com o deputado, os recursos viriam da rubrica para pagamento de pessoal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Eduardo Bismarck: “E o secretário escolar é uma classe, muitas vezes, esquecida pelos gestores. Por isso que a gente precisa fazer um trabalho muito forte aqui no Congresso, de conscientização da importância do secretário escolar para o sistema de educação, conseguirmos esse piso que é uma luta antiga. Algumas cidades sequer reconhece o secretário escolar como secretário escolar, dá um outro caráter administrativo para ele e a gente precisa reconhecer a categoria e garantir uma dignidade previdenciária e também um pertencimento ao trabalho desses secretários escolares em todo o Brasil.”

A proposta de Eduardo Bismarck para criar o piso salarial nacional do secretário escolar já passou pelas comissões de Educação, de Trabalho e de Finanças e Tributação. Agora, a matéria depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para seguir ao Senado.

Um dos temas aprovados na proposta que estabeleceu cortes de gastos do governo está a aplicação de 10% dos recursos do Fundeb para o ensino integral. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) explica que a medida fortalece a modalidade de ensino, já que o montante, segundo ele, vai direto para o segmento.

Mauro Benevides Filho: “Então, você reforçou o Fundeb, você deu uma sustentabilidade na Constituição brasileira, para dar segurança aos nossos alunos, aos professores. Dos recursos do Fundeb, 70% têm que ser gasto com professores e professoras do ensino fundamental e do ensino médio. Isso estimulou, portanto, com que os professores se especializassem, dessem aula com mais disposição e isso acabou gerando uma convergência e a gente acredita que esse ponto será uma grande conquista para a educação brasileira.”

Para Mauro Benevides Filho, o modelo de tempo integral melhora a qualidade da educação porque mantém os alunos por mais tempo na escola e promove maior envolvimento pedagógico. Ele também enfatiza que a medida garante previsibilidade nos recursos.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) critica a revogação do decreto das escolas cívico-militares, apontando a baixa qualidade das escolas públicas e a falta de perspectiva ofertada para os alunos. Para ele, o modelo cívico-militar resgata valores como disciplina, respeito e civismo indispensáveis aos jovens.

Mauricio do Vôlei: “Hoje nós temos educação municipal, estadual, pífia no Brasil. E essas escolas cívico-militares, elas vêm para agregar demais, trazendo respeito, trazendo mais educação, mais disciplina às nossas crianças. Porque hoje é normal ver um aluno brigar, discutir ou até mesmo bater no professor. Então, com o investimento na educação, caminhando junto com o esporte, nós teremos, aí sim, um município diferente, um estado diferente, uma nova geração que poderá, sim, representar o nosso Brasil e fazer a diferença.”

Mauricio do Vôlei ressalta o apoio de alguns governadores às escolas cívico-militares, em resposta à grande demanda de pais que desejam matricular seus filhos nessas instituições que, segundo o parlamentar, oferecem um modelo educacional de qualidade, com segurança, disciplina e excelência acadêmica.

Agricultura

Presidente da Comissão de Agricultura, Evair Vieira de Melo (PP-ES) faz um balanço das atividades realizadas ao longo de 2024. Segundo o deputado, foram 85 eventos, distribuídos em reuniões deliberativas e com ministros, audiências públicas, seminários e visitas técnicas para aproximar os deputados das realidades regionais.

Evair Vieira de Melo reforça a importância do agronegócio para o superávit da balança comercial. E para que o setor continue como um dos principais negócios internacionais do Brasil, o deputado informa que a Comissão de Agricultura destinou emenda no valor de 2 bilhões e 800 milhões de reais, para investimentos estratégicos.

Evair Vieira de Melo: “Esse recurso vai ser distribuído entre fomento do setor agropecuário, que é máquina, equipamentos e construções para ajudar na produção agropecuária brasileira; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, o chamado PAA, extremamente importante para que possamos ampliar essa aquisição dos alimentos dos produtores familiares e distribuir para nossas entidades. Aprovamos também um recurso de pesquisa e inovação agropecuária, assistência técnica e extensão rural, que, na verdade, é para atender a nossa Embrapa e as nossas empresas estaduais de pesquisa agropecuária.”

Projeto de Zé Trovão (PL-SC) reduz o limite mínimo para regularização fundiária de propriedades rurais de 20 mil para cinco mil metros quadrados. O deputado argumenta que a mudança fortalece a agricultura familiar porque garante acesso a créditos e incentivos fiscais para milhões de pessoas.

Zé Trovão: “Eu ouso dizer que ele é o projeto mais importante do Brasil para o setor agrícola. Nós temos no Brasil hoje 1.583.000 famílias que produzem nessas propriedades, alimentam o povo brasileiro, mas que não têm título dessa terra. E por eles não terem título dessa terra, eles não conseguem ter acesso a créditos para a ampliação da sua produção, melhoramento da sua produção ou até expansão da mesma. A nossa ideia com esse projeto reduzindo de 20 mil metros para 5 mil metros é que a gente alcance 1.583.000 famílias brasileiras, para que a gente dê dignidade a essa família, pessoas que fazem parte daquela famosa agricultura familiar.”

Zé Trovão reforça que, ao possibilitar a expansão das produções agrícolas em mais de um milhão de propriedades, a medida contribui para a segurança alimentar do País. O congressista espera que o projeto seja aprovado em 2025.

A Comissão de Agricultura aprovou projeto de Henderson Pinto (MDB-PA), que inclui os pescadores artesanais de baixa renda no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Pelo programa, os beneficiários recebem recursos, não reembolsáveis, para estruturar as unidades produtivas familiares.

Henderson Pinto: “Primeiramente é importante o Brasil reconhecer e saber que existe hoje em torno de um milhão e 300 mil pescadores artesanais em todo o País. Então eu solicitei que este PL possa incluir o nosso pescador nesse programa que vem dar mais esse benefício ao pescador, que merece! Para você ter uma ideia, desses 1 milhão e 300 mil pescadores no Brasil, 469 mil são só no meu estado, lá no Pará, que precisam de apoio: para melhorar a sua malhadeira, comprar a sua embarcação, a sua bajara ou a sua canoa, a sua rabeta, ou seja, estar preparado realmente para exercer essa atividade, que é importantíssima no País, em especial na minha região Norte.”

A proposta de Henderson Pinto aguarda a aprovação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara, para seguir ao Senado. O deputado espera uma votação rápida para incluir os pescadores artesanais no programa e trazer mais dignidade à categoria.

Meio ambiente

Tramita na Câmara projeto que define critérios de proteção social para moradores das áreas onde serão instalados parques de energias renováveis. Autor da matéria, Fernando Mineiro (PT-RN) explica que, embora as energias renováveis sejam vistas como alternativas limpas, também geram impactos ambientais, sociais e econômicos que não são tratados na legislação brasileira.

Fernando Mineiro: “É preciso tomar medidas para minimizar esses impactos. Até porque os licenciamentos, as questões dos contratos dos terrenos ou instalação das energias renováveis, por exemplo, são normas de um tempo onde não existiam esses equipamentos. Então, pensando nisso e conhecendo, inclusive, a realidade do meu estado, Rio Grande do Norte, nós apresentamos um projeto que cria salvaguardas para instalações das energias renováveis, em dois sentidos. Primeiro: criando um mecanismo, aprofundando e amarrando melhor os processos de licenciamentos; e o outro diz respeito à questão dos contratos de arrendamento dos terrenos”.

Fernando Mineiro informa que o projeto foi elaborado com base em estudos, debates e na realidade observada no Rio Grande do Norte, onde existe forte atuação do setor de energias renováveis. De acordo com o deputado, a expectativa é de rápida tramitação, em função da relevância e urgência do tema.

Economia

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) celebra a implantação do ‘Desenrola Pequenos Negócios’, programa do governo federal que oferece oportunidade para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras.

Presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, o deputado ressalta que o segmento representa 95% das empresas e é responsável por 70% dos empregos gerados no Brasil. Augusto Coutinho assinala também a importância dos encontros realizados entre os representantes do Legislativo e do governo federal.

Augusto Coutinho: “Cientes da urgência de tirar essas empresas do vermelho e estabelecer a capacidade de produzir e gerar emprego, percorremos e participamos de várias reuniões, com o objetivo de destacar a importância desse refinanciamento. Com a implantação do ‘Desenrola’, as empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões podem se beneficiar de condições especiais de renegociação mediante descontos, prazos e juros favoráveis, garantindo a retomada do crédito e o aumento da produtividade."

Já está em vigor a lei que estabelece um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para garantir alíquota mínima de 15% para empresas multinacionais instaladas no Brasil. Luiz Gastão (PSD-CE) afirma que a medida alinha o País às regras globais que combatem a erosão tributária.

Luiz Gastão explica que a nova legislação garante que multinacionais paguem tributos de forma justa e uniforme. Ele acrescenta que a norma afeta empresas com receita acima de 750 milhões de euros anuais.

Luiz Gastão: “Então, se você pagar um tributo aqui no Brasil, abaixo do que está estabelecido, o país de origem dessa multinacional poderá cobrar a diferença nesse país. E aqui no Brasil, se você pagar a tributação que venha do outro país, você também poderá tributar aqui no Brasil. Além disso, por serem matérias contábeis, elas precisariam se creditar para terem uma competição mais justa com as suas sucursais, fazendo com que o investimento venha para o Brasil, gerando mais emprego e mais segurança jurídica.”

Legislativo

Poder Legislativo abre oficialmente os trabalhos de 2025 nesta segunda-feira. O repórter Luiz Claudio Canuto conta como será a cerimônia.

O Congresso Nacional começa oficialmente as atividades de 2025 nesta segunda-feira. Será a abertura da terceira sessão legislativa da quinquagésima sétima legislatura. A cerimônia, marcada para as três da tarde, vai reunir representantes dos três poderes no plenário da Câmara. O rito começa pelas honras militares, com o hasteamento da bandeira nacional e o disparo de 21 tiros de canhão.

Após a inauguração da sessão legislativa, o novo presidente do Congresso Nacional vai anunciar a leitura da mensagem enviada pelo presidente da República. O texto aborda os temas e projetos considerados prioritários pelo governo federal para o período que começa.

Embora não haja previsão formal no Regimento do Congresso, o Poder Judiciário também costuma encaminhar uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Em alguns casos, o texto é apenas entregue pelo presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, ao presidente do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Mesa diretora

Com a eleição dos cargos de comando do Legislativo, a repórter Maria Neves nos explica quais as atribuições da mesa diretora da câmara.

A partir de sábado, primeiro de fevereiro, a Câmara dos Deputados estará sob nova direção. Nesta data, os parlamentares elegem a Mesa Diretora, composta, além do presidente, por dois vice-presidentes e quatro secretários. Cada secretário também conta com um suplente. Os novos dirigentes conduzem a instituição pelos próximos dois anos.

Além de dirigir os trabalhos legislativos, a Mesa Diretora é responsável pela condução dos serviços administrativos da Câmara. Os integrantes, especialmente o presidente, também têm a função de representar a instituição junto a órgãos externos. Entre as atribuições do colegiado consta, por exemplo, a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Mesa Diretora do Senado.

O colegiado deve respeitar a proporção de deputados de cada partido.

Cada integrante da mesa conta com funções específicas. O presidente tem uma lista extensa de atribuições, previstas tanto na Constituição Federal quanto no regimento interno da Câmara. Dentre as mais importantes destacam-se a responsabilidade de se pronunciar em nome da instituição. Na condução das atividades legislativas, incumbe ao presidente definir a pauta de votações do plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição.

O presidente da Câmara ainda é o terceiro na linha de sucessão do presidente da República. Quando este tem de se ausentar do país, caso o vice-presidente também não possa assumir o cargo, é o presidente da Câmara que ocupa a função. O dirigente ainda integra o Conselho da República.

Além de substituir o presidente quando precisa se ausentar da função, os vice-presidentes têm atribuições próprias. Ao primeiro vice cabe elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações de deputados a órgãos do Executivo e sobre projetos de resolução.

Já o segundo vice-presidente cuida do ressarcimento de despesa médica dos deputados. Cabe a ele também promover a interação da Câmara com assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Dentre as funções da Primeira-Secretaria, por exemplo, está o controle do orçamento da Câmara. Cabe também ao órgão interpretar normas relativas à administração, inclusive decidir sobre recursos administrativos.

A Segunda-Secretaria trata das relações internacionais da Câmara, principalmente da emissão de passaportes diplomáticos e oficiais, assim como da concessão de vistos para missão oficial de parlamentares e servidores. Esta secretaria também conduz os estágios oferecidos pela Câmara e organiza os prêmios concedidos pela instituição.

À Terceira-Secretaria compete cuidar do reembolso de despesas com passagens aéreas de parlamentares, no caso de viagens internacionais. O ocupante do cargo ainda tem o dever de examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas dos deputados.

Já a Quarta-Secretaria cuida da moradia dos parlamentares. Além de administrar os apartamentos da instituição, o órgão encaminha à Diretoria-Geral os pedidos de concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residem em imóveis funcionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.