Programas da Rádio Câmara

• Deputados se mobilizam diante de seca histórica e queimadas descontroladas
• CCJ nega recurso do deputado Chiquinho Brazão contra processo de cassação
• Nova lei obriga governo a produzir remédio para tratar doenças agravadas pela pobreza

Nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Poder Executivo, prevê produção de insumos pelo governo para tratamento de doenças determinadas socialmente. Saiba quais são essas doenças com o repórter Marcello Larcher.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei (Lei 14.977/24) que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir remédios para o tratamento das chamadas “doenças determinadas socialmente”.

A nova lei surgiu de um projeto (PL 10096/18) aprovado esse ano pela Câmara, apresentado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

A deputada Laura Carneiro explica que doenças são essas.

Laura Carneiro: Hoje a gente não fala mais doenças negligenciadas, mas doenças determinadas socialmente, ou seja, são fruto da pobreza, fruto do abandono de pessoas mais vulneráveis. São essas doenças que são muito específicas, que vêm normalmente de agentes infecciosos ou de parasitas. Portanto, áreas onde a pobreza é muito grande.

Entre as principais doenças desse tipo no Brasil estão hanseníase, chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, malária e raiva.

Como exemplo, o Brasil está em segundo lugar no ranking mundial de casos de hanseníase, a doença que anteriormente era conhecida como lepra. Segundo dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, são 10 mil casos novos todos os anos.

Apesar de concentrada na região Norte, a malária infecta mais de 130 mil pessoas todos os anos no Brasil. O tratamento é conhecido, mas nem sempre está disponível, assim acontece com as chamadas arboviroses, como a chikungunya, que infecta 254 mil pessoas atualmente, segundo dados também do Ministério da Saúde.

Entre 2017 e 2021, as chamadas "doenças determinadas socialmente" foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. Em comum essas doenças têm o mesmo problema: o tratamento é conhecido, mas muitas vezes falta acesso aos medicamentos, seja porque eles são baratos e não despertam interesse comercial, seja porque as pessoas que sofrem da doença não têm condições para comprá-los.

Por isso em 2018 a proposta foi apresentada na Câmara, como explica a deputada Laura Carneiro.

Laura Carneiro: Foi quando começou a falta da penicilina no mercado e o governo federal teve que implorar para comprar. E aí eu achei aquilo um absurdo. Imagina um componente com a importância da penicilina não poder chegar aos lados cariocas por falta de produção? Da mesma maneira, a história da Dengue. Existem doenças que são populares, que são dos mais pobres. E é isso, para essas doenças, tem caminho, porque o remédio sara cura, mas para isso a gente tem que produzir.

A nova lei define que laboratórios públicos com condições técnicas deverão produzir componentes farmacológicos para o tratamento dessas doenças. Aqueles que não possuírem condições adequadas poderão fazer acordos e projetos para adaptar suas instalações.

Ao todo 21 laboratórios fazem parte da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil. E além de utilizar essa capacidade, o poder público também poderá firmar convênios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos aos laboratórios brasileiros.

As despesas decorrentes da implantação da medida ficarão a cargo do Ministério da Saúde, mas a deputada Laura Carneiro já adiantou que os parlamentares ligados à saúde devem trabalhar para colocar recursos no programa de medicamentos para doenças socialmente determinadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Esporte

A Comissão do Esporte promoveu um debate sobre as perspectivas para a nova gestão do Comitê Olímpico Brasileiro. Estão previstas eleições para 3 de outubro deste ano, com duas chapas inscritas. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Luiz Claudio Canuto.

No dia 3 de outubro haverá eleições no COB, Comitê Olímpico do Brasil. Os candidatos à presidência são Marco Antonio La Porta e o atual presidente Paulo Wanderley. As eleições foram discutidas pela Comissão do Esporte, que convidou os candidatos a presidente e vice para um debate que ocorreria nos moldes dos de candidatos a prefeito na televisão, em blocos, com apresentação dos candidatos, perguntas dos deputados, perguntas dos espectadores da audiência pública, que pôde ser acompanhada pela internet, e um bloco com perguntas entre os candidatos, inviabilizado porque havia apenas uma chapa presente, a de oposição.

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) lamentou a ausência do atual presidente do COB e candidato à reeleição, Paulo Wanderley, que tem sua candidatura questionada porque assumiu o COB em 2017, quando era vice-presidente, com a renúncia do presidente Carlos Artur Nuzman, que havia sido preso na investigação de compra de votos de membros do Comitê Olímpico Internacional na eleição que definiu o Rio de Janeiro como sede olímpica. Como o atual presidente, Paulo Wanderley, foi reeleito em 2020, em tese não poderia ser candidato, pois o mandato atual contaria como a reeleição, já que assumiu o COB quando era vice-presidente de uma eleição anterior.

O candidato Marco La Porta afirma que sua chapa defende a modernização do comitê olímpico, em que atletas também estejam à frente nas decisões. Ele afirma que essa união deve promover melhores resultados esportivos e suas propostas se baseiam na Agenda COI 2020 + 5, que trata da maior participação da mulher e de sustentabilidade, além de outros pontos.

Marco La Porta: O investimento mais assertivo no esporte, o planejamento a longo prazo, como eu falei, o investimento maior na área de desenvolvimento. Por que o investimento maior na área do desenvolvimento? Nós acabamos de voltar dos jogos olímpicos com resultado em que o Brasil parou de evoluir e nós precisamos dar uma atenção maior na área de desenvolvimento. Nós precisamos inovar e trazer novas receitas ao COB para que a gente possa ter um ganho.

O candidato Marcos La Porta tem receios de judicialização do processo eleitoral, o que poderia cortar repasses ao COB, que recebe recursos da loteria (Lei 13.756/18) e fechou o maior acordo de patrocínio de sua história, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 160 milhões de reais. O deputado Luiz Lima lembrou que o aumento dos recursos não correspondeu no passado a melhor desempenho. Em 2017 o COB recebeu R$ 223 milhões de reais e em 2023 foram R$ 401 milhões de reais. O Brasil recebeu 7 medalhas de ouro em cada uma das Olimpíadas de 2016 e 2020. Em Paris foram três.

Luiz Lima: Então a gente teve o dobro de recursos e o mesmo número de medalhas praticamente, menos do que em Tóquio, de 21 caiu pra 20, e caiu de 7 de ouro para 3 de ouro. E eu vou fazer aqui uma outra comparação. Em 1996, em Atlanta, quando o COB não recebia recursos da loteria, onde não existia a lei 10.264, que foi sancionada em 2001, o Brasil também conquistou 3 medalhas de ouro, sem ter recursos da loteria.

A lei Agnelo/Piva, de 2001, foi a primeira que destinou recursos de loterias ao esporte. O candidato La Porta afirma que há necessidade de regras claras para as federações.

Marcos La Porta: Então, quando for feita essa distribuição, ela precisa ser de uma maneira muito clara. A da lei das bets a mesma coisa. Então vai ser aportado um recurso importante para o comitê olímpico. Nós precisamos ter regras claras na distribuição desse recurso. Como existem critérios na distribuição das loterias, por lei, precisamos também, independentemente da lei, ter regras na distribuição para confederações. Não pode ser, como é hoje, uma distribuição que ocorre, mas não de maneira transparente, de maneira clara.

A lei das bets é de 2023, ela regulamenta as apostas esportivas pela internet e destina parte dos recursos ao esporte.

A candidata a vice-presidente na chapa de Marco La Porta é a ex-atleta Yane Marques, que foi presidente da comissão de atletas do COB até poucos meses atrás. Ela acha que sua candidatura deve gerar maior representatividade de atletas olímpicos na gestão esportiva. Os eleitos para dirigir o COB em 3 de outubro terão mandato até 2028.

É a segunda vez que a Comissão do Esporte promove debate de candidatos a presidência e vice-presidência do COB. A primeira foi em 2020. O deputado Luiz Lima, que propôs o debate, afirma que a Comissão do Esporte deve liderar o processo de conhecer com detalhes as propostas das chapas candidatas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

Está tramitando, na Câmara, projeto que inclui o botijão de gás entre os itens que compõem a cesta básica. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto (PL 10280/18) que inclui o botijão de gás, de 13 kg, na cesta básica nacional. Dessa forma, o produto entraria para o grupo de itens que não precisam pagar os impostos federais, como arroz e feijão, papel higiênico e absorvente.

A reforma tributária, aprovada em 2023, prevê essa isenção de impostos de PIS/Cofins, chamados de contribuições sociais. Além disso, a nova legislação definiu que alguns produtos que estão fora da cesta básica poderão ter taxas reduzidas.

O estudo da Empresa de Pesquisa Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, indica que, desde 2018, apenas 22% das casas no Brasil usam gás de cozinha, o GLP - a terceira fonte energética mais comum.

A lenha é a segunda nos lares brasileiros, com 26%, e a eletricidade é a fonte mais utilizada, presente em 46% das residências do país.

A inclusão do GLP na cesta básica foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu que tornar o gás mais acessível à população melhora a qualidade de vida das pessoas mais carentes e previne acidentes domésticos.

Rogéria Santos: A inclusão do gás de cozinha vai trazer a possibilidade de um conforto de segurança muito grande para as famílias brasileiras, que, por vezes, são grandes vítimas de acidentes domésticos. Eu acompanhei durante muito tempo e é surreal a quantidade de crianças que acabam sofrendo queimaduras de grandes proporções por utilização de álcool, de madeira, para a cocção, às vezes de uma água para fazer um chá.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, a ANP, o preço médio do botijão de gás é de R$ 100,00 reais. Desse valor, cerca de R$ 30,00 reais são referentes aos impostos federais, e seriam descontados a partir da proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Comissões

Por ampla maioria de votos, a CCJ negou o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão contra o processo de cassação do mandato parlamentar. Agora, o processo segue para a análise do Plenário, como informa o repórter Murilo Souza.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, contra a decisão do Conselho de Ética que recomenda a perda do seu mandato. Votaram a favor do recurso os deputados Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União-RJ).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, mas nega participação no crime.

No recurso apresentado à comissão, a defesa de Brazão alegou parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), além de violação ao contraditório e à ampla defesa. A defesa argumentou que publicações de Jack Rocha em redes sociais sugeriam apoio à cassação antes mesmo de ela ser designada relatora. Também foi alegado que diversas testemunhas não foram ouvidas e que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão na Câmara. Como afirmou o advogado de defesa Murilo de Oliveira.

Murilo de Oliveira: Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas, embora, posteriormente, tenha havido substituições e outras tenham sido ouvidas, a verdade é que daquelas primeiras testemunhas apontadas como indispensáveis, 11 opuseram resistência à oitiva. Isso é, na compreensão da defesa, uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é titular do Conselho de Ética, rebateu as alegações de cerceamento de defesa, afirmando que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não três, como alegado.

O relator do recurso na comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a defesa e destacou que Brazão teve várias oportunidades para exercer sua defesa em todas as fases do processo.

Ricardo Ayres: Foram assegurados o direito ao contraditório, à produção de provas, à apresentação de razões e à formulação de perguntas às testemunhas e isso reforça a regularidade do procedimento e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa.

Para o relator, as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar e não comprometem a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos, porque o colegiado não tem poder para obrigar pessoas a depor.

O processo que pode levar à cassação do mandato de Brazão segue agora para a análise do Plenário, onde são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Meio Ambiente

Deputados se mobilizam diante de seca histórica e queimadas descontroladas, com projetos e recursos extraordinários. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.

Reforço nos recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população integram a mobilização dos deputados diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas. De janeiro até 20 de setembro, foram registrados 192 mil focos de fogo nos biomas brasileiros, mais do que o dobro do total de 2023 (95,7 mil). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia defendido mais recursos para combate aos incêndios florestais, durante reunião com os chefes dos três poderes (em 17/09). Em entrevista à Rádio Câmara (em 20/09), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL 3645/24) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais.

Dorinaldo Malafaia: Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até 10 anos, que é exatamente uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha.

Ex-presidente do Ibama e consultora legislativa aposentada, a atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo concorda com esse ajuste na legislação.

Suely Araújo: Hoje nós temos, na Lei de Crimes Ambientais, 2 a 4 anos de reclusão para o incêndio doloso. Mas, na modalidade culposa, que vai pegar a maior parte das situações, tem-se uma pena baixa de até um ano de detenção, mas que vai ser certamente transformada, certamente, em medida como pagar cesta básica. Não dá para ser dessa forma.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou (hoje) que a Polícia Federal já abriu 5.300 inquéritos sobre suspeitas de incêndios florestais criminosos e também pediu o endurecimento das penas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) espera agilidade na investigação e na condenação dos efetivamente responsáveis.

Bohn Gass: Todo o staff que cuida desses aspectos se reuniu para tomar todas as medidas, inclusive com o uso da Força Nacional, para podermos identificar e reprimir. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Quando é que vão se recuperar a fauna e a flora perdidas por causa desses incêndios criminosos? É inaceitável.

Neste ano, o Congresso Nacional já aprovou a Lei (14.850/24) de Qualidade do Ar, em vigor desde maio, e a Lei (14.944/24) de Manejo Integrado do Fogo, em agosto. Atualmente analisa a medida provisória (MP 1258/24) com crédito extra de R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia. O bioma concentra 50% dos focos de queimadas deste ano, seguido de Cerrado (32%), Pantanal (10%) e Mata Atlântica (8%). Os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) acabam de apresentar propostas (PL 3485/24 e PL 3621/24) de valorização e regulamentação das atividades de brigadista florestal. Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) também cobra providências do governo quanto à saúde da população.

Dr. Zacharias Calil: A fumaça densa que cobre cidades inteiras aumenta drasticamente os casos de doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. É vital que a ministra da Saúde lidere os esforços para enfrentar os impactos dessas queimadas.

A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, pediu urgência nas ações de adaptação e mitigação que farão parte do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima), além de articulação federativa.

Suely Araújo: De imediato, temos que ter brigadista em campo o ano inteiro, inclusive na época da chuva, preparando o terreno para os incêndios não atingirem áreas tão grandes quando vier a seca. E, na minha opinião, a presidência da República deve liderar um movimento bem forte com os governadores, porque grande parte das atribuições de controle do fogo está nos estados.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que os prejuízos com as queimadas descontroladas já ultrapassam R$ 1 bilhão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira