Programas da Rádio Câmara

• Proposta garante financiamento de pesquisas em inteligência artificial
• Projetos em discussão na Câmara alteram a legislação penal brasileira
• Deputados celebram ações de promoção da igualdade racial no Brasil

Damião Feliciano (União-PB), do União da Paraíba, faz um balanço dos avanços promovidos pela bancada negra no Congresso Nacional. O deputado destaca, por exemplo, a renovação das cotas universitárias e a aprovação do feriado nacional da Consciência Negra.

Damião Feliciano conta que a bancada também foi responsável por impulsionar a ampliação das cotas para negros indígenas e quilombolas no serviço público para 30%. O deputado sustenta que as ações fortalecem a representatividade e o apoio a políticas públicas que beneficiam a população negra e periférica no Brasil.

Damião Feliciano: Nós congregamos a essa população brasileira que vivia até à mercê exatamente da questão da política. Essa bancada agora tem uma visão especial. Então é muito importante essa bancada; ela trouxe um alento diferente para esse Congresso e a nossa vocação e a nossa missão é fazê-lo para melhorar a comunidade negra, a população negra brasileira.

Proposta de emenda à Constituição cria o fundo nacional de reparação econômica e de promoção da igualdade racial. Um dos apoiadores da matéria, Fernando Coelho Filho (União-PE), do União de Pernambuco, explica que o objetivo é reduzir as desigualdades sociais e econômicas enfrentadas pela população negra no Brasil.

De acordo com a proposta, o fundo vai financiar projetos voltados ao desenvolvimento cultural e econômico do segmento, sob a supervisão de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil. Fernando Coelho Filho salienta que a iniciativa é uma resposta às dificuldades enfrentadas para a criação de políticas voltadas ao tema.

Reimont (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, festeja aprovação de proposta que dispõe sobre assistência às mulheres resgatadas do trabalho escravo ou análogo à escravidão. O deputado, que é autor da proposta, explica que as mulheres terão direito a medidas protetivas e deverão ser incluídas no Cadastro Único e acesso ao BPC até sua aposentadoria.

Reimont: Esse projeto é uma riqueza, porque nós ainda imaginamos que não há trabalho escravo no Brasil, mas tem muito trabalho escravo doméstico. Meninas pobres que vêm do interior do Brasil e que são levadas para grandes cidades às vezes aos 10 anos de idade, 12 anos de idade e a família diz assim “Olha, você vem, você vai ser parte da família” e, na verdade, essa menina fica sem estudar, fica sem se compreender no mundo, e aí, quando já não tem mais a força de trabalho, essas pessoas são descartadas. E quando essas mulheres são resgatadas, elas não têm o que fazer, pra onde ir e aí ela vai ter que esperar até os 62 anos, pra garantir sua aposentadoria. Então o projeto diz o seguinte: o Estado brasileiro, que não protegeu adequadamente essas mulheres, quando eram meninas, ele tem a obrigação de protegê-las agora.

Reimont reforça a importância da medida para amparar mulheres resgatadas, muitas vezes sem condições de subsistência após décadas de exploração, garantindo a elas mais dignidade e segurança. O texto agora segue para análise do Senado.

Cultura

Câmara aprova projeto que institui 18 de agosto como o dia nacional da dança afro-brasileira.

O repórter Cid Queiroz acompanhou a votação que aconteceu no Plenário da Câmara.

As danças afro-brasileiras vêm sendo utilizada como resistência e combate ao racismo pela população negra brasileira. Para reforçar a importância dessas manifestações culturais, a Câmara aprovou projeto que institui 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira. A relatora do projeto, que segue para o Senado, foi a deputada Gisela Simona (União-MT) (União-MT).

Gisela Simona: “As danças afro-brasileiras vêm sendo utilizada como resistência e combate ao racismo para a população negra brasileira que historicamente foi alvo de opressão e discriminação. Elas representam, portanto, em sua pluralidade, uma manifestação cultural da diversidade cultural e religiosa das tradições culturais afrobrasileiras e seu reconhecimento é mais um elemento na luta antirracista.”

A autora da proposta foi a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) (PCdoB-RS).

Daiana Santos: "Hoje é um dia importante e que marca aqui nesta Casa de forma muito significativa um momento histórico. Nós aqui estamos valorizando a cultura negra brasileira. Nós estamos fazendo todo um processo da memória, da restituição histórica desse povo que movimentou-se para libertar-se dessas amarras."

O Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira celebra a bailarina brasileira Mercedes Baptista, considerada a precursora da dança afro no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Segurança pública

Coronel Assis (União-MT) do União de Mato Grosso, comemora aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, de um projeto relatado por ele, que permite aos estados e ao Distrito Federal modificarem alguns itens da legislação penal já existentes. De acordo com ele, as unidades federadas não poderão criar novas tipificações penais, mas poderão adequar os limites das penas.

Coronel Assis: Então, isso é um primeiro passo para que a gente possa combater a impunidade. A impunidade, infelizmente, é a mãe da reincidência e a reincidência é o combustível da violência hoje. E isso é um projeto muito técnico, porque a partir do momento que, por exemplo, você aumentar a pena mínima do homicídio simples de seis anos pra oito anos, a pessoa já vai começar a cumprir a sua pena ali no regime fechado. E eu acho que quem nos elegeu nos quer aqui fazendo esse tipo de propositura.

Coronel Assis criticou a perspectiva de padronizar o combate ao crime no País, por meio do Sistema Único de Segurança, afirmando que cada região enfrenta realidades diferentes, que exigem abordagens específicas. Ele defendeu a união dos Três Poderes para um combate mais efetivo à violência.

Coronel Assis: Nós precisamos desses atores para que a gente possa caminhar, no sentido de combater, se não, vai ficar nesse jogo de empurra-empurra. Então, realmente a gente precisa desse esforço concentrado e dessa consciência para que a gente possa lutar, ou se não, o Brasil vira um narco-Estado.

A fim de combater a impunidade no Brasil, Marangoni (União-SP), do União de São Paulo, apresentou projeto que impede a prisão domiciliar automática de presos por falta de cadeias adequadas. Segundo o deputado, os criminosos não podem usar a falha do sistema prisional como forma de escapar de suas penas.

Entre as medidas do projeto, estão a antecipação da soltura de presos próximos à progressão de pena e a aplicação de penas alternativas para os que avançarem para o regime aberto. Na visão de Marangoni, é preciso reforçar o controle sobre os detentos e evitar que a justiça penal seja enfraquecida pela falta de vagas nos presídios.

Justiça

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), do Solidariedade do Rio de Janeiro, defende a regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. A ideia, segundo o deputado, seria estabelecer regras claras que evitem abusos e minimizem os prejuízos à saúde emocional e financeira de pessoas vulneráveis.

O deputado apoia, inclusive, a proibição do uso de recursos como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada nas apostas. Assim, de acordo com Aureo Ribeiro, é possível dar mais segurança, justiça e proteção para a população que necessita.

Aureo Ribeiro: Com regras claras, podemos evitar abusos de pessoas que ficam viciadas em jogos no nosso País. A gente tem que trabalhar aqui para todos, mas, para quem mais precisa, garantindo renda, saúde emocional, tranquilidade na sua família, o direito de poder exercer a sua cidadania. Isso tem prejudicado a população brasileira. Então sou contra a proposta que foi apresentada e estou destacando, apresentando um novo projeto de lei para que a gente possa proibir de forma clara e objetiva no nosso País.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova projeto que destina recursos do Fundo de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento da inteligência artificial.

A repórter Maria Neves tem mais informações sobre a proposta.

Aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, projeto destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ao financiamento da inteligência artificial no Brasil. Atualmente, a lei determina que as verbas do fundo devem fomentar projetos em tecnologias e segurança da informação.

O texto original, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) (PT-RJ), também prevê a destinação de 10% dos fundos setoriais de ciência e tecnologia ao financiamento de projetos de desenvolvimento da inteligência artificial. Existem fundos voltados a áreas como agronegócio, aeronáutica, biotecnologia, energia, espacial e saúde.

O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) (Podemos-RJ), no entanto, suprimiu essa exigência. Para o parlamentar, a fixação de um valor mínimo único para investimento em inteligência artificial, sem levar em conta as especificidades de cada setor, é uma abordagem pouco flexível e possivelmente ineficaz.

Sargento Portugal também propôs uma definição de inteligência artificial. Segundo formulou o deputado, sistemas de inteligência artificial são baseados em processos computacionais que operam com diferentes níveis de autonomia e utilizam algoritmos, processamento de linguagem ou visão computacional para processar dados.

Esses sistemas, como definidos do projeto, também aprendem continuamente a partir de padrões e interações, de modo a interpretar e responder ao ambiente, com capacidade de realizar previsões e recomendações ou indicar decisões para alcançar objetivos específicos definidos por humanos.

Sargento Portugal: “A definição clara de sistemas de inteligência artificial contribuirá para a melhor aplicação dos recursos e entendimento dos objetivos da lei. Ao ajustar as fontes de financiamento e especificar os sistemas de IA, a proposta se torna mais robusta e alinhada com as demandas do setor.”

A proposta também prevê a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial na composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

De acordo com o autor do projeto, estima-se que os gastos mundiais em Inteligência Artificial e sistemas relacionados atinjam 110 bilhões de dólares este ano. Ainda segundo o deputado, o Brasil investiu somente 1 bilhão de dólares em desenvolvimento desta tecnologia em 2023.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Projeto de Felipe Francischini (União-PR), do União do Paraná, busca regulamentar a produção, comercialização e uso de produtos de narguilé no Brasil. A proposta define os componentes do dispositivo e proíbe a venda e o consumo por menores de 18 anos, impondo regras para estabelecimentos que oferecem o serviço.

A justificativa do projeto aponta o crescimento da popularidade do narguilé como prática social no País, além de destacar seu impacto na geração de empregos e arrecadação fiscal. Para Felipe Francischini, a regulamentação é necessária para proteger a saúde pública, preservar o valor cultural e potencializar a cadeia produtiva do setor.

Economia

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), do Avante da Bahia, defende a inclusão do gás de cozinha entre os itens da cesta básica, ressaltando o desfalque do valor na renda das famílias brasileiras, principalmente das mais vulneráveis.

Pastor Sargento Isidório: Gás de cozinha é um lixo que queima na chaminé pra não explodir a refinaria. E não pode as donas de casa, os pais de família, pagar preços exorbitantes, sendo assaltados. E eu, ao chegar em Brasília, apontando para os presidentes da República que passou e para o presidente Lula, a necessidade de tornar o gás de cozinha, um produto da cesta básica, que isso tira, inclusive os impostos e diminiu-se o preço do bujão de gás para todo mundo, se não, que pelo menos, para o pessoal de baixa renda, pessoal que está no cadastro único de pobreza. Meu Deus do céu! Um País que tem tanta coisa aí jorrando dinheiro, então nós temos condição de fazer isso, sim, é só querer!

Pastor Sargento Isidório lamenta a falta de prioridade para a pauta, lembrando que famílias carentes têm se exposto a alternativas perigosas para suprir a falta do gás de cozinha. Para o deputado, as desigualdades sociais poderiam ser bem menores, se milionários e jogadores de futebol com altos salários se comprometessem em pagar impostos mais altos.

Agricultura

Tramita na Câmara projeto de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), do PDT da Bahia, que exige a instalação de câmeras em abatedouros e propriedades rurais para monitorar o abate de animais. De acordo com o autor, a medida busca garantir que as práticas de manejo durante o abate sigam as normas humanitárias.

O texto estabelece que as imagens devam ser arquivadas por seis meses e estejam disponíveis para inspeção de autoridades e consumidores. Félix Mendonça Júnior salienta que os objetivos principais são reduzir o sofrimento dos animais e melhorar a qualidade da carne.

Desenvolvimento regional

Carlos Henrique Gaguim (União-TO), do União do Tocantins, faz um balanço de seu mandato parlamentar nesta legislatura. O parlamentar destaca, por exemplo, as ações em favor da saúde pública do estado, mencionando esforços para estabelecer um teto de financiamento que permita melhorar o atendimento médico em pequenos municípios.

Além disso, o parlamentar enfatiza ações voltadas ao desenvolvimento rural e à geração de renda, com projetos para apoiar pequenos produtores e iniciativas de agricultura familiar. Carlos Henrique Gaguim também destaca a valorização do turismo sustentável no Tocantins, promovendo as riquezas naturais do Jalapão, do Cantão e da Ilha do Bananal.

Carlos Henrique Gaguim: A gente trabalhou efetivamente na saúde. O meu compromisso número um é a saúde. Então, a gente está trabalhando na educação, na questão dos ônibus para carregar os nossos jovens da zona rural, na agricultura familiar... O Tocantins está a bola da vez no Turismo para o nosso povo; tem umas das maiores belezas que é o Jalapão e o Cantão, que está a maior ilha fluvial do mundo está no Tocantins, que é a Ilha do Bananal, e que a gente tá trabalhando também essa preservação.

Thiago Flores (Republicanos-RO), do Republicanos, defende a regularização fundiária em Rondônia como um caminho para garantir segurança jurídica, ampliar o acesso ao crédito rural melhorar as condições de vida e trabalho no campo. O deputado sinaliza que a falta de titulação de terras no estado é um problema que se arrasta desde 1970, e que ainda afeta milhares de pessoas.

Thiago Flores: Muitos dos que foram para Rondônia foram a convite do próprio Governo Federal lá na década de 70 e o fato é que, até hoje, alguma dessas pessoas, ou sucessores dessas pessoas, que lá estão há mais de 30 anos trabalhando na terra, ainda não possuem a terra regularizada em seu nome. Então, a questão da titulação de terras em Rondônia é um grande problema desafiador e desde quando chegamos aqui em Brasília nós temos essa como uma de nossas bandeiras.

O parlamentar pontua ainda que a ausência de regularização fundiária contribui para conflitos no campo, violência e danos ambientais, pois, segundo ele, quem não é proprietário não cuida devidamente da terra. Thiago Flores acredita que a titulação é essencial para reduzir esses problemas e promover paz na zona rural.